Direito na primeira república

Direito na primeira república

UNIVERSO

Universidade Salgado de Oliveira

DIREITO NA PRIMEIRA

REPÚBLICA

R ecife,2008.

DIREITO NA PRIMEIRA

REPÚBLICA

Trabalho apresentado a Professora Anna Elizabeth Lago regente da disciplina Historia dos Sistemas Jurídicos Contemporâneos do curso de Direito da Universidade Salgado de Oliveira, como parte dos requisitos para avaliação da matéria do curso.

Recife, 2008.

O DIREITO NA PRIMEIRA REPÚBLICA

A Primeira Republica, também conhecida como Republica Velha, é um período que começa após a Proclamação da Republica, em 15 de novembro de 1889 e vai até a revolução de 1930. É um período de grandes transformações no Brasil e está dividido em dois momentos; o primeiro denominado de Republica da Espada (1988/1894) marcado pela forte presença dos militares no poder e o segundo denominado de Republica das Oligarquias (1894/1930) marcado pela presença de civis no poder.

No período da Republica da Espada, que teve inicio logo após a Proclamação da Republica, foi estabelecido um governo provisório chefiado pelo Marechal Deodoro da Fonseca, eleito para presidência sob forte pressão militar.

Ao assumir o poder, Deodoro invalidou os efeitos legais da Constituição de 1824, passando a governar através de decretos e tal como um ditador acumulava as funções legislativas e executivas da República. Fez várias mudanças, dentre elas a expulsão da família real portuguesa do Brasil, a extinção da vitaliciedade do Senado, a dissolução das assembléias provinciais e das câmaras municipais. Nomeou governadores para a administração os Estados (antigas províncias) e intendentes para a administração dos municípios. Procedeu-se à “grande naturalização” que possibilitava a naturalização dos estrangeiros residentes no Brasil. Separarou Igreja do Estado, estabeleceu a liberdade de culto religioso, regulamentou o casamento e o registro civil e secularizou os cemitérios. Procedeu a reforma do Código Criminal, a organização judiciária do país, a reforma do ensino e do sistema bancário. Ainda no seu governo, adotou-se a nova bandeira nacional (mantendo-se o retângulo verde e o losango amarelo imperiais, acrescentando-se na parte central, uma esfera azul com estrelas que representam os estados e uma faixa com a inscrição “Ordem e Progresso”, de inspiração positivista. A música de Francisco Manuel da Silva, tocada desde o período do império, foi oficializada como Hino Nacional brasileiro. Enfim, a administração do governo provisório procurou conciliar os diversos interesses dos grupos sociais predominantes.

Entretanto, a república herdou da monarquia um grande déficit na balança de pagamentos.Com o advento internacional da industrialização o Brasil passou a ser alvo de interesse econômicos principalmente dos Estados Unidos e da Inglaterra. Foram feitos vários acordos comerciais que prejudicaram as tentativas nacionais de industrialização. A abolição da escravatura e a corrente migratória criaram um número maior de trabalhadores assalariados e como não foi possível buscar recursos financeiros fora do país, a solução foi a emissão de papel moeda que teve como conseqüência a inflação e uma violenta especulação com as ações das empresas novas que surgiam. Essa especulação ficou conhecida como “O Encilhamento”.

As mudanças promovidas pelo governo provisório provocaram reações adversas em todas as camadas sociais. As elites agrárias não aceitavam o autoritarismo de Deodoro da Fonseca e almejavam a descentralização do poder. O Congresso Constituinte tornava-se assim um crescente foco de oposição ao governo provisório e clamava por uma nova constituição.

Assim, uma junta militar reuniu-se em Assembléia Constituinte para discutir acerca de uma nova Constituição que marcaria de fato o início da República e em 24 de fevereiro de 1891 foi promulgada a primeira Constituição da República do Brasil. Esta constituição foi inspirada no modelo liberal da Constituição dos Estados Unidos que se fundamenta na descentralização do poder dividido entre os Estados. A elaboração do texto constitucional gerou discussões acaloradas dada a polêmica acerca da definição das competências que deveriam pertencer à União e aos Estados. Em virtude disso surgiram duas correntes antagônicas no plenário, correntes estas que dividiu os Constituintes em unionistas e federalistas. Os primeiros, inclinados a dar mais poderes à União e os segundos em transferir para os estados o centro das competências, dando-lhes, por conseguinte, o máximo possível de autonomia e de recursos tributários.

