Educação Ambiental

Educação Ambiental

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vinte anos de políticas públicas AMBIENTAL

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO GERALDO ALCKMIN Governador

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE JOSÉ GOLDEMBERG Secretário

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO AMBIENTAL ESTRATÉGICO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL LUCIA BASTOS RIBEIRO DE SENA Coordenadora

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO GERALDO ALCKMIN Governador

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE JOSÉ GOLDEMBERG Secretário

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO AMBIENTAL ESTRATÉGICO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL LUCIA BASTOS RIBEIRO DE SENA Coordenadora

AMBIENTAL vinte anos de políticas públicas

Educação Ambiental: vinte anos de políticas públicas

Lúcia Bastos Ribeiro de Sena Coordenadora

COORDENAÇÃO GERAL E CONCEPÇÃO DO PROJETO Rosely Sztibe

Jurema Aprile, Maria Beatriz de Campos Elias Rosely Sztibe.

Flávia S. Marcato Rosely Sztibe

REVISÃO DE TEXTOS Wanda E.S. Barbosa

PROJETO GRÁFICO E ILUSTRAÇÕES Vera Severo

PROJETO GRÁFICO DO SELO COMEMORATIVO Jessie Palma Baldoni

APOIO PRODUÇÃO GRÁFICA Marta Arromba

FOTOLITOS E IMPRESSÃO Imprensa Oficial do Estado

Antonio de Andrade • Betty Shienagel Abramowicz • Elizabeth de Lourdes Avelino • Fredmar Correa • Germano Seara Filho •José Flávio de Oliveira Kazue Matshima • Laura Maria Regina Tetti • Maria de Lourdes Pinheiros Simões • Moema Libera Viezzer • Regina Brito Ferreira • Reginaldo Forti Zuleica Maria Lisboa Perez • técnicos, diretores e coordenadores que já atuaram na educação ambiental

Impressos 3 0 exemplares na primavera de 2003

Planejamento Ambiental Estratégico e Educação Ambiental.
Educação ambiental : vinte anos de políticas públicas / Secretaria de
Estado do Meio Ambiente, CPLEA. - - São Paulo : SMA, 2003.
96 p. ; 28 cm
Bibliografia.
ISBN
1. Administração pública – meio ambiente 2. Educação ambiental 3.
Gestão ambiental 4. Meio ambiente – planejamento 6. Política ambiental
I. Título.

S242e São Paulo (Estado ). Secretaria do Meio Ambiente. Coordenadoria de

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (CETESB - Biblioteca, SP, Brasil)

CDD (21ed. Esp.)354.3071 CDU (ed. 99port.)504.0,:37

Secretaria de Estado do Meio Ambiente

Av. Prof. Frederico Hermann Jr. 345, São Paulo 05459 900 SP tel: 1 3030 6000 w.ambiente.sp.gov.br

Foto José Jorge Neto

EDUCAÇÃO AMBIENTAL – VINTE ANOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS tem como motivação fun- damental contribuir para o resgate e a divulgação da educação ambiental desenvolvida nos órgãos públicos estaduais responsáveis pela gestão do meio ambiente. Evoca fatos e episódios que marcaram o processo de institucionalização da educação ambiental em São Paulo.

Com esta publicação a Secretaria do Meio Ambiente procura instituir uma memória da educação ambiental compreendida como o espaço onde se engendram relações sociais resultantes de um passado instituidor que se atualiza no presente, e faz emergir as referências para futuras ações educacionais no campo das políticas públicas de meio ambiente. Significa, ainda, desvelar para a sociedade experiências e propostas de educação ambiental, em tempos diferentes, muitas vezes até conceitualmente divergentes, mas, todas, reveladoras de um nexo comum com as conjunturas políticas, social, econômica e ambiental vivenciadas .

É indicativo desse processo que o nascimento da educação ambiental em

São Paulo, enquanto política de governo, tenha ocorrido com caráter participativo e comunitário e tendo como foco a região de Cubatão.

O Brasil vivia, na época, o período da redemocratização, em que o processo participativo da sociedade nas ações governamentais constituía perspectiva política necessária à consolidação da democracia recém-conquistada. Ao mesmo tempo, ampliava-se a crítica à idéia chave dos governos militares, do “crescimento econômico a qualquer custo” cujo exemplo mais expressivo era Cubatão.

