trabalho sobre O tribunal do júri

trabalho sobre O tribunal do júri

UNIVERSO

Universidade Salgado de Oliveira

O tribunal do júri

Recife 2009.

O tribunal do júri

Trabalho apresentado ao professor Paulo Brandão do curso de Direito da Universidade Salgado de Oliveira, como parte dos requisitos para avaliação da matéria do curso.

Recife 2009.

O tribunal do júri e as contribuições dadas pelo período clássico, por Viehweg e por Perelman para sua atual formação.

Falar sobre o tribunal do júri é pensar em democracia, é colocar o povo no crivo da decisão judicial, podendo defender um direito precípuo, um bem supremo, ao qual se atribui valor incalculável e que o homem desde princípio de sua existência procurou proteger: a vida. É o momento em que o povo consegue dispor de liberdade e do poder de decidir sem sofrer restrição, colocando em evidência a soberania popular nas decisões da justiça, pois é uma instituição justa, que gera a justiça e representa o poder do povo nas mãos do povo, desempenhado pelo povo.

Alguns doutrinários acreditam que o tribunal do júri teve seu início na época de Moisés, através das leis do Pentateuco, embora que, estas estivessem subordinando do magistrado ao sacerdote, mas foram primeiras que se preocuparam com os cidadãos nos julgamentos dos tribunais. Outros defendem, que foi pelos gregos; ou foi no processo penal Romano; ou foi nos centeni comites dos primitivos germanos; ou o júri surgiria na França, na época carolíngea, na forma de processo inquisitório, ou ainda, teria aparecido na Inglaterra do século XII, o fato é que não existe um consenso acerca da origem do júri.

Entretanto, nosso foca de análise não estará voltado para a história do surgimento do tribunal do júri, mas sim para as contribuições que foram dadas pela argumentação do período clássico, por Viehweg e por Perelman na dinâmica do tribunal do júri ajudando a definir o atual modelo desta instituição jurídica.

1. A contribuição do período clássico para a formação do tribunal do júri.

No período clássico as práticas jurídicas, constituirão o alicerce do pensamento jurídico, filosófico e político do Ocidente. Neste período, houve muitas inovações e aperfeiçoamento do direito com o pensamento humano centrado num ideal de igualdade e democracia, embora, não houvesse de fato essa igualdade entre os homens. Ora, neste período não existia uma categoria de juristas e inexistia qualquer treinamento jurídico ou escolas voltadas ao ensino de uma técnica para aplicação do direito. O que vemos é a tentativa de uma aplicação de um Direito que fosse igual a todos e que deveria ser aprendido vivenciando-se. Na Grécia, existiam escolas de dialética, retórica e filosofia, onde era ensinada a argumentação dialética de uso forense, pois a lei era em especial o uso da retórica, sem que houvesse advogados, juizes e etc., apenas dois litigantes que por meio de seus discursos persuasivos tentavam convencer a sociedade (jurados leigos) que ali estavam como num tribunal júri.

Desta forma, o destaque social ficava a cargo dos grandes oradores, pois a discussão política era, sobretudo, mediante a argumentação. A política era baseada na democracia direta, nesse sentido a sociedade tinha ampla participação e voz nesse tipo de sistema de governo. Grandes destaques tinham os Sofistas, grandes oradores que mediante pagamento ofereciam seus ensinamentos para os cidadãos. Nesse sentido, a argumentação em praças públicas era o cerne das soluções dos litígios. Existiam o defensor e o acusador com seus grandes discursos, e a sociedade decidia pela melhor argumentação, isto é, definiam o caso concreto.

