Resumo de processo penal

Resumo de processo penal

(Parte 7 de 11)

Muitos entendem que o Ministério Público deve denunciar e na mesma peça argüir exceção, pois como é que o Ministério Público vai oferecer denúncia a juiz que sabe ser incompetente. Argüida a exceção, ou pelo autor ou pela defesa, se o juiz reconhecer que a mesma tem fundamento, diz a lei que ele deve proferir despacho nesse sentido e envia o processo para o juiz competente, previsto na Lei de Organização Judiciária do Estado. Se o juiz não concorda com a argüição, ele vai atuá-la em apartado, contesta a exceção, na contestação ele pode juntar documentos e arrolar testemunhas( a Lei não estabelece o limite) e remete para o Tribunal, que julgará a exceção.

Em matéria de processo penal a exceção de suspeição não suspende o processo, isso em princípio; porém se a parte contrária concordar o juiz poderá suspender o processo, e se a exceção for julgada procedente e o processo não tiver sido suspenso, todos os atos do juiz suspeito serão anulados, se o não reconhecimento da suspeição do juiz decorre de erro grosseiro, o Tribunal pode aplicar sanção ao Juiz.

Remetida para o Tribunal, a Lei manda que a remessa seja feita em 24h, será distribuída para um relator e este pode indeferir. Ex.: liminarmente se entender que não tem fundamento, desse despacho cabe agravo regimental, todavia se o relator entender que a exceção merece ser analisada, ele vai designar data para instrução da exceção, isso se as partes tiverem arrolado testemunhas(ele será o juiz preparador). Se por acaso a exceção for reconhecida anula-se todo o processo, a partir da argüição não reconhecida pelo Juiz.

O Código de Processo Penal estabelece expressamente que a argüição de exceção de suspeição deve ser feita pela parte, admitindo todavia que ela pode ser feita por advogado desde que munido de procuração com poderes especiais para opor exceção, essa regra não se aplica ao Ministério Público, tem que ser o réu ou o advogado do réu.

A exceção de suspeição contra membro do Ministério Público pode ser oposta pelas mesmas razões, também somente pela parte ou advogado; a exemplo de suspeição oposta contra promotor de justiça que julga é o juiz. A exceção é dirigida ao juiz, o juiz intima o promotor para ele contestar, ele contesta se quiser e o próprio juiz é quem julga, e dessa decisão não cabe recurso, mas pode caber habeas corpus, etc.; os atos praticados não são considerados nulos, o argumento é que o art. 164, só fala em juiz.

Exceção de suspeição de jurado – no júri popular, as partes, acusação e defesa, tem o direito de recusar até três jurados sem justificar, afora estas recusas, que são da essência do júri, se houver qualquer motivo de impedimento ou suspeição, a parte pode recusar, porém a prova deve ser demonstrada na hora, o defeito argüido deve ser provado na hora; pode-se juntar documentos para provar a suspeição ou impedimento e poderá até anular o júri.

A exceção de suspeição contra as demais pessoas, a exemplo do que ocorre com o Ministério Público, são também julgadas pelo juiz e delas também não cabe recurso.

O art. 107, CPP, diz que não há suspeição de autoridade policial, mas depois ela deve declarar-se suspeita se for o caso é uma norma dúbia.

Exceção de incompetência – competência é o limite dentro do qual a autoridade judiciária exerce o seu poder jurisdicional e um dos pressupostos de validade do processo e que ele tramite perante um juiz que seja competente, tanto que o art. 564, I, fala da falta de competência. O art. 109 do Código de Processo Penal estabelece que em qualquer fase do processo, se o juiz reconhecer motivo que o torne incompetente, deverá declarar nos autos remetendo o processo a quem ele entenda ser competente. O Juiz para quem foi declinada a competência pode aceitar ou não, se ele não aceitar ele deve suscitar o conflito negativo de jurisdição(quando dois ou mais juizes se julgam incompetentes), quem decide é o Tribunal. Da decisão do Juiz que reconhece sua incompetência cabe recurso em sentido estrito(art. 581, II, CPP). A incompetência pode ser conhecida de ofício, pelo juiz, como pode ser argüido por qualquer das partes. No Processo Civil a incompetência relativa não pode ser argüida de ofício, no Processo Penal pode, independentemente de argüição da parte. Se a argüição de incompetência for oposta pela defesa, se relativa, a argüição na fase de defesa prévia, sob pena de preclusão; se a incompetência for absoluta, ela pode ser argüida em qualquer fase do processo, ou em qualquer instância, se bem que o Código de Processo Penal não faz distinção entre incompetência absoluta e relativa, mas a distinção existe na Doutrina e na Jurisprudência.

A incompetência relativa quando reconhecida e o processo encaminhado ao juízo competente, anulam-se apenas os atos decisórios.

