Evolução histórica do direito penal

Evolução histórica do direito penal

(Parte 2 de 3)

Não foi à toa que alguns autores o entitulavam de “Apóstolo do Direito”, pois o jovem marquês de Beccaria revolucionou o Direito Penal e sua obra significou um largo passo na evolução do regime punitivo.

3. Escola Naturalista e o Direito Natural

Durante os séculos XVI e XVIII, na denominada fase racionalista surgiu a Escola do Direito Natural, de Hugo Grócio, Hobbes, Spinoza, Puffendorf, Wolf, Rousseau e Kant. Sua doutrina apontava os seguintes pontos básicos: a natureza humana como fundamento do Direito; o estado de natureza como suposto racional para explicar a sociedade; o contrato social e os direitos naturais inatos.

De conteúdo humanitário e influenciado pela filosofia racionalista, a Escola propagou o Direito Natural como eterno, imutável e universal.

Todavia a Escola do Direito Natural teve uma certa duração, porém a corrente que se formou, ou seja, o jusnaturalismo prolongou-se até os dias atuais.

Romagnosi, um dos iniciadores da Escola Clássica, fundamentou sua obra, "Gênesis do Direito Penal", concebendo o Direito Penal como um direito natural, imutável e anterior às convenções humanas.

Embora ainda sob uma pseudocompreensão de alguns juristas, o Direito Natural tem sobrevivido e mostrado que não se trata de idéia metafísica ou princípio de fundo meramente religioso.

O jusnaturalismo atual constitui um conjunto de princípios amplos, dos quais o legislador deverá deduzir e compor a ordem jurídica. Os princípios mais citados referem-se ao direito à vida, à liberdade, à participação na vida social, à segurança, etc.

É bastante claro o elo que existiu e ainda existe entre Direito Natural e Direito Penal, pois os princípios abordados pelo jusnaturalismo, especialmente os correspondentes aos direitos naturais inativos, estão devidamente enquadrados no rol dos bens jurídicos do assegurados pelo Direito Penal.

Assim, o jusnaturalismo e seus princípios não deixaram de influenciar o Período Humanitário, no qual tornavam-se individuais a valorização dos direitos intocáveis dos delinqüentes e a conseqüente dulcificação das sanções criminais.

4. Escola Clássica

Esta denominação foi criada pejorativamente pelos positivistas.

A Escola Clássica era formada por um conjunto de escritores, pensadores, filósofos e doutrinadores que adotaram as teses ideológicas básicas do iluminismo, que foram expostas magistralmente por Beccaria.

Há, no entanto três grandes jurisconsultos, os quais podem ser considerados os iniciadores da Escola Clássica: Gian Domenico Romagnosi (na Itália), Jeremias Bentham (na Inglaterra) e Anselmo Von Feuerbach (na Alemanha).

Romagnosi percebe o Direito Penal como um direito natural, imutável e anterior às convenções humanas, que deve ser exercido mediante a punição dos delitos passados para impedir o perigo de novos crimes.

Jeremias Bentham considerava que a pena se justificava por sua utilidade, que era impedir o réu de cometer novos delitos, emendá-lo, intimidá-lo, protegendo, assim a sociedade.

Anselmo Von Feuerbach afirmava que o fim do Estado é a convivência dos homens conforme as leis jurídicas. A pena, segundo ele, coagiria o indivíduo física e psicologicamente para punir e evitar um novo crime.

No que tange à finalmente da pena, havia no âmago da Escola Clássica, três teorias:

· Absoluta (que percebia a pena como uma exigência de justiça);

· Relativa (que assinalava a ela um fim prático, de prevenção geral e especial); e

· Mista (a qual, resultava da fusão de ambas as outras, onde visava-a como uma utilidade e ao mesmo tempo uma exigência de justiça).

Na Escola Clássica, dois grandes períodos se distinguiram:

· O filosófico ou teórico; e

· O jurídico ou prático.

Neste, aparecia o mestre de Pisa, Francisco Carrara, que se tornou o maior vulto da Escola Clássica e naquele destacava-se a incontestável figura de Beccaria.

Carrara ampara-se na concepção de que o delito é um ente jurídico, constituído por duas forças:

· A física (movimento corpóreo e dano causado pelo crime a sociedade); e

· A moral (vontade livre e consciente do delinqüente em praticar ou fazer parte do delito).

Definindo o crime como sendo "a infração da lei do Estado, promulgada para proteger a segurança dos cidadãos, resultante de um ato externo do homem positivo ou negativo, moralmente imputável e politicamente danoso" (Carrara).

 5. Período Científico

Ou, período criminológico, como também era denominado na época. Esta fase caracterizou-se por um notável entusiasmo científico. Teve seu despertar no século XIX, por volta do ano de 1.850 e propaga-se até os dias de hoje.

Neste período, teve início a preocupação com o homem que delinqüía e a razão pela qual delinqüía.

