Organograma procedimento comum

Organograma procedimento comum

4

cronograma do procedimento comum ordinário

(vide “processo e procedimento”, nesta mesma seção “atualidades”, para maiores esclarecimentos)

OBSERVAÇÕES:

1.Este é um organograma já baseado nas mudanças procedimentais trazidas principalmente pela Lei n.º 11.719 de 20.06.2008

2. As setas indicam o andamento do processo, de acordo com a estrutura do procedimento.

3. Esta é uma visão geral do procedimento comum. Procedimento comum, aqui, se opõe a procedimentos especiais, de que são exemplos o procedimento perante o tribunal do júri, o procedimento para crimes contra a propriedade intelectual e o procedimento para crimes cometidos por funcionário público (ou funcionais). O procedimento comum, por sua vez, se divide em ordinário, sumário e sumariíssimo (de acordo com o novo art. 394, § 1º do Código de Processo Penal). Aqui se trata do ordinário (aplicável a crimes de pena máxima superior a quatro anos de prisão) e sumário (pena máxima entre dois e quatro anos de prisão). O sumariíssimo (crimes de pena máxima inferior dois anos de prisão) é tratado em outra FAQ, neste site, como “procedimento JECRIM”.

4. Diz-se, na doutrina e nas decisões judiciais, que o processo penal – e, com ele, o procedimento – só se inicia no recebimento da denúncia, que está marcado com a cor vermelha1. No entanto, para efeitos didáticos e propedêuticos, optou-se por inserir no mesmo cronograma também a fase de investigação/instrução preliminar – através, principalmente, do inquérito policial – bem como alguns recursos ou medidas que funcionam como recursos (chamados tecnicamente, sucedâneos recursais ou ações impugnativas autônomas, de que é o melhor e mais comum exemplo no Processo Penal Brasileiro, o habeas-corpus). Estes recursos estão marcados em cinza.

4. Estão marcadas em verde diversas ocasiões em que o processo penal ou a investigação preliminar são arquivados antes do seu final natural, que é a sentença.

5. O número máximo de testemunhas, tanto para a acusação, quanto para a defesa varia de acordo com o tipo de procedimento: cinco no máximo para o sumário; oito para o ordinário – conforme anotado entre parênteses no organograma. No caso da acusação, considera-se que este número é por réu – ou seja: dois réus, 16; três réus, 24 e assim por diante.

6. O procedimento comum sumário não admite suspensão ou prorrogação de audiência em nenhuma hipótese. Também não admite conversão das alegações finais em memoriais escritos, nem sentença proferida por escrito, fora da audiência de instrução e julgamento (AIJ).

7. Por fim, os artigos indicados entre parêntesis são os artigos do Código de Processo Penal que tratam do ato processual em questão, ou prevêem a sua realização.

1 Isto é bastante controverso, especialmente na doutrina mais recente, que alega, com bons argumentos, que o processo se inicia com o oferecimento da denúncia. Mas, como não estamos discutindo pensamento aqui, vale para nós o que os tribunais majoritariamente decidem, seguindo doutrina mais clássica e consolidada.

Comentários