Baixe simulado direito tributário e outras Notas de estudo em PDF para Direito Tributário, somente na Docsity! Direito Previdenciário 01 01 São iguais os direitos previdenciários de trabalhadores A) avulsos e autônomos. B) com vínculo empregatício, exceto os domésticos e avulsos. C) com vínculo empregatício, inclusive os domésticos e avulsos. D) domésticos e segurados especiais. E) autônomos e segurados especiais. 02 Durante o período de graça, o segurado A) não pode recolher contribuição como facultativo. B) só poderá trabalhar em atividades que não prejudiquem sua integridade física. C) conserva o direito ao auxílio-doença. D) perceberá o auxílio-reclusão, se tiver baixa renda. E) não perceberá o seguro-desemprego. 03 Equiparam-se aos filhos de qualquer condição, mediante declaração escrita do segurado e prova de que sobrevivem às custas deste, na qualidade de dependentes, A) a mãe e o pai inválido. B) os irmãos não emancipados, inválidos, de qualquer condição. C) a pessoa que com ele mantenha união estável e seus filhos menores. D) os menores sob tutela. E) as pessoas menores de 21 anos ou maiores de 60 anos, ou inválidas. 04 Constitui princípio aplicável especificamente à previdência social: A) amparo às crianças e adolescentes carentes. B) autonomia da vontade. C) participação da iniciativa privada em caráter concorrente. D) cálculo dos benefícios considerando-se os salários-de-contribuição corrigidos monetariamente. E) acesso universal igualitário. 05 É exigível comprovação do período de carência para concessão de A) aposentadoria por tempo de contribuição a segurado especial. B) aposentadoria por invalidez a contribuinte individual acometido de AIDS. C) salário-maternidade a empregada, exceto a doméstica. D) pensão por morte ou auxílio-reclusão aos dependentes. E) auxílio-acidente decorrente de incapacidade extralaborativa. 06 A aposentadoria por invalidez será cancelada, A) após cinco anos, para o contribuinte individual que tiver direito a retornar à função que desempenhava na empresa no momento em que se aposentou. B) imediatamente, se o segurado recusar tratamento cirúrgico gratuito. C) após tantos anos quantos forem os anos de duração do auxílio-doença e da aposentadoria, quando o segurado for considerado reabilitado para o exercício do trabalho. D) mesmo que o segurado esteja apto para o exercício de atividade diversa da que habitualmente exercia, desde que siga sendo paga pelo prazo de doze meses. E) a partir da data do retorno voluntário ao trabalho, ainda que em atividade diversa daquela que o segurado exercia habitualmente. 07 Integram o salário-de-contribuição do empregado: A) os ganhos habituais e os ganhos eventuais. B) a totalidade dos abonos e diárias, bem como as cotas do salário-família. C) o salário-maternidade, observado o limite máximo de contribuição. D) a importância recebida a título de incentivo à demissão. E) o valor relativo ao reembolso de despesas com creche. 08 A observância do princípio da eqüidade e da regra contrapartida no custeio exige que A) todas as prestações da assistência social sejam financiadas pelas contribuições sociais cobradas de trabalhadores e empregadores. B) as empresas contribuam conforme o risco gerado pela atividade econômica e os valores arrecadados se destinem ao pagamento das prestações. C) a cada um dos três setores da seguridade social corresponda plano de custeio específico. D) ao incremento da arrecadação corresponda, automaticamente, a redução das contribuições. E) a receita de contribuições seja destinada, com exclusividade, ao financiamento dos benefícios da previdência social. 09 Quanto ao tempo de serviço é correto afirmar que A) sua comprovação não pode ser feita, na via administrativa, quando relativa a período anterior à perda da qualidade de segurado. B) é desnecessária sua comprovação pelo trabalhador autônomo, que pode simplesmente declarar e recolher as contribuições respectivas, independentemente de prova da atividade. C) segundo a lei previdenciária, basta a prova exclusivamente testemunhal, desde que relativa a atividade rural assemelhada, esta quando prestada em regime de economia familiar. D) pode apenas ser comprovado mediante anotações lançadas em Carteira de Trabalho e Previdência Social, quando relativo a atividades rurais prestadas após 5 de outubro de 1988. E) a lei previdenciária admite comprovação, em casos excepcionais, independentemente de início de prova material, mesmo em relação a atividades urbanas. 10 A assistência social será devida A) ao pobre, mediante recursos do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza e ao portador de deficiência cuja subsistência não possa ser provida por si ou pelos respectivos familiares. B) ao idoso que se encontra em período de graça no regime geral de previdência social. C) aos dependentes do segurado de baixa renda quando não tiver sido cumprido o requisito de carência para o deferimento do auxílio-reclusão. D) ao segurado quando deixa de perceber o seguro-desemprego. E) ao executor do funeral do pobre, conforme deliberação a ser tomada, em cada caso, pelo Conselho Nacional de Assistência Social. RESPOSTAS Questão 1 alternativa B Questão 2 alternativa C Questão 3 alternativa D Questão 4 alternativa D Questão 5 alternativa A D) I e III estão incorretos. E) III e IV estão incorretos. RESPOSTAS Questão 1 alternativa C Questão 2 alternativa B Questão 3 alternativa E Questão 4 alternativa E Questão 5 alternativa A Questão 6 alternativa E Questão 7 alternativa B Questão 8 alternativa D Questão 9 alternativa C Questão 10 alternativa B Direito Previdenciário 03 01 Considerando a orientação dos Tribunais Superiores sobre a legislação previdenciária, assinale a assertiva incorreta. A) A definição, em ato regulamentar, de grau mínimo de disacusia, não exclui, por si só, a concessão do benefício previdenciário. B) Não é inconstitucional a inclusão de sócios e administradores como contribuintes obrigatórios da Previdência Social. C) Compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho. D) Em caso de acidente de trabalho ou de transporte, a companheira tem direito a ser indenizada pela morte do amásio, se entre eles havia impedimento para o matrimônio. E) A ação acidentária prescinde do exaurimento da via administrativa. 02 Não é segurado facultativo da Previdência Social: A) pessoa participante de regime próprio de previdência. B) a dona-de-casa. C) o síndico de condomínio, quando não remunerado. D) aquele que deixou de ser segurado obrigatório da previdência social. E) o bolsista que se dedique em tempo integral a pesquisa. 03 Nos termos da legislação previdenciária, assinale qual dos requisitos abaixo não é exigido da empresa para fins de isenção de contribuições. A) Ser reconhecida como de utilidade pública federal. B) Ser reconhecida como de utilidade pública pelo respectivo Estado, Distrito Federal ou Município onde se encontre a sua sede. C) Ser portadora do Registro e do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social fornecidos pelo Conselho Nacional de Assistência Social. D) Não perceber seus diretores vantagens ou benefícios, por qualquer forma ou título, em razão das competências, funções ou atividades que lhes são atribuídas pelo respectivo estatuto social. E) Estar em situação irregular em relação às contribuições sociais. 04 Nos termos da legislação previdenciária, assinale a opção na qual não é exigido da empresa a prova da inexistência de débito. A) Na licitação. B) Na contratação com o poder público. C) No recebimento de benefícios ou incentivo fiscal ou creditício concedidos pelo poder público. D) Na alienação ou oneração, a qualquer título, de bem móvel de pequeno valor incorporado ao ativo permanente da empresa. E) Na alienação ou oneração, a qualquer título, de bem imóvel. 05 A respeito do regime geral de previdência social e da classificação dos segurados obrigatórios, assinale a assertiva incorreta. A) Como empregado - aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não- eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado. B) Como trabalhador avulso - quem presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviço de natureza urbana ou rural definidos em Regulamento. C) Como contribuinte individual - o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa. D) Como empregado - o titular de firma individual urbana ou rural. E) Como contribuinte individual - o diretor não-empregado e o membro de conselho de administração de sociedade anônima. 06 A respeito do conceito previdenciário de empresa ou de empregador doméstico, assinale a assertiva incorreta. A) Empresa - a firma individual ou sociedade que assume o risco de atividade econômica urbana ou rural, com fins lucrativos, bem como os órgãos e entidades da administração pública direta, indireta ou fundacional. B) Empregador doméstico - a pessoa ou família que admite a seu serviço, sem finalidade lucrativa, empregado doméstico. C) Equipara-se à empresa, para os efeitos da Lei 8.213/91, o contribuinte individual em relação a segurado que lhe presta serviço. D) Equipara-se à empresa, para os efeitos da Lei 8.213/91, a cooperativa. E) Equipara-se à empresa, para os efeitos da Lei 8.213/91, a associação ou entidade de qualquer natureza ou finalidade. 07 Não constitui receita das contribuições sociais: A) as das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço. B) as dos empregadores domésticos, incidentes sobre o salário-de-contribuição dos empregados domésticos a seu serviço. C) as provenientes da União. D) as das empresas, incidentes sobre o faturamento e o lucro. E) as incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos. 08 A respeito dos períodos de carência, assinale qual dos benefícios abaixo necessita de período de carência: A) Pensão por morte. B) Auxílio-reclusão. C) Salário-família. D) Auxílio-acidente. E) Auxílio-doença. 