Sinopses Jurídicas - Cod Penal - parte geral - vol 7

Sinopses Jurídicas - Cod Penal - parte geral - vol 7

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presentar, numa abordagem concisa e objetiva, os institutos que compõem os vários ramos do direito, abrangendo, em volumes específicos para cada disciplina, o conteúdo necessário a uma eficiente revisão do programa dos principais concursos na área jurídica, ou mesmo uma introdução às matérias curriculares.

É este, pois, o objetivo da presente Coleção: constituir-se em ferramenta hábil ao concursando e ao recém-ingresso nas carreiras jurídicas, como fonte de consulta rápida, coesa, de fácil assimilação e com farto conteúdo. Ao estudante, em seus primeiros contatos com a matéria, as Sinopses se fazem, igualmente, de indiscutível utilidade, proporcionando uma visão geral apta a norteá-lo em seus estudos futuros e, ao mesmo tempo, específica o suficiente para propiciar a compreensão imediata dos tópicos tratados.

Para manter seu caráter sintético, sem abrir mão da necessária qualidade doutrinária, a Coleção foi organizada no sentido de aliar o máximo de conteúdo ao máximo de praticidade. Assim, foram selecionados autores com vasta experiência saraivajur.com.br Visite nosso portal

Promotor de Justiça Criminal e Professor de Direito Penal e Processo Penal no Complexo Jurídico Damásio de Jesus.

Volume 7

6a edição, revista 2002

Editora Saraiva

ISBN 85-02-02354-3 obra completa ISBN 85-02-03670-X volume 7

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil)

1, /-v jDireito penal : parte geral, volume 7 / Victor Eduardo Rios { \J t

Gonçalves, Victor Eduardo Rios Gonçalves. — 6. ed. rev. — São Paulo : Saraiva, 2002. — (Coleção sinopses jurídicas) 2

1. Direito penal 2. Direito penal - Brasil I. Título. I. Série. CDU-343(81)

Brasil : Direito penal343(81)

índice para catálogo sistemático: 1.

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Introdução1
Classificação doutrinária dos crimes9
efeitos permanentes9
b) Crimes comissivos e omissivos9
c)Crimes materiais, formais e de mera conduta10
d)Crimes de dano e de perigo1
e)Crimes comuns, próprios e de mão própria1
f) Crimes principais e acessórios12
g) Crimes simples e complexos12
h) Crimes progressivos13
i) Delito putativo13
j) Crime falho13
k) Crime exaurido13
l) Crimes vagos14
m)Crimes simples, privilegiados e qualificados14
o)Crimes de ação livre ou de ação vinculada15
p) Crime habitual15
q) Crimes conexos15
r)Crimes a distância e plurilocais16
s) Crime a prazo16
t) Quase-crime16
u) Crime unissubsistente e plurissubsistente16
v) Outras denominações16
Conflito aparente de normas17
w)Princípio da especialidade17
x) Princípio da subsidiariedade18

ÍNDICE a)Crimes instantâneos, permanentes e instantâneos de n)Crimes de ação múltipla (ou de conteúdo variado)..14 V y)Princípio da consunção z)Princípio da alternatividade

TÍTULO I — DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL23
a)Princípio da legalidade (art. l2)23
b)Retroatividade da lei penal benéfica (art. 2)24
c)Lei excepcional ou temporária (art. 32)26
d)Tempo do crime (art. 42)27
e)Lugar do crime (art. 62)28
f)Territorialidade (art. 52)28
g)Extraterritorialidade (art. 72)29
h)Pena cumprida no estrangeiro (art. 8a)32
i)Eficácia de sentença estrangeira (art. 9S)32
j)Contagem de prazo (art. 10)32
k)Frações não computáveis da pena (art. 1)3
l)Legislação especial (art. 12)3
TÍTULO I — DO CRIME34
m)A conduta na teoria clássica34
n)A conduta na teoria finalista36
o)Teoria social da ação37
p)Outros aspectos da conduta38
q)Do resultado40
r)Nexo causai41
s)Teoria da equivalência dos antecedentes (art. 13)41
t)Superveniência causai (art. 13, § l2)42
u)Relevância causai da omissão (art. 13, § 2)4
v)Tipicidade45
w)Tipo penal46
y)Crime culposo (art. 18, I)51
z)Crime preterdoloso56
a)Erro de tipo (art. 20)57
b)Crime consumado (art. 14,1)61
c)Tentativa (art. 14, I)64
d)Desistência voluntária (art. 15, lâparte)67
e)Arrependimento eficaz (art. 15, 2a parte)68
f)Arrependimento posterior (art. 16)69
g)Crime impossível (art. 17)71
h)Ilicitude72
i)Causas excludentes da ilicitude (art. 23)74
j)Estado de necessidade (art. 24)74
k)Legítima defesa (art. 25)7
l)Exercício regular de direito (art. 23, I)81

