Apostila de Medicina Legal da UFAL

Apostila de Medicina Legal da UFAL

(Parte 1 de 5)

MEDICINA LEGAL Gerson Odilon Pereira

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1 Autores:

Médico Legista, Membro Conselheiro do Conselho Regional de Medicina de Alagoas – CREMAL e Professor de Medicina Legal da Universidade Federal de

Alagoas. e-mail: gop@fapeal.br

- Profº. Doutor Luís Carlos Buarque Gusmão Médico Legista, Médico Cirurgião Geral da Unidade de Emergência Dr. Amando

Lages, Doutor Professor de Anatomia Humana da Universidade Federal de Alagoas. e-mail: jsbl@fapeal.br

Diagramação:

Irapuan Medeiros Barros Júnior

Médico generalista. e-mail: irapuan@maceio.al.gov.br

Revisão Final:

Médico Residente em Ginecologia Obstetrícia – IMIP e-mail: drasc@bol.com.br

Médico generalista. e-mail: irapuan@maceio.al.gov.br

Documento acessível na Página de Internet de Medicina da Universidade Federal de Alagoas, no endereço:

http://www.geocities.com/irapa3/turma.html ou http://www.ufalmedicina.cjb.net ou http://www.lava.med.br

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“As perfeições de Deus são tão grandes e tão admiráveis que, se o mundo estivesse cheio de livros, se todas as criaturas fossem outros tantos escritores e se toda a água dos mares se convertesse em tinta, primeiro se encheriam todos os livros, se cansariam todos os escritores e se esgotariam os mares, e ainda se não teria explicado uma só de suas perfeições”.

(Santo Agostinho, Filósofo- Teólogo e Doutor da Igreja, 354-430 d.C.).

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No século XII, em 1160, num concurso aberto na Escola de Medicina de Marrocos, em médico moço chegado de Cordone, com 21 anos de idade, apenas, recitou uma prece muito interessante e cheia de ensinamentos aplicáveis ainda em nossos dias.

Esse médico chamava-se Abou Amra Moussa ben Meimoen ben Obed Allah el Kartobi el Isrrail e logrou, dentre inúmeros candidatos, o primeiro prêmio por unanimidade da congregação da referida Escola Médica.

De sua prece é apenas conhecida a parte que contém admiráveis e elevadas regras deontológicas que servem às nossas meditações profissionais. Traduzimos, de uma revista estrangeira, essa prece da forma seguinte:

“Que o amor da minha arte e de Tuas criaturas me anime sempre e que nem a avidez e a avareza, nem a sede de glória ou de uma alta reputação se aninhem em minha alma; porque, os inimigos da verdade e da filantropia, poderiam facilmente me enganar e me afastar do conceito mais alto de sempre fazer o bem aos teus filhos! Sustenta as forças do meu coração e da minha alma, a fim de que estejam sempre igualmente dispostas a servir tanto ao rico como ao pobre, ao bom como ao mau, ao amigo como ao inimigo e a não ver no paciente senão o meu semelhante que sofre! Conserva a minha inteligência sã e natural, e a torna capaz de compreender o presente e de presumir com justeza o futuro, ainda que distante; preserva, igualmente, meu espírito de uma obstinação teimosa que recusa conhecer o que é evidente e de uma vã presunção que lhe faça ver o que não deve ser visto! Que meu espírito seja sempre senhor de si mesmo junto ao leito do enfermo; nem um pensamento estranho o distraia; tudo quanto a experiência e a reflexão sugiram se retrate e que nada possa perturbar a sua meditação! Inspira aos meus doentes confiança em mim e em minha arte e que sempre obedeçam as minhas prescrições. Afasta deles todos os pseudo-médicos, que por certo destruiriam o benefício que eu lhes haja feito graças a Tua bondade infinita; do mesmo modo, afasta dos enfermos o enxame dos parentes ‘conselheiros’ e pessoas chamadas ‘prudentes’, porque essa gente é cruel, e, por vaidade ou ignorância, contraria e neutraliza os melhores sucessos da nossa arte sublime e santa, preparando desastres e talvez desfechos precoces às Tuas criaturas! Se médicos mais instruídos que eu quiserem me guiar e aconselhar, inspira-me a ter neles confiança, obedecendo-os cheio de reconhecimento; porque o estudo da arte é imenso – ars longa – e não é dado a um só ver tudo o que os outros vêem! Mas, se os ignorantes me censurarem e me escarnecerem, que o meu amor à minha arte encourasse o meu peito e torne o invulnerável, a fim de que sem deferências pela reputação, idade, alta posição dos adversários, persista no que reconheceu como verdadeiro, porque a condescendência seria, nessa hipótese, um crime e provocaria a morte de Tuas criaturas!

