apostila analista 2010

apostila analista 2010

1 CURSO DE ANALISTAS – MATERIAL I DIREITO CONSTITUCIONAL PROF. FLÁVIO MARTINS w.professorflaviomartins.net.br TEMAS DA AULA PASSADA: Constituição. Conceito. Classificação. Estrutura. Conteúdo. Cláusulas Pétreas. TEMAS DA AULA DE HOJE: Poder Constituinte (emenda e revisão constitucional). Constitucionalismo. Fenômenos Constitucionais. Eficácia das Normas Constitucionais. Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil. Interpretação das nolrmas constitucionais. 1.- Fenômenos Constitucionais - recepção - desconstitucionalização - repristinação - recepção material de norma constitucional - mutação constitucional 2.- Eficácia das Normas Contitucionais - conceito de validade, vigência e eficácia - Classificação tradicional (de Rui Barbosa) - Classificação majoritária a) norma constitucional de eficácia plena b) norma constituconal de eficácia contida ou restringível ou redutível c) norma constitucional de eficácia limitada (de princípio institutivo e de princípio programático) 3.- Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil a) Fundamentos da República b) Separação dos Poderes c) Objetivos da República d) Princípios que regem as relações internacionais 3.1.- Fundamentos da República a) soberania supremacia + independência b) cidadania c) dignidade da pessoa humana súmula vinculante n. 1, “direito à vida digna”, art. 5º, I etc. d) valor social do trabalho e da livre iniciativa (art. 7º, 170 etc.) e) pluralismo político DEMOCRACIA DIRETA DEMOCRACIA INDIRETA (OU REPRESENTATIVA) DEMOCRACIA SEMI-DIRETA 3.2.- Separação dos Poderes - separação das funções estatais - tripartição e quatripartição - Aristóteles e Montesquieu

2 CURSO DE ANALISTAS – MATERIAL I DIREITO CONSTITUCIONAL PROF. FLÁVIO MARTINS w.professorflaviomartins.net.br - evitar a concentração do poder - independência, harmonia e indelegabilidade 3.3.- Objetivos da República a) construir uma sociedade livre, justa e solidária - livre - justa - solidária b) garantir o desenvolvimento nacional c) erradicar a pobreza e a marginalização - Fundo de combate e erradicação da pobreza – LC 1/01 c2) reduzir as desigualdades sociais e regionais - regiões de desenvolvimento – art. 43, CF d) acabar com a discriminação 3.4.- Princípios que regem as relações internacionais a) independência nacional b) prevalência dos direitos humanos c) autodeterminação dos povos d) não-intervenção e) igualdade entre os Estados f) defesa da paz g) solução pacífica dos conflitos h) repúdio ao terrorismo e ao racismo i) cooperação entre os povos para o progresso da humanidade j) concessão de asilo político parágrafo único – integração dos povos da América Latina 4.- Hermenêutica 1.- Conceito de hermenêutica Hermenêutica vem de Hermes, que na mitologia grega intermediava a comunicação entre os homens e os deuses. 2.- Conceito de interpretação Interpres – aquele que descobria o futuro nas entranhas das vítimas. Interpretar seria desentranhar o sentido das palavras da lei 3.- Existência de uma hermenêutica constitucional? 2 posições. Sim (Celso Bastos, Konrad Hesse) – sobretudo em razão da supremacia da Constituição (as outras normas precisam se compatibilizar com norma superior – a Constituição não), bem como o maior grau de abstração das normas constitucionais e maior número de dispositivos de cunho político.

3 CURSO DE ANALISTAS – MATERIAL I DIREITO CONSTITUCIONAL PROF. FLÁVIO MARTINS w.professorflaviomartins.net.br Não (Uadi Lammego Bulos) – aplicam-se os mesmos critérios dos outros ramos do Direito 4.- Interpretativismo e não-interpretativismo a) Corrente interpretativista: o juiz deve se limitar a captar sentido dos preceitos expressos na Constituição, ou que pelo menos, estejam claramente implícitos. b) corrente não-interpretativista: diferentemente dos interpretativistas, os não-interpretativistas defendem uma maior autonomia do juiz ao se interpretar a norma, com aplicação de “valores e princípios substantivos”– princípios da liberdade e da justiça. Assim, importa mais os valores, como a igualdade, a justiça e a liberdade demandados pela sociedade, do que a estrita vontade do legislador. 5.- duas indagações de hermenêutica: a) in claris cessat interpretatio? – DIA (art. 5º, XI, CF) b) mens legis ou mens legislatoris? Mens legis e mutação constitucional 6.- métodos de interpretação constitucional a) método jurídico (ou hermenêutico clássico) - Savigny b) método tópico-problemático c) método hermenêutico-concretizador d) método científico-espiritual e) método normativo estruturante f) método comparativo CANÇÃO (COMO UMA ONDA) Nada do que foi será O tema hermenêutica cai todo dia Canotilho nos ajuda a passar O método jurídico vou cantar E o tópico-problemático. Hermenêutico-concretizador e o científico-espiritual Normativo-estruturante vou lembrar, á á á Não adianta fugir, nem fingir que já sabe Agora, eu vou comparar sem demora E guardar pra sempre Mé-todos de interpretação