Por fim a Constituição de 1891 estabeleceu que a República Federativa dos Estados Unidos do Brasil seria constituída de 20 estados autônomos econômica e administrativamente. O Presidente, o Vice-presidente, os Senadores e os Deputados seriam eleitos diretamente pelo sufrágio universal masculino. O presidente seria eleito para um mandato de quatro anos, não sendo permitida a reeleição no período seguinte. Seria da competência da Presidência a nomeação e exoneração dos seus Ministros, sancionar leis e deliberações do Senado e da Câmara. O Poder Legislativo seria da competência do Congresso Nacional. Os senadores e os deputados seriam eleitos para o mandato de nove e três anos, respectivamente. O Rio de Janeiro passou a ser a sede do Governo Federal. O Poder Judiciário teria como órgão superior o Supremo Tribunal Federal, e seria composto por juizes federais. Cada Estado elegeria seu governador e sua assembléia legislativa e seria autônomo para se organizar administrativamente. Os municípios também ganharam autonomia político-administrativa.

O voto seria universal, masculino e aberto. Poderiam votar todos os brasileiros que tinham o direito a liberdade individual. Foi instituído o instituto do “Hábeas-Corpus”, declaradas as inviolabilidades do domicilio e da correspondência, estabelecidas às liberdades de pensamento, de locomoção, de imprensa, de culto religioso, de associações e reuniões para fins pacíficos.

As mudanças constitucionais não abalaram os alicerces que sustentavam a dominação dos senhores de terras, muito pelo contrário, fortalecerama tendência de enfraquecimento do poder central (cujas raízes remontam ao tempo do Segundo Império) e o fortalecimento das antigas Províncias, agora transformadas em Estados Federados, cujo controle havia caído nas mãos das oligarquias.

Deodoro da Fonseca insatisfeito com a crescente autonomia das oligarquias e com temor de perder o poder resolve fechar o Congresso o que acarretou uma revolta armada e conseqüentemente sua renuncia em 23 de novembro de 1891. Floriano Peixoto, o então vice-presidente assume a Presidência do Brasil. Igualmente tirano e discordando das deliberações da Assembléia Constituinte, Floriano Peixoto impediu que uma nova eleição fosse feita, o que provocou grande revolta e oposição por parte das classes dominantes, que o consideravam como um “ditador”, que pretendia governar de forma centralizadora. Floriano demitiu todos os que apoiaram Deodoro da Fonseca o que acarretou a segunda revolta armada no ano de 1893 teve como conseqüência a sua saída da presidência..

A Republica da Espada então, é um período dominado por uma acirrada luta pelo poder entre centralistas e federalistas. Os centralistas, em geral militares, que têm a liderança do marechal Deodoro da Fonseca são Identificados com as idéias positivistas de um Estado forte, são apoiados pelas antigas elites agrárias. Enquanto que os federalistas reúnem uma maioria de civis que representam as forças políticas e econômicas dominantes nos Estados, principalmente São Paulo e Minas, os mais ricos do país. Eles defendem a descentralização do poder sob a forma de República Federativa e o controle do governo pelo Congresso, onde as oligarquias regionais estariam representadas.

Com a saída de Floriano Peixoto, a aristocracia cafeeira que já tinha o controle da economia passa a dominar também a política. A República Oligárquica consolida-se com a chegada de Prudente de Morais, o primeiro presidente civil. Seu governo é voltado para os interesses das elites cafeicultoras e a ascensão dos civis no ao poder nacional. Os Estados de São Paulo e Minas Gerais, os maiores produtores de café e de leite do país, passam a dominar o governo central na chamada política do café-com-leite. A Presidência da República é ocupada alternadamente por representantes do Partido Republicano Paulista (PRP) e do Partido Republicano Mineiro (PRM).

No governo Campos Sales, oligarquias da política “café com leite” fazem um acordo com o objetivo de se alternarem na presidencial e dão origem ao período conhecido como ”política dos governadores”.