Harmoniza-me a doçura e a paciência necessárias diante dos doentes caprichosos e em face dos colegas mais idosos que, orgulhosos de seus anos de prática pretenderem me repelir ou criticar-me! Permita que eu aproveite bem os benefícios que uma longa experiência me possa ensinar o que eu ainda ignore e que, de qualquer forma, a presunção não perturbe a tranqüilidade de minha alma. Possa eu ser moderado em tudo, exceto no conhecimento de minha arte santa e sublime e que jamais eu me afaste da idéia de tudo poder investigar e conhecer!

Concede-me as forças necessárias, o lazer, a veleidade e a ocasião de retificar os conhecimentos adquiridos, aumentando-os também pelo domínio do bom senso, porque, se a arte é sublime e santa, imensa e elevada, pura, nobre e divina, o espírito do homem pode igualmente se expandir indefinidamente e se enriquecer diariamente através de novos e seguros conhecimentos!”.

(Abou Amra Moussa ben Meimoen ben Obed Allah el Kartobi el Isrrail)

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5 Sumário:

Introdução 01 Histórico 03 Documentos médico-legais 05

Perícia 1 Peritos 14 Antropologia forense 17

Tanatologia forense 23 Causa jurídica da morte 35 Acidente 35

Homicídio 35 Suicídio 37 Infanticídio 40

Abortamento 43 Traumatologia forense 48 Energias de ordem mecânica 51

Instrumentos perfurantes 51 Instrumentos cortante 52 Instrumentos contundentes 53

Instrumentos corto-contundentes 5 Instrumentos pérfuro-cortante 56 Instrumentos pérfuro-contundentes 57

Energias de ordem química 60 Energias de ordem físico-química 63 Enforcamento 65

Estrangulamento 68 Esganadura 70 Afogamento 72

Soterramento 74 Confinamento 76 Sufocação direta 7

Sufocação indireta 78 Lesões corporais 79

Sexologia forense 85 Himenologia forense 8 Obstetrícia forense 92

Parto 94 Erotologia forense 95 Sexologia criminal 101

Sedução 101 Estupro 104 Atentado violento ao pudor 104

Ultrage público ao pudor 104 Posse sexual mediante fraude 105 Prostituição 105

Perigo de contágio venéreo 105 Investigação de paternidade 126 Psicopatologia Forense 106

Responsabilidade pena 106 Deficiência mental 108 Neurose 110

Paranóia 112 Esquizofrenia 114 Epilepsia 119

PMD 121 Personalidades psicopáticas 122 Urgências psiquiátricas 124

Sinais e provas médico-legais 112 Sinais nos enforcados 132 Sinais de gravidez 133

Sinais de morte fetal 135 Outros sinais 133 Provas médico-legais 135

Referências Bibliográficas 135 Questões testes 120

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1 MEDICINA LEGAL

1. INTRODUÇÃO:

A medicina tradicional, objetiva o tratamento e a cura, é a "Arte de curar", como definida por Hipócrates. Desmembrou-se com o correr dos tempos e o envolver da ciência, na Higiene que é a

"Arte de Prevenir". Em 1575 surgiu, então, novo esplêndido ramo, Medicina Legal a "Arte de relatar em juízo" no conceito simplista de Ambróase Paré.

