Seguro automoveis

Seguro automoveis

setembro/2007

O seguro é um contrato pelo qual a seguradora garante ao segurado proteção contra eventuais prejuízos decorrentes de determinado evento ou risco.

A Fundação Procon-SP, com o objetivo de esclarecer dúvidas originadas, desde a contratação do seguro até a efetiva indenização, apresenta informações básicas que irão ajudá-lo a entender melhor esse tema.

O DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres) é um seguro de contratação obrigatória, pago anualmente, pelos proprietários de veículos automotores, com o objetivo de amparar vítimas de acidentes de trânsito no território nacional, independente de quem seja a culpa.

Como ocorre a contratação: aVeículos sujeitos ao IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores): o bilhete do seguro é emitido com o certificado de registro e licenciamento anual; aVeículos isentos de IPVA: a contratação é efetuada junto com o emplacamento ou licenciamento.

Vigência: de 01 de janeiro a 31 de dezembro, de cada ano.

Coberturas: o seguro cobre morte, invalidez permanente e despesas de assistência médica ou hospitalar. As indenizações são pagas individualmente, não importando o número de vítimas do acidente.

Beneficiários: no caso de reembolso de despesas médicas, hospitalares e invalidez permanente, o beneficiário será a própria vítima. Em caso de morte, o beneficiário será o cônjuge sobrevivente ou equiparado. Na falta, os herdeiros legais.

Indenização: o pedido pode ser feito através de qualquer seguradora e sem a ajuda de intermediários. O interessado deverá apresentar a documentação necessária. A mesma seguradora efetuará o pagamento da indenização em cheque nominal, no prazo de quinze dias da entrega dos documentos.

A partir de 1/01/2003, o prazo para dar entrada no pedido de indenização passou a ser de três anos, a contar da data em que ocorreu o acidente. Nos casos de invalidez o prazo para prescrição levará em conta a data do laudo do IML (Instituto Médico Legal).

Saiba que... l O prêmio do seguro será pago na rede bancária. l As indenizações por morte e invalidez permanente não são cumulativas. l Não estão cobertos danos materiais como: roubo, furto, colisão ou incêndio de veículos.

SEGUROS DE CONTRATAÇÃO OPCIONAL Os consumidores, além de contar com o DPVAT, ainda podem contratar outra apólice para garantir a proteção financeira para eventuais prejuízos. Tipos de seguros que podem ser contratados: aValor Determinado (VD): garante, no caso de perda total, o pagamento do valor definido na apólice (quantia fixa), em moeda corrente nacional. A contratação por valor determinado é permitida se não houver valor de mercado para o seu carro; aValor de Mercado Referenciado (VMR): garante, no caso de perda total, o pagamento de quantia variável, em moeda corrente nacional, determinada de acordo com tabela de referência (fixada na proposta) para cotação do veículo, na data do sinistro. Vigência: o início da cobertura será a data indicada na proposta. Na ausência desta, vale a data do recebimento da proposta pela seguradora. Prazo para Aceitação da Proposta pela Seguradora: o prazo é especificado na proposta, não podendo ser superior a quinze dias.

danos causados aos passageiros

Coberturas: aCompreensiva: cobre o veículo em caso de colisão, incêndio, roubo e furto (perda parcial e total); aResponsabilidade Civil Facultativa de Veículos (RCF-V): cobre os danos corporais ou materiais causados a terceiros; aAcidentes Pessoais para Passageiros (APP): cobre os

Indenização: aIntegral: quando os prejuízos resultantes de um mesmo sinistro atingirem ou ultrapassarem 75% do valor contratado pelo segurado, como também nos casos de furto ou roubo do veículo (sem recuperação). O segurado deve avisar a seguradora imediatamente, preencher o aviso de sinistro e apresentar a documentação necessária, definida nas condições gerais da apólice; aParcial: neste caso os danos não atingiram 75% do valor contratado e forem superiores à franquia. Após comunicação à seguradora, através do aviso de sinistro, o segurado deverá levar o veículo a uma oficina indicada pela seguradora ou em uma de sua livre escolha, aguardar autorização da seguradora para efetuar o conserto.

O prazo estabelecido para a liquidação do sinistro está limitado a trinta dias contados a partir do cumprimento de todas as exigências contratuais feitas ao segurado (entrega da documentação).

Saiba que... l As seguradoras estão liberadas para fixar seus prêmios e a forma de pagamento (à vista ou parcelado), mas deverão encaminhar o documento de cobrança em até cinco dias úteis antes da data do vencimento.