09 Com relação às espécies de prestações e aos beneficiários correspondentes, assinale a opção incorreta. A) Aposentadoria por invalidez - segurado. B) Pensão por morte - dependente. C) Salário-família - segurado. D) Auxílio-acidente - dependente. E) Auxílio-doença - segurado. 10 Com relação às espécies de prestações e aos períodos de carência correspondentes, assinale a opção incorreta. A) Aposentadoria por invalidez oriunda de doença profissional - doze contribuições. B) Auxílio-doença- doze contribuições. C) Salário-família - zero contribuições. D) Auxílio-funeral - zero contribuições. E) Pensão por morte - zero contribuições. RESPOSTAS Questão 1 alternativa D Questão 2 alternativa A Questão 3 alternativa E Questão 4 alternativa D Questão 5 alternativa D Questão 6 alternativa A Questão 7 alternativa C Questão 8 alternativa E Questão 9 alternativa D Questão 10 alternativa A Direito Previdenciário 04 01 Com relação ao auxílio-doença e suas características, assinale a opção incorreta. A) Benefício continuado. B) Devido ao segurado. C) Extinção do benefício pela recuperação da capacidade para o trabalho. D) Possui prazo de carência, em regra. E) Incapacitação permanente para o trabalho. 02 Com relação ao auxílio-acidente e suas características, assinale a opção incorreta. A) Benefício instantâneo. B) Devido ao segurado. C) Caráter indenizatório. D) Vinculado a seqüelas consolidadas. E) Extinção do benefício pelo óbito do segurado. 03 Com relação à aposentadoria por invalidez e suas características, assinale a opção incorreta. A) Benefício de renda mensal. TESTE AUDITOR FISCAL INSS – 2002 OBSERVAÇÕES : 1- Os 5 (cinco) primeiros testes, numerados de “ I a V “ foram formalizados de conformidade com os modelos adotados nas provas da ESAF. 2- Em alguns testes, as contribuições devidas pelos segurados empregado, avulso e doméstico foram de 8% , 9% e 11%, por não estar em vigor a CPMF; 3- Nos valores devidos ao INSS, só foram computadas as contribuições a recolher à seguridade social, não sendo levadas em conta as pertinentes a outras entidades e fundos (contribuições de terceiros como, para exemplificar, senai, sesc, etc.) I - AVALIE AS INFORMAÇÕES ABAIXO E MARQUE A OPÇÃO CORRETA : LEI 8.213/91 1- A concessão do auxílio-doença depende, obrigatoriamente, da comprovação do recolhimento de 12 contribuições mensais (ART. 25-I) 2- Para o auxílio-acidente a carência a ser cumprida é de 12 meses ART. 26-I 3- segurado que fica totalmente cego e cuja doença teve origem após filiar-se ao INSS, tem direito à aposentadoria por invalidez, mesmo sem cumprir o devido período de carência. 26-II a) As três assertivas são falsas. b) As três assertivas são verdadeiras. c) São verdadeiras apenas a primeira e a segunda assertivas. d) É verdadeira apenas a terceira assertiva. e) É falsa apenas a primeira assertiva. II - AVALIE AS INFORMAÇÕES ABAIXO E MARQUE A OPÇÃO CORRETA – LEI 8.213 1- BARRIGUDINHA SELEIDA, contadora autônoma, iniciou a atividade em 01.98. Inscreveu-se no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em 01.2002 e recolheu , nesse mês , todo o período em atraso, de 01.98 a 12.2001 . correspondente a 48 contribuições . Em 06.2002 teve um filho e requereu o benefício de salário-maternidade ao Instituto. A Previdência Social está obrigada a pagar-lhe o pleiteado benefício ? ART. 25-III 2- NAÍDA NAVINDA NA VOLTA PEREIRA secretária do lar, começou a trabalhar em 01.2001. Teve sua CTPS assinada em 11.2001 e , a partir, deste mês, sua empregadora passou a recolher suas contribuições ao Instituto. Em 08.2002, doente, procurou o Instituto tendo a perícia médica comprovado ser a paciente portadora de patologia incapacitante temporária. Nesta situação , ela terá direito ao benefício auxílio-doença ? ART. 27-II 3- ÚLTIMO PRAZER DO CASAL ALMEIDA , como empregado, recolheu as seguintes contribuições para o INSS : ART. 24 – § único 01.75 a 12.76 - 24 contribuições; 01.02 a 03.02 - 03 contribuições; TOTAL . 27 contribuições, Atualmente, doente, apesar de já haver recolhido mais de 12 contribuições, ele ainda não terá direito ao auxílio-doença ?. a) Sim, Sim, Sim b) Sim, Sim, Não c) Sim, Não, Sim d) Não, Não, Não e) Não, Sim, Não III . Para o financiamento dos benefícios concedidos, em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente de riscos ambientais do trabalho, conforme dispuser o regulamento, a empresa recolherá contribuição incidente sobre o total das remunerações pagas ou creditadas, no decorrer de mês, ( Art 22-II da Lei 8.212/91) a) no percentual de 2% (dois por cento) caso se cuide de empresa em cuja atividade preponderante o risco de acidente seja considerado leve; b) no percentual de 2% (dois por cento) caso se cuide de empresa em cuja atividade preponderante o risco de acidente seja considerado grave; c) no percentual de 4% (quatro por cento) caso se cuide de empresa em cuja atividade preponderante o risco de acidente seja considerado grave, d) no percentual de 3% (três por cento) caso se cuide de empresa em cuja atividade preponderante o risco de acidente seja considerado grave, IV . Entre as perguntas abaixo, indique aquela que merece resposta negativa. LEI 8.212 (1) 0 0 1 E0 0 1 E 0 0 1 EA contribuição do empregado, com salário de contribuição mensal não superior a dois salários mínimos, é calculada .mediante a aplicação da alíquota de 7,65% ? Art. 20 (2) A contribuição do segurado facultativo é calculada. mediante a aplicação da alíquota de 20% sobre 0 0 1 E0 0 1 Eo seu salário de contribuição ? Art. 21 (3) Fazem parte das receitas que financiam a Seguridade Social o montante correspondente a 40% do resultado dos leilões de bens apreendidos pela Secretaria da Receita Federal, bem como 50% do valor do prêmio recolhido a título de seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre ? Art. 27 – VI e VII (4) Receitas provenientes da União, mediante recursos adicionais do orçamento fiscal, fixados obrigatoriamente na lei orçamentária anual, também financiam a Seguridade Social ?. Art. 16 (5) A contribuição do pescador artesanal é calculada mediante a aplicação da alíquota de 2,6% da receita bruta obtida com a comercialização de sua produção.? Art. 25 I e II a) a primeira b) a terceira c) a quinta d) a segunda e) a quarta V . Observe os quadros abaixo e procure relacionar cada uma das alíneas do primeiro quadro com as do segundo. Atente para a possibilidade de haver mais de uma vinculação possível, isto é, mais de uma alínea pode estar vinculada a um segurado ou vice-versa : 1o. QUADRO : Os segurados abaixo : 1 . empregado; 2 . doméstico ; 3 . avulso; 4 . contribuinte individual; 5 . especial; 6 . facultativo; 2o. QUADRO : Estão obrigados a pagar ao INSS os percentuais abaixo , incidentes sobre seus salários-de- contribuição : ART. 20, 21 E 25 U . 20%; V . 7,65%, 8,65%, 9% ou 11%; W . 2,1%; X . 2,6%; Y . 0,0%; Z . 15%. É (SÃO) ERRADA(S) A(S) SEGUINTE(S) VINCULAÇÃO(ÇÕES) : a) 1-V, 2-V e 3-V; b) 4-U ; c) 5-W ; d) 5-y; e) 6-U; 1- A CONTRIBUIÇÃO DA EMPRESA DESTINADA AO FINANCIAMENTO DA COMPLEMENTAÇÃO DAS PRESTAÇÕES POR ACIDENTE DO TRABALHO, CORRESPONDE A APLICAÇAO DAS ALÍQUOTAS DE 1%, 2% OU 3%, CONFORME SEJA O GRAU DE RISCO DE ACIDENTE DE TRABALHO, E INCIDIRÁ SOBRE: (Lei 8.212/91-art. 22 ) 0 0 1 Ea ( ) Sobre o total das remunerações pagas aos segurados empregados e avulsos, sem obediência a quaisquer limites; 0 0 1 Eb ( ) Sobre o total das remunerações pagas aos segurados empregados, avulsos, empresários e autônomos, sem obediência a quaisquer limites; 0 0 1 E c ( ) sobre as remunerações pagas aos segurados citados na letra "a", com obediência ao limite 0 0 1 E0 0 1 Emáximo do salário de contribuição; 0 0 1 Ed ( ) Sobre as remunerações pagas aos segurados citados na letra "b", com obediência ao limite 0 0 1 E0 0 1 Emáximo do salário de contribuição. 2- 0 0 1 FDURANTE O AFASTAMENTO DA EMPREGADA DOMÉSTICA PARA GOZO DO SALÁRIO- MATERNIDADE: (L. 8.213-Art.71 e 8.212-art. 24) 0 0 1 E 0 0 1 Ea ( ) 0 INSS pagará o salário maternidade e o empregador nada recolherá em camê para a Previdência Social; 0 0 1 E 0 0 1 Eb ( ) 0 empregador pagará o salário maternidade e nada recolherá ao INSS; 0 0 1 E 0 0 1 Ec ( ) o INSS pagará o salário maternidade e o empregador recolherá por camê a alíquota de 12% 0 0 1 E0 0 1 Esobre o salário de contribuição da doméstica; 0 0 1 Ed ( ) Nenhuma das alternativas correta. 0 0 1 E d NDR 0 0 1 E15 A PREVIDÊNCIA SOCIAL, MEDIANTE CONTRIBUIÇÃO, ASSEGURA A MANUTENÇÃO POR MOTIVO DE INCAPACIDADE, DESEMPREGO INVOLUNTÁRIO, IDADE AVANÇADA, TEMPO DE SERVIÇO, ENCARGOS FAMILIARES E DE RECLUSÃO OU MORTE DAQUELES DE QUEM 0 0 1 EDEPENDIAM ECONOMICAMENTE: NO ENTANTO, PODE SE AFIRMAR: 8213 – 9o , § 1o. 0 0 1 Ea a previdência não ampara os dependentes do segurado recluso; 0 0 1 Eb a previdência não ampara aquele que perde o emprego involuntariamente ; 0 0 1 Ec a previdência não ampara encargos familiares; 0 0 1 Ed NDR 0 0 1 E16 ASSINALE A AFIRMATIVA CORRETA: RPS ART. 6o. 0 0 1 Ea A Previdência Social compreende apenas o Regime Geral de Previdência Social ; 0 0 1 Eb A Previdência Social compreende o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos e dos militares; 0 0 1 Ec a administração do Regime Geral de Previdência Social é atribuída ao Ministério da Previdência e 0 0 1 EAssistência Social MPAS; 0 0 1 Ed apenas a afirmação constante da letra "a "está incorreta; 0 0 1 Ee NDR; 0 0 1 E17 VICENTE, CONTRATADO PARA SUBSTITUIR POR UMA SEMANA O PROFESSOR TITULAR DA CADEIRA DE FÍSICA DO COLÉGIO "ESTUDANDO PASSA", É CONSIDERADO PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL COMO SEGURADO: RPS 9o. § 4o. a – Contribuinte individual, vez que seu trabalho é eventual; 0 0 1 Eb não é segurado, vez que seu trabalho ê temporário; 0 0 1 Ec empregado, vez que seu trabalho é não eventual, mesmo que temporário ; 0 0 1 Ed Avulso 0 0 1 E18 SÃO CARACTERISTICAS DO SEGURADO EMPREGADO: 8212 –12 – I - a 0 0 1 Ea serviço de caráter não eventual ; 0 0 1 Eb subordinação à empresa; 0 0 1 Ec remuneração; 0 0 1 Ed todas estão corretas ; 0 0 1 Ee NDR 0 0 1 E19 ZACARIAS, CONTRATADO POR EMPRESA DE TRABALHO TEMPORÁRIO "A" VAI PRESTAR SERVIÇOS NA EMPRESA "B" SUBSTITUINDO UM DOS SEUS FUNCIONÁRIOS QUE ENTROU EM GOZO DE BENEFÍCIO DO INSS PELO PRAZO DE 60 DIAS. PERANTE A PREVIDÊNCIA SOCIAL ELE É CONSIDERADO: 8212 – 12 – I - b 0 0 1 Ea segurado empregado; 0 0 1 Eb segurado contribuinte individual ; 0 0 1 Ec segurado temporário; 0 0 1 Ed segurado avulso; 0 0 1 Ee NDR 0 0 1 E2 BRUNO, ITALIANO, DOMICILIADO NO BRASIL, É AQUI CONTRATADO PARA TRABALHAR NA SUCURSAL DE EMPRESA NACIONAL FUNCIONANDO NO URUGUAI. PERANTE A PREVIDÊNCIA SOCIAL ELE É CONSIDERADO: 8212 –12 – I - c 0 0 1 Ea segurado especial ; 0 0 1 Eb segurado contribuinte individual; 0 0 1 Ec segurado empregado; d – segurado facultativo.. 