Coube ao Governo de São Paulo dar respostas práticas às conseqüências socioambientais decorrentes do processo de industrialização adotado na região, que a tornaram mundialmente conhecida como “Vale da Morte”. Para tanto, o Governo de São Paulo adotou a educação ambiental como um instrumento democrático de gestão ambiental participativa e comunitária, em conjunto com as medidas técnicas de contenção dos riscos de deslizamentos, de revegetação das encostas da Serra do Mar, e da obrigatoriedade de as industrias colocarem filtros para reduzir a poluição do ar.

Nosso desejo é que esta publicação possa contribuir para o avanço das reflexões sobre a educação ambiental enquanto instrumento de gestão das políticas públicas de meio ambiente, permitindo que sejam vislumbrados novos caminhos, sem, contudo, perder o fio condutor da memória que a religa com as ações e práticas do passado.

JOSÉ GOLDEMBERG Secretário do Meio Ambiente

Este livro resulta de várias intenções: comemorar os 20 anos de trabalho no campo da educação ambiental, resgatar de alguns dos seus registros a memória desse período, estimular reflexões sobre a temática da educação ambiental enquanto política pública de meio ambiente, atualizar proposituras, visualizar outros caminhos e possibilidades, e sonhar com novos resultados. Todos esses propósitos, uma única publicação não poderia encerrar. Seu papel é apresentar as informações organizadas, divulgá-las, colocá-las em movimento e incentivar o debate e a participação dos atores que fazem a educação ambiental em São Paulo.

O primeiro capítulo - As políticas públicas de educação ambiental - traz um breve histórico do desenvolvimento dessas políticas, destacando alguns marcos constitutivos do processo de institucionalização nos âmbitos federal e estadual, e revela que os principais instrumentos para alcançá-las tiveram origem no Sistema Nacional de Meio Ambiente, caracterizando as políticas de educação ambiental como políticas de meio ambiente.

Em São Paulo, no início dos anos 1980, à atmosfera de abertura política e de efervescência dos movimentos sociais vem somar-se a inclusão da questão ambiental na agenda política do governo. Nesse momento, o município paulista de Cubatão passa a ser o grande destaque. Chamado pela imprensa internacional de Vale da Morte, Cubatão entra para as prioridades do governo. O programa de combate à poluição lançado para corrigir os riscos ambientais de Cubatão contemplava, de forma integrada, um programa de educação ambiental voltado para a participação da comunidade no controle e gestão do seu próprio meio. E é nesse momento que se cria uma área específica dentro da CETESB responsável pelas atividades de planejamento e educação ambiental. O capítulo 2 – Troca-se poluição por educação ambiental – trata com detalhes do assunto.

O capítulo 3 – A formação da CEAM e os novos projetos – aborda um período de reorganização de funções e atividades dentro do sistema estadual de meio ambiente. Neste período, a própria Secretaria de Meio Ambiente é reestruturada, organizando-se nas quatro coordenadorias responsáveis pela efetivação da política ambiental. As atividades de educação ambiental foram atribuídas então à Coordenadoria de Educação Ambiental (CEAM). É dessa fase o início das campanhas — ações em larga escala para dar visibilidade a um tema ambiental premente —, realizadas em tempo determinado. Entre as primeiras está a Operação Praia Limpa que associou as atividades de educação ambiental ao controle de poluição das águas e balneabilidade das praias do litoral paulista.

A arte-educação e o meio ambiente é o tema do capítulo 4. Encontrando no teatro e na dramatização de temas ambientais um recurso para promover a participação da comunidade na discussão dos problemas ambientais, a CEAM promoveu um Programa de Teatro Itinerante com apresentações por todo o Estado. A busca de novos recursos pedagógicos foi a marca desse período. A promoção de um concurso de vídeos ambientais e a criação de uma videoteca dedicada à temática ambiental são exemplos deste esforço.