x)Crime doloso (art. 18,1).................................................... 49 m)Estrito cumprimento do dever legal (art. 23, I)82

n)Consentimento do ofendido83
o)Descriminantes putativas (art. 20, § l2)83
p)Culpabilidade86
TÍTULO I — DA IMPUTABILIDADE PENAL87
q)Imputabilidade87
r)Inimputabilidade (art. 26)87
s)Distúrbios mentais8
t)Menoridade (art. 27)89
u)Emoção e paixão (art. 28,1)89
v)Embriaguez (art. 28, I)89
w)Dependência de substância entorpecente91
x)Potencial consciência da ilicitude92
y)Exigibilidade de conduta diversa92
z)Coação irresistível (art. 2)93
a)Obediência hierárquica (art. 2)93

TÍTULO IV — DO CONCURSO DE PESSOAS..............94

tares e circunstâncias (art. 30)100
TÍTULO V — DAS PENAS103
1. Penas principais (Caps. I e I)104
1.1.Penas privativas de liberdade (art. 3)104
b)Regras do regime fechado (art. 34)105
c)Regras do regime semi-aberto (art. 35)105
d)Regras do regime aberto (art. 36)106
e)Regime inicial (art. 3, caput)106
f)Progressão de regime (art. 3, § 2)107
g)Regressão de regime109
h)Regime especial (art. 37)109
i)Direitos do preso (art. 38)109
j)Trabalho do preso (art. 39)1
k)D aremição1
l)Legislação especial (art. 40)1
n)Detração penal (art. 42)112
1.2.Penas restritivas de direitos (art. 43)114
o)Prestação pecuniária (art. 45, § l2)115
p)Perda de bens ou valores (art. 45, § 32)116
tidades públicas (art. 46)116
s)Limitação de fim de semana (art. 48)118
privativa de liberdade (art. 4)119
1.3.Pena de multa (art. 49)120

1. Comunicabilidade e Íncomunicabilidade de elemen m)Superveniência de doença mental (art. 41).112 q)Prestação de serviços à comunidade ou en r)Interdição temporária de direitos (art. 47)..117 t)Regras para a substituição (art. 4, § 2)...118 u)Conversão da pena restritiva de direitos em 1.3.1. Cálculo do valor da multa (art. 49, § Ia)...120

w)Pagamento da multa (art. 50)121
de multa121
y)Multa substitutiva123
z)Cumulação de multas123
2.Da aplicação da pena (Cap. I)124
(2â fase)127
c)Agravantes genéricas em espécie128
soas134
e)Circunstâncias atenuantes135
atenuantes137
de pena (3a fase)138
2.4.Outras providências na fixação da pena140
3. Do concurso de crimes141
g)Concurso material (art. 69)141
h)Concurso formal (art. 70)142
i)Crime continuado (art. 71)144
k)Limite das penas (art. 75)147
l)Concurso de infrações (art. 76)148
4.Da suspensão condicional da pena (Cap. IV)148
m)Sursis especial (art. 78, § 2e)149
n)Da audiência admonitória150
o)Causas de revogação obrigatória (art. 81)150
q)Prorrogação do período de prova151
r)Sursis etário ou em razão de doença grave152
s)Cumprimento das condições152

v)Atualização da multa (art. 49, § 2°)....................120 x)Conseqüências do não-pagamento da pena a)Aplicação das circunstâncias judiciais (Ia fase)...125 b)Aplicação das agravantes e atenuantes genéricas d)Agravantes no caso de concurso de pes f)Concurso de circunstâncias agravantes e 2.3.Aplicação das causas de aumento e de diminuição j)A pena de multa no concurso de crimes (art. 72)...146 p)Causas de revogação facultativa (art. 81, § l2)..151 t)Distinção entre a suspensão condicional da pena (sursis) e a suspensão condicional do processo .152