Puig Peña dirige-se a esse período, afirmando que "caracterizou-se pela irrupção das ciências penais no âmbito do Direito punitivo, e graças a ele se abandona o velho ponto de vista de considerar o delinqüente como um tipo abstrato imaginando sua personalidade".

César Lombroso, um notável médico italiano, revolucionou o campo penal da época. Ferri e Garofalo, por sua vez, também merecem destaque, além do determinismo e da Escola Positivista que tiveram sua devida influência no período criminológico.

5.1 Funções e Influência do Período Cientifico ou Criminológico

"A justiça deve conhecer o homem", esta expressão foi muito utilizada nas obras deste período.

5.1.1 O Determinismo

Durante o denominado período cientifico surgiram doutrinas que nortearam o pensamento da época, repercutindo, inclusive no âmbito criminal: a filosofia determinista.

Segundo esta, todos os fenômenos do universo, abrangendo a natureza, a sociedade e a história eram subordinadas as leis e causas necessárias.

Ficou a critério de La Place a formulação conceitual mais ampla do determinismo, corrente esta que, conforme a visão "Laplaciana", corresponde ao "caráter de uma ordem de fatos na qual cada elemento depende de outros, de tal modo que se pode prevê-lo, provocá-lo ou controlá-lo segundo se conhece, provoque ou controle a ocorrência desses outros".

Assim, tanto o delito, quanto o fato jurídico, deveria também obedecer esta correlação determinista, já que por trás do crime haveria sempre razões suficientes que o determinavam.

Para algumas correntes filosóficas, a noção de determinismo é central na conceituação do conhecimento científico, tanto na esfera das ciências físico-naturais, como na esfera das ciências do homem; já para outras, o determinismo é incompatível com a idéia da ação deliberada e responsável, ou seja, o determinismo nega o livre arbítrio do indivíduo. O que foi aprovado por Ferri, que afirmava ser o homem responsável, por viver ele em sociedade.

5.1.2 Os Evangelistas e a Escola Positiva

Foi César Lombroso, autor do livro L’uomo Delinquente, quem determinou os novos rumos do Direito Penal após o período humanitário, através do estudo do delinqüente e a explicação causal do delito.

O ponto central das compilações de Lombroso é a admissão do delito como fenômeno biológico e o uso do método experimental para estudá-lo. Foi ele, o criador da "Antropologia Criminal". A seu lado surgem Ferri, com sua obra a "Sociologia Criminal", e Garofalo, no campo jurídico, com a obra "Criminologia", podendo os três serem considerados os fundadores da Escola Positiva.

Lombroso defendia a existência de um criminoso nato, caracterizado por determinados estigmas somato-psíquicos e cujo destino indeclinável era delinqüir, sempre que determinadas condições ambientais se apresentassem de forma favorável.

Discípulo dissidente de Lombroso, Henrique Ferri, ressaltou a importância de um trinômio causal do delito: os fatores antropológicos, físicos e sociais. Dividindo os criminosos em cinco categorias:

· criminoso o nato,

· louco,

· criminoso habitual,

· criminoso ocasional; e

· criminoso passional. Subdividindo ainda, esta categoria em paixões de cunho: social (amor, piedade, nacionalismo, etc.) e anti-social (ódio, inveja, avareza, etc.).

Outro vulto da tríade é Rafael Garofalo, o primeiro a usar a denominação "Criminologia" para as Ciências Penais, o qual realizou estudos sobre o delito, o delinqüente e a pena.

Concluindo essa tríade de vigorosos pensadores que a pena não tem um fim puramente retributivo, mas também uma finalidade de proteção social que se realizava através dos meios de correção, intimidação ou eliminação.

5.1.3 O Movimento Positivista no Direito Penal

O movimento naturalista do século XVIII, que se alicerçava a supremacia da investigação experimental em oposição à indagação puramente racional, influenciou o Direito Penal. Em um peíodo de franco domínio do pensamento positivista no campo da filosofia (Augusto Comte) e das teorias evolucionistas de Darwin e Lamark, das idéias de John Stuart e Spencer, surgindo assim a denominada Escola Positiva.

A nova Escola divulgava outra concepção do Direito. Enquanto para a Clássica o Direito preexistia ao Homem (era transcendental, visto que lhe fora dado pelo criador, para poder cumprir seus destinos), para os positivistas, ele era o resultado da vida em sociedade e estava sujeito a variações decorrente do tempo e do espaço, consoante a lei da evolução.

A escola positivista teve como pioneiro o médico psiquiatra César Lombroso, segundo o qual a criminalidade apresenta, fundamentalmente, causas biológicas.

Mas é de Lombroso a descrição do criminoso nato, onde aduzia que o criminoso nato possuiria as seguintes características físicas e psicológicas:

· Assimetria craniana;

· Fronte fugida;

· Zigomas salientes;

· Face ampla e larga;

· Cabelos abundantes;

· Barba escassa;

· É insensível fisicamente;

· Resistente ao traumatismo;

· Canhoto ou ambidestro;

· Moralmente impulsivo,

· Insensível;

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