Cadernos de Ética em Pesquisa - 02

Cadernos de Ética em Pesquisa - 02

(Parte 3 de 7)

Ainda precisamos capacitar mais pessoas do nosso movimento para os aspectos da ética em pesquisas, e, em seguida, entrarmos em mais CEP em todo o país. Afinal, temos um movimento nacional, com cerca de 600 ONGs com diversos perfis e campos de atuação. Mas trata-se de uma cultura nova, recente, muito concentrada em São Paulo, onde acontecem a maioria das pesquisas em HIV e Aids. E não sejamos ingênuos. Enquanto faltar medicamento, atendimento em saúde com dignidade, pessoas morrendo por abandono e des- caso, a discussão prioritária da ética não está nas pesquisas, mas em outro foco: nas políticas públicas e alocação de recursos em saúde, por exemplo.

Também temos dificuldade de participar dos CEP. Nas grandes instituições, temos solicitado que os centros e unidades de HIV/ Aids criem CEP específicos. Seria o caso do HC da USP e o da Escola Paulista de Medicina. Mas eles não concordam, preferem um único CEP para todo o complexo hospitalar. Neste caso, como não participamos dos CEP, gostaríamos de, pelo menos, ser consultados ad hoc – como prevê a 196 – quando o protocolo de pesquisa em discussão pretende utilizar como voluntários soropositivos para o HIV.

A conquista maior é que temos a Resolução 196, que instituiu o CEP com participação comunitária. Temos também a definição de usuários feita pelo Conselho Nacional de Saúde. Nada disso é lei – e é importante que não seja – mas são instrumentos para reivindicarmos nossa participação. Muita pesquisa antiética continua sendo feita, há muita resistência à nossa participação, há preconceito quanto ao conhecimento e interesse do leigo. Mas queremos interferir nessa história e construir uma nova cultura nesse país, com ética e controle social. Sonhamos com isso.

Cadernos 10de Ética em Pesquisa esde o surgimento da ove- lha Dolly, revelada ao mundo em fevereiro de 97, vários são os relatos de experiências envolvendo a manipulação genética de animais. Polêmico, o assunto suscita uma das mais inquietantes questões da ciência neste final de milênio: como decifrar o “quebra-cabeça” que permitirá a clonagem de seres humanos e quais as implicações política, ética, legal, entre outras. No Brasil, como em diversos outros países, o governo e a comunidade científica procuram garantir, via legislação, maior rigor nos experimentos realizados nessa área.

As expectativas quanto aos avanços da ciência no campo da clonagem de animais, e eventualmente de seres humanos, concorrem com as discussões sobre a ética nos experimentos de manipulação genética. Os resultados de novas pesquisas divulgados depois do nascimento de Dolly demonstram que a possibilidade da clonagem humana se torna cada vez mais próxima, uma vez que a técnica a ser utilizada vem sendo paulatinamente investigada e aperfeiçoada. No entanto, o caráter ético envolvido na questão representa um desafio a ser superado, tão grande quanto as descobertas científicas. Ou até mesmo maior dos desafios.

Em diferentes partes do mundo, as repercussões da notícia da existência de Dolly e as especula- ções quanto à possibilidade de se efetuar experiência semelhante com o homem foram responsáveis por uma tomada de posição conservadora de vários governos. A aprovação de leis e de medidas coibindo as pesquisas envolvendo clones humanos foi a reação dos Estados Unidos e de um grupo de países europeus liderados pela França.

Bill Clinton determinou que a

Comissão Consultiva de Bioética dos EUA elaborasse um parecer avaliando as implicações das experiências de clonagem em mamíferos, além de propor ao Congresso do país a suspensão das verbas do governo federal para os estudos nessa área, num período de cinco anos. Mais tarde, chegou a defender o desenvolvimento da técnica para fins médicos.

Já o presidente francês, Jacques

Chirac, defendeu que um consenso internacional vetasse as experiências de engenharia genética envolvendo seres humanos no mundo. Dezenove dos 40 países membros do Conselho da Europa assinaram, no início de 98, um acordo proibindo experiências voltadas para a clonagem do homem. Será permitida apenas a clonagem de células para fins de pesquisa.

O próprio cientista responsável pelo nascimento da ovelha Dolly, Ian Wilmut, também manifestou posição contrária à hipótese da clonagem de pessoas, inclusive

Polêmica

D Clonagem, uma discussão complexa

Cadernos de Ética em11 Pesquisa em função da falta de conhecimento e domínio para a execução desse tipo de experiência.

