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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJINHA – MG

CNPJ 18.392.522/0001-41

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CAPS I

(Centro de Atenção Psicossocial)

PGRSS

CAPS I Lajinha

1 Introdução

O presente Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos tem como base o modelo elaborado pela Drª Maira Pimentel, Enfermeira do Centro de Saúde Alziro Carlos da Fonseca, e cedido pela mesma para ser adaptado ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) de Lajinha, visando subsidiar os diversos empreendimentos quanto à elaboração e apresentação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS, que se constitui num documento integrante do sistema de gestão ambiental, baseado nos princípios da não geração e da minimização da geração de resíduos, que aponta e descrevem as ações relativas ao seu manejo, contemplando os aspectos referentes à minimização na geração, segregação, acondicionamento, identificação, coleta e transporte interno, armazenamento temporário, tratamento interno, armazenamento externo, coleta e transporte externo, tratamento externo e disposição final.

A realização do estudo utiliza como recorte o município de Lajinha, com 17.580 habitantes. Em termos de saneamento possui 98% do esgoto coletado e tratado, e 100% da população abastecida com água tratada. Todos os resíduos é encaminhado para a disposição final em aterro sanitário e os RSS (Resíduos de Serviços de Saúde) para a central de tratamento de RSS, onde são incinerados.

O diferencial é o modelo assistencial do CAPS, que tem como finalidade atuar como uma “casa comum”, para auxiliar na reinserção social de seus usuários, onde produz basicamente lixo comum, e dentro do lixo hospitalar, conforme as atividades desenvolvidas há discreta produção de pérfuro-cortante (2 litros em 06 meses) e quase nula a quantidade de lixo contaminado.

CARACTERIZAÇÃO DO ESTABELECIMENTO

DADOS GERAIS – IDENTIFICAÇÃO

RAZÃO SOCIAL: Prefeitura Municipal de Lajinha-MG

NOME FANTASIA: CAPS Paraíso

PROPRIEDADE: ( X) PÚBLICO ( ) PRIVADO ( ) OUTRO:

ENDEREÇO: Rua Henrique Berbeth, 195

BAIRRO: Campestre

MUNICÍPIO: Lajinha

ESTADO: Minas Gerais

FONE: 33-8405-5005

EMAIL: caps@lajinha.com

HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO: 07:00 às 17:00 horas

ESPECIALIDADE: Saúde Mental e Atenção Psicossocial

TIPO DE ESTABELECIMENTO: Ambulatório de Atenção Secundária

RESPONSÁVEL TÉCNICO PELO ESTABELECIMENTO: Dr Carlos Alberto Xavier

RESPONSÁVEL PELO PROJETO INICIAL PGRSS: Drª Maira Pimentel

RESPONSÁVEL PELA ADAPTAÇÃO: Equipe do CAPS

POPULAÇÃO GERAL: 34000 em abrangência territorial (cidades referenciadas)

CAPACIDADE OPERACINAL

UNIDADE

PACIENTES/MÊS

Centro de Atenção Psicossocial

250

ESPAÇO FISICO

Área total do terreno: m

Quantidade de prédios: 1

Número de pavimentos: 1

Numero de Salas: 07

RESPONSABILIDADES DO PGRSS

NIVEL

RESPONSÁVEL

RESPONSABILIDADES

Direção

Diretor

Assegurar que os RSS sejam manuseados de forma a garantir a segurança do pessoal direta e indiretamente envolvidos e do meio ambiente

Responsável

pelo PGRSS

Responsável Técnico

Programar e assegurar a manutenção do PGRSS e a aplicação das normas de segurança e legislação específica da saúde e do meio ambiente

Gerência

Administração

Garantir a execução do PGRSS e das normas de manejo interno de resíduos

REPRESENTANTES DAS ÁREAS

GRUPOS

REPRESENTANTES

Técnicos de saúde nível superior

Enfermeiro, Farmacêutico

Técnicos de saúde nível médio

Técnicos e Aux – Enfermagem

Serviços Gerais

Auxiliar de Serviços Gerais

CARACTERIZAÇÃO DOS ASPECTOS AMBIENTAIS

LOCAL

RESÍDUOS SÓLIDOS

EFLUENTES LÍQUIDOS

Sala de Espera

Papel, copos plásticos,

lâmpadas fluorescentes.

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Recepção

Papel, copos plásticos,

lâmpadas fluorescentes.

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Sanitários

Papéis higiênicos e

absorventes, toalhas de papel.

Águas servidas e esgoto.

Consultório

Papel, lâmpadas fluorescentes.