0 0 1 E21 ENO, ESTUDANTE DE ENGENHARIA CIVIL, É CONTRATADO DIRETAMENTE POR UMA CONSTRUTORA PARA TRABALHAR COMO ESTAGIÁRIO. PERANTE A PREVIDÊNCIA SOCIAL, ELE É CONSIDERADO: RPS –9o. I - H 0 0 1 Ea como não segurado, vez que não existe vínculo empregatício com estagiário; 0 0 1 E 0 0 1 E b como segurado empregado, vez que a empresa construtora ao contratá lo, não obedeceu às formalidades contidas na Lei n. 6.494, de 07.12.77; 0 0 1 Ec como segurado especial; 0 0 1 Ed segurado facultativo. 0 0 1 E22 EM UMA SOCIEDADE POR COTAS DE RESPONSABILIDADE LTDA, UM COTISTA, PARA SER 0 0 1 ECONSIDERADO COMO SEGURADO OBRIGATÓRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, FAZ SE NECESSÁRIO: 8212 –12 – V - F 0 0 1 Ea que ele participe da gestão e que receba remuneração; 0 0 1 Eb basta apenas que ele receba remuneração, mesmo que não participe da gestão; 0 0 1 E c participando da gestão não se faz necessário receber remuneração 0 0 1 Ed NDR 0 0 1 E23 ASSINALE A PRIMEIRA COLUNA DE ACORDO COM O QUE CONSTA DA SEGUNDA: 8212 - 12 0 0 1 E( ) Presta serviços de natureza contínua SEGURADOS sem fins lucrativos. 0 0 1 E( ) Serviços não eventuais, subordinação e 0 0 1 E1 AVULSOS remuneração 0 0 1 E 2 MPREGADOS 0 0 1 E( ) Serviços sem vínculo empregatício, a diversas empresas, com intermediação obrigatória do Órgão Gestor de Mão-de-obra. Ou do sindicato da categoria profissional. 3. CONTRIB.INDIVIDUAL 0 0 1 E( ) Serviços eventuais, a uma ou mais empresas sem relação de emprego 0 0 1 E4 SPECIAIS 0 0 1 E 0 0 1 E( ) O diretor não empregado 0 0 1 E 0 0 1 F 5 DO MESTICO 0 0 1 E( ) A dona de casa que presta serviços APENAS no lar 0 0 1 E6 FACULTATIVO 0 0 1 E( ) Aquele que exerce atividade rural para própria subsistência, sem utilização de empregado 0 0 1 E( ) Aquele que perdeu o emprego e passa a contribuir por conta própria, mesmo sem estar exercendo atividade remunerada. 0 0 1 E24 ASSINALE ABAIXO AS SITUAÇÕES QUE CARACTERIZAM COMO EMPRESA PERANTE A PREVIDÊNCIA SOCIAL: 8212 - 15 0 0 1 Ea JOSÉ, médico, admite atendente em seu consultório; 0 0 1 Eb ASSOCIAÇÃO DOS FISCAIS, admite MARIA, como datilógrafa. 0 0 1 Ec ANA, admite ZULMIRA, para prestar serviços em sua residência, sem fins lucrativos; 0 0 1 Ed CERTAS todas as opções acima; 0 0 1 E 0 0 1 Ee CERTAS apenas as das letras "a" e "b" acima. f NDR 0 0 1 E25 CONTRIBUEM PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL. TODA A SOCIEDADE, DE FORMA DIRETA E INDIRETA, MEDIANTE RECURSOS PROVENIENTES DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL, DOS MUNICÍPIOS E DE CONTRIBUIÇÔES SOCIAIS. ESTE ENUNCIADO É: 8212 - 10 () CERTO () ERRADO 0 0 1 E26 NO ÂMBITO FEDERAL, O ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL É COMPOSTO DE RECEITAS PROVENIENTES: 8212 - 11 0 0 1 Ea dos impostos, taxas e contribuições; 0 0 1 Eb da União, das contribuições sociais e de outras fontes; 0 0 1 Ec contribuições sociais das empresas e dos segurados. d – Apenas da União. 0 0 1 E27 CONSTITUEM CONTRIBUIÇÔES SOCIAIS: 8212 - 11 0 0 1 Ea as das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada a segurados a seu serviço; 0 0 1 E 0 0 1 E0 0 1 Eb as dos empregadores domésticos, incidentes sobre o salário de contribuição dos empregados domésticos a seu serviço; 0 0 1 E 0 0 1 E0 0 1 Ec as dos trabalhadores, incidentes sobre seu salário de contribuição 0 0 1 Ed as das empresas, incidentes sobre o faturamento e o lucro; 0 0 1 Ee as incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos _ 0 0 1 Ef todas estão corretas. 0 0 1 E28 O VALOR PAGO PELO SEGURADO EMPREGADO, INCLUSIVE O DOMÉSTICO, E PELO 0 0 1 ETRABALHADOR AVULSO, É CALCULADO APLICANDO SE A CORRESPONDENTE ALÍQUOTA, DE 0 0 1 EFORMA NÃO CUMULATIVA, CONFORME SEJA: 8212 – 20 0 0 1 Ea a sua remuneração; 0 0 1 E 0 0 1 E0 0 1 Eb seu salário de contribuição; 0 0 1 Ec sua renda mensal; d – seu salário. 0 0 1 E 0 0 1 E 0 0 1 E 0 0 1 E29 UM EMPREGADO QUE TEM SEU SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO FIXADO EM R$ 4.000,00, PAGARÁ AO INSS CONTRIBUIÇÃO CORRESPONDENTE À ALÍQUOTA DE :: 8212 - 20 a – 9% sobre R$ 4.000,00 b – 11% sobre R$ 4.000,00 0 0 1 Ec 11% sobre o limite máximo de R$ 1.561,56 0 0 1 Ed 9% sobre R$ 1.561,56 0 0 1 E3 JOSÉ, DIRETOR DE SOCIEDADE ANÔNIMA, RECOLHE COMO SEGURADO CONTRIBUINTE 0 0 1 E 0 0 1 E 0 0 1 EINDIVIDUAL SOBRE SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO CORRESPONDENTE A R$ 1.000,00 . A ALÍQUOTA QUE INCIDIRÁ SOBRE ESTE VALOR SERÁ DE: 8212 - 21 0 0 1 Ea 20% 0 0 1 E 0 0 1 E41 ASSINALE COM 'X' A ALTERNATIVA CORRETA: Caixa da Previdência dos funcionários do Banco do Nordeste do Brasil pagou, no mês de AGOSTO/96 por serviços prestados sem vínculo empregatício, ao Sr. José Almeida a quantia de R$ 100.000,00. Qual o valor correto do recolhimento para a previdência social sobre a importância paga? 8212 – 22 – § 1o. a) R$ 20.000,00 b)R$12.500,00 c) R$ 22.500,00 d) R$ 10.000,00 e) R$17.500,00 f) R$ 17.000,00 g) R$ 15.000,00 INDIQUE COM "X" A ALTERNATIVA CORRETA DOS QUESITOS ABAIXO: 0 0 1 E42 CONFORME DISPÕE A PROPOSTA DO NOVO REGULAMENTO DE CUSTEIO, O SEGURADO EMPREGADO DOMÉSTICO PASSA A PODER CONTRIBUIR ATÉ: 8212 - 20 0 0 1 E0 0 1 Ea. () Limite máximo do salário de contribuição: b. () Três salários mínimos c. () Cinco salários mínimos d. () Nenhuma das alternativas. 0 0 1 E46 0 SEGURADO QUE DEIXAR DE EXERCER ATIVIDADE QUE O INCLUA COMO SEGURADO OBRIGATÓRIO DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DEVERÁ, PARA MANTER A CONDIÇÃO DE SEGURADO, PASSAR A CONTRIBUIR COMO: 8212 - 14 a. ( ) Equiparado a trabalhador autônomo b. ( ) Segurado contribuinte individual; c. () Como segurado especial; d. () Segurado facultativo. ASSINALE, ABAIXO AS AFIRMATIVAS VERDADEIRAS (V) OU FALSAS (F) 0 0 1 E48 ( ) As empresas de grupo econômico respondem solidariamente, entre si, pelas obrigações da Lei 8.212/91. 30-IX 0 0 1 E 0 0 1 E0 0 1 E49 ( ) 0 contratante de serviço: com cessão de mão de obra responde solidariamente com o executor pelas obrigações da Lei 8.212/91 art. 51 0 0 1 E5 ( ) Os documentos comprobatórios do cumprimento das obrigações previdenciária e os correspondentes registros contábeis devem, agora, ser guardados à disposição da fiscalização por cinco (5) anos, a começar de janeiro/86 8212 – 32 - § 11 0 0 1 E51 ( ) A fiscalização poderá exigir das empresas os lançamentos contábeis após seis: (6) meses da ocorrência do fato gerador da contribuição.RPS 225 § 13 0 0 1 E52 ( ) Pela proposta do novo regulamento do custeio, as empresas optantes pelo lucro presumido são a partir de novembro/91, obrigadas a manter a escrituração do Livro Caixa e do Livro de registro de Inventário ;. RPS 225 § 16 0 0 1 E 0 0 1 E53 ( ) As contribuições descontadas dos segurados e as decorrentes de sub rogação, independente do disposto no Art. 95 da Lei 8.212191, não poderão ser objeto de parcelamento. 8212 – 38 – § 1o. 0 0 1 E54 ( ) A empresa ou segurado, praticante de crime capitulado no Art. 95, " j" da Lei 8.212/91, não poderá obter parcelamento, independentemente das sanções administrativas, cíveis ou penais, salvo se tiver pago as contribuições descontadas dos empregados. 8212 – 38 § 3 o. COMPLETE AS FORMULAÇÕES ABAIXO: 0 0 1 E 0 0 1 E 0 0 1 E0 0 1 E0 0 1 E0 0 1 E0 0 1 E0 0 1 E0 0 1 E0 0 1 E0 0 1 E0 0 1 E55 0 direito da Seguridade Social de apurar e constituir seus créditos extingue se em anos. A isso se dá o nome de _____._____ 8212, art. 45 , 0 0 1 E56 0 direito da Seguridade Social de cobrar seus créditos prescreve em ------------ Isso se chama 8212, art. 46 0 0 1 E 0 0 1 E0 0 1 E0 0 1 F0 0 1 E58 Pela nova Lei do Custeio o prazo de validade da CND é de dias . 8212- 47 § 5 o.. INDIQUE AS FRASES ABAIXO RELACIONADAS COM F(FALSAS) OU V(VERDADEIRAS) 0 0 1 E59 ( ) Os Cartórios de Registro Civil de Pessoa: Jurídica estão obrigados a comunicar ao INSS os atos constitutivos, as alterações relativas a empresas e entidades nele registrados como por exemplo, as Sociedades: Civis.8212 – 49 § 4o. 0 0 1 E 0 0 1 E61 ( ) Os créditos previdenciários seguem se aos créditos da União nos processos de Falência e concordata ou concurso de credores. 8212 - 51 0 0 1 E62 ( ) A transferência de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ou do Fundo de Participação do Estado: e do Distrito Federal (FPE) independe da existência de débito cadastrado para com a Previdência Social 8212 - 56 PARA AS ENTIDADES DE FINS FILANTRÓPICAS A LEI 8.212/91 0 0 1 E64 () Amplia a necessidade da entidade possuir Reconhecimento de Utilidade Pública Federal, exigindo, também, este título a nível Estadual e Municipal (nos três níveis).8212 – 55 - I 0 0 1 E66 ( ) A isenção de contribuição previdenciária concedida a entidade filantrópicas abrange todas as empresas ou entidades mantidas exclusivamente com os recursos da entidade beneficiada (mantenedora) independente delas possuírem ou não personalidade jurídica própria. 