Quando a incompetência é absoluta, se decorre do descumprimento das normas fixadas na Lei de Organização Judiciária, nesse caso anulam-se os atos decisórios e probatórios, se a incompetência for decorrente de violação de norma constitucional, nesse caso anula-se todo o processo.

Da decisão do juiz que julga procedente a ação cabe recurso em sentido estrito nos termos do art. 581, III do Código de Processo Penal.

Exceção de litispendência – se já existe uma lide pendente da matéria, mais de um processo é instaurado sobre o mesmo fato, não importa que do mesmo fato ensejam qualificações diferentes, como por exemplo numa vara ele foi indiciado por furto e na outro por roubo, isso não interessa porque o fato é o mesmo.

Ocorre litispendência a partir da citação válida, se já existe litispendência, e surge um outro processo, este deve ser trancado por exceção de litispendência, que poderá ser argüida por qualquer das partes, e poderá também ser reconhecida pelo juiz. A exceção de litispendência é considerada peremptória, isto é, encerra o processo(a dilatória, ex.: exceção de incompetência).

Exceção de coisa julgada – não poderá ser julgado, de novo, pelo novo caso. A coisa julgada material, regra geral, torna-se intocável quando a decisão for absolutória, isto é, se o réu for absolvido e a sentença absolutória transitar em julgado ela se torna imprescindível, porque, no Brasil, não há revisão em benefício da sociedade, só há em benefício do réu, se a decisão for condenatória, transitada em julgado, pode haver revisão criminal. A exceção de coisa julgada é daquelas que tranca o segundo processo(peremptória).

Exceção de ilegitimidade de parte – no processo é necessário que as partes sejam legítimas, por exemplo, o Ministério Público não é parte legítima para promover uma ação penal privada. Se mesmo se tratando de ação penal pública condicionada à representação, se a parte não promovê-la, o Ministério Público não está legitimado a propor a ação, pois falta a condição de procedibilidade, o mesmo ocorre com a ação penal pública condicionada à requisição do Ministro da Justiça. Se a ilegitimidade for do representante da parte, ela pode ser suprida na forma do que estabelece o art. 568. Se o Ministério Público pedir rescisão criminal será indeferida liminarmente, pois revisão criminal só existe para a defesa.

Pedido das exceções, art. 95/art. 149

Incidente de Insanidade – para que haja culpabilidade é necessário que o réu seja imputável, mínimo de 18 anos e que seja considerado são. Se por acaso no curso do processo surgir uma dúvida fundada a respeito da sanidade mental do indiciado(fase policial) ou do réu, deve ser suscitado o incidente de insanidade mental. A autoridade policial não tem poder para decretar o incidente de insanidade mental, ele representa ao juiz, quando for o caso, o juiz analisa as razões e os fatos que foram apresentados e vai decretar ou não.

Ele pode ser argüido por qualquer das partes, pode ser:

  1. Reconhecido de ofício pelo juiz;

  2. Se ele não fizer o Ministério Público pode requerer;

  3. O advogado pode requerer;

  4. Parentes do réus.

Quando o Juiz decreta o incidente, nomeia curador, autua o incidente à parte, o juiz elabora as questões. Se o réu estiver preso, então será transferido ao HCTP.

A lei estabelece prazo de 45 dias para realização desse exame, na prática esse prazo nunca é cumprido. Se o réu tiver solto, e ele se comprometer a comparecer na data marcada para realização do teste, o juiz poderá permitir que ele realize os exames em liberdade. Ele será encaminhado por médicos(tem que responder aos quesitos formulados pelo juiz), que darão o diagnóstico e procuram saber se no momento do crime ele era capaz de entender o caráter delituoso do fato.

Realizado o exame, o que deve ocorrer em 45 dias, os autos do incidente são remetidos de volta ao juiz para que sejam juntados aos autos principais, o juiz da vista à acusação e defesa, se for o caso, homologa o laudo(pode rejeitar, mandar fazer outro). Se for atestado que o réu é insano, na maioria dos casos, ele vai absolver o réu e aplicar medida de segurança(prazo mínimo de 1 a 3 anos, o prazo pode ser prorrogado, indefinidamente, porque periodicamente a pessoa faz exame).

O art. 182, diz expressamente que o juiz não está adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo no todo ou em parte, se louvando em outras provas do processo. O STF diz que o juiz só pode rejeitar se tiver sólidas razões.

MEDIDAS ASSECURATÓRIAS

São medidas cautelares do Processo Penal sequestro, arresto e hipoteca legal. O Processo Penal prevê além da restituição de coisa apreendida, a indenização da vítima do delito.

