Slide sobre o trabalho de direito na primeira república

Slide sobre o trabalho de direito na primeira república

Primeira República(Da Proclamação da República até 1930)

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Características:

  • Foi controlado pela política Militar e as oligarquias agrárias de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, ligadas à cultura cafeeira.

  • O Brasil firmou-se como um país exportador de café, e a indústria deu um significativo salto.

  • Na área social, várias revoltas e problemas sociais aconteceram nos quatro cantos do território brasileiro.

  • Este período foi dividido em duas etapas: a república da espada(1889 a1894) e a republica das oligarquia(1895 a 1830).

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República da Espada 1889-1894

  • Tem tal designação devido à condição militar dos dois primeiros presidentes do Brasil e iniciou-se logo após a proclamação da republica, onde foi estabelecido um governo provisório chefiado pelo Marechal Deodoro da Fonseca, governante eleito para Presidência sob a pressão militar .

Governo Provisório (1889 –1891) REFORMAS:

  • Deodoro invalidou os efeitos legais da constituição de 1824, passando a governar através de decretos que acumulavam em suas mãos as funções legislativas e executivas da República.

  • Expulsou a família real do Brasil.

  • Dissolveu da Câmara dos Deputados, o senado e o Conselho de Estado.

  • Governadores foram nomeados para os Estados (antigas províncias) que compunham o novo sistema de governo. Intendentes seriam a primeira autoridade municipal.

  • Procede-se à grande naturalização.

  • Separa-se a Igreja do Estado.

  • Regulamenta-se conseqüentemente casamento e o registro civil.

  • Secularizam-se os cemitérios.

  • Reforma-se o Código Criminal e a organização judiciária do país.

  • Reforma-se o ensino e o sistema bancário.

  • Adota-se a nova bandeira nacional, mantendo-se o retângulo verde e o losango amarelo imperiais, na parte central sendo colocada uma esfera azul co estrelas (que representam os estados) e tendo ao meio a inscrição “ordem e progresso”(de inspiração positivista).

  • Oficialização da música de Franscisco Manuel da silva, tocada desde o imperio como Hino Nacional brasileiro.

Constituição de 1891

Principais características da constituição de 1981

  • Igreja separada do estado (o artigo 72 extinguia o Padroado do tempo do Império);

  • Ampla autonomia para os estados, que escolheriam seus representantes, teriam bancos regionais com liberdade para emitir moeda, poderiam contrair empréstimos no exterior e ter corpos militares próprios (federalismo);

  • Existência dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário (extinguindo-se Poder Moderador, da época do Império);

  • Exercício do Poder Executivo pelo Presidente da República, auxiliado por ministros de sua livre escolha;

  • O Poder Legislativo, constituído pelo Congresso Nacional: Senado Federal e Câmara dos Deputados;

  • Exercício do Poder Judiciário pelo Supremo Tribunal Federal;

        

  •   A escolha do Presidente da República e dos membros do poder Legislativo por meio do sufrágio direto universal masculino(os cidadãos com direitos plenos poderiam votar em seus representantes, sem necessidade de comprovar a renda); não podiam votar: analfabetos, menores de 21 anos, mulheres, monges regulares, praças das Forças Armadas e mendigos;

República Oligárquica (1895-1830) PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS:

Crise da republica velha e o golpe de 1930 Principais Fatores:

  • As acusações de fraude e a degola arbitrária de deputados mineiros e de toda a bancada da Paraíba da Aliança Liberal;

  • o descontentamento popular devido à crise econômica causada pela grande depressão de 1929.

  • o assassinato de João Pessoa e o rompimento da política do café com leite, foram os principais fatores, (ou pretextos na versão dos partidários de Júlio Prestes), que criaram um clima favorável a uma revolução.

  • Liderados por Getúlio Vargas, políticos da Aliança Liberal e militares descontentes, provocam a Revolução de 1930. É o fim da República Velha e início da Era Vargas.

o corporativismo do Estado na Primeira República teve como fundamento o controle da sociedade através de “democracias burguesas”, onde verificou-se que o princípio da liberdade superou o da igualdade. O Direito era um campo de manifestação e atuação de uma elite sempre preocupada em satisfazer seus interesses, suprimindo as necessidades das camadas menos favorecidas, ampliando as distâncias entre justiça e realidade. A aplicação do Direito era realizada de forma errônea, afastada do contexto social, pois está sempre atrelada ao conteúdo literal da lei e em favorecimento das classes dominantes, a constituição se manteve calada em relação aos direitos sociais.

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