8212 – 55 § 2o. ASSINALE COM UM "X" A ALTERNATIVA CORRETA 0 0 1 E67 QUAL O PRAZO DE PRESCRIÇÃO DE QUE GOZA O INSS PARA QUE A SEGURIDADE SOCIAL POSSA EXECUTAR O DIREITO DE COBRAR CRÉDITOS JÁ CONSTITUÍDOS ? 8212 - 46 a ( ) 5 (cinco) anos b. () 10 (dez) anos a. () Não prescreve d. () 30 (trinta) anos. 0 0 1 E68 QUAL O PROCEDIMENTO QUE PODE SER ADOTADO NO CASO DE BENEFÍCIOS PAGOS INDEVIDAMENTE? 8212 - 91 a.( ) Intimar ao agente financeiro a repor o valor pago indevidamente efetuado conforme autorização. b.() Autorizar débito na conta corrente do(s) funcionário (s) responsável (eis) pela liberação do benefício. c. ( ) Comunicar à empresa para descontar, da remuneração paga aos segurados a seu serviço, a importância proveniente de dívida de responsabilidade por eles contraída junto à Seguridade Social. 0 0 1 E 0 0 1 E 0 0 1 E69 0 PRAZO MÁXIMO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA DE AUTO DE INFRAÇÃO PELO INFRATOR É DE : 8212 37 § 1o. a..a 0 0 1 E0 0 1 E ( ) 15 (quinze) dias da data de recebimento do auto de infração a..b 0 0 1 E0 0 1 E( ) 10 (dez) dias da data da lavratura do auto de infração 0 0 1 E0 0 1 Ec. ( ) 30 (trinta) dias da data do recebimento do auto de infração 0 0 1 E0 0 1 Ed. ( ) 15 (quinze) dias da data da lavratura do auto de infração. 0 0 1 E7 QUAL DAS OPÇÕES ABAIXO NÃO CONSTITUI CRIME CONTRA A SEGURIDADE SOCIAL? Lei 9983/2000 a. ( ) Deixar de incluir na folha de pagamentos da empresa os segurados empregados, empresário, trabalhador avulso ou autônomos que lhe prestem serviços b. () Omitir total ou parcialmente receita ou lucro auferidos remunerações pagas ou creditadas e demais fatos geradores de contribuições, descumprindo normas legais pertinentes; c. () Recolher de forma propositada apenas parte (percentual) , do valor mensal devido à Seguridade Social d. () Obter ou tentar, para si ou para outrem, vantagem ilícita em prejuízo direto ou indireto da seguridade social ou de suas entidades, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, contrafação, imitação, alteração ardilosa, falsificação ou qualquer outro meio fraudulento. e. () NDR 0 0 1 E71 CONSTITUI CRIME CONTRA A PREVIDÉNCIA SOCIAL Lei 9983/2000 a) ( ) Deixar de recolher, na época própria contribuição ou outra importância devida à Seguridade Social e arrecadada dos segurados ou do público; b)( ) Deixar de recolher contribuições devidas à Seguridade Social que tenham integrado custos ou despesas contábeis relativos a produtos ou serviços vendidos. c) 0 0 1 E 0 0 1 E( ) Deixar de pagar salário família, salário matemidade, ou outro benefício devido a segurado, quando as respectivas quotas e valores já tiverem sido reembolsados à empresa pelo INSS . d)( ) Todas as opções acima. a ( ) – 14% sobre os valores das contribuições em atraso que, até a data do pagamento, não tenham sido incluídas em notificação de débito; 0 0 1 Eb ( ) 24% sobre os valores pagos dentro de 15 dias contados da data de recebimento da correspondente notificação de débito; 0 0 1 Ec ( ) 30% sobre todos os valores pagos mediante parcelamento; 0 0 1 Ed ( ) 60% sobre os valores pagos em quaisquer outros casos; 0 0 1 Ee ( ) todas estão corretas. 0 0 1 E93 0 CRÉDITO DA SEGURIDADE SOCIAL É CONSTITUíDO POR MEIO DE NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO, AUTO DE INFRAÇÃO, INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA FISCAL OU OUTRO DOCIMENTO DECLARATÓRIO DE VALORES DEVIDOS E NÃO RECOLHIDOS APRESENTADO PELO CONTRIBUINTE. 8212 33 – § 7O. ( ) CERTO ()ERRADO 0 0 1 E94 O EMPREGADO IMPETROU AÇÃO TRABALHISTA RECLAMANDO O NÃO PAGAMENTO DE 0 0 1 EAVISO PRÉVIO, FÉRIAS E FGTS, NO VALOR TOTAL DE R$ 500,00, EM DECORRÉNCIA DE ACORDO 0 0 1 EDEVIDAMENTE HOMOLOGADO PELA JUSTIÇA DO TRABALHO RECEBEU DA EMPRESA R$ 300,00. A EMPRESA SE OBRIGA A RECOLHER CONTRIBUIÇõES PREVIDENCIÁRIAS SOBRE: 8212 – ART. 43 0 0 1 Ea ( ) 500,00 0 0 1 Eb() 300,00 0 0 1 Ec ( ) não haverá recolhimento 0 0 1 Ed ( ) NDR. 95 . EM DECORRÊNCIA DE SENTENÇA PROLATADA EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA 0 EMPREGADO RECEBEU OS SEGUINTES VALORES: 8212 – ARTS. 28 E 43 Aviso prévio 200,00 130 salário 150,00 Férias 430,00 Horas extras 120,00 Repouso remunerado 80,00 FGTS 15,00 SOMA 995,00 ASSIM, 0 RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DA EMPRESA SERÁ SOBRE: 0 0 1 Ea ( ) 995,00 0 0 1 Eb ( ) 980,00 0 0 1 Ec () 780,00 0 0 1 Ed ( ) 350,00 0 0 1 Ee ( ) NDR. 0 0 1 E97 O DIREITO DE PLEITEAR RESTITUIÇÃO OU DE REALIZAR COMPENSAÇÃO DE 0 0 1 ECONTRIBUIÇt3ES EXTINGUE SE EM: 8213 – 103 § único 0 0 1 Ea ( ) 05 anos 0 0 1 E b() 10 anos 0 0 1 E c ( ) não se extingue; 0 0 1 E d() NDR 0 0 1 E98 A EMPRESA TERÁ DIREITO AO REEMBOLSO POR PARTE DO INSS DE VALORES PAGOS A SEUS EMPREGADOS E PERTINENTES A: 0 0 1 E 0 0 1 E 0 0 1 E 0 0 1 Ea ( ) auxílio natalidade, salário família e salário matemidade indenizado; 0 0 1 E 0 0 1 E 0 0 1 E 0 0 1 Eb ( ) auxílio natalidade, salário família e salário maternidade, neste incluído o 13° salário proporcional ao período da correspondente licença; 0 0 1 E 0 0 1 Ec ( ) apenas salário família 0 0 1 Ed() NDR 0 0 1 E99 A EMPRESA NÃO SUJEITA A REGISTRO DE COMÉRCIO, TERÁ O SEGUINTE PRAZO CONTADO. DO INÏCIO DE SUAS ATIVIDADES PARA EFETUAR SUA MATRÍCULA NO INSS: 8212 – 49 - II 0 0 1 Ea ( ) de imediato; 0 0 1 Eb ( ) 60 dias; 0 0 1 Ec ( ) 30 dias; 0 0 1 Ed ( ) NDR. 0 0 1 E 0 0 1 E10 O SEGURADO RECEBEU INDEVIDAMENTE AUXÍLIO DOENÇA DO INSS. RETORNANDO AO EMPREGO, A EMPRESA: 8212 - 91 0 0 1 Ea ( ) descontará da remuneração do empregado a importância recebida indevidamente, mediante requisição do INSS; 0 0 1 Eb ( ) não poderá a empresa descontar da remuneração do empregado importância pertinente a débitos contraídos com terceiros, a não ser mediante autorização judicial; 0 0 1 Ec ( ) descontará do funcionário do INSS causador do prejuízo causado; 0 0 1 Ed ( ) NDR 0 0 1 E101 A EMPRESA DEVERÁ COMUNICAR A OCORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRABALHO NO PRAZO DE: 8213 - 22 0 0 1 Ea ( ) ao INSS até o primeiro dia útil seguinte ao do acidente e de imediato, à autoridade competente, no caso de falecimento; 0 0 1 Eb ( ) de imediato ao INSS e à autoridade competente, independentemente da morte do acidentado; 0 0 1 Ec ( ) 48 horas ao INSS e de imediato à autoridade competente, no caso de morte do acidentado; 0 0 1 Ed ( ) NDR. 0 0 1 E102 CONSTITUEM CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES DA INFRAÇÃO, DAS QUAIS DEPENDERÁ A GRADAÇÃO DA MULTA, TER O INFRATOR: RPS 290 0 0 1 Ea ( ) tentado subornar servidor dos órgãos competentes; 0 0 1 E 0 0 1 Eb ( ) agido com dolo, fraude, má fé; 0 0 1 Ec ( ) desacatado, no ato da ação fiscal, o agente da fiscalização; 0 0 1 Ed ( ) obstado a ação da fiscalização; 0 0 1 Ee ( ) todas estão corretas. 0 0 1 E103 CONSTATADA A OCORRÊNCIA DE INFRAÇAO A DISPOSITIVO LEGAL PREVIDENCIÁRIO, A FISCALIZAÇAO DEVERÁ: RPS 293 0 0 1 Ea ( ) orientar a empresa sobre o correto procedimento, caso não seja reincidente; 0 0 1 E 0 0 1 E0 0 1 Eb ( ) lavrar, de imediato, auto de infração com relatório preciso da infração e das circunstâncias em que foi praticada, indicando local, dia, hora de sua lavratura; 0 0 1 Ec ( ) comunicará à chefia imediata para composição de junta fiscal visando também apuração de débitos previdenciários; 0 0 1 Ed ( ) NDR 0 0 1 E104 O RECURSO CONTRA DECISÃO DO INSS QUE APLICAR MULTA POR INFRAÇÃO DE DISPOSITIVO PREVIDENCIÁRIO SÓ TERÁ SEGUIMENTO SE O INTERESSADO O INSTRUIR COM A PROVA DE DEPÓSITO DA MULTA ATUALIZADA MONETARIAMENTE, A PARTIR DA DATA DA LAVRATURA. RPS 306 ( ) CERTO ( ) ERRADO 0 0 1 E105 A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO CONTRA DÉBITO APURADO PELO INSS INDEPENDE DE GARANTIA DE INSTÂNCIA. RPS 306 ( ) CERTO ( ) ERRADO 0 0 1 E 0 0 1 E106 O CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CRPS, É O ÓRGÃO JUDICANTE ADMINISTRATIVO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E É CONSTITUÍDO DE: RPS 303 0 0 1 Ea ( ) Juntas de recursos (primeiro grau) e Câmaras de Julgamento (segundo grau); 0 0 1 Eb ( ) Câmaras de julgamento (primeiro grau) e Juntas de Recursos (segundo grau); 0 0 1 Ec ( ) apenas de juntas de recursos; 0 0 1 E 0 0 1 Ed ( ) apenas de Câmaras de julgamentos; e() NDR. 0 0 1 E107 RECORRENDO A EMPRESA À JUSTIÇA FEDERAL CONTRA DÉBITO PREVIDENCIÁRIO, DEVERÁ SER EXIGIDA A COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO DO VALOR DO DÉBITO, DEVIDAMENTE ATUALIZADO, PARA PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO. ( ) CERTO ( ) ERRADO 0 0 1 E 0 0 1 E109 PARA CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO INCIDENTE SOBRE O VALOR DO FRETE DEVE SE, 0 0 1 E 0 0 1 E 0 0 1 EANTES, CALCULAR O VALOR DA MÃO DE OBRA IMBUTIDO EM SEU PREÇO, APLICANDO SE O SEGUINTE PERCENTUAL: 0 0 1 Ea ( ) 11,71% 0 0 1 Eb ( ) 15% 0 0 1 Ec ( ) 20% 0 0 1 Ed ( ) 10% 0 0 1 Ee ( ) NDR 0 0 1 E11 0 TITULAR DA FIRMA INDIVIDUAL E OS SÓCIOS DAS EMPRESAS POR COTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, RESPONDEM SOLIDARIAMENTE, COM SEUS BENS PESSOAIS, PELOS DÉBITOS JUNTO A SEGURIDADE SOCIAL. RPS 268 ( ) CERTO ( ) ERRADO ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA ALIQUOTA 0 0 1 E( ) mpresa, sobre a folha de pagamento de empregados 0 0 1 E 1 0% 0 0 1 E( ) mpresa rural, sobre a folha de pagamento de empregados 0 0 1 E 2 1% 0 0 1 E 0 0 1 E 0 0 1 E( ) mpresa Atividade risco leve Para o seguro acidente de trabalho . 0 0 1 E3 2% 0 0 1 E 0 0 1 E 0 0 1 E( ) mpresa Atividade risco grave Para o seguro acidente de trabalho 0 0 1 E 4 3% 0 0 1 E 0 0 1 E 0 0 1 E( ) mpresa Atividade risco médio Para o seguro acidente de trabalho 0 0 1 E 5 9% 0 0 1 E( ) Banco, sobre a folha de pagamento 0 0 1 E 6 10 0 0 1 E( ) mpregador doméstico 0 0 1 E .7 11 0 0 1 E ( ) mpresa sobre pagamentos de serviços prestados 0 0 1 E por segurados autônomos. 