u)Requisitos (art. 83)153
v)Soma de penas (art. 84)154
w)Especificação das condições (art. 85)154
x)Cerimônia de concessão155
y)Revogação obrigatória (art. 86)155
z)Revogação facultativa (art. 87)156
a)Prorrogação do período de prova (art. 89)157
b)Extinção da pena (art. 90)157
c)Dos efeitos da condenação (Cap. VI)157
d)Da reabilitação (Cap. VII)159
e)Requisitos da reabilitação (art. 94)159
f)Competência para conceder a reabilitação160
g)Renovação do pedido160
h)Revogação da reabilitação160
i)Reabilitação e reincidência160
TÍTULO VI — DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA161
j)Espécies de medida de segurança161
tável162
m)Prazo162
n)Desinternação ou liberação condicional162
o)Prescrição da medida de segurança163
TÍTULO VII — DA AÇÃO PENAL163
1. Ação penal nos crimes complexos167

5.Do livramento condicional (Cap. V)..........................153 k)Aplicação da medida de segurança para inimputável 161 l)Aplicação da medida de segurança para o semi-impu-

1. Morte do agente (art. 107,1)169

TÍTULO VUI — DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE..168 X

q)Abolitio criminis (art. 107,1)171
r)Decadência (art. 107, IV)172
s)Prescrição (art. 107, IV)176
t)Perempção (art. 107, IV)188
u)Renúncia (art. 107, V)190
v)Perdão do ofendido (art. 107, V)192
w)Retratação do agente (art. 107, VI)194
z)Perdão judicial (art. 107, IX)196
12.1. Perdão judicial na Lei n. 9.807/9197
(art. 108)199
14. Escusas absolutorias200

x)Casamento da vítima com o agente (art. 107, VII)...194 y)Casamento da vítima com terceiro (art. 107, VIII)...195 13.Autonomia das causas extintivas da punibilidade XI mas, por má pontaria ou por outro motivo qualquer (desvio doj projétil, desvio da vítima), acaba atingindo pessoa diversa dal que pretendia. Nesse caso, o art. 73 do Código Penal estabelecei que o sujeito responderá pelo crime, levando-se em conta, po-j rém, as condições da vítima que o agente pretendia atingir.

Além disso, pode acontecer de o agente efetivamente atin-J gir quem pretendia e, por erro na execução, atingir também outral pessoa. Nesse caso, haverá crime doloso em relação a quem oj sujeito queria acertar e crime culposo em relação à outra víti-l ma, em concurso formal (é o que determina o art. 73, 2a parte,! denominada aberratio ictus com duplo resultado). Assim, su-j ponha-se que A efetue vários disparos contra B, mas, por erro,[ acerte e mate também C. Nesse caso, responderá por um homi-l cídio doloso em relação a B e por um homicídio culposo eml relação a C (aplicando-se a regra do concurso formal no tocan-| te à aplicação da pena).

Não se confunde o erro na execução (art. 73) com o erroj quanto à pessoa (art. 20, § 32). Neste, o agente supõe que uma pessoa é outra e efetua o disparo atingindo a pessoa que foil mirada. Ex.: uma pessoa é contratada para matar Francisco, masj não o conhece pessoalmente (apenas por fotografia). Assim, nol momento do crime, o matador vislumbra Paulo e imagina quej este é Francisco, efetuando disparo que atinge efetivamente Paulo. No erro de execução, o agente não se confunde em rela-| ção à vítima. Ele efetua o disparo contra a pessoa certa, mas < projétil atinge outra pessoa. Ex.: o matador contratado para mata Francisco, identifica-o e efetua um disparo contra este. Aconte-1 ce que Francisco desvia e o projétil atinge Paulo, que se encon-[ trava atrás dele.