2. DEFINIÇÃO:

A ampla abrangência do seu campo de ação e íntimo relacionamento entre o pensamento biológico e o pensamento jurídico explicam por que até o momento não se definiu, com precisão, a

Medicina Legal. Assim os autores têm, ao longo dos anos, intentado inúmeras definições dentre as quais se destacam:

"É a arte de fazer relatórios em juízo". (Ambrósio Paré)

"É a aplicação de conhecimentos médicos aos problemas judiciais". (Nério Rojas) "É a ciência do médico aplicada aos fins da ciência do Direito". (Buchner) "É a arte de pôr os conceitos médicos ao serviço da administração da justiça". (Lacassagne)

"É o estudo do homem são ou doente, vivo ou morto, somente naquilo que possa formar assunto de questões forense". (De Crecchio)

"É a disciplina que utiliza a totalidade das ciências médicas para dar respostas às questões jurídicas". (Bonnet)

"É a aplicação dos conhecimentos médico - biológicos na elaboração e execução das leis que deles carecem". (F. Favero)

"É a medicina a serviço das ciências jurídicas e sociais". (Genival V. de França)

"É o conjunto de conhecimentos médicos e para médicos destinados a servir ao direito, cooperando na elaboração, auxiliando na interpretação e colaborando na execução dos dispositivos legais, no seu campo de ação de medicina aplicada". (Hélio Gomes)

3. SINONÍMIA

São muitas as designações para se fazer referência à Medicina Legal, o que demonstra que ainda não se encontrou uma expressão que defina essa ciência e arte a serviço dos interesses jurídicos e sociais, satisfatoriamente.

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4. IMPORTÂNCIA

Como salientou M. Tourdes: A importância da medicina legal resulta da própria gravidade dos interesses que lhe são conferidos; não é exagero dizer que a honra e a liberdade e até a vida dos cidadãos pode depender de suas decisões. Diz o professor GENIVAL VELOSO, ela não se preocupa apenas com o indivíduo enquanto vivo. Alcança-o ainda quando ovo e pode vasculhá-lo na escuridão da sepultura.

Sua eficiência está bem caracterizada na sua definição; contribuir do ponto de vista médico para a elaboração, interpretação e aplicação das leis.

O estudo da Medicina Legal é de real importância tanto para os operadores do direito quanto para os médicos. Os primeiros devem ter conhecimento da matéria para principalmente, saberem pedir, formular os quesitos duvidosos e, muito mais, saberem interpretar os laudos periciais, isto é, aquilo que o médico respondeu. Para os médicos bastam conhecimentos mínimos básicos, doutrinários, não necessitam saber técnicas e métodos complicados que só interessam aos peritos, analistas, toxicólogos, sexologistas, etc.

A Medicina Legal é uma especialidade pluralista, por que aplica o conhecimento de diversos ramos da medicina as necessidades do direito. Mas é ciência e arte ao mesmo tempo. É ciência por que coordena e sistematiza verdades gerais em um conjunto ordenado e doutrinário; é arte porque aplica técnicas, métodos e táticas, que resultam na missão prática requerida, isto é, esclarecer a verdade.

5. RELAÇÃO COM AS DEMAIS CIÊNCIAS MÉDICAS E JURÍDICAS

A Medicina Legal tem íntima relação com as demais ciências ou conhecimentos, dentro ou fora da medicina, de que se subsidia para agir. Na área médica destacam-se: Ginecologia, Obstetrícia, Anatomia, Anátomo-patologia, Infectologia, Análises Clínicas, Cirurgia, Pediatria, Traumatologia,

Psiquiatria, Pneumologia, Radiologia, Urologia, Clínica Geral etc. Na área jurídica temos:

Direito Civil: paternidade, impedimentos matrimoniais, erro essencial, limitadores e modificadores da capacidade civil, prenhez, personalidade civil e direitos do nascituro, comoriência etc.