a) método jurídico (ou hermenêutico clássico) A Constituição é uma lei e tem que ser interpretada pelos métodos tradicionais (literal, lógico, teleológico, sistemático, histórico etc.) CONSTITUIÇÃO = LEI Interpretação gramatical ou literal Art. 5º, XI – “casa” Art. 5º, XII – “salvo no último caso” Interpretação lógica Art. 129, I, CF Interpretação teleológica Interpretação sistemática Interpretação histórica Art. 192 e limitação dos juros Interpretação doutrinária, judicial e autêntica b) método tópico-problemático parte-se de um problema para se chegar à norma. Tem três premissas: a) a interpretação busca resolver problemas concretos; b) caráter aberto da norma constitucional; c) preferência pela discussão do problemac) método hermenêutico-concretizador Konrad Hesse. A leitura de um texto se inicia pela PRÉ-COMPREENSÃO através do intérprete. O intérprete tem um papel criador, efetuando atividade prático-normativa, concretizando a norma para e a partir do problema (movimento de ir e vir = círculo hermenêutico)

4 CURSO DE ANALISTAS – MATERIAL I DIREITO CONSTITUCIONAL PROF. FLÁVIO MARTINS w.professorflaviomartins.net.br NORMA CONSTITUCIONAL PROBLEMA

d) método científico-espiritual método valorativo sociológico. Busca os valores implícitos na Constituição, não se preocupando muito com os conceitos do textoe) método normativo estruturante Tem como premissas: a) investigação das várias funções de realização do direito constitucional (legislação, administração e jurisdição); b) norma é diferente de texto normativo (este último é apenas a ponta do iceberg) c) norma é um domínio normativo, um pedaço da realidade social. d) Esse método trabalha com os dois tipos de concretização: interpretação do texto e interpretação da norma (domínio ou região normativa).
f) Método comparativo Comparação com o texto constitucional de outros países7.- Princípios de interpretação constitucional

5 CURSO DE ANALISTAS – MATERIAL I DIREITO CONSTITUCIONAL PROF. FLÁVIO MARTINS w.professorflaviomartins.net.br NORMA (DOMÍNIO NORMATIVO) Texto normativo

PROBLEMA Pré-compreensão

6 CURSO DE ANALISTAS – MATERIAL I DIREITO CONSTITUCIONAL PROF. FLÁVIO MARTINS w.professorflaviomartins.net.br a) princípio da unidade da Constituição (Canotilho) b) princípio do efeito integrador (Canotilho) – conseqüência do princípio da unidade (havendo confronto entre normas constitucionais, deve-se prestigiar as que favoreçam a integração política e social). c) Princípio da concordância prática ou harmonização (Canotilho)– variação do princípio da unidade (ponderação entre direitos fundamentais) . d) Princípio da justeza ou conformidade funcional (Canotilho) – visa a inpedir a alteração da repartição de funções estabelecidas na CF. e) Princípio da força normativa da constituição (Canotilho) – prestigia-se a interpretação que garanta a eficácia e a permanência da Constituição. f) princípio da eficiência ou (máxima efetividade) – (Canotilho). g) princípio da presunção de constitucionalidade das leis h) princípio da supremacia da Constituição i) princípio da proporcionalidade (adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito) a. impossibilidade de utilização dos métodos tradicionais de solução das antinomias. j) princípio da razoabilidade (sustantive due processo of law). k) Interpretação conforme à Constituição e declaração parcial de inconstitucionalidade sem redução de texto. CANÇÃO (PRINCÍPIOS DA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL – TEMPOS MODERNOS) Existe um tema que é tão importante: são os princípios da interpretação Tem a UNIDADE, CONCORDÂNCIA OU HARMONIZAÇÃO EFEITO INTEGRADOR e JUSTEZA, FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO E EFICIÊNCIA não pode faltar na canção Hoje o tema é fácil amor, está nessa canção, basta só repetir, 10 princípios de interpretação Vamos já cantar pra também aprender, e vamos repetir PRESUNÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE, SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO PROPORCIONALIDADE ou APLICAÇÃO DA RAZÃO Hoje o tema é fácil amor, está nessa canção, basta só repetir, 10 princípios de interpretação Vamos já cantar pra também aprender, e vamos repetir

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