b4) Resultado diverso do pretendido {aberratio criminis). agente quer atingir um bem jurídico, mas atinge bem de natureza diversa. Ex.: uma pessoa, querendo cometer crime de dano, atir uma pedra em direção ao bem, mas, por erro de pontaria, atinge uma pessoa que sofre lesões corporais. Nesse caso, o agente se responde pelo resultado provocado na modalidade culposa, eJ

[ assim, se previsto para a hipótese (art. 74), ou seja, res-; por crime de lesões culposas, que absorve a tentativa de I). Veja-se, entretanto, que, se não existir previsão legal de ! culposo para o resultado provocado, não se aplica a regra errado criminis, respondendo o sujeito pela tentativa de i (pois, caso contrário, o fato ficaria sem punição).

tessalte-se, por outro lado, que, se o agente atinge o bem Sco que pretendia e, por erro, atinge também outro bem ico, responde pelos dois crimes, em concurso formal. Asexemplo acima, se o sujeito, querendo cometer crime 10, atira uma pedra que atinge o bem (uma vidraça, p. ex.) ige também uma pessoa que se encontra no interior da ência (que ele não queria atingir), responde pelo crime de consumado em concurso formal com o delito de lesões orais culposas.

Í b5) Erro sobre o nexo causai (aberratio causae). E a hipótào chamado dolo geral, que já foi estudado. Ocorre quan- > agente, imaginando já ter consumado o crime, pratica nova juta, que vem a ser a causa efetiva da consumação. Ex.: tido já ter matado a vítima com emprego de veneno, o agente i um buraco no quintal de sua casa e a enterra, vindo esta a cer apenas nesse instante, em razão de asfixia. Na hipótese, gente responde por homicídio doloso consumado (dolo ge-\ e não por tentativa de homicídio doloso em concurso com úcídio culposo.

. CRIME CONSUMADO (art. 14,1)

1.Conceito. Nos termos do art. 14, I, do Código Penal, se consumado o crime quando nele se reúnem todos os ele- |ntos do tipo incriminador. Ex.: no homicídio, o tipo penal é alguém, e, assim, o crime se consuma no momento em ' a vítima morre.

2."Iter criminis". São as fases que o agente percorre até egar à consumação do delito:

l2fase — Cogitação. Nessa fase o agente está apenas pen-J sando em cometer o crime. O pensamento é impunível. No pen-| samento não há conduta.

23fase — Preparação. Esta fase compreende a prática de todos os atos necessários ao início da execução. Exs.: aluga uma casa, onde será mantido em cativeiro o empresário a ser seqüestrado; conseguir um carro emprestado para ser usado emj um roubo a banco etc. São atos que antecedem a execução e,| portanto, não são puníveis.

Há casos excepcionais, entretanto, em que o ato prepara-j tório por si só já constitui crime, como, por exemplo, no crimej de quadrilha ou bando (art. 288), em que seus integrantes sãol punidos pela simples associação, ainda que não tenham come-J çado a cometer os crimes para os quais se reuniram.

3afase — Execução. Começa aqui a agressão ao bem jurí-l dico. Inicia-se a efetiva lesão ao bem tutelado pela lei. O agentel começa a realizar a conduta descrita no tipo (o verbo descrito! na lei). Exs.: os assaltantes entram em um banco e, apontando! as armas para os funcionários, anunciam o assalto; o agente,! armado com uma faca, aborda a vítima e a leva para um mata-| gal, com o intuito de estuprá-la etc.

Há grande importância em se descobrir o momento em que| é iniciada a execução, pois é a partir daí que o fato passa a ser punível.

Como saber, então, quando cessou a preparação e iniciou* a execução?

A preparação termina e a execução começa com a prática de primeiro ato idôneo e inequívoco que pode levar à consumação.| Ato idôneo é aquele apto a produzir o resultado consumativo. Ate inequívoco é aquele indubitavelmente ligado à consumação. Ex.:J efetuar disparo de arma de fogo contra a vítima é ato idôneo i inequívoco, pois pode levar a vítima à morte. O simples fato de apontar a arma para a vítima, entretanto, é mero ato preparató-1 rio, pois, apenas apontando a arma, sem que o gatilho seja pu-j xado, o agente nunca levará a vítima à morte.

fcAssim, iniciada a execução:

o agente pode não conseguir consumá-la por circunstâncias à sua vontade, hipótese em que o crime estará tentado; o agente pode desistir voluntariamente de prosseguir no execução, hipótese em que só responderá pelos atos já geados (desistência voluntária, que será estudada em breve); c) o agente pode chegar à consumação.