8 12% 0 0 1 E( ) mpresa, sobre o faturamento., 0 0 1 E 9 20 /o 0 0 1 E( ) mpresa, sobre o pagamento de honorários a seus diretores 0 0 1 E 1 22,5% 0 0 1 E 11 15% ASSINALE A SÉRIE DE NÚMEROS CORRETA a ( ) 9,9,2,4,3,1 0,8,1,3,1. b () 9,1,2,4,3,9,8,1,3,1; c ( ) 9, 1, 2, 4, 3,10, 8,9,4,9; d ( ) 9, 9, 2, 4, 3,10, 8, 9, 3, 9; e ( ) NDR 0 0 1 E 0 0 1 E125 A EMPRESA "COMPRE, ESTUDE E PASSE LTDA" , EXERCE ATIVIDADE ENQUADRADA NO RISCO LEVE PARA ENQUADRAMENTO DA ALIQUOTA DE ACIDENTE DO TRABALHO. SENDO ESTE 0 0 1 EMÊS SUA FOLHA DE PAGAMENTO IGUAL A Ra 100.000,00, E TENDO DESCONTADO DOS 0 0 1 EEMPREGADOS O VALOR DE R$ 9.000,00 PARA RECOLHIMENTO AO INSS, ASSINALE QUAL O VALOR TOTAL A RECOLHER AO INSTITUTO, EM DECORRÊNCIA DOS FATOS GERADORES ACIMA CITADOS: 8212 - 22 0 0 1 E 0 0 1 Ea ( ) R$ 10.000,00 0 0 1 E 0 0 1 Eb ( ) R$ 9.000,00 0 0 1 E 0 0 1 Ec ( ) R$ 30.000,00 0 0 1 E 0 0 1 Ed ( ) R$ 29.000,00 0 0 1 Ee ()NDR 0 0 1 E126 LAUDICEIA TRABALHA COMO EMPREGADA DOMÉSTICA DE GRACIETE. ESTE MÊS NAO 0 0 1 ETRABALHOU POR ESTAR AFASTADA EM GOZO DE SALÁRIO MATERNIDADE, POR CONTA DO 0 0 1 E 0 0 1 EINSS. SABENDO SE QUE O ORDENADO DE LAUDICÉIA É DE RS 200,00, GRACIETE DEVE , OBRIGATORIAMENTE 8212 - 24 0 0 1 Ea ( ) Pagar o ordenado da empregada e nada a recolher ao INSS; 0 0 1 E 0 0 1 Eb ( ) Não pagar o ordenado da empregada e recolher R$ 40,00 ao INSS(20%de 200,00) 0 0 1 Ec ( ) Não pagar o ordenado da empregada e nada recolher ao INSS. 0 0 1 E 0 0 1 E 0 0 1 Ed ( ) Não pagar o ordenado da empregada e recolher ao INSS RS 24,00(12% de 200,00) e ()NDR 0 0 1 E127 TIBÚRCIO,PRODUTOR RURAL, TRABALHA NO REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR, SEM 0 0 1 E 0 0 1 E 0 0 1 EUTILIZAR MÃO DE OBRA DE TERCEIROS. RECEBEU ESTE MÊS O VALOR DE R$ 100.000,00 RESULTANTE DA COMERCIALIZAÇÃO DE SUA PRODUÇÃO RURAL. RECOLHERÁ AO INSS A CONTRIBUIÇÃO DE 8212 - 25 0 0 1 E 0 0 1 Ea ( ) R$ 3.000,00 0 0 1 E 0 0 1 Eb ( ) R$ 2.100,00 0 0 1 E 0 0 1 Ec ( ) R$ 2.200,00 0 0 1 E 0 0 1 Ed ( ) R$ 2.700,00 0 0 1 Ee () NDR 0 0 1 E128 EVARISTO, PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA, UTILIZA EMPREGADOS A SEU SERVIÇO, 0 0 1 E 0 0 1 ECOM FOLHA MENSAL DE R$ 1.000,00. SABENDO SE QUE A COMERCIALIZAÇÁO DE SUA 0 0 1 EPRODUÇÁO RURAL ESTE MÊS FOI DE R$ 100.000,00 E QUE TODOS OS EMPREGADOS RECEBEM SALÁRIO NÃO SUPERIOR AO MÍNIMO, O VALOR QUE EVARISTO TERÁ DE RECOLHER AO INSS SERÁ DE 8212 - 25 0 0 1 E 0 0 1 Ea ( ) R$ 2.180,00 0 0 1 E 0 0 1 Eb ( ) R$ 8.220,00 0 0 1 E 0 0 1 Ec ( ) R$ 8.022,00 0 0 1 E 0 0 1 Ed ( ) R$ 2.100,00 0 0 1 Ee ( ) NDR 0 0 1 E129 O AGENTE FISCAL DO INSS COMPARECENDO ESTE MÊS À EMPRESA "ESTUDANDO, CHEGO LÁ", CONSTATOU O NÃO RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PERTINENTES A UM FATO GERADOR OCORRIDO NO MÊS DE 10/85. NESTAS CONDIÇÕES, O AGENTE FISCAL DEVERÁ 0 0 1 Ea ( ) Apurar e constituir o crédito previdenciário referente apenas á contribuição do segurado empregado pois sobre este não incide o instituto da decadência; 0 0 1 Eb ( ) Por não incidir a decadência, deve apurar a contribuição do segurado empregado e, também, da empresa; 0 0 1 Ec ( ) Face ao tempo decorrido, incidiu a decadência e, como conseqüência, o INSS perdeu o direito de constituir quaisquer créditos previdenciários; 0 0 1 Ed () NDR. ASSINALE COM "V" OU "F" OVANDO VERDADEIRA OU FALSA AS AFIRMAÇÔES ABAIXO: 0 0 1 E 0 0 1 E131 ( ) A seguridade Social visa atender à saúde, a previdência e a assistência ao social ; 8212 - 1 O. 0 0 1 E 0 0 1 E 0 0 1 E0 0 1 E132 ( ) A Seguridade Social subordinar se á exclusivamente aos princípios e diretrizes da irredutibilidade do valor dos benefícios e da universalidade da cobertura e do atendimento;8212 – 1O. 0 0 1 E 0 0 1 E133 ( ) 0 que diferencia assistência social da previdência social é que naquela o atendimento depende do pagamento de contribuições e nesta não; 8212 – 1O. 0 0 1 E 0 0 1 E 0 0 1 E134 ( ) A Previdência Social calculará os benefícios corrigindo monetariamente os salários de 0 0 1 Econtribuição; 8212 – 1O. 0 0 1 E 0 0 1 E135 ( ) Prestar atendimento sem levar em conta a situação do indivíduo é tarefa da Assistência Social; 8212 – 4O. 0 0 1 E 0 0 1 E136 ( ) Descentralização, é diretriz da seguridade social; 8212 – 1O. 0 0 1 E0 0 1 E138 ( ) Integram o orçamento da Seguridade Social no âmbito federal as receitas provenientes das contribuições sociais, da União e de outras fontes;8212 - - 11 0 0 1 E 0 0 1 E139 ( ) As contribuições das empresas são classificadas como contribuições sociais e incidem, unicamente, sobre a remuneração paga ou creditada aos empregados a seu serviço; 8212 - 11 0 0 1 E 0 0 1 E 0 0 1 E 0 0 1 E14 ( ) nquadra se como segurado empresário o diretor empregado ; 8212 – 12 - V 0 0 1 E 0 0 1 E141 ( ) João C. da Silva, titular de firma individual, dono de fazenda, e explorando atividade 0 0 1 Eagropecuária, enquadra se como segurado especial ; 8212 – 12 - V 0 0 1 E 0 0 1 E142 ( ) Para ser enquadrado como segurado empregado o serviço prestado tem de ser não eventual, subordinado e remunerado; 8212 – 12 - I 0 0 1 E 0 0 1 E143 ( ) 0 trabalhador temporário é enquadrado como segurado avulso na previdência social;8212 – 12 – I 0 0 1 E 0 0 1 E144 () João, trabalhando na residência de Pedro, poderá ser por este inscrito na Previdência. social como segurado Facultativo, por ser maior de 16 anos; 8212 – 12 II 0 0 1 E 0 0 1 E 0 0 1 E145 ( ) Considera se empresa o autônomo que admite segurado a seu serviço;8212 - 15 0 0 1 E 0 0 1 E146 ( ) stão sujeitos às alíquotas de 8,9 e 11% os segurados empregados e avulsos; 8212 - 20 0 0 1 E0 0 1 E 0 0 1 E0 0 1 E147 ( ) As alíquotas de 8,9 e 11 % são determinadas em função do salário de contribuição8212 - 20 0 0 1 E0 0 1 E148 ( ) Os segurados contribuinte individual , facultativo, e doméstico estão sujeitos à alíquota de 20% 8212 - 21 0 0 1 E 0 0 1 E149 ( ) A lei obriga a empresa recolher a contribuição de 20% sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados empregado, avulso e contribuinte individual ;8212 - 22 0 0 1 E 0 0 1 E150 ( ) Para financiamento das prestações por acidentes do trabalho a empresa deve recolher 1, 2 ou 3% sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados empregado, avulso e contribuinte individual a seu serviço; 8212 – 22 - ii 0 0 1 E 0 0 1 E151 ( ) A empresa deve recolher à Prey. Social 2% sobre sua receita bruta;8212 - 23 0 0 1 E 0 0 1 E 0 0 1 E152 ( ) A empresa deve recolher à Prev, Social 10% sobre o lucro liquido do período base, após a provisão para o Imposto de Renda; 8212 - 23 0 0 1 E 0 0 1 E153 ( ) Além da contribuição de 2,1% sobre sua receita bruta o segurado especial poderá também contribuir como facultativo; 8212 - 25 0 0 1 E 0 0 1 E178 Balsa de estudo Lei n" 6.494/77. ( ) 0 0 1 E 0 0 1 E 0 0 1 E179 Cota de salário família o excedente ao valor legal. ( ) 0 0 1 E18 O 13° salário –1a. parcela. ( ) 0 0 1 E181 O 13° salário – 2a. parcela. ( ) 0 0 1 E 0 0 1 E182 Diárias de viagem inferior a 50% do salário. ( ) 0 0 1 E 0 0 1 E183 Diárias de viagem superior a 50% do salário. ( ) 0 0 1 E184 Férias gozadas. ( ) 0 0 1 E185 Férias indenizadas. ( ) 0 0 1 E 0 0 1 E186 Gratificações balanço, produtividade, etc. ( ) 0 0 1 E 0 0 1 E187 Indenização Lei n ° 6.708/79 e Lei n ° 7.238/84. ( ) 0 0 1 E188 Indenização por tempo de serviço. ( ) 0 0 1 E189 Participação nos lucros. ( ) 0 0 1 E19 Prestação "IN NATURA": alimentação, habilitação, etc. ( ) 0 0 1 E191 Quebra de Caixa. ( ) 0 0 1 E 0 0 1 E192 Salário maternidade. ( ) 0 0 1 E 0 0 1 E193 Salário matemidade indenizado. ( ) 0 0 1 E194 Serviço militar obrigatório. ( ) 0 0 1 E195 Vale (adiantamento não restituïvel). ( ) 0 0 1 E196 13° salário –1/12 referente Aviso Prévio indenizado. ( ) 0 0 1 E 0 0 1 E 0 0 1 E197 INTEGRAM O SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO DO SEGURADO EMPREGADO E DO TRABALHADOR AVULSO: 8212 – 28 – § 9o. 0 0 1 Ea ( ) salário matemidade, 13° salário e diária superior a 50% do salário; b ( ) o valor do 13° salário correspondente ao aviso prévio indenizado. c ( ) a ajuda de custo paga de uma só vez ao empregado em decorrência de mudança de local de trabalho. d ( ) certas as respostas das letras "a_ e "c" . 0 0 1 E199 0 EMPREGADO RECLAMOU NA JUSTIÇA DO TRABALHO 0 RECEBIMENTO DOS SEGUINTES VALORES 8212 - 43 Aviso Prévio 240,00 Horas extras 70,00 13° salário 100,00 Comissões 400,00 Férias 130,00 FGTS 80,00 FEZ UM ACORDO COM A EMPRESA, DEVIDAMENTE HOMOLOGADO, RECEBENDO COMO 0 0 1 EPAGAMENTO A IMPORTÀNCIA DE R$ 450,00, SEM DISCRIMINAÇÃO DE PARCELAS . NESTAS CONDIÇÕES, DEVERÁ RECOLHER CONTRIBUIÇÕES AO INSS SOBRE: 0 0 1 Ea () R$ 570,00 ; 0 0 1 Eb () R$ 450,00 ; 0 0 1 Ec () R$ 470,00; 0 0 1 Ed () R$ 700.00 0 0 1 E201 GILSON, TRABALHOU COMO EMPREGADO DE 01.01.88 A 31.05.94. A PARTIR DA DEMISSÃO, NÃO MAIS EXERCEU ATIVIDADE REMUNERADA E NEM RECOLHEU CONTRIBUIÇÔES 0 0 1 EAO INSS NA QUALIDADE DE SEGURADO FACULTATIVO. INSCREVEU SE COMO DESEMPREGADO NO ÓRGÀO DO MTE EM 04/95. FOI OPERADO NO DIA 02.07.96 E FICARÁ INCAPACITADO PARA O TRABALHO POR 3 (TRÊS) MESES. NESTAS CONDIÇÕES, TERÁ DIREITO DE RECEBER DO INSS 8213 - 15 a ( ) nenhum benefício, poís quando foi operado, já havia perdido a qualidade de segurado. 0 0 1 Eb ( ) auxílio doença, por não haver perdido a qualidade de segurado. 0 0 1 Ec ( ) auxílio doença, mesmo que não registrado, como desempregado, no Ministério do Trabalho. 0 0 1 Ed ( ) auxílio doença, vez que o INSS, para concessão deste benefício, não exige carência. 