Falta de reforma agrária amplia conflitos por terra

Falta de reforma agrária amplia conflitos por terra

Falta de reforma agrária amplia conflitosporterra1

Gonçalves, Caio César de Sena 2

Jesus; Marcus Vinicius Gonçalves de2

Araújo; Jose Nailson Santos2

Silva; Fenando José Brito2

Alencar; Maria Tereza de3

Resumo:

O presente texto sobre conflitualidades no Estado do Maranhão abordará as questões fundiárias no Estado tais como: processo de reforma agrária, luta pela terra, e os agentes sociais. O acesso aos recursos fundiários estando relacionado às políticas governamentais que vem se desenvolvendo desde final dos anos 70 que teve como marco inicial a edição da chamada “Lei Sarney de terras”, que objetivou a transferências de imensas extensões territoriais a grupos empresariais do nordeste e centro-sul do Brasil.

Palavras-chaves: Conflitos, Maranhão, Trabalhadores Rurais

Introdução:

Esse artigo levanta à questão dos conflitos, os agentes sociais, a luta pela terra e o processo de reforma agrária implica compreender a heterogeneidade das transformações sociais no espaço social agrário brasileiro, tanto pelo papel do Estado, através das políticas de reforma agrária e de colonização de novas terras , assim como pela análise dos modelos de desenvolvimento agrário, quanto das ações coletivas no espaço agrário, geradoras de práticas e de lutas sociais.

Os conflitos pela posse e propriedade da terra, presentes em todas as regiões brasileiras, são marcados por inúmeros atos violentos, o que significa uma ação generalizada contra as formas de luta pela terra das populações rurais brasileiras.

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1 Texto produzido na disciplina “ Geografia Agrária”ministrada pela profª Dr. Maria Tereza de Alencar,do Curso de Geografia 2010.1;

2 Alunos graduando do Curso de Geografia;

3 Profª Dra. do Curso de Geografia do CESC-UEMA;

Histórico:

No período entre 1988 e 1998, manteve-se elevado o número de conflitos no campo, envolvendo conflitos de terra, ocorrência de trabalho escravo, conflitos trabalhistas e outros tipos de conflitos, vinculados à seca, ao movimento sindical e à política agrícola.

A realidade brasileira apresenta uma ampla conflitualidade e um aumento da violência nos espaços sociais agrários, nos quais existem fortes violações de direitos humanos. No período da Nova República, manteve-se elevado o número de conflitos no campo, envolvendo conflitos de terra, ocorrência de trabalho escravo, conflitos trabalhistas e outros tipos de conflitos. Houve quatro fases na ocorrência de conflitos no campo, neste período: de 1985 a 1989, uma grande ocorrência de conflitos; entre 1990 e 1992, uma redução relativa; um aumento dos conflitos nos anos de 1993 a 1995; finalmente, em 1996 e 1998, manteve-se alta e crescente a incidência de conflitos.

Há de observar que os conflitos agrários no Maranhão têm suas raízes históricas, em aproximadamente três séculos e meio, em 1612 com a ocupação francesa, entretanto pouco se fez em relação à reforma agrária, portanto há muito o que fazer e as ações governamentais da atualidade não foram ainda capazes de resolver o atraso de distribuição da terras e de efetuar a reforma agrária.

Em meados do século XX, intensificaram-se os problemas referentes à terra no Maranhão, o que resultou de diversos fatores. As migrações, que alcançaram o apogeu nas décadas de 1950 e 1960, também contribuíram para gerar esse quadro. Entretanto, o s conflitos se acirraram com a implantação da “Lei Sarney de Terras” (Nº 2.979/ 17 -07-1969), também chamada de “Lei de Terras do Sarney” 5, que respaldava a privatização das terras públicas do estado e incentivava a expansão de projetos agropecuários e agro -industriais, excluindo famílias rurais do acesso à terra.

