O tribunal de nuremberg e o dogma da completude

O tribunal de nuremberg e o dogma da completude

UNIVERSO

Universidade Salgado de Oliveira.

O TRIBUNAL DE NUREMBERG

E O DOGMA DA COMPLETUDE

Recife 2008.

O TRIBUNAL DE NUREMBERG

E O DOGMA DA COMPLETUDE

Trabalho apresentado a Professora Kalyne Teixeira do Monte regenteda disciplina Teoria Geral do Direito no curso de Direito da Universidade Salgado de Oliveira, como parte dos requisitos para avaliação da matéria do curso.

Recife 2008.

Introdução

O presente trabalho tem o objetivo discorrer sobre a história e a importância do julgamento de Nuremberg e fazer uma ligação com o dogma da completude, será feita um retrospectiva da historia do tribunal e procuraremos mostrar a suma importância de sua existência, pois serviu para transformar e influenciar positivamente o universo jurídico a nível mundial, rompendo paradigmas e trazendo inúmeras contribuições para a práxis jurídica de forma geral.

O julgamento de Nuremberg

 Logo após a Segunda Guerra Mundial em 1945, com a derrota da Alemanha e o conseqüente queda do nazismo, a Inglaterra, a França, Rússia e os Estados Unidos(vencedores da guerra) iniciaram um movimento de repulsa e punição aos responsáveis pelo horrores do nazismo. Estes encontraram-se em Londres, assinando um acordo que criou o Tribunal de Nuremberg, (oficialmente o primeiro Tribunal Militar Internacional), onde as regras que definiram quais os crimes seriam julgados, assim como as regras para os processos e para o julgamento, foram estabelecidas através da Carta de Londre. No intuito de materializar seu "Plano de Julgamento" o Tribunal Militar Internacional mesclou as regras do Direito Civil europeu com o anglo-americano, evitando usar as palavras "lei" ou "código", tudo num esforço de lidar pela primeira vez na história como um julgamento a ser realizado ex post facto (a partir do fato passado), fundamentando esta decisão no plano do Direito Internacional.     

Mediante isso, juizes e promotores representantes destas quatro pátrias formaram o tribunal, no intuito previamente estabelecido de condenar os maiores aliados de Hitler. Nunca antes desse tribunal, Crimes de Guerra eram tratados como crime, ou seja, não existia legislação precedente para penalizar essas pessoas. O Direito Internacional não tratava com clareza desses fatos, atípicos na época. Porém como poderiam ser julgadas pessoas cuja tipicidade do crime que haviam cometido era questionável? O primeiro ministro do Reino Unido durante a segunda guerra mundial, o Sir Wiston Churchill, achava que criminosos dessa espécie deveriam ser enforcados sumariamente, visto que haviam cometido crimes contra a humanidade. Já o presidente dos Estados Unidos da América, o Sr. Harry Truman discordava argumentando que deveria ser criado um Tribunal Internacional, para que estes réus tivessem um julgamento justo como qualquer outro criminoso, uma vez que se assim não fosse feito, os paises vencedores da guerra estariam cometendo o mesmo crime que ao nazistas, matar sem julgar.Os crimes de que foram acusados os réus eram: crimes de agressão, crimes contra a paz; crimes de guerra e crimes contra a humanidade. Neste sentido, o Tribunal achou evidências significativas de um teor sistemático de violência, terrorismo e brutalidade pelo governo alemão nos territórios ocupados por suas forças, como também averiguou com provas testemunhais e documentais à morte de milhões de pessoas nos campos de concentração.