Todo crime que cause um prejuízo efetivo a alguém, cabe uma indenização no juízo cível, ou no próprio juízo penal, o que foi possibilitado com a criação do juizados especiais criminais(Lei 9099), mas sempre existiu no Processo Penal as medidas cautelares.

Na maioria dos casos as ações penais demoram um pouco para o julgamento, essa demora pode fazer com que a vítima seja no final prejudicada. E por isso, temos as medidas assecuratórias com vista a garantir o direito daquele que sofreu as conseqüências da infração penal. E aí temos:

Sequestro – a primeira dessas medidas é o sequestro que pode recair tanto sobre bens imóveis. O sequestro está previsto no art. 125 do Código de Processo Penal.

O sequestro no Processo Penal tem um sentido diferente do sequestro no Processo Civil; no Processo Civil, o sequestro é a apreensão de coisa litigiosa. No Processo Penal o sequestro tem um outro significado, é a apreensão de coisa possivelmente adquirida com o produto da infração penal.

Essa medida pode ocorrer tanto na fase policial como na fase judicial. Pode ocorrer tanto antes do inquérito, como depois do mesmo e no judiciário. Só quem pode ordenar o sequestro é a autoridade judiciária(de ofício, a requerimento do Ministério Público, a requerimento da vítima). O delegado tem que representar à autoridade judiciária competente(art. 127).

Se o sequestro recair sobre bens imóveis esta providência deverá ser inscrita no registro imobiliário competente(o juiz comunicará ao oficial de justiça para que este averbe o bem como “sequestrado”).

O sequestro pode ser embargado pelo acusado e por terceira pessoa em nome de quem esteja o bem ou objeto do sequestro.

O art. 131, traz três hipóteses para que o sequestro perca sua eficácia:

1. Se não promover a ação no período de 60 dias, o sequestro perde a sua eficácia;

2. A Segunda hipótese é se o terceiro a que foi transferido o bem prestar caução idônea;

3. Se for julgada extinta a punibilidade, ou se o réu for absolvido.

As mesmas regras do sequestro de bens imóveis são aplicáveis ao sequestro de bens móveis exceto o registro imobiliário.

Arresto – se assemelha ao arresto do Processo Civil. É uma medida cautelar que tem por finalidade apreender bem ou bens do acusado tendo em vista garantir uma futura indenização decorrente do delito. O arresto do Processo Penal assemelha-se a penhora do Processo Civil.

Hipoteca legal – o art. 827, VI do Código de Processo Civil, institui hipoteca legal dos bens do criminoso em favor da vítima e da família da vítima. O arresto é uma providência que a vítima pode tomar ou não. A hipoteca já existe, o juiz vai determinar a especialização e mandar que se faça a inscrição da especialização no Registro competente.

Busca e apreensão – está disposto no art. 240 do Código de Processo Penal, pode recair tanto sobre a pessoa como sobre a coisa e pode haver apreensão sem que tenha havido busca. Em alguns casos o próprio acusado apresenta a possível arma do crime, então a autoridade policial vai apreender a arma e lavrar o auto de apresentação e apreensão.

A busca e apreensão é providência que pode ser tomada em qualquer fase do inquérito, na fase judicial e até antes do inquérito policial.

A busca e apreensão pode ser feita pessoalmente pela autoridade ou pelos seus agentes(ou determinar que o oficial de justiça o faça).

A partir do advento da Constituição Federal de 1988, a busca domiciliar só pode ser feita com mandado judicial(art. 5º, VIII, CF, inviolabilidade de domicílio).

Fora das hipóteses previstas pelo legislador, não se pode fazer busca domiciliar a noite mesmo com mandado judicial. O entendimento dos autores penais da nossa região é que seria prudente adotar como conceito de dia o horário compreendido entre as 6h e 18h, já que o Código de Processo Penal não o definiu(segundo o Código de Processo Civil os atos judiciais podem ser praticados das 6h até às 20h).

O conceito de domicílio no Processo Penal é diferente do Código de Processo Civil. No Processo Penal esse conceito é mais amplo, se confunde com residência, é o lugar onde a pessoa se encontra habitualmente, pode ser sua casa, seu local de trabalho, etc.

O art. 240, relaciona o que pode ser objeto de busca e apreensão. Alguns autores dizem que essa enumeração é taxativa, que só podem ser objeto de busca e apreensão aquilo que está disposto nesse artigo. Na alínea f o código autoriza a apreensão de cartas, mas a Constituição Federal assegura a inviolabilidade de correspondência e o Código Penal tem um tipo próprio para esse crime(violação de correspondência).

Quando a busca e apreensão tiver que ser feito por oficial de justiça ou mesmo autoridade policial munida por respectivo mandado. A exigência é que os executores dessa ordem(diligência) seja no mínimo de dois e se possível se arrole duas testemunhas para assegurar a seriedade e lisura da mesma.