Ao longo de décadas, o Maranhão é um dos estados brasileiros com maior índice de conflitos envolvendo trabalhadores rurais. De 1964 até 1990, foram assassinadas 1630 pessoas ligadas a movimentos sociais rurais, entre índios, lavradores, sindicalistas, religiosos e advogados. Essas mortes eram geralmente executadas por pistoleiros a mando de proprietários de terra e grileiros. Grande parte daqueles casos continua sem punição, somente 29 foram levados a julgamento, e em apenas 13 deles houve condenação (TEMPOS NOVOS, 1992b, p. 12).

A estrutura agrária do Maranhão

A questão maranhense em sua estrutura agrária está em como se distribui o acesso aos recursos fundiários estando relacionado às políticas governamentais que vem se desenvolvendo desde final dos anos 70 que teve como marco inicial a edição da chamada “Lei Sarney de terras”, que objetivou a transferências de imensas extensões territoriais a grupos empresariais do nordeste e centro-sul do Brasil.

Tendo não só como atrativo terras baratas, mas uma generosa política de incentivos fiscais por parte da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM), tendo como resultado a transformação de áreas de floresta pré-amazônica maranhense em imensas propriedades improdutivas, algumas das quais, na segunda metade dos anos 80, serão desapropriadas e tornar-se-ão assentamentos de reforma agrária.

Os dados do último Censo Agropecuário do IBGE, realizado em 1996, nos permite compreender melhor os resultados dessa desastrosa política fundiária. Como mostram essas informações os estabelecimentos de menos de dez hectares (76,9%) apesar de representarem a grande maioria ocupavam tão somente 3,1% da área total. No outro extremo da escala, os estabelecimentos de mais de mil hectares (0,4%) abocanhavam 36,4% da área total.

Para se ter uma idéia o Estado ocupa uma área de 333.365,6 km (33, 336, 560 ha), a 8ª do país e a 2ª do Nordeste em extensão, segundo o IBGE em 1985 o Estado contava com 5.222.565 pessoas, sendo 2.771.557 (51,92%) na zona urbana e 2.511.008 (48,08%) na zona rural. A pesquisa também revelou dados sobre a população ocupada 52,6% na atividade agropecuária e 6,4% na indústria, 4,7 na construção civil e 36,6% no comércio e serviços.

No quadro a seguir pode-se verificar a situação do Estado do Maranhão no que se refere à concentração de propriedades.

Quadro 01-Perfil das propriedades

CONCENTRAÇÃO FUNDIÁRIA: PERFIL DAS PROPRIEDADES

Grupo de Área (ha)

Quantidade de Estabelecimentos

Área Total

Proprietários

Arrendatários

Parceiros

Ocupantes

-10

445.064

675.994

26.298

201.314

23.093

194.359

10 a 100

57.205

2.361.582

51.010

733

95

5.367

100 a 1.000

23.068

6.003.062

22.367

124

8

569

1.000 A 10.000

2.266

5.045.288

2.194

18

1

53

10.000 A 100.000

75

1.352.341

74

-

-

01

+ 100.000

01

110.000

01

-

-

-

FONTE: Dados do Censo Agropecuário - 1985 - IBGE (total levantado: 15.548.267 ha)

Observa-se, portanto, que o Maranhão precisa urgentemente dar continuidade ao seu programa de reforma agrária. As medidas até agora tomadas são paliativas e não resolvem a essência da questão.

Ou seja, estamos diante de uma estrutura fundiária profundamente desigual, com resultados evidentes na qualidade de vida da imensa maioria dos agricultores familiares maranhenses, que representam o principal segmento da agricultura maranhense.

A existência desse elevadíssimo número de minifúndios (estabelecimentos de menos de dez hectares) é um dos elementos que explicam o fato do Maranhão ter se tornado um dos principais estados exportadores de trabalhadores do Brasil. Segundo a Contagem Populacional de 1996 (IBGE), 43% dos migrantes que se deslocaram para o Pará, 27% dos que foram para Roraima, 26% para o Tocantins e 14% dos que se deslocaram para o Amapá eram maranhenses.