0 0 1 E202 PREENCHA A PRIMEIRA COLUNA, CONFORME O QUE CONSTA DA SEGUNDA: 8212 - 12 CATEGORIA DE TRABALHADOR ( ) pastor de igreja evangélica 0 0 1 E1 MPREGADO ( ) vigia portuário 0 0 1 E2 DOMÉSTICO ( ) dona de casa 0 0 1 E 3 CONT. INDIVIDUAL ( ) pescador artesanal 4 – FACULTATIVO ( ) motorista particular 0 0 1 E 5 AVULSO ( ) membro integrante do Conselho Fiscal de 0 0 1 E6 SPECIAL Sociedade Anônima 0 0 1 E7 MPRESÁRIO ( ) o que presta serviços eventuais à empresa 8 - AUTÔNOMO ( ) operário de indústria ( ) titular de firma individual rural 0 0 1 E203 COM RELAÇÃO À PREVIDÊNCIA SOCIAL, NÃO SE PODE AFIRMAR: 8213 – 16 a ( ) a filiação à Previdência Social decorre automaticamente do exercício de atividade remunerada para os segurados obrigatórios. b ( ) são beneficiários da Previdência Social os segurados e seus dependentes. c ( ) a dependência económica da esposa e filhos do segurado é presumida. d ( ) falecendo o segurado, a pensão previdenciária será paga ao seu irmão menor não emancipado, em vez de ao seu genitor, mesmo que ambos dele dependessem economicamente. 0 0 1 E0 0 1 E 0 0 1 ECONSIDERANDO O SALÁRIO DE BENEFíCIO IGUAL A R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), CALCULE A RENDA MENSAL INICIAL DOS SEGUINTES BENEFÍCIOS; Lei 8.213 0 0 1 E204 Pensão - 75 0 0 1 E 0 0 1 E205 Auxílio Doença de segurado com 03 anos de recolhimento ao INSS - 61. 0 0 1 E206 Aposentadoria por Invalídez de segurado com 20 anos de contribuição - 44 0 0 1 E207 Aposentadoria por Idade de segurado cora 10 anos de contribuição - 50 0 0 1 E209 ASSINALE A ALTERNATIVA FALSA 8212 – 28 – § 9o. a ( ) no caso do trabalhador autônomo, o direito de a Seguridade Social apurar e constituir seus créditos, quando da comprovação do exercício da atividade laborativa para fins de concessão de benefícios, não se extingue. b ( ) para os fins da legislação do custeio da Seguridade Social, é considerada como empresa a cooperativa, associação ou entidade de qualquer natureza ou finalidade, a missão diplomática e a repartição consular de carreira estrangeira c ( ) todo aquele que exercer, concomitantemente, mais de uma atividade remunerada sujeita ao Regime Geral de Previdência Social, é obrigatoriamente filiado em relação a cada uma delas. d ( ) abono de férias não excedente dos limites da legislação trabalhista não integra o 0 0 1 E0 0 1 Esalário de contribuição do segurado obrigatório. e () os valores recebidos a título de aviso prévio indenizado devem ser computados no 0 0 1 E0 0 1 E 0 0 1 E0 0 1 Esalário de contribuição para fins de cálculo do salário de benefício da aposentadoria por tampo de serviço 0 0 1 E21 ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA 8212 - 26 a ( ) a receita líquida dos concurso de prognósticos, assim entendido o total da arrecadação, deduzidos os prêmios, impostos e despesas de administração pertence à seguridade social b ( ) somente em casos excepcionais, previstos em Lei Complementar, poderá ser criado novo benefício de seguridade social, sem a correspondente fonte de custeio total. c ( ) a expressão "seguridade social" não abrange as ações de assistência social d ( ) é vedada a criação de outras contribuições sociais; além das previstas nos diversos incisos do artigo 195 da Constituição Federal. CLASSIFIQUE A QUALIDADE DO SEGURADO DA PREVID. SOCIAL, CONSIDERANDO AS SEGUINTES ATIVIDADES: 8212 - 12 QUALIDADE 0 0 1 E211 o titular de firma individual rural ......................................................... 0 0 1 E212 pastor de igreja protestante ................................................................. 0 0 1 E213 o arrumador .......................................................................................... 0 0 1 E214 enfermeira de hospital .......................................................................... 0 0 1 E215 enfermeira em residência particular ..................................................... 0 0 1 E216 a dona de casa ..................................................................................... 0 0 1 E217 pescador artesanal ................................................................................ 0 0 1 E218 comerciante ambulante ........................................................................ 0 0 1 E219 motorista particular .............................................................................. 0 0 1 E22 operário de indústria ............................................................................. 0 0 1 E221 médico residente .................................................................................. 0 0 1 E222 profissional liberal que exerce por conta própria atividade econômica remunerada ......................................................................... 0 0 1 E223 aquele que deixou de ser segurado obrigatório .................................... 0 0 1 E224 o conferente de carga e descarga ......................................................... 0 0 1 E225 o caseiro de chácara .................. . 0 0 1 E226 analista de sistema contratado no Brasil para trabalhar em sucursal de empresa nacional no exterior .......................................................... 0 0 1 E227 membro integrante do Conselho Fiscal de uma Sociedade Anônima ..... 0 0 1 E"228 a faxineira que presta serviços a uma família apenas um dia por semana ............................................................................................... 0 0 1 E247 PERÍODO DE CARÊNCIA CORRESPONDE A 8213 - 24 0 0 1 Ea () tempo correspondente ao número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o segurado faça jus ao benefício; b ( ) tempo de serviço pelo exercício de atividade vinculada à Previdência Social ; 0 0 1 E c ( ) tempo que o segurado esteve desempregado e carente das necessidades básicas; 0 0 1 Ed() NDR. 0 0 1 E248 SENDO A CARÊNCIA EXIGIDA PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO NO ANO DE 1996 DE 84 CONTRIBUIÇÔES, "A" REQUER ESSE BENEFÍCIO, APRESENTADO A SEGUINTE SITUAÇÃO RPS 24 0 0 1 E01/62 a 12/92 30 anos como trabalhador rural empregado; 0 0 1 E01/93 a 12195 03 anos como segurado urbano. 0 0 1 EPergunta se : "A" terá direito ao benefício ? Porque? 0 0 1 E 0 0 1 E249 SENDO A CARÊNCIA PARA O AUXÍLIO DOENÇA DE 12 MESES, "H" REQUER ESSE BENEFÍCIO NO INSS, APRESENTANDO A SEGUINTE SITUAÇÃO PERIODO DE RECOLHIMENTO N° DE CONTRIBUIÇÕES 03.90 a 12.90 10 09.01 a 12.01 04 NESTAS CONDIÇÕES : 0 0 1 Ea ( ) o benefício será negado, porque ele perdeu a qualidade de segurado e recolheu após a nova filiação em 09.01, apenas 04 contribuições; 0 0 1 Eb ( ) ele não terá direito ao benefício porque a lei exige para o período de carência recolhimentos previdenciários sem interrupções; 0 0 1 Ec () será concedido porque ele recolheu, após a nova filiação em 09.01, 04 contribuições, correspondentes a 1/3 da carência exigida para a concessão do benefício, computando, assim, os 10 meses anteriores à perda da qualidade de segurado; 0 0 1 Ed () NDR. 0 0 1 E0 0 1 E25 `C" , ADVOGADO AUTÔNOMO DESDE 1995, NUNCA RECOLHEU À PREVIDÊNCIA SOCIAL. EM 06.2002, SUA NOIVA FEZ UMA IMPOSIÇÃO: SÓ CASAVA SE ELE APRESENTASSE O CARNÊ DO INSS DEVIDAMENTE ATUALIZADO. SATISFAZENDO A VONTADE DA NOIVA, PAGOU O ATRASADO, DE 1995 A 05.2002, PASSANDO A RECOLHER NORMALMENTE A PARTIR DE 06.2002 CASADO, NÃO AGÜENTOU O 0 0 1 FROJÃO DA ESPOSA, ADOECEU EM 09.2002 E REQUEREU BENEFÍCIO DE AUXILIO DOENÇA DO INSS. 0 0 1 E 0 0 1 EESTE BENEFÍCIO SER LHE Á 8213 – 27 - II 0 0 1 Ea ( ) concedido, por ter já recolhido mais de 12 contribuições; 0 0 1 Eb ( ) negado, pois não completou a carência exigida de 12 meses; 0 0 1 Ec ( ) negado, pois ao segurado contribuinte individual não é concedido o benefício de auxílio doença; 0 0 1 Ed() NDR. 0 0 1 E251 DE ACORDO COM A CARÊNCIA EXIGIDA PARA A CONCESSÃO DE BENEFíCIOS PREVIDENCIÁRIOS, PREENCHA A PRIMEIRA COLUNA CONFORME A SEGUNDA 8213 24 A 27 ( )0 0 1 E 0 0 1 Eauxílio doença. 0 0 1 E 1 12 contribuições 0 0 1 E( ) aposentadoria por idade 0 0 1 E 2 180 contribuições. 0 0 1 E( ) aposentadoria por invalidez 0 0 1 E3 independe de carência 0 0 1 E( ) aposentadoria por tempo de serviço 0 0 1 E( ) pensão 0 0 1 E 0 0 1 E( ) auxílio reclusão 0 0 1 E( ) benefícios decorrentes de acidentes de trabalho 0 0 1 E 0 0 1 E( ) auxílio doença ou aposentadoria por invalidez decorrentes de acidente de qualquer natureza ou causa 0 0 1 E( ) aposentadoria especial 0 0 1 ERENDA MENSAL INICIAL DE BENEFÍCIO (R M 1) 0 0 1 E 0 0 1 E 0 0 1 ESABENDO SE QUE O SALÁRIO DE BENEFICIO CORRESPONDE A R$.1.000,00 (MIL 0 0 1 E 0 0 1 EREAIS), CALCULE A RENDA MENSAL INICIAL R M I DOS BENEFÍCIOS ABAIXO, NAS SEGUINTES SITUAÇÔES LEI 8213 ESPÉCIE DE BENEFÍCIO S I T U A C ÃO 0 0 1 E RMI R $m 0 0 1 E254 Aposentadoria por idade - 50 25 anos de contribuição 0 0 1 E255 Aposentadoria Especial - 57 Mulher com 26 anos de serviço 0 0 1 E256 Auxilio-doença 61 02 anos de contribuição 0 0 1 E257 Aposentadoria por Invalidez 44 OS anos de contribuição 0 0 1 E258 Pensão 10 meses de contribuição75 0 0 1 E 0 0 1 E259 Auxílio reclusão 80 03 anos de contribuição 0 0 1 E 0 0 1 E26 Auxílio doença acidentário 61 15 anos de contribuição 0 0 1 E261 Após Invalidez acidentária 44 01 mês.de contribuição. 2620 0 1 E A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DECORRENTE DE DOENÇA PROFISSIONAL: (CONCURSO PARA JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO) 8213 - 20 0 0 1 Ea ( ) depende de carência de 12 contribuições; 0 0 1 Eb ( ) depende de carência de 12 meses a contar da data da filiação ao Regime Geral da Previdência 0 0 1 Ec ( ) independe de carência; 0 0 1 E 0 0 1 Ed ( ) depende de doze contribuições sem atraso; e() NDR 0 0 1 E263 SÃO SEGURADOS OBRIGATÓRIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, DENTRE AS PESSOAS A SEGUIR MENCIONADAS: (concurso de Juiz do Trabalho). 