Manual do porcedimento sumario

Manual do porcedimento sumario

(Parte 1 de 2)

Manual do Procedimento Sumário

(2ª Edição – Revisada e Atualizada de acordo com nova redação dada pela Lei n. 9.245, de 26/12/95)

Maria Suzette Trindade - Assessora Especial da Presidência do Conselho da Justiça Federal Elaboração da 1ª Edição

Sheila Campello Farias Gibaile - Analista Judiciário da Secretaria de Recursos Humanos do

Conselho da Justiça Federal Atualização da 2ª Edição

Hylton Pereira - Assessor da Coordenação-Geral do Conselho da Justiça Federal Organização

MANUAIS DE PROCEDIMENTOS DA JUSTIÇA FEDERAL, 4

DEZEMBRO DE 2000

Manual do Procedimento Sumário

Apresentação7
Fluxograma9
Autuação10
Processo e Procedimento1
Procedimento Sumário1
Petição Inicial1

Manual do Procedimento Sumário

O presente Manual do Procedimento Sumário, elaborado a partir de conceitos doutrinários aplicados à prática forense, pretende destacar e esclarecer as especificidades do trâmite processual desse procedimento, tornando-o compreensível àqueles que atuam nas Secretarias de Vara da Justiça Federal de 1ª Instância e aos que buscam conhecer e entender a rotina de seu processamento.

Manual do Procedimento Sumário

FLUXOGRAMA PROCEDIMENTO SUMÁRIO (com a redação dada pela Lei n. 9.245, de 26/12/95)

Petição inicialPetição inicialPetição inicialPetição inicialPetição inicial com indicação de provas,com indicação de provas,com indicação de provas,com indicação de provas,com indicação de provas, rol de testemunhas erol de testemunhas erol de testemunhas erol de testemunhas erol de testemunhas e documentosdocumentosdocumentosdocumentosdocumentos

Juiz designaJuiz designaJuiz designaJuiz designaJuiz designa audiência deaudiência deaudiência deaudiência deaudiência de conciliaçãoconciliaçãoconciliaçãoconciliaçãoconciliação

Citação paraCitação paraCitação paraCitação paraCitação para comparecimentocomparecimentocomparecimentocomparecimentocomparecimento à audiênciaà audiênciaà audiênciaà audiênciaà audiência

Audiência: (prazo de 10 dias entre a citaçãoAudiência: (prazo de 10 dias entre a citaçãoAudiência: (prazo de 10 dias entre a citaçãoAudiência: (prazo de 10 dias entre a citaçãoAudiência: (prazo de 10 dias entre a citação e a audiência)e a audiência)e a audiência)e a audiência)e a audiência)

- T- T- T- T- Tentativa de conciliação: Homologaçãoentativa de conciliação: Homologaçãoentativa de conciliação: Homologaçãoentativa de conciliação: Homologaçãoentativa de conciliação: Homologação por sentença, da conciliação;por sentença, da conciliação;por sentença, da conciliação;por sentença, da conciliação;por sentença, da conciliação;

- Defesa escrita ou oral, com exceções- Defesa escrita ou oral, com exceções- Defesa escrita ou oral, com exceções- Defesa escrita ou oral, com exceções- Defesa escrita ou oral, com exceções ou impugnação ao valor da causa;ou impugnação ao valor da causa;ou impugnação ao valor da causa;ou impugnação ao valor da causa;ou impugnação ao valor da causa; - Indicação das provas, se houver;- Indicação das provas, se houver;- Indicação das provas, se houver;- Indicação das provas, se houver;- Indicação das provas, se houver;

- Alegações finais.- Alegações finais.- Alegações finais.- Alegações finais.- Alegações finais.

