Livro Abordagens ética

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(Parte 4 de 6)

2.2. PERFIL ÉTICO-PROFISSIONAL

Para que desenvolva com eficácia suas atividades, muitas são as virtudes que um profissional precisa ter; algumas dessas virtudes são inerentes ao seu caráter, outras podem ser conquistadas. Em verdade, múltiplas são as exigências para caracterizar um profissional ético e competente numa sociedade que se encontra em conflito moral, com tantas indiferenças, onde a questão da justiça está intimamente ligada tanto à responsabilidade social quanto à questão da honestidade.

Lopes Sá (1996, p.161) considera algumas virtudes como básicas e que são comuns a quase todas as profissões, afirmando: “Virtudes básicas profissionais são aquelas indispensáveis, sem as quais não se consegue a realização de um exercício ético competente, seja qual for a natureza do serviço prestado”.

Destacam-se algumas virtudes referenciais a qualquer profissão e que podem ser consideradas imprescindíveis para todo profissional da contabilidade:

Honestidade – está relacionada com a confiança que se é depositada, com a responsabilidade perante o bem de terceiros e manutenção de seus direitos. É uma atitude que não admite meio termo, relatividade ou tolerância.

A honestidade não se trata apenas de um costume, de um comportamento, mas de uma conduta que obriga ao respeito e à lealdade para com o bem de terceiros. Ser honesto, integralmente, é um dever ético de qualquer profissional; não existe meia confiança, como não existe meia honestidade.

É necessário ser honesto para que exista a prática do respeito ao direito de nosso semelhante. Se um contabilista utiliza em seu favor o dinheiro a ele entregue

Conselho Federal de Contabilidade pelo cliente, para pagar impostos, fere a ética profissional pelo rompimento da honestidade. Se o mesmo profissional omitir informações nas demonstrações contábeis de uma empresa, está lesando a ética. Em suma, pode-se elencar várias possibilidades de ações que o profissional cometeria e estaria ferindo o Código de Ética e denegrindo a imagem da categoria perante a sociedade.

Zelo parte de uma responsabilidade individual, baseada na relação entre o sujeito e o objeto de trabalho. Cada tipo de tarefa exige seu próprio zelo e sua própria forma de caracterizá-la. A exemplo de um contabilista encarregado de cuidar de uma escrita contábil, tem a seu cargo, geralmente, todas as tarefas fiscais e que envolvem declarações, pagamentos de tributos, etc; e já um outro profissional da contabilidade, que é incumbido de realizar uma análise para fins de avaliação de um ativo imaterial de uma empresa, já tem outro gênero de responsabilidade.

A obrigatoriedade de zelar pela tarefa aceita não varia, mesmo que variem a qualidade do serviço e a formalização do contrato. O Profissional não deve distinguir qualidade de tarefa ou qualidade de cliente, mas, sim, manter o objetivo de cumprir o trabalho de forma eficaz. Deixar de cumprir com afinco uma tarefa cuja responsabilidade se assumiu trata-se de falta de zelo, sem falar que se constitui numa transgressão ética.

Sigilo bem afirma Lopes Sá (1996,p.165): “Eticamente, o sigilo assume o papel de algo que é confiado e cuja preservação de silêncio é obrigatória.”

Embora nem sempre o segredo seja pedido, por parecer óbvio a quem o confidenciou, poderá, ao ser divulgado, enfraquecer o valor do profissional e ser entendido como violação de confiança pelo prejudicado. Por isso, o ideal é que se guarde em sigilo tudo o que se conhece sobre o cliente na prática da profissão.

Quando se tratar de documentações, hábitos pessoais, registros contábeis, e quaisquer outros fatos que, em função de sua natureza devem ser mantidos em sigilo, a revelação deles pode trazer sérios problemas ao cliente do profissional.

