Comentários sobre a Portaria 518/2004 - Subsídios para implementação

Comentários sobre a Portaria 518/2004 - Subsídios para implementação

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MS N.º 518/2004: SUBSÍDIOS PARA IMPLEMENTAÇÃO

MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria de Vigilância em Saúde

Coordenação-Geral de Vigilância em Saúde Ambiental

MS N.º 518/2004: SUBSÍDIOS PARA IMPLEMENTAÇÃO

Série E. Legislação de Saúde

© 2005 Ministério da Saúde. Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e que não seja para venda ou qualquer fim comercial.

Série E. Legislação de Saúde Tiragem: 1.ª edição – 2005 – 7.0 exemplares

Elaboração, distribuição e informações: MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria de Vigilância em Saúde Coordenação-Geral de Vigilância em Saúde Ambiental Esplanada dos Ministérios, bloco G, Edifício Sede, 1.º andar, sala 134 CEP: 70058-900, Brasília – DF E-mail: svs@saude.gov.br Home page: w.saude.gov.br/svs

Impresso no Brasil / Printed in Brazil

Ficha Catalográfica

Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Coordenação-Geral de Vigilância em

Saúde Ambiental.

Comentários sobre a Portaria MS n.º 518/2004: subsídios para implementação / Ministério da

Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde, Coordenação-Geral de Vigilância em Saúde Ambiental – Brasília: Editora do Ministério da Saúde, 2005. 92 p.: il. – (Série E. Legislação em Saúde)

ISBN 85-334-0938-9 1. Legislação. 2. Qualidade da água. 3. Saúde pública. I. Título. I. Série.

NLM QZ 50 Catalogação na fonte – Editora MS – OS 2005/0359

Em inglês:Comments on Regulation MS N. 518/2004: Subsidies for Implementation
Implementación

Títulos para indexação: Em espanhol: Comentarios acerca de la Regulación MS N.º 518/2004: Subsidios para

EDITORA MS Documentação e Informação SIA, trecho 4, lotes 540/610 CEP: 71200-040, Brasília – DF Tels.: (61) 3233-1774/2020 Fax: (61) 3233-9558 E-mail: editora.ms@saude.gov.br Home page: http://www.saude.gov.br/editora

Equipe Editorial:

Normalização: Gabriela Leitão

Revisão: Lilian Assunção, Marjorie Leitão Projeto gráfico e editoração: Carla Vianna Prates

Lista de quadros, tabelas e figuras5
1 Introdução7
humano1
Norma de Qualidade da Água para Consumo Humano1
Capítulo I – Das disposições preliminares1
Capítulo I – Das definições12
Capítulo I – Dos deveres e responsabilidades21
Capítulo IV – Do padrão de potabilidade45
Capítulo V – Dos planos de amostragem76
alternativas de abastecimento de água83
Capítulo VII – Das penalidades85
Capítulo VIII – Das disposições finais85
3 Referências bibliográficas87

2 Comentários sobre a norma de qualidade da água para consumo Capítulo VI – Das exigências aplicáveis aos sistemas e soluções 4 Equipe técnica ................................................................................. 91

de água15

Quadro 1. Exemplos de classificação de formas de abastecimento

ao Sisagua30

Quadro 2. Ficha de relatório mensal do controle da qualidade da água para consumo humano de sistema de abastecimento. Informações a serem incorporadas

ao Sisagua32

Quadro 3. Ficha de relatório semestral do controle da qualidade da água para consumo humano de sistema de abastecimento. Informações a serem incorporadas

fornecidas ao setor Saúde34

Quadro 4. Ficha de relatório semestral do controle da qualidade da água para consumo humano de sistema de abastecimento. Informações completas a serem

de abastecimento de água42

Quadro 5. Ficha de relatório trimestral do controle da qualidade da água para consumo humano de solução alternativa

consumo humano45
Quadro 6. Exemplo de resultados de controle de qualidade da água49
Quadro 7. Exemplos de interpretação de análises laboratoriais53
pré-desinfecção57

Tabela 1. Padrão microbiológico de potabilidade da água para Tabela 2. Padrão de turbidez para água pós-filtração ou

de Giardia com cloro l61

Quadro 8. Valores de CT para inativação (9,9%) de cistos

(pH 6 a 9)63

Quadro 9. Valores de CT para inativação (9,9%) de cistos de Giardia com dióxido de cloro, ozônio e cloraminas

com cloro livre64

Quadro 10. Valores de CT para inativação (9,9%) de vírus

com dióxido de cloro, ozônio e cloraminas (pH 6 a 9)64

Quadro 1. Valores de CT para inativação (9,9%) de vírus

Tabela 3. Padrão de potabilidade para substâncias químicas que representam risco à saúde ............................................. 65

Tabela 5. Padrão de aceitação para consumo humano70
do tipo de manancial76

Tabela 4. Padrão de radioatividade para água potável .......................... 70 Tabela 6. Número mínimo de amostras para o controle da qualidade da água de sistema de abastecimento, para fins de análises físicas, químicas e de radioatividade, em função do ponto de amostragem, da população abastecida e

do tipo de manancial7

Tabela 7. Freqüência mínima de amostragem para o controle da qualidade da água de sistema de abastecimento, para fins de análises físicas, químicas e de radioatividade, em função do ponto de amostragem, da população abastecida e

abastecida78

Tabela 8. Número mínimo de amostras mensais para o controle da qualidade da água de sistema de abastecimento, para fins de análises microbiológicas, em função da população

do ponto de amostragem79

Tabela 9. Número mínimo de amostras e freqüência mínima de amostragem para o controle da qualidade da água de solução alternativa, para fins de análises físicas, químicas e microbiológicas, em função do tipo de manancial e