SentençaSentençaSentençaSentençaSentença na audiênciana audiênciana audiênciana audiênciana audiência ou prazoou prazoou prazoou prazoou prazo de 10 diasde 10 diasde 10 diasde 10 diasde 10 dias

TTTTTrânsitorânsitorânsitorânsitorânsito ememememem julgadojulgadojulgadojulgadojulgado

ApelaçãoApelaçãoApelaçãoApelaçãoApelação (prazo de 15(prazo de 15(prazo de 15(prazo de 15(prazo de 15 ou 30 dias)ou 30 dias)ou 30 dias)ou 30 dias)ou 30 dias)

EmbargosEmbargosEmbargosEmbargosEmbargos de declaraçãode declaraçãode declaraçãode declaraçãode declaração (prazo 5 dias)(prazo 5 dias)(prazo 5 dias)(prazo 5 dias)(prazo 5 dias)

Designa audiênciaDesigna audiênciaDesigna audiênciaDesigna audiênciaDesigna audiência de instrução ede instrução ede instrução ede instrução ede instrução e julgamento para atéjulgamento para atéjulgamento para atéjulgamento para atéjulgamento para até 30 dias30 dias30 dias30 dias30 dias

O juiz poderá determinar aO juiz poderá determinar aO juiz poderá determinar aO juiz poderá determinar aO juiz poderá determinar a conversão em procedimentoconversão em procedimentoconversão em procedimentoconversão em procedimentoconversão em procedimento ordinário se houverordinário se houverordinário se houverordinário se houverordinário se houver necessidadenecessidadenecessidadenecessidadenecessidade

EmendaEmendaEmendaEmendaEmendaIndeferimentoIndeferimentoIndeferimentoIndeferimentoIndeferimento

Manual do Procedimento Sumário

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Processo: : : : : “É uma seqüência de atos independentes, destinados a solucionar um litígio, com vinculação do juiz e das partes a uma série de direitos e obrigações”. (Füher, p. 54)

Procedimento: : : : : “É o modo pelo qual o processo anda, ou a maneira pela qual se encadeiam os atos do processo. É o rito, ou o andamento do processo”. (Füher, p. 54)

PROCEDIMENTO SUMÁRIO – ARTS. 275 A 281, CPC

(Lei n. 5.869 de 1/01/73, com a alteração da Lei n. 5.925, de 01/10/73 e a nova redação da Lei n. 9.245 de 26/12/95)

Definição– procedimento sumário é aquele utilizado nos casos estabelecidos no art.

275, CPC: em razão do valor da causa (art. 275, I) e em razão da matéria (275, I).

Hipóteses Observar-se-á o procedimento sumário: (art. 275, CPC)

I – nas causas cujo valor não exceder vinte (20) vezes o maior salário mínimo vigente no País. I – nas causas, qualquer que seja o valor:

a) de arrendamento rural e de parceria agrícola; b) de cobrança a condômino de quaisquer quantias devidas ao condomínio; c) de ressarcimento por danos em prédio urbano ou rústico; d) de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo, ressalvados os casos de processo de execução; e) de cobrança de honorários dos profissionais liberais, ressalvado o disposto em legislação especial; f) nos demais casos previstos em lei. Este procedimento não será observado nas ações relativas ao estado e à capacidade das pessoas.

Requisitos do art. 282 c/c art. 276, CPC:

1 – juiz a que é dirigida: 2 – nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu;

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3 – fatos e fundamentos jurídicos do pedido; 4 – o pedido com as suas especificações; 5 – valor da causa; 6 – apresentação do rol de testemunhas, requerimento de perícia, se necessário, com formulação dos quesitos, podendo nomear assistente técnico; 7 – requerimento para a citação do réu.

A petição inicial, já distribuída, é autuada e numerada em Secretaria. Verificada a documentação que acompanha a inicial, bem como se há comprovante de recolhimento das custas, serão os autos conclusos ao juiz.

Conclusos ao Exmo. Sr. Juiz Federal... Local e data. Servidor

Designo o diade ... de ... às ... hs, para audiência de conciliação, determinando

1 – Designando audiência de conciliação e julgamento (art. 277, CPC). a citação do réu, observado o prazo mínimo de 10 dias entre esta e a data da audiência, com a advertência prevista no art. 277, § 2º, do CPC. Providencie a Secretaria as intimações necessárias. Local e data JUIZ FEDERAL

2 – Decisão indeferindo a inicial

Com fundamento no art. 295 do CPC, indefiro a inicial (razões...). Devolvam-se os documentos, se solicitados. Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Local e data JUIZ FEDERAL

Obs.: Da decisão de indeferimento da inicial cabe apelação no prazo de 15 dias.

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Junto, às fls/ ..., a petição de apelação apresentada em secretaria.

JUNTADA Local e data. Servidor

Juntada a petição da apelação, os autos irão conclusos ao juiz federal para despacho.

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