Manual do porcedimento sumario

Manual do porcedimento sumario

(Parte 2 de 2)

A petição inicial ressente-se de(especificar o que deve ser atendido), pelo que

3 – Determinando emendas na petição inicial, (art. 284, CPC). determino que seja a mesma emendada (ou completada), no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Local e data JUIZ FEDERAL

Recebidos os autos em Secretaria, o servidor remeterá o despacho para ser publicado no Diário da Justiça.

Certifico que o despacho de flsfoi publicado no DJ desta data.

CERTIDÃO Local e data Servidor

Se for solicitado, na petição inicial, benefício de assistência judiciária gratuita, presentes os requisitos, o juiz decidirá:

Cite-se, designada a audiência do diade ... de ... às ... hs. para conciliação, feitas

Defiro a justiça gratuita. as devidas intimações. Local e data JUIZ FEDERAL

Expedido e assinado o mandado de citação (o Diretor da Secretaria poderá assinar por delegação do juiz), será remetido à Central de Mandados, para cumprimento.

Manual do Procedimento Sumário

MANDADO DE CITAÇÃO (seguir o modelo da Vara) CERTIDÃO

Certifico que, emde... de ...., foi expedido o mandado de citação e remetido à

Central de Mandados. Local e data. Servidor

Efetuada a citação, o oficial de justiça devolverá o mandado à Secretaria, que providenciará sua juntada aos autos.

Junto, adiante, o mandado de citação com a certidão do Oficial de Justiça. Local e data. Servidor

Após a juntada do mandado, o funcionário encarregado de secretariar a audiência de conciliação deverá, com a antecedência necessária, verificar se os autos estão em ordem para a realização da mesma. Havendo irregularidades, o Diretor de Secretaria tomará as devidas providências. Estando em ordem o processo, deverá o mesmo ser apresentado ao juiz 24 (vinte e quatro) horas antes da audiência, para que tome conhecimento da matéria.

Na data e hora marcadas para audiência, o funcionário encarregado, de posse dos autos, confirmará a presença das pessoas arroladas e intimadas. O oficial de justiça que estiver servindo de porteiro de auditório procederá ao pregão de abertura de audiência.

Realizado o pregão, o funcionário iniciará a lavratura da ata de audiência, mencionando as partes, advogados, testemunhas presentes ou ausentes, e avisará ao juiz da Vara para o início dos trabalhos.

A conciliação será reduzida a termo e homologada por sentença, podendo o juiz ser auxiliado por conciliador.

Serão decididas, de plano, na audiência, a impugnação ao valor da causa e as controvérsias sobre a natureza da demanda, com eventual conversão ao procedimento ordinário. A complexidade da prova técnica é também causa para a conversão ao procedimento ordinário.

Não obtida a conciliação, oferecerá o réu resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, quesitos para perícia, e indicando assistente técnico, se o desejar

Manual do Procedimento Sumário

1 – Havendo conciliação:

Aosdias do mês de ... de ... às ... hs., na sala de audiência do juízo da ... Vara da
Seção Judiciária, presente o M. Juiz Federal Dr. ... comigo, foi feito o pregão da
audiência, verificando-se presentesInicialmente o juiz, após dar ciência dos

TERMO DE AUDIÊNCIA termos da ação, propôs conciliação às partes, que a aceitaram nos seguintes termos ..., o que foi homologado pelo juiz que declarou extinto o processo. Nada mais havendo, foi encerrada a audiência, sendo lavrado este termo que vai devidamente assinado. Local e data. Assinaturas.

2 – Não havendo conciliação:

Aosdias do mês de ... de ... às ... hs., na sala de audiência do juízo da ... Vara da
Seção Judiciária, presente o M. Juiz Federal Dr. ... comigo ..., foi feito o pregão
da audiência, verificando-se presentesInicialmente o juiz, após dar ciência dos
contestação, trazida por escrito (ou produzido a seguinte defesa oral). O juiz
instrução e julgamento parade ... de ... (data não-excedente a 30 dias). Nada

TERMO DE AUDIÊNCIA termos da ação, propôs conciliação às partes, não obtendo êxito. A seguir o juiz deu a palavra ao advogado do réu para defesa, havendo este pedido a juntada da decidiu: 1 – a impugnação ao valor da causa (se houver), 2 – controvérsias sobre a natureza da lide (se houver), 3 – intervenção de assistente (se houver), 4 – conversão ao procedimento ordinário (se for o caso), 5 – pela realização de prova pericial, nomeando perito (se for o caso). Não havendo prova pericial, designa audiência de mais havendo, foi encerrada a audiência e lavrado este termo, que vai devidamente assinado, ficando intimados os presentes da designação da audiência de instrução e julgamento (se for o caso). Local e data. Assinaturas

Junto, adiante, cópia do termo de audiência. Local e data. Servidor

Juntada do(s) laudo(s) do(s) perito(s) e assistentes técnicos:

Manual do Procedimento Sumário

Junto, adiante, o laudo

JUNTADA Local e data. Servidor

Aosdias do mês de ... de ... às ... hs., na sala de audiência do juízo da ... Vara da
Seção Judiciária, presente o M. Juiz Federal Dr. ... comigo ..., foi feito o pregão
da audiência, verificando-se presentesInicialmente o juiz deu início à instrução,
sentença(ou declarou encerrada a audiência e determinou que lhe viessem

ouvindo, em depoimentos pessoais, autor, réu e as testemunhas por eles arroladas conforme termos em separado. Encerrada a instrução deu o juiz a palavra aos advogados do autor e réu, para os respectivos debates. Após o que, proferiu a seguinte conclusos os autos para sentença). Nada mais havendo foi encerrada a audiência, lavrado este termo que vai devidamente assinado. Local e data. Servidor

Que presta(autor ou réu), na ação n. ..., a respeito dos fatos que deram origem à
demanda do modo seguinte: queque ...

1ª TESTEMUNHA (AUTOR OU RÉU)

Nome, nacionalidade, natural de, nascido(a) no dia ... de ... de ..., estado civil,
profissão, sabendo ler e escrever, filho(a) dee de ..., residente e domiciliado(a)
nesta cidade, à, portador(a) da Cédula de Identidade – RG n. ..., inquirida(o),
respondeu que

Assinaturas (juiz e testemunha)

Após o encerramento da instrução, os autos serão conclusos ao juiz para sentença (se for o caso).

Proferida a sentença, o servidor mandará resumo da conclusão para publicação no órgão oficial.

Transitada em julgado a sentença será lavrada certidão:

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Certifico que a sentença de fls/ ... transitou em julgado em .../ ... /... .

CERTIDÃO Local e data. Servidor

Havendo recursos de embargos de declaração ou apelação, será a petição juntada aos autos.

Junto, adiante, fls/ ..., a petição da(os) apelação (embargos de declaração).

JUNTADA Local e data. Servidor

Concluso ao Exmo. Sr. Juiz Federal... Local e data. Servidor

O procedimento a ser seguido está descrito no Manual de Procedimento Comum Ordinário.

Editoração Divisão de Editoração da Secretaria de Pesquisa e Documentação/CEJ

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