Clone humano A polêmica ganhou maior amplitude, com a divulgação dos planos do cientista norte-americano Richard Seed de clonar seres humanos. Ele argumentou que seu trabalho permitiria que pais inférteis pudessem ter filhos exatamente iguais a eles. PhD em física, Seed não tem nenhuma filiação em universidades ou institutos de pesquisa. Nos anos 70, foi pioneiro no desenvolvimento de técnicas de fertilidade. Ele transplantou com sucesso o primeiro embrião humano de uma mulher para outra.

Mas qual seria a utilidade médica de um clone humano? Alguns médicos que trabalham com infertilidade acreditam que a técnica poderá ajudar seus pacientes. A maior aposta, no entanto, é na clonagem de animais alterados geneticamente para produzir medicamentos. Ou então para gerar órgãos, como coração, rins, fígado, usados em transplantes.

A perspectiva desses avanços, aliados à possibilidade de utilizar a clonagem para combater doenças como o câncer e o Mal de Alzheimer, são responsáveis pela mudança de enfoque dos discursos de parte da comunidade científica mundial. Dessa forma, em alguns meses, a oposição ini- cial contra quaisquer experiências envolvendo clonagem humana diminuiu e cedeu lugar a posições menos conservadoras.

Enquanto as discussões em torno do tema ocorrem com extrema cautela, procurando ponderar as implicações éticas e políticas do domínio da técnica de clonagem de seres humanos, cada vez mais novas experiências com animais são relatadas por cientistas de diferentes partes do mundo.

Alguns exemplos: o cruzamento de um camelo e uma lhama, que por meio de inseminação artificial fez surgir uma nova espécie de mamífero, batizado de cama, em experiência realizada nos Emirados Árabes; pesquisa realizada em Massachusetes trouxe ao mundo bezerros gêmeos gerados a partir da clonagem de um feto de uma vaca que, em função de manipulação genética, poderão produzir leite medicinal; pesquisadores da Universidade de Wisconsin-Madison anunciaram que nos próximos meses deverão nascer os primeiros clones de macaco, porco, rato e carneiro, todos a partir do uso do óvulo de uma vaca.

E não faltam os relatos que aproximam as pesquisas da perspectiva de se gerar um clone humano. O sucesso de uma experiência de clonagem com camundongos, realizada na Universidade do Havaí, derrubou um

Cadernos 12de Ética em Pesquisa importante obstáculo técnico. O experimento demonstrou a possibilidade de se realizar a manipulação genética, que deve ser executada durante determinada fase embrionária do animal que será criado, com maior rapidez do que a exigida na clonagem da ovelha Dolly ou do homem, por exemplo, demonstrando que a técnica foi aperfeiçoada mais rápido do que se esperava.

Mais recentemente, uma equipe de cientistas norte-americanos revelou que há dois anos conseguiu produzir um embrião a partir do processo de manipulação genética envolvendo o óvulo de uma vaca e uma célula humana. O aprimoramento dessa técnica traz a perspectiva do desenvolvimento de órgãos do corpo humano para uso em transplantes. Há aqueles que estimem que em cinco anos já será possível se realizar com sucesso a clonagem humana. O cientista Richard Seed declarou que, com recursos, ele poderia encurtar esse prazo para até o final de 1999.

Versão brasileira No Brasil, especialistas aproveitaram a polêmica e as discussões sobre a clonagem humana para pedir mais rigor nos procedimentos referentes a reprodução humana disponíveis. Não há no país, por exemplo, legislação para regulamentar questões como o armazenamento de embriões hu- manos ou para coibir práticas consideradas anti-éticas, como escolha do sexo dos bebês ou a eliminação de alguns embriões quando se trata de um caso de gravidez múltipla.

Resolução do Conselho Federal de Medicina, apresentada há cerca de sete anos, ainda é a única lista de normas disponível sobre o tema. Pela resolução, fica estabelecido o período de três anos para o casal decidir o que fazer com os embriões. A resolução apresenta duas alternativas: implantá-los no útero da mãe ou doá-los anonimamente a outra mulher interessada em engravidar.

Diante de tal situação, os pais costumam ignorar o prazo vencido transferindo o problema para as clínicas de fertilização, que se encontram às voltas com inúmeros embriões congelados em estoque. Como a destruição do material é proibida pelo CFM, resta ao médico entrar na Justiça contra os responsáveis.

