Livro Abordagens ética

Livro Abordagens ética

(Parte 3 de 6)

Não é possível nem permissível a um profissional ter todos os conhecimentos técnicos para exercer com maestria a profissão contábil se este mesmo profissional não desenvolver suas atividades baseado num comportamento ético em relação aos demais colegas e a terceiros interessados. Discutir conduta ética no exercício profissional é uma tarefa complexa em face da amplitude do tema. Envolve uma série de princípios e valores individuais nem sempre condizentes com a proposta de um conjunto de regras a serem respeitadas por todos indistintamente. No desempenho de suas atividades, todo profissional, além do aprendizado técnico constante, precisa assimilar conceitos éticos e empenhar-se em vivenciá-los durante toda a sua carreira profissional.

Camargo (1999, p. 32) afirma que a “ética profissional é intrínseca à natureza humana e se explicita pelo fato de a pessoa fazer parte de um grupo de pessoas que desenvolvem determinada ação na produção de bens ou serviços”.

Considerando ser a ética o exercício da responsabilidade do indivíduo e que cada profissão deva estar a serviço do social, Lopes Sá (1996, p. 131) argumenta que “a ausência de responsabilidade para com o coletivo gera, como conseqüência natural, a irresponsabilidade para a qualidade do trabalho.”

Cada profissional atribui valores às suas ações e a ética está diretamente relacionada a esses valores, aos princípios da dignidade, do respeito às pessoas, da boa educação, não possuindo, pois, caráter legal.

Na visão do Institute of Certified Management Accountants e o

Institute of Management Accountants, os padrões de conduta ética a serem seguidos pelos profissionais de contabilidade estão relaciona-

Capítulo I

Conselho Federal de Contabilidade dos com as responsabilidades de desenvolverem suas atividades de acordo com o grau de competência, confidencialidade, integridade e objetividade, conforme Quadro 3.

Competência

Confidencialidade

Integridade Objetividade

- Manter um nível adequado de competência profissional por meio do desenvolvimento contínuo de seus conhecimentos e habilidades. - Realizar suas obrigações profissionais em consonância com as leis, regulamentações e padrões técnicos. - Elaborar demonstrativos completos e transparentes, e, após as devidas análises, fazer recomendações.

- Privar-se de evidenciar informações confidenciais obtidas ao longo de seus trabalhos, exceto quando autorizadas, ou quando forem legalmente obrigados a tal. - Informar os subordinados com os devidos cuidados a respeito da confidencialidade da informação obtida na execução dos trabalhos e monitorar suas atividades a fim de assegurar o sigilo da informação. - Privar-se de utilizar informações confidenciais para obter vantagens ilicitamente, sejam elas de interesse pessoal ou de terceiros.

- Evitar conflitos de interesses e aconselhar as devidas partes quanto a qualquer possível conflito. - Privar-se de ingressar em qualquer atividade que prejudique o cumprimento de suas obrigações éticas. - Recusar qualquer presente, favor ou hospitalidade que influencie ou venha a influenciar suas decisões. - Privar-se de corromper os verdadeiros objetivos da organização e da ética. - Reconhecer e comunicar as limitações profissionais.

- Comunicar informações favoráveis, bem como as desfavoráveis, e suas opiniões como profissionais.

- Comunicar a informação de forma clara e objetiva. - Evidenciar aos usuários toda informação relevante que, provavelmente, interferiria na compreensão dos demonstrativos, notas explicativas e recomendações apresentadas.

Quadro 3 - Responsabilidades dos contadores ao desenvolverem suas atividades profissionais

Fonte: Adaptado de Horngren, Foster e Datar (2000)

Abordagens Éticas para o Profissional Contábil

Quando se fala de grupos profissionais ou de categoria profissional, esses valores podem ser ampliados, estruturados e sistematizados por meio dos códigos de ética profissional, indicando limites em relação aos quais o profissional pode medir as suas possibilidades e as limitações a que deverá se submeter.

A respeito do assunto, Camargo (1999, p. 34) posiciona-se dizendo que “os códigos de ética por si não tornam melhores os profissionais, mas representam uma luz e uma pista para seu comportamento; mais do que ater-se àquilo que é prescrito literalmente, é necessário compreender e viver a razão básica das determinações.”