No Maranhão, o processo mais comum de expropriação dos trabalhadores rurais foi a grilagem em seus mais variados níveis: 1) terras apropriadas, geralmente com violência, para simples especulação, reserva de valor; 2) terras tomadas e destinadas a atividades agropecuárias; os posseiros foram expulsos ou passaram a pagar renda (coco ou arroz); 3)terras foram tomadas por um herdeiro do dono que possuía o título das terras, expulsando os demais (herança sem partilha); 4) terras como obje to de grilagem cartorial, falsificação de títulos e documentos em cartórios; 5) terras indígenas invadidas por empresas ou fazendeiros (LUNA, 1984, p. 46).

Ações do governo junto às comunidades

Importa, pois, ressaltar que as ações fundiárias do Governo Roseana Sarney, não têm tido a preocupação somente com aquisição de imóveis, mas também de dar treinamento aos produtores nas áreas de assentamento.

O governo do Estado do Maranhão juntamente com o INCRA (Instituto de Colonização e Terras do Maranhão), têm se mostrado favorável a questão dos assentamentos, já que a situação agrária vem se agravando nestes últimos anos segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT), em 1987 o Maranhão mereceu o triste título de campeão mundial de conflitos agrários. Foram 78 conflitos, envolvendo 1.011.977 ha. de terras e 76.878 pessoas, e que resultaram em 11 assassinatos.

O Maranhão é hoje um dos primeiros Estados em reforma agrária do país. Isso se deve sobretudo a parceria firmada entre o estado e o governo federal. Pode-se afirmar que, no biênio 95 / 97, à parceria criou 40 projetos de assentamentos, com a área desapropriada de 587.528 hectares para a instalação de 12.885 famílias, não esquecendo que as ações comunitárias se fizeram presente.

Com as ações mais fortes do governo junto às comunidades, o Estado do Maranhão vai superando as suas dificuldades é o que nos mostra o quadro abaixo.

Quadro 02- Histórico de conflitos pela terra no MA

Ano

Conflitos

Ha envolvidos

Famílias-Pessoas

Posição do Maranhão no ranking de conflitos do País

1990

35

145.843

28.261 pessoas

3º lugar

1991

36

1.552.915

16.947 pessoas

4º lugar

1993

29

215.392

8.587 famílias

3º lugar

1995

20

47.494

2.097 famílias

9º lugar

1996

29

180.717

3.674 famílias

10º lugar

FONTE: Relatórios da CPT- Comissão Pastoral da Terra. 1997

As Regiões de Maiores conflitos

No Maranhão a região de maior conflito continua sendo a pertencente ao Bico de Papagaio (Imperatriz, Açailândia e outros). A região do Bico do Papagaio localiza-se no extremo norte do Estado do Tocantins, está compreendido entre os rios Araguaia, a Oeste, e Tocantins, a Leste; fazendo fronteira entre o Estado do Pará, a Oeste, e Maranhão, a Leste. Os contornos geográficos do mapa do Tocantins lembram à cabeça de um papagaio, daí a origem da denominação da região. Encontra-se na transição geográfica entre o cerrado do Centro-Oeste e a floresta Amazônica; os Rios Tocantins e Araguaia. Vastas extensões de terra adequadas para a agricultura e a pecuária são partes da riqueza do Estado, a disputa pela posse dessa terra, porém, é a causa de graves conflitos envolvendo fazendeiros e posseiros. Na região do Bico do Papagaio, no norte do Estado do Tocantins, o problema é explosivo, com freqüentes emboscadas e mortes. (Mapa 01)

O direito a terra tem sido uma bandeira de luta de trabalhadores rurais em todo o Maranhão. As lutas extrativistas não ficaram atrás nessa empreitada reivindicatória. Os conflitos em torno dos babaçuais também somaram números alarmantes. Parte desses conflitos pode ser visualizada na região do Mearim, pertencente à Zona dos Cocais, maior produtora de babaçu no estado. A situação agrária dessa região à época de intensas disputas indicava um quadro em que 57% dos estabelecimentos rurais existentes eram arrendados, e apenas 22% dos trabalhadores eram posseiros (TEMPOS NOVOS, 1990b, p. 7). (Mapa 02- Zona dos Cocais).