Competência, sob o ponto de vista funcional, é o exercício do conhecimento de forma adequada e persistente a um trabalho ou profissão. O exercício de uma profissão exige a aquisição de pleno conhecimento, o domínio sobre a tarefa e sobre a forma de executá-la, além de um constante aperfeiçoamento. Aceitar uma tarefa sem ter capacidade para exercê-la é uma tare-

Abordagens Éticas para o Profissional Contábil fa condenável, em razão dos danos que pode causar. Nem sempre é possível acumular todo o conhecimento que uma tarefa requer, mas é preciso que se tenha a postura ética de recusar o serviço ao perceber que os conhecimentos adquiridos não são suficientes para que se realize tal tarefa com perfeição. Um profissional precisa reconhecer suas limitações para não incorrer em erros.

“O erro, na conduta, não está em não ter conhecimentos, mas em ter consciência de que dele não se dispõe e mesmo assim aceitar uma tarefa.”(Lopes de Sá , 1996, p. 167)

O profissional deve preocupar-se sempre com a Educação Continuada, principalmente o contabilista, pois as informações da área mudam em velocidade crescente. É fundamental, portanto, do ponto de vista ético, que a tarefa seja executada dentro do que há de mais atual e em favor do cliente, de modo a oferecer-lhe menores custos e maior capacidade e aproveitamento do trabalho.

Prudência, ou seja, o bom julgamento da ação, cautela, zelo no momento de decidir. Não se pode basear apenas na prudência para determinar se uma ação é boa ou má, certa ou errada. Contudo, se no processo de discussão ou contestação algumas atitudes se revelam boas, certas, melhores que outras, tem-se que acabar por adotá-las, e é, precisamente, neste momento, que se precisa fazer uso desta virtude.

Humildade. O profissional precisa possuir essa virtude para compreender que não é o dono da verdade e que o bom senso e a inteligência são propriedades de um grande número de pessoas.

Imparcialidade é uma virtude tão importante que assume as características do dever, pois se destina a se contrapor aos preconceitos, a reagir contra os mitos, a defender os verdadeiros valores sociais e éticos, assumindo, principalmente, uma posição justa nas situações que terá que enfrentar. Para ser justo, é preciso ser imparcial, logo a justiça depende muito da imparcialidade.

Poderíamos elencar outras virtudes que, por certo, agregariam as já citadas anteriormente no intuito de traçar um perfil necessário para o profissional contábil; porém, as virtudes citadas atendem, plenamente, aos anseios dos contabilistas para bem exercer as suas atividades. A ética é condição essencial para o exercício de qualquer profissão.

A profissão contábil desempenha papel vital em uma economia de mercado, pois esta necessita das informações geradas pela contabilidade para desenvolver-se plenamente. Contudo, informações não

Conselho Federal de Contabilidade são suficientes; têm que ser informações confiáveis, e que este padrão só é alcançado por meio de condutas profissionais éticas.

O bom contabilista não se compraz com a sonegação; antes, a combate; não se mancomuna com o erro, procura eliminá-lo; não avilta a profissão e nem os honorários a que faz jus, pelo contrário, coloca a primeira em alto padrão e decência e estipula o segundo de forma a viver com dignidade.

Abordagens Éticas para o Profissional Contábil

O presente Capítulo tem por objetivo apresentar casos reais ocorridos nos Conselhos Regionais, que foram a julgamento pela Câmara de Ética, relatando situações de condutas éticas praticadas pelos contabilistas envolvidos. Não serão citados nomes e, sim, relatos dos fatos ocorridos e sugestão de encaminhamento de discussões nas aulas de ética.

A ética profissional representa um conjunto de normas que direciona a conduta dos integrantes de determinada profissão. Um código de ética profissional tem a finalidade fundamental de regulamentar o exercício da profissão, pois dará consciência da visão do certo e do errado e um bom desempenho de suas funções por parte dos profissionais, evitando, muitas vezes, que estes venham a incorrer na prática de atos ilícitos, que se tenta evitar com a utilização do código de ética, atos que poderiam ser considerados normais, dependendo do ambiente onde se convive.

