Apostila Direito Penal

Apostila Direito Penal

(Parte 7 de 7)

É a vontade de realizar o verbo do tipo com uma finalidade especial.

Sempre que o tipo tiver um elemento subjetivo, haverá a necessidade do dolo específico.

2.2.5.Dolo de perigo

É a vontade de expor o bem a uma situação de perigo de dano. O perigo pode ser concreto ou abstrato. Quando o perigo for concreto, é necessária a efetiva comprovação de que o bem jurídico ficou exposto a uma real situação de perigo (ex.: crime do art. 132 do CP). O perigo abstrato, também conhecido como presumido, é aquele em que basta a prática da conduta para que a lei presuma o perigo (ex.: art. 10 da Lei de Arma de Fogo). Os Professores Damásio de Jesus e Luiz Flávio Gomes sustentam que os crimes de perigo abstrato não existem mais na ordem jurídica.

Existe quando a vontade é de produzir uma efetiva lesão ao bem jurídico.

Quase todos os crimes são de dolo de dano (ex.: furto, crimes contra a honra etc.).

Existe quando o agente quer produzir o resultado, é o dolo da teoria do resultado.

É aquele que existe quando oagente não quer produzir diretamente o resultado. Subdivide-se em:

• eventual: quando o agente não quer produzir o resultado, mas aceita o risco de produzi-lo;

• alternativo: quando o agente quer produzir um ou outro resultado.

2.2.9.Dolo geral ou erro sucessivo

Conhecido como erro sobre o nexo causal ou aberratio causae; ocorre quando o agente, na suposição de já ter consumado o crime, reinicia a sua atividade criminosa, e só então atinge a consumação (ex.: “A” quer matar “B” por envenenamento; após o envenenamento, supondo que “B” já estava morto, “A” joga o que imagina ser um suposto cadáver no rio e “B” acaba morrendo por afogamento; nesse caso, o erro é irrelevante, o que vale é a intenção do agente, que responderá por homicídio doloso por envenenamento).

3. CULPA

3.1. Tipo Aberto

O tipo culposo é um tipo aberto, visto que, em regra, não há descrição da conduta, o legislador apenas a menciona, sem descrevê-la. Isso ocorre em razão de serem infinitas as situações e, caso o legislador enumerasse as condutas culposas, poderia o bem jurídico ficar sem proteção. Compara-se a conduta do agente, no caso concreto, com a conduta de uma pessoa de prudência mediana. Se a conduta do agente se afastar dessa prudência, haverá a culpa. Será feita uma valoração para verificar a existência da culpa.

3.2. Excepcionalidade da Culpa

Só há culpa quando há previsão expressa na lei, ou seja, se a lei se omitir, presume-se que não se poderá punir a título de culpa (art. 18, par. ún., do CP).

3.3. Compensação de Culpas

Não existe compensação de culpas. O fato de a vítima ter agido também com culpa não impede que o agente responda pela sua conduta culposa.

Somente nos casos em que existir culpa exclusiva da vítima haverá exclusão da culpa do agente.

3.4. Graus de Culpa

Na pena abstrata, não há diferença. Na dosagem da pena, na primeira fase de sua fixação, é levado em conta o grau da culpa. São três: grave, leve e levíssima.

3.5. Participação no Crime Culposo

Parte da doutrina sustenta a impossibilidade de participação no crime culposo, visto que a participação é uma conduta acessória e no crime culposo não há descrição da conduta, portanto não se pode distinguir a conduta principal da conduta acessória. Existe, então, a co-autoria, visto que todas as condutas serão principais.

A outra parte da doutrina sustenta que existe a participação. Quando o agente pratica o verbo do crime será a conduta principal.

Majoritariamente, a 1.ª posição é sustentada, visto que a culpa é um tipo aberto, não possuindo, por esse motivo, conduta principal distinta de secundária.

3.6. Espécies de Culpa

3.6.1.Culpa inconsciente ou sem previsão É aquela em que o agente não prevê o resultado previsível.

3.6.2.Culpa consciente ou com previsão

Quando o agente prevê o resultado, que era previsível. Não se pode confundir a culpa consciente com o dolo eventual. Tanto na culpa consciente quanto no dolo eventual o agente prevê o resultado, entretanto na culpa consciente o agente não aceita o resultado, e no dolo eventual o agente aceita o resultado.

3.6.3.Culpa indireta ou mediata

Ocorre quando o agente produz um resultado e em virtude deste produz um segundo resultado (ex.: o assaltante aponta uma arma a um motorista que está parado no sinal; o motorista, assustado, foge do carro e acaba sendo atropelado).

3.6.4. Culpa imprópria

Também chamada de culpa por extensão, por assimilação, por equiparação ou discriminante putativa por erro de tipo inescusável. Será estudada em erro de tipo.

3.7. Elementos do Fato Típico Culposo

São elementos do fato típico culposo: • conduta voluntária;

• resultado naturalístico involuntário;

• nexo causal;

• tipicidade;

• previsibilidade objetiva: é a possibilidade de qualquer pessoa ter previsto o resultado; o que se leva em conta é se o resultado era ou não previsível para uma pessoa de prudência mediana, e não a capacidade do agente de prever o resultado;

• ausência de previsão: não prever o previsível. Só haverá na culpa inconsciente, visto que na culpa consciente há previsão;

• quebra do dever objetivo de cuidado: é o dever de cuidar imposto a todos. Existem três maneiras de violar o dever objetivo de cuidar. São as três modalidades de culpa.

3.8. Modalidades de Culpa

Prática de um fato criminoso. É a culpa de quem age (ex.: passar no farol fechado). Ocorre durante a ação.

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