Figura 1. Fluxograma do monitoramento de cianobactérias e cianotoxinas ........................................................................ 82

1 INTRODUÇÃO

Embora se reconheça que a Portaria GM n.º 36/1990 representasse um avanço em relação à legislação anterior (Portaria n.º 56 BSB/1977), o próprio passar do tempo e o avanço do conhecimento técnico-científico tornavamna já desatualizada em diversos aspectos. Conforme previsto na própria Portaria n.º 36 GM/1990, dever-se-ia proceder à sua revisão a cada cinco anos. Passados dez anos de sua publicação, em maio de 2000, a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), por meio da Coordenação-Geral de Vigilância Ambiental em Saúde do Centro Nacional de Epidemiologia (Cenepi), atual Secretaria de Vigilância em Saúde Ambiental, em parceria com o Departamento de Engenharia de Saúde Pública (Densp) e com a representação no Brasil da Opas/OMS, coordenou o processo de revisão da Portaria GM n.º 36/1990, dando vazão a uma demanda acumulada em diversos setores. Todo o processo foi desenvolvido em articulação com a Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), a Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (Aesbe) e a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes).

A revisão da Portaria GM n.º 36/1990 teve como base uma discussão de alcance nacional, com ampla participação do setor Saúde – nas esferas federal, estadual e municipal –, dos serviços de vigilância epidemiológica, sanitária e ambiental em saúde; do setor Saneamento – companhias estaduais, serviços municipais e suas entidades representativas; das universidades e instituições de pesquisa; de órgãos ambientais e entidades da sociedade civil, a exemplo do Instituto de Defesa do Consumidor.

Publicada a Portaria MS n.º 1.469/2000 (atual Portaria MS n.º 518/2004), parece consensual que esta representa um avanço significativo, conceitual e metodológico em relação à Portaria GM n.º 36/1990, por: a) procurar incorporar o que há de mais recente no conhecimento científico; b) assumir um caráter efetivo e simultâneo de controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano, em consonância com a nova estrutura de vigilância ambiental em saúde em implantação no País e com o princípio de descentralização previsto no SUS; c) induzir a atuação harmônica e integrada entre os responsáveis pelo controle e pela vigilância da qualidade da água, sempre sob a perspectiva da avaliação de riscos à saúde humana; d) preencher lacunas de atribuição de competência e responsabilidades perante a legislação e o público consumidor.

O princípio básico norteador da revisão foi o de que a legislação deveria constituir um instrumento efetivo de proteção à saúde, a partir das seguintes premissas: a) universalidade de aplicação; b) funcionalidade; c) atualidade; d) aceitação; e) aplicabilidade; f) eqüidade.

Conceitualmente, o princípio norteador de todo o trabalho de revisão da Portaria GM n.° 36/1990, apoiou-se na seguinte premissa epidemiológica: a adoção de limites de presença de substâncias e organismos potencialmente nocivos à saúde humana na água consumida, embora necessária, não é suficiente para garantir a desejável proteção à saúde (HELLER, 2001). Esta abordagem foi adotada no sentido de superar algumas das principais limitações da Portaria GM n.º 36/1990, por demais centrada na definição do padrão de potabilidade e insuficiente na disposição de critérios e procedimentos complementares, tais como: a) a promoção de boas práticas em todo o sistema de produção/ abastecimento de água; b) o enfoque sistêmico do controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano, visualizando a dinâmica da água desde o manancial até o consumo; c) a incorporação de um enfoque epidemiológico na vigilância da qualidade da água para consumo humano; d) a avaliação de riscos, promovendo nas situações identificadas como de risco à saúde as necessárias medidas preventivas e corretivas, além da adequada informação à população.

A consulta pública possibilitou que a proposta original fosse adequada à realidade nacional, às necessidades e às possibilidades dos setores Saúde e Saneamento, além das demandas e direitos dos consumidores. Assim, há de se reconhecer que o texto final da Portaria MS n.º 518/2004 não deixa de ser uma “solução de compromisso”, compatibilizando diversas visões dos diferentes atores envolvidos no controle e na vigilância da qualidade da água para consumo humano.

Por outro lado, o potencial de aceitação e de aplicabilidade da nova legislação teve início no próprio processo de sua construção (participativo, transparente e democrático) e visivelmente prossegue, haja vista os diversos seminários e oficinas, os quais vêm sendo organizados no âmbito dos setores Saúde e Saneamento, no sentido de debater os desafios para a plena e efetiva implementação da Portaria MS n.º 518/2004.

Pretende-se que esta publicação cumpra um papel facilitador na interpretação e na implementação da Portaria MS n.º 518/2004, por parte dos prestadores de serviço em abastecimento de água no exercício do controle da qualidade da água para consumo humano, do setor Saúde no cotidiano da vigilância da qualidade da água para consumo humano, dos laboratórios de análises de água, dos órgãos ambientais e de recursos hídricos, subsidiando, em todos os casos, os níveis gestor e técnicooperacional, além do público em geral no exercício do direito do cidadão.

Na Portaria MS n.º 518/2004 constam seis artigos e um anexo, o qual dispõe sobre a norma de qualidade da água para consumo humano, contendo 32 artigos, do Capítulo I ao VIII. A metodologia adotada para esta publicação baseia-se na apresentação de cada capítulo e, quando julgado pertinente, de comentários específicos e exemplos referentes a eles.

2 COMENTÁRIOS SOBRE A NORMA DE QUALIDADE DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO

Anexo à Portaria n.º 518, de 25 de março de 2004 NORMA DE QUALIDADE DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO

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