8212 - 12 0 0 1 E1 o empregado contratado por empresa de trabalho temporário; 0 0 1 E2 o diretor de empresa, seja empregado ou não; 0 0 1 E3 o titular de firma individual , urbana ou rural; 0 0 1 E4 todos os sócios na sociedade em nome coletivo e na sociedade de capital e indústria; 0 0 1 E5 o comerciante ambulante que explora sua atividade pessoalmente, por conta própria e risco; 0 0 1 E6 o estagiário que presta serviços a empresa de acordo com os termos da Lei n° 6.497/77; 0 0 1 E7 o trabalhador rural; 0 0 1 E8 o estivador, o vigia portuário, o trabalhador de capatazia, considerados trabalhadores avulsos; 0 0 1 E9 o produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais, que exercem suas atividades individualmente ou em regime de economia familiar; 0 0 1 E 0 0 1 E0 0 1 E1 a dona de casa; 0 0 1 E11 o ministro de confissão religiosa; 0 0 1 E12 o síndico do condomínio. Estão corretas as referidas nos números 0 0 1 Ea() 2,4,6,8,10e12 0 0 1 Eb() 1,7e10; 0 0 1 Ec() 3,6e7 d()2,5e12. e()1,2,3,4,5,7,8,9e11 0 0 1 Ef() NDR. 0 0 1 E264 O VALOR DA RENDA MENSAL INICIAL DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO RESULTA DA APLICAÇÃO DE UM PERCENTUAL SOBRE: 8213 - 28 0 0 1 E0 0 1 Ea ( ) o salário de contribuição do segurado; b ( ) o valor da aposentadoria do segurado; 0 0 1 E0 0 1 Ec ( ) o salário de benefício do segurado; d ( ) o valor do salário contratual do segurado; e ( ) NDR. 2650 0 1 E 0 0 1 E 0 0 1 ESENDO O ORDENADO DO EMPREGADO DE R$ 200,00 E COMISSÕES DE R$ 600,00, DEVE A EMPRESA EFETUAR O DESCONTO PARA O INSS NA ALíQUOTA DE: 8212 - 20 0 0 1 E 0 0 1 E 0 0 1 Ea ( ) – 7,65% sobre R$ 200,00 b ( ) 9% sobre R$ 200,00 0 0 1 Ec ( ) 11 % sobre R$ 200,00 d ( ) – 11% s/ R$ 800,00 0 0 1 E 0 0 1 E 0 0 1 Ee ( ) 11% sobre R$ 600,00 f ( ) 9% sobre R$ 600,00 2660 0 1 E MARIA DA GLÓRIA É PROFESSORA DOS COLÉGIOS "A" E "B" RECEBENDO, 0 0 1 E 0 0 1 EMENSALMENTE, PELAS AULAS MINISTRADAS R$ 400,00 E R$ 500,00, RESPECTIVAMENTE.. ELA CONTRIBUIRÁ PARA 0 INSS COM AS SEGUINTES TAXAS 8212 - 20 a ( ) – 7,65% nos dois colégios; b ( ) – 7,65% em "A" e 8,65% em "B" ; 0 0 1 Ec ( ) 11% em ambos os colégios, d ( ) – 8,65 % em ambos os colégios e () = NDR 0 0 1 E 0 0 1 E267 MPREGADO ADMITIDO EM 22.10.02 , COM ORDENADO MENSAL DE R$ 900,00, RECEBEU 0 0 1 EEM 31.10.02, R$ 300,00 PELOS 10 (DEZ) DIAS TRABALHADOS. A EMPRESA DEVE DESCONTAR DO EMPREGADO PARA RECOLHER AO INSS 8212 – 20 e 28 a () 7,65% de R$ 300,00 0 0 1 Eb () 9% dos R$ 300,00 0 0 1 Ec () 11% dos R$ 300,00 d) 11% dos R$ 900,00 0 0 1 Ed ( ) R$ 9.000,00; 0 0 1 Ee ( ) R$ 22.000,00; f ( ) NDR. 0 0 1 E311 ANOTE O VALOR QUE DEVE SER DESCONTADO DE CADA EMPREGADO PARA RECOLHIMENTO AO INSS, CONFORME FOLHA ABAIXO 8212 – 20 e 28 EMPREGADO ORDENADO I N SS 0 0 1 ER$ Taxa Valor PEDRO .................. 800,00 MARIA .................. 200,00 JOÃO .................. 3.000,00 JOANA ................. 200,00 0 0 1 EOBSERVAÇÃO : Joana tem outro emprego por onde recebe de ordenado R$ 300,00 0 0 1 E 0 0 1 E312 UM EMPREGADO CONTRATADO PARA GANHAR R$ 600,00 POR MÊS, RECEBE NO MÊS DE 0 0 1 EADMISSÃO APENAS R$ 100,00 POR HAVER TRABALHADO APENAS 05 (CINCO) DIAS. NESTAS CONDIÇÕES, O DESCONTO PARA O INSS SERÁ DE 8212 – 20 e 28 0 0 1 E 0 0 1 Ea () 11% de R$ 600,00 ; 0 0 1 E 0 0 1 Eb () 11% de R$ 100,00; 0 0 1 E 0 0 1 Ec () 8% de R$ 100,00 ; d () 8% de R$ 200,00 0 0 1 E 0 0 1 E314 A COZINHEIRA DE ROBERTO CARLOS RECEBE MENSALMENTE ORDENADO DE R$ 800,00. O RECOLHIMENTO QUE ELE DEVE FAZER AO INSS EM CARNÊ SERÁ DE - 8212 20 e 24 0 0 1 E 0 0 1 Ea ( ) 20% sobre R$ 800,00; 0 0 1 E 0 0 1 Eb () 11% sobre R$ 800,00 ; 0 0 1 Ec () 23% sobre R$ 800,00 0 0 1 E 0 0 1 Ed ( ) 10% sobre R$ 800,00; e () NDR. 0 0 1 E316 NO CASO DE ABORTO NÃO CRIMINOSO, O INSS PAGÁRA À EMPREGADA, A TÍTULO DE 0 0 1 ESALÁRIO MATERNIDADE - RPS 93 – § 5o. a () 120 dias; b () apenas os 92 dias após o aborto; c () 14 dias d () NDR. 0 0 1 E317 NA VIA ADMINISTRATIVA, SE O DÉBITO APURADO PELA FISCALIZAÇÃO FOR MANTIDO PELO INSS, AO NÃO ACATAR AS RAZÕES DE DEFESA APRESENTADAS PELA EMPRESA, RESTARÁ A ESTA: RPS 303 § 1o. - II a ( ) recorrer da decisão do INSS à Junta de Recursos do CRPS, em última e definitiva instância; b ( ) recorrer à Junta de Recursos e se esta não der provimento, recorrer à Câmara de Julgamento; c ( ) recorrer à Câmara de Julgamento e, da decisão desta, à Junta de Recursos do CRPS; d ( ) recorrer à Câmara de Julgamento, único grau de jurisdição; e()NDR 3180 0 1 E TRABALHANDO O CASAL NA MESMA EMPRESA COMO EMPREGADOS, O 0 0 1 ESALÁRIO FAMÍLIA SERÁ PAGO RPS 82 § 3o. a () a cada um, separadamente; 0 0 1 Eb ( ) apenas à mãe do menor; c () apenas ao pai ; d () NDR 0 0 1 E319 O SEGURADO EMPREGADO QUE SOFREU ACIDENTE DE TRABALHO TEM GARANTIDA, 0 0 1 EAPÓS A CESSAÇÃO DO AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO: 8213 - 118 a ( ) manutenção do seu contrato de trabalho por igual tempo da duração do seu benefício; b ( ) manutenção do seu contrato de trabalho na empresa pelo prazo mínimo de 12 meses; c ( ) manutenção do seu contrato de trabalho na empresa pelo prazo mínimo de 03 meses; d ( ) se provada a culpa do empregador pelo acidente ocorrido, ganhará a estabilidade no emprego; e ( ) NDR: BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS ASSINALE COM "V" OU "F" QUANDO VERDADEIRA OU FALSA AS AFIRMAÇÓES ABAIXO LEI 8213 0 0 1 E 0 0 1 E332 ( ) o que diferencia a assistência social da previdência social é que naquela o atendimento depende do pagamento de contribuições e nesta não; 8212 – 3o. e 4o. 0 0 1 E 0 0 1 E333 ( ) a aposentadoria por invalidez, em princípio, não é definitiva; 42 0 0 1 E 0 0 1 E334 ( ) há hipótese legal em que a aposentadoria por idade do empregado pode ser requerida pelo empregador, sendo, aí, compulsória; - 51 0 0 1 E 0 0 1 E335 ( ) no caso de aposentadoria compulsória por idade, provocada pelo empregador, não é devida ao empregado a indenização normal pela extinção do contrato de trabalho;51 0 0 1 E 0 0 1 E337 ( ) é devida aposentadoria especial ao segurado que haja trabalhado durante 15, 20 e 25 anos, conforme o caso, em atividade profissional sujeita a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, independentemente de carência; -57 0 0 1 E 0 0 1 E338 ( ) a aposentadoria por invalidez decorrente de doença profissional independe de carência; 26 0 0 1 E 0 0 1 E339 ( ) o valor do benefício de prestação continuada, inclusive o regido por norma especial, exceto o 0 0 1 F 0 0 1 Esalário família e o salário maternidade, será calculado com base no salário-de-beneficio; 28 0 0 1 E 0 0 1 E34 ( ) o valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessita de assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 35%, ainda que o valor do benefício ultrapasse o limite máximo legal; 45 0 0 1 E 0 0 1 E 0 0 1 E341 ( ) a doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar se ao Regime Geral de Previdência Social não lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão; - 42 0 0 1 E 0 0 1 E342 ( ) a pensão por morte é benefício de pagamento continuado, substituidor da remuneração do segurado falecido, devido aos seus dependentes, compreendendo, inclusive, as hipóteses de ausência ou desaparecimento do instituidor; - 74 0 0 1 E 0 0 1 E343 ( ) segurado com 62, trabalhador urbano, cumprida a carência, tem direito à aposentadoria por idade; 48 0 0 1 E 0 0 1 E344 ( ) trabalhadora rural core 56 anos tem dïreito à aposentadoria por idade, se cumprida a carência prevista em lei; 48 0 0 1 E 0 0 1 E346 ( ) a comprovação de tempo de serviço realizada mediante Justificação Judicial produz efeito perante a previdência social mesmo quando baseada unicamente em provas testemunhais; RPS 143 0 0 1 E 0 0 1 E347 ( ) atualmente não se pode mais converter tempo de serviço comum para especial visando deferimento de pedido de aposentadoria especial; 8213 – 57 § 5o. 0 0 1 E 0 0 1 E348 ( ) o pagamento dos 15 primeiros dias de afastamento do empregado por motivo de doença é de responsabilidade da empresa; 60 0 0 1 E 0 0 1 E349 ( ) o cônjuge ausente não terá direito ao benefício da pensão; 76 0 0 1 E 0 0 1 E35 ( ) havendo mais de um pensionista, a pensão por morte será rateada entre todos, em partes iguais; 77 0 0 1 E 0 0 1 E351 ( ) se ficar provado judicialmente que a família do segurado detido não deu causa à sua fuga da 0 0 1 Eprisão, o auxílio reclusão continuará a ser pago pelo INSS aos seus dependentes; RPS 117 0 0 1 E 0 0 1 E352 ( ) o abono anual (13° salário) será pago pelo INSS ao segurado que tenha percebido, pelo menos, 06 meses de benefício durante o exercício; LEI 8213 40 0 0 1 E 0 0 1 E353 ( ) os segurados que não gozam de benefícios acidentários são, apenas, os domésticos e contribuintes individuais; 0 0 1 E 0 0 1 E354 ( ) não são consideradas como doença de trabalho a doença degenerativa e a inerente a grupo etário; 8213 - 20 0 0 1 E 0 0 1 E355 ( ) a empresa deverá comunicar o acidente de trabalho à Previdência Social no prazo de 48 horas ao da ocorrência; 22 0 0 1 E 0 0 1 E356 ( ) em caso de acidente de trabalho o segurado tem direito a receber do INSS, conforme o caso, 0 0 1 E38 ( ) 0 INSS é competente para fiscalizar a arrecadação e o recolhimento da contribuição incidente sobre a receita de concursos de prognósticos.8212 - 33 0 0 1 E383 ( ) Quando efetuados indevidamente e a maior, cabe restituição ou compensação, mesmo havendo transferência de encargo ao custo do bem ou do serviço, independentemente da anuência de quem suportou o encargo, caso em que a compensação não poderá ser superior a 30% do valor a ser recolhido em cada competência, 8212 - 89 OS BENEFICIÁRIOS DAS PRESTAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL PODEM SER DIVIDIDOS EM SEGURADOS E DEPENDENTES DIANTE DISSO, JULGUE OS ITENS ABAÍIXO. 0 0 1 E384 ( ) A aposentadoria por invalidez decorrente de acidente automobilistico, tendo por beneficiário o segurado, depende do período de carência de doze contribuições mensais. 