Dessa forma, nem sempre o profissional que está atendendo ao seu cliente, aplicando todos os conhecimentos e os meios disponíveis para resolver os problemas apresentados, estará comportando-se eticamente, caso, ao fornecer a melhor solução, não esteja adotando todos os princípios e as regras da Moral. Observa-se, segundo Lopes de Sá (2000, p. 100), que dentre todas as profissões a do Contabilista seja uma das que exija do profissional, a todo instante, um apelo ao comportamento ético, pois:

É a atividade contábil aquela que através de seus relatórios, registros, demonstrativos e principalmente pela assinatura da responsabilidade técnica pelo serviço prestado, que expõe aos dependentes e usuários da contabilidade tais informações. O que se percebe é que o contabilista apresenta a terceiros, que são usuários de suas informações, o resultado de seu trabalho e que deve transmitir confiança para o usuário. Caso essas informações não sejam fornecidas com base no conhecimento técnico e na ética, poderão trazer sérios problemas, como: a)ao empresário contratante dos trabalhos, informações que poderão levá-lo a tomar decisões prejudiciais à empresa; b)aos sócios, acionistas ou proprietários, prejuízos na avaliação de seus patrimônios; c)aos credores ou fornecedores de créditos, prejuízos pelo eventual não-recebimento de seus direitos; d)ao País, pelo não-recebimento de impostos, o que causará danos a todos de maneira geral.

A ética necessária para o contabilista deve pautar-se no Código de Ética da Profissão onde estão inseridos os problemas específicos da profissão e as maneiras de resolvê-los de forma clara e idônea. Deve-se salientar também que nenhum código consegue contemplar todas as situações, por este motivo. No momento de alguma decisão que não se encontra clara no Código, devem prevalecer o bom senso e a honradez para o bem-estar da categoria profissional.

O Código de Ética do Contabilista brasileiro iniciou-se em 1950 no V Congresso Brasileiro de Contabilidade, em Belo Horizonte, sendo

Conselho Federal de Contabilidade necessários vinte anos de amadurecimento e estudos. Somente em 1970, com a Resolução CFC n° 290/70 é que se efetivou o primeiro Código de Ética dos Contabilistas brasileiros. A segunda versão só aconteceu em 1996, por meio da Resolução CFC n° 803/96, que se encontra em vigor. Este Código estabelece regras de conduta para com a profissão, os colegas de profissão e a sociedade, baseado em quatro grandes tópicos: a)Dos Deveres e Proibições; b)Dos Honorários Profissionais; c)Dos Deveres em Relação aos Colegas e à Classe; d)Das Infrações Disciplinares. O Sistema CFC/CRCs tem procurado, nos termos da Legislação vigente, fazer com que os profissionais da contabilidade se pautem pela ética profissional quando do seu relacionamento com clientes, usuários de informações, colegas de classe, órgãos tributantes, punindo, quando necessário, aqueles que não se conduzem de acordo com a ética e a moral necessárias à profissão.

Quando o contabilista comete infrações previstas no Código de

Ética, estas são analisadas e julgadas pela Câmara de Ética e Disciplina do Conselho Regional de Contabilidade, sendo os processos relatados por um conselheiro, que submete seu parecer e voto para uma Câmara que analisará a proposta do relator. Após decisão da Câmara de Ética e Disciplina, o processo com sua decisão será homologado pelo Tribunal de Ética e Disciplina (TRED) do CRC, que manterá ou reformulará a decisão da Câmara.

Sendo o contabilista apenado, caberá a este recurso ao Tribunal Superior de Ética e Disciplina (TSED) do Conselho Federal de Contabilidade, em que a decisão do CRC e o Recurso apresentado pelo contabilista serão, novamente, apreciados, podendo, em Plenário do TSED, ser mantida a decisão ou reformulada. Sempre que a punição ao contabilista por infração ao Código de Ética não for de Censura Pública, a penalidade será sigilosa, não podendo ser informada a terceiros, mas somente ao infrator.

A ética profissional tem como premissa maior o relacionamento do profissional com seus clientes e com os outros profissionais, levando em conta valores como a dignidade humana, auto-realização e sociabilidade. Um profissional, no desempenho de suas funções, deve ter muitas qualidades e atributos alguns indispensáveis para desenvolver o seu trabalho com eficiência e eficácia.

O reconhecimento profissional se constrói passo a passo, desde a escolha da profissão, que segundo Lopes Sá (1996, p. 137) “implica o dever do conhecimento e o dever do conhecimento implica o dever da execução adequada”, e estende-se por toda a vida profissional.

Alcançar a devida valorização da profissão requer competência e dedicação de cada profissional envolvido e, atualmente, mais do que

Abordagens Éticas para o Profissional Contábil nunca, exige atitudes comportamentais éticas para com a sociedade, o que pode ser o diferencial do sucesso ou do fracasso, principalmente, naquelas profissões que protegem, direta ou indiretamente, os interesses da sociedade, como, por exemplo, a profissão contábil.

Nesse aspecto, Lopes Sá (1999, p.120) afirma: A profissão contábil consiste em um trabalho exercido habitualmente nas células sociais, com o objetivo de prestar informações e orientações baseadas na explicação de fenômenos patrimoniais, ensejando o cumprimento de deveres sociais, legais, econômicos, tão como a tomada de decisões administrativas, além de servir de instrumentação histórica da vida e da riqueza. Certamente, por prestar serviços e informações relevantes à sociedade como um todo é que o profissional contábil deve transmitir confiança na execução de seus trabalhos. Essa confiança se conquista com o domínio técnico específico e atualizado, e com o mesmo grau de importância, por meio da conduta ética do profissional.