Contudo, o esclarecimento do que seja certo ou errado, bom ou mau, ajuda a servir de guia para aquele que, em algum momento, se achar perdido. Não se pode obrigar alguém a ser ético; isso dependerá dos valores morais de cada pessoa, mas o que se pode fazer é deixar explícito aquilo que é certo e o que não é; assim, caberá a cada um a escolha do caminho a seguir.

Assim, surgem os códigos de ética profissionais, para tentar padronizar procedimentos diante de determinadas situações cotidianas, cujo objetivo será divulgar o senso de justiça que todo profissional deve ser possuidor, sempre lutando por uma sociedade mais justa.

Estão elencadas a seguir possíveis infrações que poderão ser cometidas por profissionais da Contabilidade.

1- Angariar clientes por meio de agenciador. Utilizar-se de terceiros para obter novos clientes, oferecendo-lhe percentuais ou outros meios como forma de pagamento por cliente.

2- Inexecução dos serviços contábeis para os quais foi expressamente contratado. Deixar de executar os serviços contábeis contratados pelo clien-

Capítulo I

Conselho Federal de Contabilidade te e em desobediência à Legislação e às Normas Brasileiras de Contabilidade.

3- Inexecução de serviços contábeis obrigatórios. Não executar os serviços de acordo com os princípios contábeis, sendo-os obrigatórios e resguardando ao seu cliente a situação econômico-financeira de sua empresa, por meio dos lançamentos e das Demonstrações Contábeis.

4- Adulteração ou manipulação fraudulenta na escrita ou em documentos, com o fim de favorecer a si mesmo ou a clientes.

Trabalhar de forma inidônea para seu cliente ou com os órgãos públicos no recolhimento de impostos, deixando de conservar a boa-fé e a confiabilidade depositadas pelo empresário.

5- Apropriação indébita. Apropriar-se de valores confiados pelos clientes para recolhimento de impostos devidos pelas empresas aos cofres públicos.

6- Incapacidade técnica. Contratar serviços contábeis para o qual não esteja, absolutamente, capaz de executá-los, vindo, desta forma, a colocar em risco o Patrimônio da empresa pelas más execuções dos serviços e a denegrir a imagem de uma categoria.

7- Incapacidade técnica em virtude de erros reiterados (precedida de processo de sindicância).

Persistir nos erros durante a execução dos trabalhos, sabendo que não está capacitado para a execução dos mesmos em que o cliente depositou tal confiança.

8- Aviltamento de honorários. Ocorre quando um profissional oferece seus serviços por preço bem inferior ao ofertado pelos demais profissionais atuantes no seu mercado específico. Deve ser levado em consideração o tipo de atividade desenvolvida pelo cliente “disputado”, como também a região em que deverá ser prestado o serviço.

9- Concorrência desleal. Pode ser caracterizada pela propaganda desabonadora que um profissional faça de outro colega. Poderá ocorrer na oferta de serviços de forma promocional, como, por exemplo: “seja nosso

Abordagens Éticas para o Profissional Contábil cliente e ganhe 3 meses de horários de graça”. Importante observar que, neste caso, o profissional ou a empresa de contabilidade pode até estar cobrando honorários superiores àqueles dos outros colegas, porém, por tratar-se de uma “oferta”, certamente, cativará clientes em detrimento dos demais. A concorrência desleal pode ser caracterizada também como propagandas enganosas, como, por exemplo: “seja nosso cliente e não pague imposto de renda”.

10- Anúncio que resulte na diminuição de colega ou de organização contábil.

Publicar de forma imoderada os trabalhos desenvolvidos nos meios de circulação, menosprezando os trabalhos executados pelos colegas daquela região.

1- Retenção abusiva, danificação ou extravio de livros ou documentos contábeis, comprovadamente, entregue aos cuidados do contabilista.

Reter, abusivamente, documentos quando da troca de profissional por parte do cliente, extraviar ou danificá-los, quando os mesmos foram deixados em confiança sob responsabilidade do profissional no decorrer da prestação dos serviços.