Com isso, podemos verificar que o período clássico contribui imensamente com o tribunal do Júri, pois o povo era colocado como parte integrante e essencial para a aplicação de um direito justo e próximo da igualdade. Havia uma justiça que não se centrava na letra da lei, no tecnicismo, mas que contemplava a habilidade da boa argumentação, do uso da retórica, e procurava uma forma de aproximar a sociedade da justiça e coloca-las no ponto máximo da mesma, mostrando que decisão de pessoas leigas por meio de sua consciência e entendimento moral do fato, podem sim, configurar a aplicação de um direito justo e legal. Mediante ao exposto, podemos verificar que o tribunal do júri vai absorver esse tipo de argumentação, pois nele existirá tanto a acusação feita pelo Ministério Público e a defesa pelos advogados ou defensoria, e o resultado, ou seja, a decisão proferida pela própria sociedade, através dos jurados leigos (n° de sete). Desta forma, a antiguidade clássica contribuiu decisivamente com a sua argumentação e retórica.

1.2 A contribuição da Teoria de Viehweg para a formação do tribunal do júri.

Num período pós-guerra marcado por um descontentamento com todas as teses jurídicas que reduzia o papel do jurista a aplicação de um direito moldado apenas pelo legislador, surge então, a tópica Viehweg. Período histórico este, onde metodologia jurídica entra em crise, desesperançada com método sistemático (lógico-dedutivo), cingido por Kelsen, que buscava achar uma ciência pura do Direito, acabando por isolar de seu conteúdo a dimensão da justiça enquanto valor, e colocando apenas como aplicação de um conteúdo normativo.

Então, surgi Viehweg com sua teoria que abriu as portas para um novo e vasto campo investigativo, na teoria geral do direito. Sua teoria jurídica, foi o apontamento para a necessidade de buscar e colocar em foco o problema, isto é, o caso concreto, e os pontos de vista destinados a discussão e solução em busca da justiça, através da flexibilização do pensar sistemático e de transcender a simples aplicação da norma. Desta forma, buscava afastar do direito aquele conceito de imposição que deve ser aceito incontestavelmente, mais sim vislumbra-lo, como uma construção jurídica por meio da tópica. Configurando um direito aberto em que às normas jurídicas estivessem em constante transformação, atribuindo-se uma interpretação que transpassa o conteúdo normativo.

A tópica deve ser compreendida como uma argumentação dialética que busca dirimir os problemas por meio dos próprios problemas, observando a realidade das ocorrência sociais, isto é, investigando a mesma, pois as fontes principais do Direito advêm das relações sociais, pois é por estas relações humanas que surgem os conflitos e se tornam problemas jurídicos, portanto não pode o direito ser apenas a aplicação de uma norma desconectada desse contexto social inerente a ele. Seguindo esta linha de raciocínio, podemos observar que a tópica Viehweg venho contribuir coma a flexibilização do discurso jurídico, afastando aquele modelo de aplicação da lei pela lei, fundamentada apenas na própria lei.

Assim, podemos dizer que sua contribuição para o tribunal do júri foi trazer a idéia de uma práxis e discurso jurídico que se aproxime do contexto social que é de onde surgi o conflito. Flexibilizando o conteúdo da lei, de maneira a criar um processo interpretativo e dialético que estabeleça uma relação produtiva com lei, por meio do confronto de idéias apostas, que institua uma dialética para construção de argumentos que busquem justiça social e não somente uma relação reprodutiva da própria lei.

1.3 A contribuição da Teoria de Perelman para a formação do tribunal do júri.

Perelman é o primeiro a trabalhar com a reabilitação da retórica, visto que a mesma, surge sempre em um momento de crise. Insatisfeito com a afirmativa da irracionalidade na aplicação do direito, ele nome como projeto teórico a “lógica dos julgamentos de valor” do qual surgi à nova retórica. A nova retórica constitui o ajuntamento entre normas e o raciocínio dialético em sua formulação crítica aristotélica. Há a negação da existência de interpretações jurídicas verdadeiras, as premissas da argumentação se dão em um nível de resultado de ajuste entre quem argumenta e seu auditório, o saber desta forma pode ser aceitável ou não, mas nunca será verdadeiro ou falso. Assim, é a aceitação do pluralismo nos valores, nas morais e nas opiniões, afastando-se do coercitivo, da unicidade da linguagem e da idéia de tese jurídicas verdadeiras e dando ênfase na para o múltiplo.