A grande missão do profissional contábil é desempenhar suas atividades com honestidade, independência e lisura, embasando-se sempre nos Princípios Fundamentais de Contabilidade, nas Normas Brasileiras de Contabilidade e no Código de Ética da Profissão, o qual, segundo Lisboa (1996, p. 61), “além de servir como guia à ação moral, possibilita que a profissão de contador declare seu propósito de: a) cumprir as regras da sociedade; b) servir com lealdade e diligência; c) respeitar a si mesma”.

Franco (1991, p. 273) comenta: Uma das marcas distintivas da profissão contábil é a sua responsabilidade para com o público. É salutar lembrar que os contadores são mais notados por serem honestos do que por serem confiáveis. Como contadores, precisamos reconhecer que nosso comportamento ético é envolvido não apenas pelo que vemos como ético, mas pelo que é visto por terceiros que nos observam. Ética, o julgamento do que é certo ou errado, bom ou ruim. A ética tem como objetivo o estudo da conduta humana e tem como objetivo a padronização das condutas com fins de diminuir os conflitos que possam surgir da convivência em sociedade e no desenvolvimento profissional. Desta forma, nascem os códigos de ética profissionais, para tentar padronizar procedimentos diante de determinadas situações cotidianas, cujo objetivo será divulgar o senso de justiça que todo profissional deve ser possuidor, sempre lutando por uma sociedade mais justa.

Conclui-se que a ética profissional representa um conjunto de normas que direciona a conduta dos integrantes de determinada profissão. O Código de Ética do Profissional Contábil tem a finalidade fundamen-

Conselho Federal de Contabilidade tal de regulamentar o exercício da profissão, pois dará consciência da visão do certo e do errado e um bom desempenho de suas funções por parte dos profissionais, evitando, muitas vezes, que estes venham a incorrer na prática de atos ilícitos, que se tenta evitar com a utilização do Código de Ética, atos que poderiam ser considerados normais, dependendo do ambiente onde se convive.

2.1. IMPORTÂNCIA DA ÉTICA NA FORMAÇÃO PROFISSIONAL

Em sentido amplo, profissão significa trabalho que se pratica com freqüência a serviço de terceiros, ou seja, é a prática constante de um ofício. Segundo CUVILLIER, A. Manuel (1947, p.358), é pela profissão que o indivíduo se destaca e se realiza plenamente, provando sua capacidade, habilidade, sabedoria e inteligência, comprovando sua personalidade para vencer obstáculos.

Segundo Lopes Sá (2000, p.130), a profissão contábil consiste em um trabalho exercido habitualmente nas células sociais, com o objetivo de prestar informações e orientações baseadas na explicação dos fenômenos patrimoniais, ensejando o cumprimento de deveres sociais, legais, econômicos, tão como a tomada de decisão administrativa, além de servir de instrumentação histórica da vida da riqueza.

Diante do exposto, a contabilidade é considerada como uma das profissões mais antigas do homem e evoluiu junto com a sociedade, estando, atualmente, entre as mais requisitadas; tem o objetivo de prover informações e orientações aos diversos usuários, destacandose pelo seu papel de proteção à vida da riqueza das células sociais e pela capacidade de produzir informes qualificados sobre o comportamento patrimonial.

A internacionalização dos mercados tem provocado transformações no cenário em que a contabilidade atua; o que se observa é uma exigência por informações claras e transparentes. Neste contexto, o profissional de contabilidade torna-se uma peça chave desses novos conceitos e posturas.

Para inserir a concepção dos princípios de ética, faz-se necessário mudanças radicais, partindo, principalmente, da formação dos futuros profissionais de contabilidade. Cada vez mais, as Academias devem adotar como política de ensino os preceitos da ética, inserindo esta filosofia na formação dos futuros contabilistas.

Nos dias atuais, a informação é uma das fontes mais valiosas de produção de riquezas, e o contabilista, que é responsável por levantar, estudar e analisar tais informações, tem a obrigação de ter uma conduta responsável, confiável e ética perante a sociedade. O contabilista precisa ter uma consciência profissional que pos-

Abordagens Éticas para o Profissional Contábil sa guiar seus trabalhos, e virtudes que sirvam de parâmetros para a realização de tais tarefas, baseando-se na consciência de que é por levar as células sociais à eficácia que se consegue o bem-estar nas nações e nas comunidades em geral.

Viver em um país marcado por um número tão alto de infrações éticas, a exemplo da corrupção, torna-se essencial para os futuros contabilistas a concepção de que a ética é vital no exercício profissional.

Neste contexto, torna-se fundamental a busca do conhecimento, pois em uma sociedade onde a concorrência é cada vez maior, faz-se necessário que os profissionais de contabilidade busquem a atualização constante, pois gerar conhecimento será uma das maneiras de exercer a ética perante o mercado de trabalho.

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