O profissional da contabilidade poderá infringir, como expostos anteriormente, e receberão enquadramento e determinadas penalidades após decisão do Conselho Superior de Ética de cada Regional.

O quadro a seguir identifica as possíveis infrações com os enquadramentos e penalidades.

Inexecução de Serviços

Incapacidade Técnica

Quadro 4 - Principais infrações e enquadramentos

Alínea “e” do art. 27 do DL 9.295/46, c/c art. 2, inciso I do CEPC e com art. 24, incisos I e VI da Res. CFC 960/03

Alínea “e” do art. 27 do DL 9.295/46, c/c art. 2 , inciso I do CEPC e com art. 24, incisos I, VI da Res. CFC 960/03.

Suspensão de 6 meses a 1 ano, advertência reservada, censura reservada ou censura pública.

Suspensão de 6 meses a 1 ano, advertência reservada, censura reservada ou censura pública.

Conselho Federal de Contabilidade

Suspensão do exercício profissional, advertência reservada, censura reservada ou censura pública.

Advertência reservada, censura reservada ou censura pública.

Suspensão do exercício profissional por prazo de até 5 anos ou multa de R$ 240,0 a R$ 2.40,0, advertência reservada, censura reservada ou censura pública.

Multa de R$ 240,0 a R$ 2.40,0, advertência reservada, censura reservada ou censura pública.

Multa de R$ 240,0 a R$ 2.40,0, advertência reservada, censura reservada ou censura pública.

Multa de R$ 240,0 a R$ 2.40,0, advertência reservada, censura reservada ou censura pública.

Multa de R$ 240,0 a R$ 2.40,0, advertência reservada, censura reservada ou censura pública.

Suspensão de 6 meses a 1 ano, advertência reservada, censura reservada ou censura pública.

Advertência reservada, censura reservada ou censura pública.

Adulteração ou Manipulação Fraudulenta na Escrita ou em Documentos

Aviltamento de Honorários e Concorrência Desleal

DECORE Sem Base Legal

Deixar de Apresentar 2 Via de DECORE Emitida

Contabilista que Emite DECORE Sem Fixação da DHP

Contrato de Prestação de Serviço

Livro Diário Sem Registro no Órgão Competente

Retenção de Livros e Documentos

Descumprimento de Determinação Expressa do CRC

Alínea “d” do art. 27 do DL 9.295/ 46, c/c art. 2 , inciso I e art. 3 , incisos I, VI e X do CEPC e com art. 24, incisos I, VI,X e XI da Res. CFC 960/03

Art. 2, inciso I, e arts. 6 e 8 do CEPC, c/c art. 24, inciso I, da Res. CFC 960/03.

Alínea “c” ou “d” do art. 27 do DL 9.295/46, c/c Súmula 08 do CFC, com arts. 2 , inciso I, 3 , incisos VII e XVI, e 1, inciso I do CEPC, com art. 24, incisos I, X, XI e XII da Res. CFC 960/03 e com art. 3 da res. CFC 872/ 2000.

Art. 3 , § único, da Res. CFC 872/2000, c/c art. 2 , inciso I do CEPC, com art. 24 incico I, da Res. CFC 960/03

Art.2, §2, da Res. CFC 872/ 2000, c/c art. 2, inciso I, do CEPC e com art. 24, inciso I, da Res. CFC 960/03

Art. 6 do CEPC, aprovado pela Res. CFC 803/96 c/c Art. 24, inciso XIV da Res. CFC 960/03.

Inciso 2.1.5.4 da NBCT 2.1, aprovada pela Res. CFC 563/ 83, c/c art. 2 , inciso I do CEPC e com art. 24, incisos I e V , da Res. CFC 960/03

Alínea “e” do art. 27 do DL 9.295/ 46, c/c a Súmula 02 do CFC, com art. 3 , incisos X e XII do CEPC e com art. 24, incisos I, VI e IX da Res. CFC 960/03.

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