Devido à natureza política do processo, os líderes, organizadores, instigadores, cúmplices que participaram da formulação ou execução do plano comum ou conspiraram para cometer qualquer dos crimes executados foram responsabilizados por todos os atos de qualquer pessoa que tivessem aplicado tal plano. Em conseqüência desses crimes, cerca de seis milhões de pessoas foram assassinadas nos campos de concentração nazistas e muitas outras foram perseguidas ou banidas da Europa. Em sua defesa os acusados de participar de tal organização declaravam ignorância das barbaridades cometidas, que quando haviam exageros o “trabalho sujo” ficava por conta de bandidos que eram minoria na organização, ou que os abusos já vinham sendo punidos e que todas ações do aparelho repressivo do Estado alemão estavam previstas nas leis em vigor que foram impostas pelos nazistas, no período em que estiveram no governo da Alemanha (1933 a 1945). Dos 22 réus julgados em Nuremberg, três foram absolvidos, outros três condenados a 10 anos de prisão, um foi sentenciado a 15 anos de detenção, enquanto mais três tiveram a prisão perpétua decretada. Os 12 restantes receberam pena de morte por enforcamento. Hitler e outros líderes importantes suicidaram-se antes de terem sido capturados. Conforme HENRY o tribunal de " Nuremberg mostrou-nos o caminho, mostrou-nos que nos temos que construir um instituição internacional", disse Henry T. King Jr., acusador de Nuremberg. "Vamos lutar para estabelecer aquela corte permanente, para dar às futuras gerações alguma coisa que eles possam utilizar para processar aqueles que apostam na guerra contra a humanidade."

Mas alguns argumentam que o Tribunal Militar Internacional foi uma justiça dos vitoriosos, e que o julgamento deve ser criticado por um variedade de razões. A lista dos acusados foi algo muito arbitrário não houve respeito ao principio da legalidade e os acusados estavam apenas no cumprimento de ordens. Os acusados foram atacados com violação as leis internacionais, mas a lei foi construída pelas nações e não pelos indivíduos. Os Indivíduos poderiam trazer para a justiça apenas sobre as leis dos seus próprios países, não na base de uma nova ordem estabelecida após uma guerra. Foi, portanto uma justiça imperfeita, ferindo em vários pontos o principio da legitimidade. Alguns dizem que não havia outra alternativa, mas propugnamos pela alternativa de formação de uma Corte Permanente Internacional para julgamento de crimes de guerra ou contra a humanidade, formada por juízes togados e experientes no trato com o direito internacional e principalmente com o Direito das Guerras.

Porém em contrapartida percebemos que não havia como condenar os acusados e aplicar a justiça apenas de acordo com o direito posto, positivado, visto que, não havia leis internacionais que tratassem a respeito de crimes de guerra. O tribunal de Nuremberg buscou os princípios e valores que norteiam o direito para dá base a sua condenação, procurando mostrar que acima do principio da legitimidade existem princípios superiores, como a dignidade da pessoa humana, pois enquanto seres humanos nascemos com direitos inerentes a nós que estão acima de leis postas, e que são a base de sustentação próprio direito e da humanidade, visto que o direito natural a vida, igualdade e liberdade faz presente desde do inicio da existência do homem, não podendo desassociar-se dele pois é natural dele mesmo e não há como estes direitos serem inferiores a qualquer outro principio. Foi nessa linha de pensamento que o tribunal fez prevalecer à justiça no seu sentido mais amplo, não restrigindo-a apenas ao direito posto, mostrando que o direito e sua aplicação mesmo sem a existência de leis positivas deve transcender doutrinas para que justiça não deixe de existir, buscando sempre a fonte de sua existência: o próprio homem e os direitos naturais que são inerentes a ele.

Tribunal este que além de tudo foi um marco na Historia e um divisor de águas no direito internacional, trazendo novas perspectivas e introduzindo novos conceitos, marcando a chegada de um direito internacional forte e reconhecido em todo planeta, mostrando que os indivíduos e Estados estão sujeitos a lei internacional, antes de estarem sujeitos as leis do seu Estado(nação). Estabeleceu o genocídio como um crime organizado e também definiu como crime o planejamento, preparação, início e desenrolar das guerras de agressão -- embora sem definir agressão. Assim como descreve Henry King "Nuremberg modernizou as leis da guerra e criou um denominador sob o qual todos os cidadãos do mundo deveriam viver e serem julgados. Ao fazê-lo, Nuremberg lançou o movimento internacional de direitos humanos"(um dos promotores de Nuremberg. Aos 86 anos, ele continua ativo como professor de Direito na Universidade Case Western Reserve, em Cleveland (EUA)).