Direito Penal: Lesões corporais, sexualidade criminosa, aborto legal e ilícito, infanticídio, homicídio, emoção e paixão, embriaguez etc.

Direito Constitucional: Dissolubilidade do matrimônio, a proteção à infância e a maternidade etc.

Direito Processual Civil e Penal: Psicologia da testemunha, da confissão, da acareação do acusado e da vítima, das perícias etc.

Direito Penitenciário: Psicologia do detento no que tange a concessão de livramento condicional e a psicossexualidade das prisões etc.

Direito do Trabalho: Infortunística, Insalubridade, Higiene, as doenças e a prevenção de acidentes profissionais etc.

Lei das Contravenções Penais: Anúncios de técnicas anticoncepcionais, da embriaguez e das toxicomanias etc.

A Medicina Legal relaciona-se ainda, intimamente, com vários outros ramos do direito, a saber:

Direito dos Desportos: Análise as formas de lesões culposas ou dolosas nas disputas desportivas e no aspecto do "doping".

Direito Internacional Privado: Ao decidir as questões civis relacionadas ao estrangeiro no Brasil.

Direito Comercial: Ao periciar os bens de consumo e ao atribuir as condições de maternidade para plena capacidade civil dos economicamente independentes.

Direito Canônico: No que se refere entre outras coisas, à anulação de casamento. Relaciona-se também com a Física, Química, Biologia, Matemática, Toxicologia, Balística, Datiloscopia, Economia, Sociologia e com a História Natural.

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6. HISTÓRICO:

A história da Medicina Legal divide-se em cinco períodos: Antigo, Romano, da Idade Média, Canônico e o Moderno ou Científico.

A) Período Antigo: Os povos não possuíam laços sociais e tinham uma legislação que se inspirava na barbárie das primeiras idades. A legislação de Moisés, o Código de Hamurabi, as práticas egípcias e os Livros Santos proclamavam a pena da Talião, ou seja, olho por olho, dente por dente. Havia apenas traços da Medicina Judiciária, relativos principalmente à virgindade, à violação, ao homicídio, às lesões corporais e aos problemas de ordem moral. Neste período, a lei participava da religião. Os pontífices mais antigos foram na verdade os jurisconsultos.

B) Período Romano: Os imperadores julgavam muitas coisas relativas ao estado civil e aos problemas de ordem moral. Eles utilizavam principalmente o bom senso no tratamento das questões que exigiam o concurso de alguém melhor orientado. Em Roma, na fase anterior a reforma de

Justiniano, a lei atribuída à Numa Pompílio prescrevia a histerotomia na morte da mulher grávida. Antístio, médico, examinou as muitas feridas do cadáver de Júlio César e declarou apenas uma delas mortal.

Segundo os relatos de Tito Lívio, um médico examinou em praça pública o cadáver de Tarquínio, assassinado e o de Germânico, suspeito de envenenamento.

Assim, os cadáveres eram já examinados, nessa época, por médicos, porém externamente. As necropsias, por respeito ao cadáver, eram proscritas.

C) Período Médio ou da Idade Média: Nesse período houve uma contribuição mais direta do médico ao Direito. Esse período foi marcado, portanto, pelos capitulares de Carlos Magno, que estabelece que os julgamentos devem apoiar-se no parecer dos médicos.

D) Período Canônico: (1200 a 1600 d.C.) Nesse período foi restabelecido o concurso das perícias médico-legais, como se depreende da bula do Papa Inocêncio I, em 1219, que trata dos ferimentos em juízo como revestido de habitualidade. O período Canônico é assinalado pela promulgação do Código Criminal Carolino (de Carlos V). O primeiro documento organizado da Medicina Judiciária.

Em 1521 foi necropsiado o cadáver do Papa Leão X por suspeita de envenenamento.

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