Os presidentes que saiam do Partido Republicano Paulista (PRP) e do Partido Republicano Mineiro (PRM), controlavam as eleições e contavam com o apoio das elites agrárias do país para implementar políticas que beneficiavam exclusivamente aos seus interesses, gerando conseqüentemente uma série de revoltas na população menos privilegiada as quais passaram a fazer uma feroz oposição ao governo oligárquico.

Ocorre que dentro do poder, estes partidos cada vez mais voltados para a satisfação de seus próprios interesses se divide e gradativamente se enfraquece. Tendo em vista a ocorrência de várias fraudes eleitorais e insatisfeitos com as imposições dos cafeicultores paulistas que praticamente dominavam o cenário político do Brasil, as oligarquias mineiras juntamente com as oligarquias do Rio Grande do Sul, Paraíba e com alguns dissidentes do Partido Republicano Paulista, fundaram a Aliança Nacional, movimento cujo objetivo principal consistia em promover radicais modificações no cenário político-jurídico, tais como a regulamentação dos direitos do trabalho, a instituição do voto secreto e do voto feminino, etc.

Assim, liderados por Getúlio Vargas, os políticos da Aliança Liberal com o apoio dos militares descontentes, provocam a Revolução de 1930.

É o fim da República Velha e início da Era Vargas.

A Revolução de 1930 foi então, um momento da história do Brasil onde houve transformações institucionais que abriram caminho para a modernização econômica e atualização da política social do país.

Vimos então, no decorrer do nosso trabalho, que a República Velha alterou várias instituições na esfera social. A tradição das unidades de fontes legislativas foi rompida com a federalização, introduzindo a legitimação de uma política estadual. A separação do Estado da Igreja dá origem a um sistema político-jurídico laico. A Constituição de 1891 promoveu mudanças institucionais, entretanto, o que realmente se verificava era a preocupação da manutenção privilégios das classes dominantes. A Constituição de 1891 foi totalmente omissa em relação aos direitos sociais.

O sucesso do liberalismo na República repercutiu dentro da cultura jurídica, assim as instituições políticas brasileiras passaram a receber influências dos modelos norte-americanos e argentinos. Acreditava-se que tais diretrizes seriam capazes de atender as necessidades da sociedade brasileira. .O liberalismo jurídico e econômico conviveu o tempo todo com as revoluções, tendo que encarar uma sociedade dividida e antidemocrática. Isso resultou em efeitos contrários aos pretendidos. Na tentativa de buscar modernização a República rompeu com as antigas tradições, mas a sociedade não aceitou estas mudanças. A solução seria, então, criar uma reforma do sistema de direito público, que acabaria por gerar um Estado Regulador. As intervenções do Estado, embora se reconheça às vezes que são necessárias para garantir uma ordem social, foram associadas ao autoritarismo.

O corporativismo do Estado na Primeira República teve como fundamento o controle da sociedade através de “democracias burguesas”, onde se verificou que o princípio da liberdade superou o da igualdade. O Direito era um campo de manifestação e atuação de uma elite sempre preocupada em satisfazer seus próprios interesses, suprimindo as necessidades das camadas menos favorecidas, ampliando as distâncias entre justiça e realidade. A aplicação do Direito era realizada de forma errônea, afastada do contexto social, pois estava sempre atrelada ao conteúdo literal da lei e em favorecimento das classes dominantes.

Referências bibliográficas

BONAVIDES, P. História constitucional do Brasil. Brasília: Paz e Terra, 1990.

DOMINGUES, Joelza Éster. História: O Brasil em foco.Ed. Atualizada. São Paulo: FTD, 2000.

LOPES, José Reinaldo de Lima. As instituições e a cultura jurídica: Brasil: Séc. XIX. IN: O Direito na História: Lições Introdutórias. São Paulo: Max Limonad, 2000, p. 311 a 360.

WOLKMER, Antônio Carlos. Estados, elites e construção do Direito nacional. IN: Historia do Direito no Brasil. Rio de Janeiro: Forense, 2000.

http://pt.wikipedia.org/wiki/Rep%C3%BAblica_Velha

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