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Sala de Enfermagem / Farmácia / Administrativo

Papel, lâmpadas, ataduras, agulhas, luvas, algodão, vidros (ampolas)

Secreções, sangue, soro fisiológico e outras soluções

Cozinha

Papel, sacolas, latas, garrafas plásticas

Águas servidas, e restos alimentares

MANEJO DE RESÍDUOS

O manejo dos resíduos consta das seguintes etapas:

  1. GERAÇÃO

  2. COLETA

  3. SEGREGAÇÃO E ACONDICIONAMENTO

  4. TRATAMENTO

  5. DESCARTE

  6. DISPOSIÇÃO FINAL

Obs: devido o baixo volume de lixo perfuro cortante (armazenado em descarpack) e quase nulo de contaminado, estes são encaminhados ao Centro de Saúde “Alziro Carlos da Fonseca”para armazenamento adequado até ser recolhido pela empresa contratada.

GERAÇÃO

LOCAL

DESCRIÇÃO DO RESÍDUO

QUANTIDADE GERADA POR MÊS

Sala de Espera

Papel e copos plásticos

10 Litros

Recepção

Papel, copos plásticos.

15 Litros

Sala de Enfermagem / Farmácia

Papel, gazes, ataduras, caixas de medicamentos, frascos e agulhas

10 Litros

Sanitários

Papéis higiênicos e absorventes, toalhas de papel.

30 Litros

Consultórios

Papel

05 Litros

Copa

Sacolas, papel, copos plásticos

20 Litros

Cozinha

Papel, sacolas, latas, garrafas plásticas, restos de alimentos

40 litros

PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RESIDUOS

O aumento da geração de resíduos sólidos constitui-se em um importante problema ambiental e de saúde pública, exigindo medidas no sentido de um gerenciamento adequado, desde a prevenção da geração na fonte até sua destinação final.

Dentre os resíduos sólidos, os resíduos de serviços de saúde, popularmente conhecidos como “lixo hospitalar”, representam sérios riscos à saúde e ao meio ambiente, se manejados de forma inadequada, pois além da presença de agentes patogênicos, podem comprometer a qualidade do solo e da água. A prática da geração de resíduos é inerente á existência humana. O aumento da população aliado ao estilo de vida pautado no consumo, sempre em busca do conforto, fez com que a capacidade suporte do meio ambiente em assimilar todos esses rejeitos fosse superada, tornando-se um sério problema para as administrações municipais.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE de 2002 apontam que são produzidas diariamente 125.281 toneladas de resíduos sólidos domiciliares, tal situação vem preocupando as autoridades locais, especialistas em meio ambiente e membros da saúde pública. O aumento da densidade populacional das cidades e seu crescimento desordenado, aliado às formas de vida que contemplam a praticidade do uso de produtos descartáveis, além do perfil consumista da sociedade moderna, são elementos que contribuem para a inércia e manutenção da atual situação.

O manejo inadequado de resíduos sólidos de qualquer origem gera desperdícios, contribui de forma importante à manutenção das desigualdades sociais, constitui ameaça constante à saúde pública e agrava a degradação ambiental, comprometendo a qualidade de vida das populações, especialmente nos centros urbanos de médio e grande portes (LEITE et.al.,2004).

Entre os diferentes tipos de resíduos gerados pelo homem, encontram-se os resíduos de serviços de saúde (RSS) que são aqueles resultantes das atividades exercidas em hospitais, farmácias, ambulatórios, postos de saúde, clínicas odontológicas, médicas e veterinárias, laboratórios de análises clínicas, bancos de sangue, funerárias e congêneres.

Estes resíduos podem ser classificados em:

1. Domiciliares: originados da rotina diária das residências, constituídos por restos de alimentos (tais como cascas de frutas, verduras, etc.), produtos deteriorados, jornais e revistas, garrafas, embalagens em geral, papel higiênico, fraldas descartáveis e uma grande diversidade de outros itens. Contém ainda, alguns resíduos que podem ser tóxicos – tintas, solventes, pigmentos, vernizes, pesticidas, inseticidas, repelentes, herbicidas, óleos lubrificantes, fluídos de freio e transmissão, baterias, pilhas, frascos de aerossóis em geral e lâmpadas fluorescentes.

2. Comerciais: é originado das diversas atividades comerciais e de serviços, tais como supermercados, estabelecimentos bancários, lojas, bares, restaurantes, etc. O lixo destes locais contém uma fração preponderante de papel, plásticos, embalagens diversas e resíduos de asseio dos funcionários, como papel toalha, papel higiênico. Contém também resíduos que podem ser tóxicos.

3. Público: são aqueles originados dos serviços de limpeza pública urbana, incluindo todos os resíduos de varrição das vias públicas, limpeza de praias, de galerias, de córregos e de terrenos, restos de podas de árvores, entre outros; de limpeza de áreas de feiras livres, constituídos por restos de vegetais diversos, embalagens, etc.