Com todas as discussões que atravessaram o mundo desde o surgimento de Dolly, o governo brasileiro manifestou o interesse de criar um grupo de trabalho para elaborar legislação específica sobre clonagem humana no país. Essa nova legislação deveria manter a proibição da clonagem em seres humanos, garantida hoje pela instrução normativa nº8, aprovada pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) e em vigor desde julho de 1997. Ela é o único instrumento legal que veta a manipulação genética e a clonagem de seres humanos no país.

A CTNBio, órgão do Ministério de Ciência e Tecnologia criado no início de 1995, define manipulação genética em seres humanos como as atividades que permitem manipular o genoma humano (constituição genética de um indivíduo). Em compensação, todas as outras formas de clonagem em animais são permitidas. Laboratórios da Embrapa já desenvolvem pesquisa nessa área envolvendo bovinos.

Embora tenha força de lei, a instrução normativa não precisa passar pelo Congresso para ser alterada, bastando o voto da maioria dos 16 membros da CTNBio. Nesse sentido, ela permite modificar mais facilmente a legislação na medida em que forem feitas novas descobertas em biotecnologia.

Legislação No Brasil, a Constituição Federal promulgada em 1988 já tratava o assunto no art. 225, § 1º, incisos I e V: “Para preservar ou assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público: I - preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético. V - controlar a produção, comercialização

Cadernos de Ética em13 Pesquisa e o emprego de técnicas, métodos e substância que comportem risco de vida, a qualidade da vida e ao meio ambiente.”

Decreto do governo federal, assinado pelo vice-presidente Marco Maciel, regulamentou a atual Lei de Biossegurança, de nº 8.974, que entrou em vigor em janeiro de 1995. Em entrevista à revista Biotecnologia Ciência e Desenvolvimento, Maciel revela acreditar que, “dentro de alguns anos, convenções internacionais estejam estabelecendo os limites jurídicos de experimentos e pesquisas envolvendo manipulação de genes humanos, em razão dessa questão ser preocupação de cientistas de todo o mundo”.

A lei estabelece as normas de segurança e os mecanismos de fiscalização no uso de técnicas de engenharia genética. Pelo ponto de vista legal, um cientista, isoladamente, não pode trabalhar com as técnicas de manipulação genética. Ela considera engenharia genética atividade de manipulação de moléculas ADN/ARN recombinante. E proíbe, em seu artigo 8º: “I -a manipulação genética de células germinais humanas. I - a intervenção em material humano “in vivo”, exceto para o tratamento de de- feitos genéticos, respeitando-se princípios éticos, tais como o princípio de autonomia e o princípio de beneficência, e com a aprovação prévia do CNTBio. IV - a produção, armazenamento ou manipulação de embriões humanos destinados a serviço como material biológico disponível.”

Em dezembro de 1995, o decreto nº 1.752 regulamenta a lei 8.974 e dispõe sobre a vinculação, competência e composição da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, subordinada ao Ministério de Ciência e Tecnologia e formada por representantes de várias áreas que tratam o assunto.

No Congresso Nacional, tramitam quatro projetos tratando a questão da clonagem de seres humanos e, em geral, trazendo restrições às experiências nessa área. Entre eles, está o Projeto de Lei do Senado nº 45, de 1997, de autoria da senadora Benedita da Silva, que regulamenta a experimentação técnico-científica na área de engenharia genética, vedando os procedimentos que visem a duplicação do genoma humano com a finalidade de obtenção de clones de embriões e seres humanos, entre outras providências.

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As Iniciativas Institucionais Bioét ica

No Brasil, existem inúmeras iniciativas florescentes de Bioética, quer de caráter confessional ou secular, em instituições públicas ou privadas, bem como empreitadas autônomas de estudiosos da questão, em distintos pontos do país.

Busca-se um convívio sadio, no respeito aos valores característicos de cada iniciativa, num contexto marcado pelo pluralismo e crescentemente secularizado, em que tolerância e diálogo são sempre indispensáveis. Existe um despertar de grande sensibilidade em relação a Bioética no país, com inúmeras iniciativas individuais e institucionais, que promovem eventos, jornadas, seminários e congressos de Bioética, envolvendo um número significativo de pessoas interessadas no tema, majoritariamente da área saúde. São mencionados nas páginas a seguir, em levantamento realizado pelo teólogo Léo Pessini, alguns centros já consolidados na realidade brasileira, onde a efervescência da questão tem feito surgir cada vez mais inúmeras e novas iniciativas.