Uma questão polêmica é a busca pessoal, não domiciliar, o entendimento prevalente é que essa não depende de mandado judicial.

INCIDENTE DE FALSIDADE

Um dos meios de provas do Processo Penal é a prova documental, ela pode ser requisitada pelo juiz, ou apresentada pelas partes livremente, espera-se que a mesma seja sincera, honesta, mas pode ocorrer que ela seja falsa; essa falsidade pode ser suscitada de ofício pelo juiz ou argüida pelas partes em qualquer fase do processo. Quando é argüida pela defesa pode ser feita pela parte ou por seu advogado, este necessita de poderes especiais ou pelo Ministério Público.

O incidente de falsidade é autuado em apartado e a parte contrária é intimada para que se pronuncie sobre a argüição em 48 horas. Se as partes tivessem indicado provas o juiz dará um prazo de três dias para a produção das provas, isso quando não se tratar de perícia. O incidente de falsidade não suspende o processo. Se o juiz no processo encontra um documento falso, retira-o dos autos e remete para o Ministério Público para que se proceda a denúncia(Ação Penal Pública Incondicionada).

Se o juiz julga procedente ou improcedente a argüição de falsidade, caberá recurso(art. 581, XVIII, CPP). Não há pena para quem argüi incidente de falsidade, sendo verdadeiro o documento.

PRISÕES PROCESSUAIS

No Brasil há várias modalidades de prisão, algumas delas são de natureza civil(prisão por falta de pagamento de prisão alimentícia, art. 733, CPC; prisão do depositário infiel, art. 1287, CC e 904, CPC; prisão prevista na Lei de Falência; prisão cautelar de natureza administrativa, art. 139, II, CF; prisão do estado de sítio; prisão de natureza administrativa prevista no estatuto do estrangeiro; prisão do retentor de título, art. 885, § único, CPC; prisão prevista no código de comunicações), têm por objetivo forçar o cumprimento de determinada obrigação.

A Constituição Federal no art. 5º, LXI, diz o seguinte: “ninguém será preso a não ser em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão disciplinar e crime militar propriamente dito.

No nosso Processo Penal Comum só existe se é em flagrante ou por ordem escrita e fundamentada por autoridade.

90% das prisões no Brasil são ilegais. O Código Civil assegura o direito a quem foi preso ilegalmente de pleitear indenização por parte do Estado. As prisões processuais que nós temos atualmente no nosso Código Penal são:

1- Prisão temporária – Lei 7.960/89;

2- Prisão preventiva stricto sensu(arts. 311 e 312, CPP);

3- Prisão em flagrante delito(art. 302, CPP);

4- Prisão por pronúncia(art. 408, §2º, CPP);

5- Prisão decorrente de sentença condenatória recorrível.

São todas modalidades de prisão antecipada de natureza cautelar, são provisórias, a única prisão legítima para encarceramento é a que provém de julgamento, todas as outras só antecedem a definitiva.

Na fase processual deve-se favorecer a sociedade, enquanto no julgamento protege o réu(in dubio pro reo).

Prisão temporária – é a mais recente(1989), só pode ser decretada pela autoridade judiciária competente(juiz ou Tribunal) e essa decretação decorre na fase do inquérito policial e em alguns casos antes da instauração oficial do inquérito.

O juiz para decretá-la o faz atendendo a pedido do delegado de polícia ou do representante do Ministério Público. O seu objetivo é facilitar a investigação policial. Para a sua decretação há poucas exigências, por isso é considerada um instrumento arbitrário. Só basta o delegado entender que aquela prisão é imprescindível.

O prazo é de cinco dias, podendo o juiz prorrogar por mais cinco dias. Quando se tratar de crime hediondo o prazo será de trinta dias prorrogável por mais trinta dias. Se expirado o prazo de prisão temporária se o juiz não prorroga-la ou não decretar a preventiva, deve-se automaticamente colocar o preso em liberdade alguns delegados só soltam quando o juiz expede um alvará de soltura, mas isso está errado e pode ser enquadrado na Lei 4.898/65(abuso de autoridade).

O preso temporário, de acordo com art. 3º da Lei, deve ficar separado dos outros presos.

Prisão preventiva(arts. 311/312, CPP) – é uma das prisões cautelares, a exemplo das outras. Atualmente no Brasil, depois do advento da Constituição de 1988, a liberdade provisória passou a ser a regra e a prisão temporária, a exceção. Isso quer dizer que a maioria dos réus respondem ao processo soltos apenas quando houver razões determinantes é que o juiz pode determinar a prisão provisória. A prisão preventiva pode ser decretada pelo juiz de ofício atendendo a representação da autoridade policial, a requerimento do Ministério Público, ou, eventualmente da própria defesa, ou do querelante(se couber).

(Parte 7 de 11)

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