4. De serviços de saúde e hospitalar: constituem os resíduos sépticos, ou seja, que contêm ou potencialmente podem conter germes patogênicos. São produzidos em serviços de saúde, tais como: hospitalar, clínicas, laboratórios, farmácias, clínicas veterinárias, postos de saúde, etc.

5. Portos, aeroportos, terminais rodoviários e ferroviários: constituem os resíduos sépticos, ou seja, aqueles que contêm ou potencialmente podem conter germes patogênicos, trazidos aos portos, terminais rodoviários e aeroportos. Basicamente, originam-se de material de higiene, asseio pessoal e restos de alimentação que podem veicular doenças provenientes de outras cidades, estados e países.

6. Industrial: aquele originado nas atividades dos diversos ramos da industria como metalúrgica, petroquímica, papeleira, alimentícia, etc. O lixo industrial é bastante variado, podendo ser representado por cinzas, lodos, óleos, resíduos alcalinos ou ácidos, plásticos, papel, madeira, fibras, borracha, metal, escórias, vidros e cerâmica, etc. Nesta categoria, inclui-se a grande maioria do lixo considerado tóxico.

De acordo com a RESOLUÇÃO Nº 283, DE 12 DE JULHO DE 2001, do CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE – CONAMA, os Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) são:

1. Aqueles provenientes de qualquer unidade que execute atividades de natureza médico-assistencial humana ou animal;

2. Aqueles provenientes de centros de pesquisa, desenvolvimento ou experimentação na área de farmacologia e saúde;

3. Medicamentos e imunoterápicos vencidos ou deteriorados;

Segundo as estimativas da Agência Nacional Vigilância Sanitária – ANVISA (2003) apontam que estes resíduos correspondem aproximadamente á 1% do total de resíduos sólidos gerados no país, porém merecem atenção especial, uma vez que podem ser infectantes, tóxicos e até radioativos.

Segundo a norma NBR 10004/2004 da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT a periculosidade de um resíduo está associada ás suas propriedades físicas, químicas ou infecto-contagiosas que possam representar risco á saúde pública, provocando ou acentuando, de forma significativa, a mortalidade ou incidência de doenças, ou ainda apresentar riscos ao meio ambiente quando for gerenciado de forma inadequada. Assim, os RSS por apresentar característica de periculosidade devido à presença de agentes patogênicos são classificados como Resíduos Perigosos – Classe I.

Pesquisa realizada pelo IBGE (2002) aponta que uma das possíveis causas de contaminação de solo deve-se á disposição inadequada de resíduos industriais e de serviços de saúde. No Brasil 10% dos municípios que possuem problemas com poluição do solo apontam como causa os resíduos industriais e 16% apontam os resíduos de serviços de saúde. Tal pesquisa ressalta ainda que o risco de contaminação humana decorrente de tal disposição recai, em grande parte, sobre a população de mais baixa renda, residente em locais próximos aos lixões e que, com freqüência, deles retiram seu sustento, traduzindo-se em mais um problema socioambiental, como os vários casos de contaminação humana conhecida no Brasil.

Dados do IBGE (2002) indicam que apenas 35% dos municípios brasileiros tratam adequadamente os RSS, e o restante acaba tendo o mesmo destino que os Resíduos Sólidos Urbanos.

Essa situação evidencia a importância em se adotar um sistema de manejo adequado dos resíduos, por meio da definição de uma política para a gestão e o gerenciamento, pautada na segregação e na redução das quantidades geradas, contribuindo para a proteção do meio ambiente e a melhoria da qualidade de vida.

Com relação às resoluções e normas brasileiras que discorrem sobre o assunto de RSS, destacam-se a Resolução CONAMA no 358/2005 do Conselho Nacional do Meio e a RDC no 306/2004 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA. Além dos instrumentos legais, a ABNT, instituição privada, formou uma Comissão de Estudos de Resíduos de Serviços de Saúde, composta por profissionais de diversas áreas. Esta Comissão formulou uma série de normas que auxiliam na regulamentação do setor. Assim, apesar da existência de normas e legislações brasileiras que disciplinam o setor, nota-se que estas não são efetivamente implantadas, devido à dificuldade em que os geradores e gestores municipais encontram ao praticá-las, desta forma torna-se importante a realização de estudos que auxiliem na sua efetiva implantação. Pelo exposto, observa-se a inércia do setor na aplicação de programas de gerenciamento de RSS, o que pode estar associado a falta de profissionais esclarecidos para atuarem na área dos RSS, tanto no interior das unidades geradoras quanto na gestão externa. Por outro lado, deve-se considerar que os custos decorrentes do gerenciamento de resíduos sólidos consomem de 8 a 15% do orçamento municipal que de certa forma dificulta a solução, porém, demanda soluções alternativas e oportunidades de estudo.

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