8213 - 26 0 0 1 E385 ( ) A pensão por morte, tendo por beneficiários) o(s) dependente(s), consistirá em uma renda mensal correspondente a 80% do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou a que teria direito, se estivesse aposentado na data do falecimento, mais tantas parcelas de 10% quantos forem os dependentes, até o máximo de duas. 8213 - 75 0 0 1 E 0 0 1 E386 ( ) O auxílio acidente tem por beneficiário o segurado que ficou com sua capacidade funcional reduzida, resultante de seqüelas apuradas após a consolidação das lesões decorrentes de acidente. 0 0 1 EEsse auxílio é devido imediatamente após a cessação do auxílio doença e pode ser cumulado com outro beneficio.exceto, aposentadoria. 8213 - 86 0 0 1 E387 ( ) A aposentadoria por idade depende do período de carência de cento e oitenta contribuições mensais e será devida após o segurado urbano completar sessenta e cinco anos de idade, se for homem, ou sessenta anos de idade, se for mulher. 8213 - 48 0 0 1 E388 ( ) A habilitação e a reabilitação profissionais são devidas ao segurado e, na medida das possibilidades do órgão da Previdência Social, ao seu dependente, independentemente de período de carência, a fim de proporcionar aos incapacitados total ou parcialmente para o trabalho, meios para a (re)educação e a (re)adaptação profissional. RPS 136 Na Previdência Social, 0 0 1 E399 ( ) para efeito de benefícios, é assegurada a contagem recíproca de tempo de serviço prestado à administração pública federal, caso em que os diferentes regimes se compensarão financeiramente e, observada a compensação, não haverá período de carência. RPS 125 0 0 1 E40 ( ) a contagem recíproca de tempo de serviço não admite contagem em dobro ou em outras condições especiais, mas esse tempo será considerado para efeito da determinação dos percentuais de acréscimo do coeficiente de cálculo do beneficio, quando for o caso. RPS 132 0 0 1 E 0 0 1 E401 ( ) não é permitido o recebimento conjunto de aposentadoria e auxílio doença, bem como de 0 0 1 F 0 0 1 Esalário maternidade e auxílio doença. 8213 - 124 0 0 1 E402 ( ) a filiação do segurado facultativo decorre do seu cadastramento no Regime Geral de Previdência Social, desde que essa inscrição seja formalizada com o pagamento da primeira contribuição. RPS 20 0 0 1 E403 ( ) pode ocorrer o reconhecimento de filiação de segurado em período em que o exercício da atividade não exija filiação obrigatória. No entanto, esse período só será averbado, se houver a 0 0 1 Ecorrespondente indenização pelas contribuições não pagas.RPS 122 0 Instituto Nacional do Seguro Social 0 0 1 E405 ( ) poderá desistir da ação judicial proposta ou efetuar transação judicial por meío de seu 0 0 1 Eprocurador, desde que haja a precedente anuência do Procurador Geral ou do Presidente do Instituto, dependendo do valor econômico da pretensão. RPS 353 0 0 1 E406 ( ) não pode descontar da renda mensal do beneficio o valor de contribuições devidas pelo segurado à Previdência Social, salvo se houver a anuência do beneficiário. 8213 - 115 0 0 1 E407 ( ) processará justificação administrativa de dependente que pretender comprovar o óbito do segurado obrigatório. RPS 142 0 0 1 E408 ( ) expedirá, caso seja solicitada, certidão de inexistência de débito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em relação às contribuições devidas ao Instituto. Tal certificação é condição necessária para que os referidos entes públicos possam receber as transferências dos recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), respectivamente. RPS 257 – V - A GABARITO DOS TESTES I – D II – D III – D IV – C V - C 0 0 1 E0 0 1 E1) A 0 0 1 E0 0 1 E2) C 0 0 1 E0 0 1 E3) C 0 0 1 E0 0 1 E4) D 0 0 1 E5) A – 0 0 1 E0 0 1 E6) B 0 0 1 E0 0 1 E7) D 0 0 1 E0 0 1 E8) D 0 0 1 E0 0 1 E9) A 0 0 1 E0 0 1 E10) C 0 0 1 E0 0 1 E11) C 0 0 1 E0 0 1 E12) B 0 0 1 E0 0 1 E13) B 0 0 1 E0 0 1 E14) C 0 0 1 E0 0 1 E15) B 0 0 1 E0 0 1 E16) D 0 0 1 E0 0 1 E17) C 0 0 1 E0 0 1 E18) D 0 0 1 E0 0 1 E19) A 0 0 1 E0 0 1 E20) C 0 0 1 E0 0 1 E21) B 0 0 1 E22) A – 0 0 1 E23) 5,2,1,3,3.6,4 e 6 0 0 1 E0 0 1 E24) 0 0 1 E 0 0 1 E25) CERTO 0 0 1 E0 0 1 E26) B 0 0 1 E27) F – 0 0 1 E0 0 1 E28) B 0 0 1 E0 0 1 E29) C 0 0 1 E0 0 1 E30) A 0 0 1 E0 0 1 E31) D 0 0 1 E 0 0 1 E32) 3,1,1 0 0 1 E0 0 1 E33) C 0 0 1 E0 0 1 E34) B 0 0 1 E0 0 1 E35) A 0 0 1 E0 0 1 E36) 0 0 1 E0 0 1 E37) B 0 0 1 E0 0 1 E38) B 0 0 1 E39) B 0 0 1 E0 0 1 E40) C 0 0 1 E0 0 1 E41) C 0 0 1 E0 0 1 E42) A 0 0 1 E0 0 1 E43) C 0 0 1 E0 0 1 E44) B 0 0 1 E0 0 1 E45) D 0 0 1 E0 0 1 E46) D 0 0 1 E0 0 1 E47) F 0 0 1 E48) V. 0 0 1 E0 0 1 E49) V 0 0 1 E0 0 1 E50) F 0 0 1 E0 0 1 E51) F 0 0 1 E0 0 1 E52) V 0 0 1 E0 0 1 E53) V 0 0 1 E54) F – 0 0 1 E 0 0 1 E55) 1 decadência 0 0 1 E 0 0 1 E 0 0 1 E56) 1 prescrição 0 0 1 E 0 0 1 E57) 8212/91 a todas as suas dependências 0 0 1 E58) 60 dias 0 0 1 E0 0 1 E59) V 0 0 1 E0 0 1 E60) V 0 0 1 E0 0 1 E61) F 0 0 1 E0 0 1 E62) F 0 0 1 E0 0 1 E63) V 0 0 1 E0 0 1 E64) F 0 0 1 E0 0 1 E65) F 0 0 1 E0 0 1 E86) F 0 0 1 E0 0 1 E87) B 68) –C 0 0 1 E0 0 1 E69) A 0 0 1 E0 0 1 E70) 0 0 1 E0 0 1 E71) D 0 0 1 E0 0 1 E72) D 0 0 1 E0 0 1 E73) C 0 0 1 E0 0 1 E74) B 0 0 1 E0 0 1 E75) D 0 0 1 E0 0 1 E76) B 0 0 1 E0 0 1 E77) D 0 0 1 E0 0 1 E78) C 0 0 1 E79) A 0 0 1 E0 0 1 E80) C 0 0 1 E81) A 0 0 1 E0 0 1 E82) D 0 0 1 E0 0 1 E83) D 0 0 1 E0 0 1 E84) C 0 0 1 E0 0 1 E85) A 0 0 1 E86) CERTO – 0 0 1 E0 0 1 E87) D 0 0 1 E0 0 1 E88) B 0 0 1 E0 0 1 E89) D 0 0 1 E0 0 1 E90) C 0 0 1 E0 0 1 E91) 0 0 1 E0 0 1 E92) A 0 0 1 E 0 0 1 E93) CERTO 0 0 1 E0 0 1 E94) C 0 0 1 E0 0 1 E95) D 0 0 1 E0 0 1 E96) B 0 0 1 E0 0 1 E97) A 0 0 1 E98) C 0 0 1 E0 0 1 E99) C 0 0 1 E0 0 1 E100) A 0 0 1 E0 0 1 E101) A 0 0 1 E102) 0 0 1 E103) B 0 0 1 E104) CERTO 0 0 1 E105) RRADO 0 0 1 E0 0 1 E106) A 0 0 1 E107) CERTO 0 0 1 E0 0 1 E108) C 0 0 1 E0 0 1 E109) C 0 0 1 E110) CERTO 0 0 1 E0 0 1 E111) C 0 0 1 E0 0 1 E112) B 0 0 1 E0 0 1 E113) C 0 0 1 E0 0 1 E114) B 0 0 1 E0 0 1 E115) A 0 0 1 E0 0 1 E116) C 0 0 1 E0 0 1 E117) B 0 0 1 E0 0 1 E118) 0 0 1 E119) D 0 0 1 E0 0 1 E120) C 0 0 1 E0 0 1 E121) C 0 0 1 E0 0 1 E122) D 0 0 1 E0 0 1 E123) B 0 0 1 E0 0 1 E124) A 0 0 1 E0 0 1 E125) C 0 0 1 E0 0 1 E126) D 0 0 1 E0 0 1 E127) B 0 0 1 E128) A – 0 0 1 E0 0 1 E129) A 0 0 1 E0 0 1 E130) C 0 0 1 E0 0 1 E131) V 0 0 1 E0 0 1 E132) F 0 0 1 E0 0 1 E133) F 0 0 1 E0 0 1 E134) V 0 0 1 E0 0 1 E135) V 0 0 1 E0 0 1 E136) V 0 0 1 E0 0 1 E137) F 0 0 1 E0 0 1 E138) V 0 0 1 E0 0 1 E139) F 0 0 1 E0 0 1 E140) F 0 0 1 E0 0 1 E141) F 0 0 1 E0 0 1 E142) V 0 0 1 E0 0 1 E143) F 0 0 1 E0 0 1 E144) F 0 0 1 E0 0 1 E145) V 0 0 1 E0 0 1 E146) V 0 0 1 E0 0 1 E147) V 0 0 1 E0 0 1 E148) F 0 0 1 E149) V 0 0 1 E0 0 1 E262) C 0 0 1 E0 0 1 E263) 0 0 1 E0 0 1 E264) C 0 0 1 E0 0 1 E265) D 0 0 1 E0 0 1 E266) C 0 0 1 E0 0 1 E267) A 0 0 1 E0 0 1 E268) A 0 0 1 E0 0 1 E269) D 0 0 1 E0 0 1 E270) 0 0 1 E0 0 1 E271) B 0 0 1 E0 0 1 E272) V 0 0 1 E0 0 1 E273) V 0 0 1 E0 0 1 E274) V 0 0 1 E0 0 1 E275) F 0 0 1 E0 0 1 E276) V Lei 9032/95 0 0 1 E0 0 1 E277) V 0 0 1 E0 0 1 E278) F 0 0 1 E0 0 1 E279) V 0 0 1 E0 0 1 E280) F 0 0 1 E 0 0 1 E281) 5,1,6,2,4,5 0 0 1 E0 0 1 E282) 0 0 1 E0 0 1 E283) C 0 0 1 E0 0 1 E284) C 0 0 1 E 0 0 1 E285) SIM 0 0 1 E 0 0 1 E286) NÃO 0 0 1 E 0 0 1 E287) SIM 0 0 1 E 0 0 1 E288) SIM 0 0 1 E 0 0 1 E289) SIM 0 0 1 E 0 0 1 E290) NÃO 0 0 1 E 0 0 1 E291) NÃO 0 0 1 E 0 0 1 E292) SIM 0 0 1 E 0 0 1 E293) NÃO 0 0 1 E 0 0 1 E294) SIM 0 0 1 E 0 0 1 E295) NÃO 0 0 1 E 0 0 1 E296) SIM 0 0 1 E 0 0 1 E297) NAO 0 0 1 E 0 0 1 E298) SIM 0 0 1 E 0 0 1 E299) SIM 0 0 1 E 0 0 1 E300) NÃO 0 0 1 E 0 0 1 E301) SIM 0 0 1 E 0 0 1 E302) NÃO 0 0 1 E 0 0 1 E303) NÃO 0 0 1 E 0 0 1 E304) NÃO 0 0 1 E 0 0 1 E305) SIM 0 0 1 E 0 0 1 E306) SIM 0 0 1 E 0 0 1 E307) SIM 0 0 1 E 0 0 1 E308) NÃO 0 0 1 E 0 0 1 E309) SIM 0 0 1 E 0 0 1 E310) NÃO 0 0 1 E311) Pedro – 11% -88,00; 0 0 1 E 0 0 1 E Maria 8% 16,00; 0 0 1 E 0 0 1 E João 11% 171,77, 0 0 1 E 0 0 1 E Joana 9% 18,00 0 0 1 E0 0 1 E312) C 0 0 1 E0 0 1 E313) A 0 0 1 E0 0 1 E314) C 0 0 1 E0 0 1 E315) B 0 0 1 E0 0 1 E316) C 0 0 1 E0 0 1 E317) D 0 0 1 E0 0 1 E318) A 0 0 1 E0 0 1 E319) B 0 0 1 E 0 0 1 E320) 164,0 0 0 1 E 0 0 1 E321) 200,0 0 0 1 E 0 0 1 E322) 190,0 0 0 1 E 0 0 1 E323) 200,0 0 0 1 E 0 0 1 E324) 182,0 0 0 1 E 0 0 1 E325) 200,0 0 0 1 E 0 0 1 E326) 200,0 0 0 1 E 0 0 1 E327) 200,0 0 0 1 E 0 0 1 E328) 182,0 0 0 1 E 0 0 1 E329) 200,0 0 0 1 E 0 0 1 E330) 100,0 0 0 1 E0 0 1 E331) V 0 0 1 E0 0 1 E332) F 0 0 1 E0 0 1 E333) V 0 0 1 E0 0 1 E334) V 0 0 1 E0 0 1 E335) F 0 0 1 E336) V 0 0 1 E0 0 1 E337) F 0 0 1 E0 0 1 E338) V 0 0 1 E0 0 1 E339) V 0 0 1 E0 0 1 E340) F 0 0 1 E0 0 1 E341) V 0 0 1 E0 0 1 E342) V 0 0 1 E0 0 1 E343) F 0 0 1 E0 0 1 E344) V 0 0 1 E345) F 0 0 1 E0 0 1 E346) F 0 0 1 E0 0 1 E347) V 0 0 1 E0 0 1 E348) V 0 0 1 E0 0 1 E349) F 0 0 1 E0 0 1 E350) V 0 0 1 E0 0 1 E351) F 0 0 1 E0 0 1 E352) F 0 0 1 E0 0 1 E353) F 0 0 1 E0 0 1 E354) V 0 0 1 E0 0 1 E355) F 0 0 1 E0 0 1 E356) V 0 0 1 E0 0 1 E357) F 0 0 1 E0 0 1 E358) V 0 0 1 E359) V 0 0 1 E360) V 0 0 1 E0 0 1 E361) 0 0 1 E362) 0 0 1 E363) V 0 0 1 E0 0 1 E364) F 0 0 1 E0 0 1 E365) V 0 0 1 E0 0 1 E366) V 0 0 1 E0 0 1 E367) V 0 0 1 E0 0 1 E368) V 0 0 1 E0 0 1 E369) V 0 0 1 E0 0 1 E370) F 0 0 1 E0 0 1 E371) V 0 0 1 E0 0 1 E372) V 0 0 1 E0 0 1 E373) F 0 0 1 E0 0 1 E374) V 0 0 1 E375) V – 0 0 1 E0 0 1 E376) F 0 0 1 E0 0 1 E377) V 0 0 1 E0 0 1 E378) F 0 0 1 E0 0 1 E379) V 0 0 1 E0 0 1 E380) F 0 0 1 E0 0 1 E381) F 0 0 1 E0 0 1 E382) V 0 0 1 E0 0 1 E383) F 0 0 1 E0 0 1 E384) F 0 0 1 E0 0 1 E385) F 0 0 1 E0 0 1 E386) V 0 0 1 E0 0 1 E387) V 0 0 1 E0 0 1 E388) V 0 0 1 E0 0 1 E389) F 0 0 1 E0 0 1 E390) V 0 0 1 E0 0 1 E391) V 0 0 1 E0 0 1 E392) F 0 0 1 E0 0 1 E393) F 0 0 1 E0 0 1 E394) V 0 0 1 E0 0 1 E395) F 0 0 1 E0 0 1 E396) F 0 0 1 E0 0 1 E397) V 0 0 1 E0 0 1 E398) F 0 0 1 E399) V 0 0 1 E0 0 1 E400) V 0 0 1 E0 0 1 E401) V 0 0 1 E0 0 1 E402) V 0 0 1 E0 0 1 E403) V 0 0 1 E404) F 0 0 1 E0 0 1 E405) V 0 0 1 E0 0 1 E406) F 0 0 1 E0 0 1 E407) F 0 0 1 E408 - V