As sentenças impostas pelo Tribunal Militar Internacional de Nuremberg foram as seguintes: Hess-prisão perpétua, Keitel- morte, Kaltenbruner -morte, Goering -morte, Rosemberg -morte, Frick -morte, Streicher -morte, Funk -prisão perpétua, Seyss-Ingurart -morte, Schirach -20 anos de prisão, Schacht -absolvição, Donitz -10 anos de prisão, Ribbentrop -morte. Raeder -prisão perpétua, Sanckel -morte, Jodl -morte, Borman -morte, Papen -absolvição, Speer -20 anos de prisão, Frank -morte, Neurath -15 anos de prisão e Fritzche -absolvição.

Conclusão

Fazendo uma comparação entre este fato histórico e todo peculiar que foi o julgamento de Nuremberg e o dogma da completude de Bobbio, em que este dogma assinala o ideal de um ordenamento que tenha prontas respostas para todas as controvérsias, o que exigiria do legislador a capacidade de antever soluções para todos os conflito, é princípio de que o ordenamento jurídico seja completo sem lacunas, fornecendo ao juiz uma solução sem recorrer a equidade. Foi dominante na teoria jurídica de origem romana, sendo considerado algo notável do positivismo jurídico. Esse dogma nasce com a tradição românica medieval, quando se considerava o direito por excelência, um sistema potencialmente completo, uma mina inesgotável de sabedoria jurídica.

O Julgamento de Numrenberg foi à própria lacuna no ordemamento jurídico internacional, já que só aconteceu nestas circunstancias por não haver lei anterior que desse previsão legal aos crimes de guerra, mostrando que a completude é uma utopia. Ao observamos tal circunstância como o tribunal de Nuremberg, verificamos nitidamente que inexiste possibilidade de haver no planeta um tão perfeito e completo ordenamento jurídico como idealizava o Noberto Bobbio, pois não há como positivar todas experiências da existência humana, pensar assim, seria analogicamente falando achar que o ser humano pode ter um manual de instruções igual aqueles que encontramos em eletrodoméstico.

Somos seres dotados de extrema complexidade, não estagnamos no tempo, a sociedade muda todos os dias e junto com ela chegam infinidades de problemas que advém dessas mudanças, então como pensar em um ordenamento jurídico capaz de definir e solucionar todas as questões da nossa excêntrica e complexa condição humana? Seria como pensar num ser humano de capacidade limitada para intevir sobre o meio e modifica-lo a todo instante, visualizando o mesmo como um fantoche do qual podemos prevê todas as suas atitudes e controlar todas as suas ações e bem sabemos que isso é utópico e irreal, pois onde imaginaríamos que humanos fossem capazes de cometer tamanha atrocidade como a do Nazimos se não tivesse tal fato infelizmente acontecido. Nunca teremos todas as resposta e soluções dentro de um ordenamento jurídico, as lacunas sempre existirão para que possam ser preenchidas levando em consideração os princípios e valores que norteiam o direito, além de leis postas.

Referencias Bibliografia

BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico.trad. Maria Celeste C. J. Santos; ver. téc. Cláudio de Cicco; apres. Tércio Sampaio Ferraz- Brasília: UNB, 10ª edição, 1999.

GONÇALVES, Joanisval Brito. Tribunal de Nuremberg: A Gênese De Uma Ordem No Direito Internacional. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.

INTERNET E OUTROS:

http://pt.wikipedia.org/wiki/Julgamentos_de_Nuremberg

Filme. O jugalmento de Nuremberg.

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