A Operação Rodízio implantada entre os anos de 1995 e 1999, na região metropolitana de São Paulo, foi talvez a experiência de educação ambiental de maior impacto sobre a população. Nos meses de inverno, quando a dificuldade de dispersão dos poluentes na atmosfera é maior, foram proibidos de circular, no período das 7 às 20 horas, aproximadamente 20% dos veículos da frota, de acordo com uma escala de final de placas. Esperava-se, com a retirada de circulação deste percentual de veículos e com o conseqüente aumento da fluidez do tráfego, a redução das emissões de monóxido de carbono. O programa teve repercussão imediata sobre a opinião pública, gerando polêmicas, adesões e protestos num âmbito muito mais amplo do que sua própria área de abrangência. Além da Operação Rodízio, o Programa Núcleos Regionais de Educação Ambiental e a Operação Litoral Vivo são os temas abordados no capítulo 5 – Três casos exemplares.

O Programa Núcleos Regionais de Educação Ambiental ampliou significativamente o número de fóruns regionais. Hoje são 49 Núcleos, que abrangem 425 dos 645 municípios paulistas. O capítulo 6 – Cultivando consciência ambiental – trata da continuidade desse programa e do Projeto Pomar que, com o objetivo de recuperar as áreas degradas às margens do rio Pinheiros, acabou envolvendo amplos segmentos da sociedade na recuperação e preservação ambiental.

O tema do capítulo 7 é Planejamento, educação e gestão ambiental. Resultado da reestruturação da Secretaria do Meio Ambiente, o planejamento e a educação ambiental estão novamente integrados na Coordenadoria de Planejamento Ambiental Estratégico e Educação Ambiental (CPLEA). O capítulo destaca os projetos que estão sendo realizados com a nova diretriz: incorporar a educação ambiental ao processo de gestão, permeando o conjunto de ações e projetos realizados pela CPLEA.

A última parte da publicação traz o inventário Educação ambiental - 20 anos de produção editorial, que reúne os títulos publicados até esta data, acompanhados de uma pequena sinopse, revelando a riqueza de temas e de trabalhos publicados nas duas décadas de políticas públicas de educação ambiental.

O livro apresenta, ainda, uma linha do tempo. Percorrendo todas as páginas, encontrase uma cronologia dos principais fatos e acontecimentos relevantes para o meio ambiente e a educação ambiental nos últimos vinte anos.

AS POLÍTICAS PÚBLICASde educação ambientalAS POLÍTICAS PÚBLICASde educação ambiental1

Nos últimos trinta anos a questão ambiental vem se configurando no

âmbito das grandes questões contemporâneas. Expressando a falência da noção de progresso ilimitado, a crise ambiental tem colocado para o mundo contemporâneo o enfrentamento dos riscos produzidos tanto pelo acelerado desenvolvimento das forças produtivas, como pela degradação da biosfera (empobrecimento do patrimônio natural do planeta e da capacidade de recuperação dos ecossistemas). As relações de interdependência entre a sociedade e o meio ambiente, neglicenciadas pela modernidade industrial, colocam-se hoje como um dos grandes dilemas do mundo contemporâneo.

As respostas a este desafio têm sido múltiplas e variadas. Condicionadas pela própria complexidade da problemática ambiental, romperam os limites do discurso conservacionista ao qual estavam circunscritas, dando origem a novos movimentos sociais, institucionalidades políticas, sensibilidades, valores e saberes, enfim, a um novo campo – o campo ambiental.

Destacam-se neste campo um conjunto de atores, práticas e políticas que nele se inscrevem a partir de uma estratégia específica para o enfrentamento da crise ambiental e que consiste na associação entre educação e meio ambiente. A profundidade e o estreitamento desta relação tem qualificado a própria educação como educação ambiental e os seus atores como educadores ambientais.

Uma etapa importante do processo de consolidação desta relação entre educação e meio ambiente, foi a realização, em 1972, da Conferência Internacional das Nações Unidas sobre Meio Ambiente. Esta Conferência institucionaliza o tema meio ambiente, inserindo-o na agenda mundial. São dela as recomendações sobre a importância de um trabalho de educação em questões ambientais, sem distinção de idades, e que acabou resultando na criação de um Programa Internacional de Educação Ambiental e nas várias Conferências Internacionais1. Estes eventos tiveram um papel importante na divulgação e visibilidade das práticas de educação ambiental e são freqüentemente citados como referências para todos que trabalham ou se interessam pelo tema.

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