Os conflitos se desencadearam principalmente entre os anos 1970 e 1980, devido à intensidade de práticas de cercamento empregada por proprietários/grileiros. Áreas agricultáveis passaram a ser substituídas por capim (ANDRADE, 2005, p. 178). Por vezes, mesmo sem desenvolver a pecuária, fazendeiros substituíam os babaçuais por pastagens, a fim de intimidar a entrada dos trabalhadores nas áreas. Nesse sentido, o processo de cercamento constitui u mais do que uma ruptura de espaços para o trabalhador, indicou a concretização da grilagem e da violência (LUNA, 1984, p. 43).

Há registros de quebradeiras que foram agredidas quando resistindo entravam nas propriedades e eram encontradas dentro das áreas de pastagens (“soltas”) coletando coco. Esta realidade não é distante, pois há “ainda casos de violência física contra as quebradeiras no qual gerentes da fazenda, vaqueiros ou encarregados submetem as mulheres a surras e violência sexual” e “casos em que a mulher precisa roçar a quinta, ou seja, limpar a área do pasto, para ter acesso à área de quebra e coleta do coco” (ARAÚJO, et al., 2004, p. 223).

CONCLUSÃO:

A violência dos conflitos relatados também pode ser atribuída à estrutura fundiária profundamente desigual, com resultados evidentes na qualidade de vida da imensa maioria dos agricultores familiares maranhenses, que, como destacamos no artigo anterior, representa o principal segmento da agricultura maranhense.

.O Maranhão é um dos estados brasileiros com maior índice de conflitos envolvendo trabalhadores rurais. De 1964 até 1990, foram assassinadas 1630 pessoas ligadas a movimentos sociais rurais, entre índios, lavradores, sindicalistas, religiosos e advogados.

O governo do Estado do Maranhão juntamente com o INCRA (Instituto de Colonização e Terras do Maranhão), têm se mostrado favorável a questão dos assentamentos, com as ações mais fortes do governo junto às comunidades, o Estado do Maranhão vai superando as suas dificuldades.

A Reforma Agrária tem sido uma das respostas políticas do Estado Brasileiro, desde 1985, aos conflitos agrários. Traçando um quadro comparativo, para todo o período de 1988 a 1997, entre as famílias envolvidas em conflitos, as famílias assentadas e as famílias participantes em ocupações de terra, por Estado e Região, observa-se que:

  • O maior número de famílias envolvidas em conflitos localiza-se nos Estados de Bahia, Maranhão, Ceará, Rondônia e Sergipe.

  • O maior número de famílias assentadas localiza-se nos Estados de Pará, Rondônia, Maranhão e Mato Grosso.

REFERÊNCIAS:

Barbosa; Viviane de Oliveira-O DIREITO A TERRA É TAMBÉM DIREITO AO EXTRATIVISMO: CONFLITOS, CONSTRUÇÃO DE IDENTIDADES E MOBILIZAÇÃO NO MARANHÃO DA SEGUNDA METADE DO SÉCULO XX.

Santos; Prof. Dr. José Vicente Tavares dos – CONFLITOS AGRÁRIOS E VIOLÊNCIA NO BRASIL: AGENTES SOCIAIS, LUTAS PELA TERRA E REFORMA AGRÁRIA.

Ribeiro; Ana Maria Marques- ROMPENDO A CERCA DA LEI.

Plano Popular de Desenvolvimento Regional do Estado do Maranhão-PPDR / José Oliveira Filho (Coord.), Tetsuo Tsuji. – São Luís: SEPLAN/IMESC, 2008. (Estudos de Regionalização, n. 7)

Guanziroli; Carlos/Romeiro; Ademar / Buainain; Antonio M./Di Sabbato; Alberto / Bittencourt; Gilson-Agricultura Familiar e Reforma Agrária no Século XXI.

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