A Sociedade Brasileira de Bioética (SBB) foi oficialmente constituída em 18 de fevereiro de 1995, tendo como seu primeiro presidente e fundador o Prof. Dr. Willian Saad Hossne (Unesp - Botucatu/SP). Conta com 191 sócios (março/98), das diversas áreas do conhecimento humano, o que reforça seu caráter pluralista e multidisciplinar. Trabalha com as seguintes finalidades: reunir pessoas de diferentes formações científicas ou humanísticas interessadas em fomentar o progresso e a difusão da Bioética; estimular a produção cultural de seus associados e divulgar os propósitos da bioética; assessorar, quando solicitada, projetos e atividades na área de bioética; patrocinar eventos de bioética, de âmbito nacional e internacional; apoiar movimentos e atividades que visem a valorização da Bioética e deles participar; defender os interesses profissionais de seus membros,

Sociedade Brasileira de Bioética (SBB) no desempenho de atividades ligadas à Bioética.

A SBB realizou dois Congressos Nacionais de Bioética (junho de 96 em São Paulo e março de 98 em Brasília). O ponto alto do trabalho da SBB, nestes primeiros anos de existência, com a liderança do Prof. Willian Saad Hossne e um grupo de associados, experts de outras áreas do conhecimento humano, foi a elaboração e aprovação, junto ao Ministério da Saúde - Conselho Nacional da Saúde, da Resolução n.196/96 (de 10 de outubro de 1996) de normas éticas de pesquisa envolvendo seres humanos. Decorrência desta resolução foi a criação da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP). Objetiva-se a criação de uma nova cultura ética na área, com a criação de uma rede institucional de Comitês de Ética em Pesquisa (os CEPs) nas instituições e/ou centros universitários onde se realizam pesquisas.

Sociedade Brasileira de Bioética - SBB A/C Prof. Marcos Segre - Presidente Rua Teodoro Sampaio, 115 - Pinheiros - São Paulo - SP Cep: 5405-0 - São Paulo – SP E-mail: ciof@uol.com.br Tel: (011) 8539677 - fax: (011) 8539677

Cadernos de Ética em15 Pesquisa

Edita, a partir de 1993, a importante revista Bioética com ampla circulação na área médica. A composição e atuação de seu conselho editorial, com representantes das mais diferentes áreas do conhecimento humano, são independentes do plenário do Conselho Federal de Medicina. Sua filosofia editorial “objetiva criar condições para a discussão multi-

Conselho Federal de Medicina Brasília (DF) disciplinar e pluralista de temas de Bioética”. Cada número monográfico traz interessantes simpósios de temas candentes de atualidade. Entre os já publicados: Aids e Bioética; Pacientes Termi-

Inúmeras atividades bioéticas são desenvolvidas nas áreas de assistência, ensino e pesquisa. Na área de pesquisa, a Comissão de Pesquisa e Ética em Saúde, vinculada ao Grupo de Pesquisa e Pós-Graduação do HCPA, criada em 1989, é a responsável pela avaliação e acompanhamento dos aspectos éticos. O comitê de Ética em Pesquisa (CEP) da UFRGS foi criado em março de 1997 e é coordenado pelo Prof. José Roberto Goldim. As atividades de ensino tiveram início em 1990, quando foi realizado no HCPA um curso intensivo de Bioética, com a participação do Prof. Robert Veatch, do Kennedy Institute of Ethics. A partir de 1994, o Curso de Pós- Graduação em Medicina: Clínica Médica da UFRGS incluiu a dis- nais, Aborto, Erro médico; Pesquisa em Seres Humanos; O Ensino da Ética dos Profissionais da Saúde; Política Demográfica; A Ética da Alocação de Recursos em Saúde; Ética e Genética.

Núcleo Interinstitucional de Bioética - Universidade Federal do Rio Grande do Sul/Hospital de Clínicas de Porto Alegre (UFRGS/HCPA)

Núcleo de Bioética - Univ. Federal do Rio Grande do Sul Av. Paulo Gama, 110 CEP:90046-900 – Porto Alegre - RS Internet: http://www.ufrgs.br/HCPA/gppg/bioetica.htm E-mail:goldim@orion.ufrgs.br ciplina de Bioética I em seu currículo, sob a responsabilidade do Prof. Joaquim Clotet. Na área de Bioética Clínica foi implantado, em 1993, o Programa de Atenção aos Problemas de Bioética, sob a coordenação do Prof. Carlos Fernando Francisconi.

Tem promovido interessantes encontros, jornadas e seminários de Bioética, sobre temas candentes da atualidade brasileira notadamente em universidades públicas. Pautase numa perspectiva secular, pluralista e autonomista. Desta- cam-se os Profs. Marco Segre e Claudio Cohen, que organizaram

Instituto Oscar Freire - Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo

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