Neste sentido, percebemos que, com a nova retórica há um afastamento evidente dos ideais cartesianos, uma vez que, vislumbra uma análise plural dos fatos e seu relacionamento com o Direito, não existindo uma unicidade na observação e utilização da racionalidade. Essa abertura revive o aspecto científico filosófico e em sua época traz de volta valores filosóficos que fornecer para o direito, uma revitalização da crítica ao positivismo jurídico quanto à aplicação das normas como elas são, uma vez que invoca a multiplicidade racional, buscando na abstração da generalidade dos fatos e suas em suas implicações uma aplicação e utilização do direito mais abrangente e satisfatório.

Seguindo esta linha de raciocínio, percebemos que a nova retórica de Perelman, é idealizada como uma forma de discutir e atingir um ajuste sobre valores sem desamparar o campo da razão, mas mesmo tempo transcendendo as categorias da lógica formal. Assim, Perelman institui a argumentação como princípio da pesquisa filosófica a respeito da noção de justiça O problema da justiça formar o núcleo de toda sua teoria, por meio da tentativa de delinear justiça pela lógica formal, ocorrendo uma quebra com o pensamento metafísico clássico da formação do autor, o que viabilizou a elaboração da base da Teoria da Argumentação.

Desta forma, Perelman rompe com o pensamento positivista-kelseniana para compreender o ordenamento jurídico sobre uma dimensão valorativa. Assim, o sistema cartesiano, aliás nenhum sistema, poderia ser considerado inteiramente lógico, visto que, os valores são por natureza arbitrários. Inexistia assim, qualquer probabilidade da eliminação de toda arbitrariedade do sistema jurídico, como queria Kelsen, quando configura a sua norma fundamental. Desta maneira, Perelman nos apresenta uma crise epistemológica na Teoria Pura do Direito, pois conforme ele, apenas o ajuste sobre os valores é que nos consenti justificativa das regras.Portanto, Perelman teve o interesse de criar uma lógica de juízos de valor, isto é, algo que pudesse fornecer critérios objetivos e universais para aferição de valores, visto que, discordava da disposição positivista, pois limita o papel da lógica, do método científico e da razão à solução de problemas de fundo meramente teórico, desampara a solução dos problemas humanos à emoção, aos interesses e à violência .

Diante do exposto, podemos perceber de forma nítida que o tribunal de júri tem muito da contribuição de Perelman, visto que, na dinâmica júri faz-se constante uso da nova retórica, pois tanto a acusação como a defesa visam exerce a persuasão por meio de um discurso, não recorrendo a uma lógica dedutiva, mas procura-se ganhar a adesão dos jurados, com o uso da argumentação, buscando a dimensão valorativa do fato, o pluralismo nos valores, nas morais e nas opiniões, não apenas o discrição de uma fato para aplicação da norma. Outro ponto,é o uso de uma linguagem que tente se aproximar da comum do dia-a-dia, e não de uma linguagem técnica ou especializada, pois tanto a defesa quanto a acusação estão diante de pessoas comuns que representam várias classes da sociedade( jurados leigos) e vão estabelecer sua decisão conforme o que exposto ali no momento e não conforme uma interpretação jurídica como verdade incontestável.

No tribunal do júri, assim como na nova retórica de Perelman não há uma limitação à transmissão de noções neutras e assépticas, (como na aplicação de um direito positivo), o que se tem sempre em vista é um determinado comportamento concreto resultante da persuasão por ela exercida, buscando uma dimensão valorativa do fato para que os jurados possam decidir não por meio de normas positivadas, mais sim, de acordo com suas convicções como representante da sociedade, mediante aos os discursos retóricos do acusador e da defesa que procuram atribuir a dimensão valorativa do fato nas suas argumentações. Assim, observamos que de acordo com a nova retórica de perelman, no tribunal do júri também não trabalha-se em cima de uma verdade jurídica pronta, mas de verdades jurídicas que vão sendo construídas e estabelecidas conforme a dinâmica que vai se estabelecer no júri, por meio da valoração dos fatos.

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