4afase — Consumação. Quando todos os elementos (ob-s, subjetivos e normativos) do tipo são realizados. S A consumação não se confunde com o exaurimento. Com 3, determinados crimes, chamados deformais, possuem em tipo penal a descrição de uma ação e de um resultado, mas a jão da lei dispensa a efetivação do resultado para fim de conjão, de tal forma que o delito se consuma no exato momentação. O exaurimento, portanto, ocorre quando, após a ação Mtanto, após a consumação), sobrevém o resultado descrito i. Diz-se, nesse caso, que o crime está exaurido.

Quanto ao momento consumativo, os crimes dividem-se |r; materiais (em que a lei descreve uma ação e um resultado, jnsumação pressupõe o resultado), formais (descreve uma • e um resultado, mas dispensa o resultado para fim de conção) e de mera conduta (a lei descreve apenas uma condu-6, quando ela é realizada, o crime se consuma).

Nos crimes permanentes, a consumação se prolonga no >, desde o instante em que se reúnem os elementos intentes do tipo até que cesse o comportamento do agente. Ex.: |crime de extorsão mediante seqüestro, a consumação ocorre ►'momento em que a vítima é capturada, mas a consumação rolonga no tempo, enquanto a vítima não for libertada. Desse fo, a prisão em flagrante será possível durante todo o tempo i que a vítima estiver no cativeiro.

Nos crimes qualificados pelo resultado, a consumação ocorro instante em que se verifica o resultado qualificador.

Nos crimes omissivos próprios, verifica-se a consumação com a omissão, já que essa forma de delito dispensa a ocorrên-j cia de qualquer resultado. Já nos crimes omissivos impróprios (comissivos por omissão), a simples omissão não é suficiente] pois sua existência pressupõe um resultado posterior e, assim] só quando este ocorre é que o crime está consumado.

15. TENTATIVA (art. 14, I)

1.Conceito. Nos termos do art. 14, I, do Código Penal] considera-se tentado o crime quando o agente inicia a execuçãc mas não consegue consumá-lo por circunstâncias alheias à sua vontade.

A tentativa, portanto, possui dois requisitos: r)que a execução do crime se tenha iniciado; s)que a consumação não tenha ocorrido por circunstân-] cias alheias à vontade do agente.

t)Natureza jurídica. Trata-se de norma de extensão cuja finalidade é propiciar a punição do autor da tentativa através de uma adequação típica mediata.

u)Conseqüência. Salvo disposição em contrário, pune-s a tentativa com a mesma pena do crime consumado, reduzida de 1/3 a 2/3. O critério que o juiz deve utilizar em relação ac quantum da diminuição da pena é a maior ou menor proximi-j dade da consumação. Quanto mais próxima a consumação do crime, menor será a redução da pena.

Há crimes, entretanto, em que o legislador equipara o cri-j me tentado ao consumado, punindo-os com a mesma pena. É < que ocorre, por exemplo, no crime do art. 352 do Código PenalJ que pune com detenção de 3 meses a 1 ano o preso que se evadej ou tenta evadir-se usando de violência contra a pessoa. Quandc o legislador pune igualmente o crime tentado e o consumado, i doutrina chama o delito de crime de atentado.

ercebe-se, assim, que foi adotada a teoria objetiva, na qual

Jição do autor de crime tentado é menor que a do autor de consumado, já que na tentativa ocorre menor ofensa ao rídico tutelado. Pela teoria subjetiva, que foi adotada apejícepcionalmente (na hipótese mencionada no parágrafo an-! ")>a Pena d° crime tentado e do consumado deve ser a mes- M"que em ambos a intenção do agente também é a mesma.

1. Classificação l"l) Quanto ao percurso do iter criminis:

2) Tentativa imperfeita (ou inacabada). Quando o agente pratica todos os atos executórios. Há interrupção do prófprocesso de execução. Ex.: uma pessoa, querendo matar a i, atira contra esta, mas é impedido, por terceiros, de efe- IOVOS disparos.

(Parte 1 de 5)

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