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l Não é permitida a cobrança de franquia nos sinistros decorrentes de incêndio, raio e explosão. l Se o valor total do prejuízo decorrente de um sinistro não superar a franquia estipulada na apólice, a seguradora não indenizará o segurado. l As seguradoras estipulam critérios para definir o risco e, por conseqüência, o valor do prêmio. Alguns fatores são comuns a todas: tipo do veículo, equipamentos de segurança, localização geográfica, local de guarda do veículo, idade, sexo, tempo de habilitação, profissão dos condutores etc. l O contrato de seguro poderá ser rescindido com a concordância de ambas as partes. Se a rescisão ocorrer por vontade da seguradora, a empresa poderá reter um percentual do prêmio proporcional ao prazo decorrido do seguro. Se a rescisão ocorrer a pedido do segurado, a seguradora reterá, no máximo, além do custo da apólice e impostos, o prêmio calculado de acordo com a tabela de prazo curto.

funcionamento junto à SUSEP.
LPesquise e compare os valores dos prêmios de diversas seguradoras em
várias corretoras, não deixando de avaliar os benefícios extras oferecidos.
e a cobertura, assinando-a somente quando estiver preenchida.

LVerifique se a corretora e seguradora possuem a devida autorização de LLeia atentamente a proposta e as condições gerais do contrato. LCertifique se a proposta contém os valores do prêmio, a importância segurada

CONHEÇA OS PRINCIPAIS TERMOS EMPREGADOS EM SEGUROS Apólice: documento emitido pela seguradora que contém todas as cláusulas do contrato. Bônus: desconto incidente sobre o prêmio a ser pago na renovação do seguro. Cobertura: eventos indenizados pela seguradora. Condições Gerais: conjunto de cláusulas que definem os riscos cobertos, direitos e obrigações das partes. Contrato de Seguro: contrato pelo qual o segurador garante ao segurado proteção contra eventuais prejuízos decorrentes de determinado evento ou risco. Corretor (a):pessoa física ou jurídica devidamente habilitada e registrada na SUSEP para intermediar e promover a realização de contratos de seguro, representando o cliente junto às seguradoras. Endosso/Aditamento: documento pelo qual as partes acordam alterações do contrato. Franquia: parcela do prejuízo suportada pelo próprio segurado, ou seja, quantia que ele terá de pagar, em caso de perda parcial do veículo ou de acessórios segurados. Importância Segurada: termo utilizado para definir o valor do bem segurado estipulado na apólice. Indenização: é o valor pago pela seguradora em caso de ocorrência de sinistro previsto na apólice. Prêmio: é a importância que o segurado paga à seguradora para ter direito à indenização em caso de sinistro.

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POSTOS POUPATEMPO 2ª a 6ª, das 7h00 às 19h00 - Sábados, das 7h00 às 13h00

Itaquera: Av. do Contorno, 60 – Metrô Itaquera Santo Amaro: Rua Amador Bueno, 176/258 Sé: Praça do Carmo s/ nº ATENDIMENTO ELETRÔNICO

FUNDAÇÃO PROCON/SP (para consultas): w.procon.sp.gov.br SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA: w.justica.sp.gov.br OUTROS ATENDIMENTOS

Cartas: Caixa Postal 3050 - Cep: 01061-970 Fax: (1) 3824-0717 - 2ª a 6ª, das 10h00 às 16h00 Cadastro de Reclamações Fundamentadas: (1) 3824-0446 2ª a 6ª, das 8h00 às 17h00 Telefone: 151 - 2ª a 6ª, das 8h00 às 17h00 OUVIDORIA DO PROCON-SP

Telefone/Fax: (1)3826-1457e-mail: ouvidoria@procon.sp.gov.br

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Proposta: formulário que contém os elementos essenciais do seguro e expressa a intenção da contratação pelo segurado. Questionário de Avaliação de Risco (definição de perfil): integra a proposta, respondido pelo segurado, contém informações precisas sobre os condutores e usos habituais do veículo. O questionário é também utilizado no cálculo do valor do prêmio. Sinistro: é a ocorrência do fato previsto no contrato. SUSEP - Superintendência de Seguros Privados: órgão fiscalizador das operações de seguro, previdência complementar aberta e capitalização. Terceiro: pessoa envolvida num sinistro, mas não é parte integrante do contrato. Vigência: período de tempo fixado para validade da apólice de seguro. Vistoria: inspeção feita por peritos habilitados da seguradora para verificar o estado geral do veículo. A vistoria pode ser realizada antes da contratação e após o sinistro.

Endereços Úteis

FENASEG – Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização Rua Senador Dantas, 74 – 5º e 6º andares – Centro Tel.: 0800-221204 CEP 20031-201 – Rio de Janeiro/RJ

SUSEP – Superintendência de Seguros Privados – Central de Atendimento Rua Buenos Aires, 256 Térreo – Centro Tel.: 0800-218484 CEP 20061-0 Rio de Janeiro/RJ

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