Vigilância epidemiológica

Vigilância epidemiológica

(Parte 7 de 30)

MPAS - Ministério da Previdência e Assistência Social (w.mpas.gov.br) Portaria nfi 3.908/GM - Norma Operacional Básica de Saúde do Trabalhador (NOST-SUS) - 30 de outubro de 1998 DECRETO No 3.048, DE 06 DE MAIO DE 1999 BR ASIL. Ministério da Saúde - Protocolo para Atenção Básica em Saúde do Trabalhador. Brasília, 1999. BRASIL. Ministério da Saúde - Doenças Relacionadas ao Trabalho - Manual de Procedimentos para os serviços de saúde. 2001, FUNDACENTRO (w.fundacentro.gov.br) 5

A Saúde do Trabalhador é um conjunto de ações destinadas a promoção, a proteção, a recuperação e a reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.

O objetivo da área é desenvolver ações que promovam a melhoria dos processos e ambientes de trabalho, e a redução das doenças e acidentes do trabalho.

Todos os trabalhadores urbanos e rurais das cidades grandes e pequenas, do setor formal ou informal e até mesmo os desempregados deverão ter acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde do trabalhador.

Este aspecto é de grande significado, pois, tradicionalmente, as ações do setor trabalho e da previdência social restringiam-se aos trabalhadores do setor formal, especialmente nos maiores centros urbanos. O atendimento pelo setor saúde, para atingir a totalidade dos trabalhadores, em um país com as características do Brasil, deve estar pautado nas diretrizes definidas no Artigo 198 da Constituição Federal, que determina que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizando as ações de promoção, assistência e vigilância à saúde dos trabalhadores.

A Área Técnica de Saúde do Trabalhador vem desenvolvendo suas atividades no sentido de atingir os seguintes objetivos:

- Institucionalização da área na rede de serviços do SUS. - Organização da informação e comunicação em Saúde do Trabalhador. - Formação e capacitação de recursos humanos.

- Articulação interinstitucional para definição de políticas integradas .

1- ACIDENTES DE TRABALHO: RISCO E CONSEQUÊNCIAS

1.1 - Acidentes de trabalho

Acidente de trabalho é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho, formal ou informal, podendo ocasionar lesão, doença ou morte. A lesão e a doença poderão levar à redução temporária ou permanente da capacidade para o trabalho.

Considera-se acidente, também, aquele que, ligado ao trabalho, embora não tenha sido a única causa, tenha contribuído diretamente para a morte, a doença ou, ainda, a redução da capacidade para o trabalho; aquele que tenha sido sofrido pelo empregado ainda que fora do local do trabalho, seja no percurso (acidente de trajeto) da residência para o local de trabalho ou deste último para a residência.

Os acidentes são eventos agudos, que decorrem de situações de risco presentes nos locais de trabalho, relacionados aos agentes físicos (ruído, vibração, calor, frio, luminosidade, ventilação, umidade, pressões anormais, radiação eto.); aos agentes químicos (exposição a substâncias tóxicas através de gases, fumos, névoas, neblinas e poeiras, contato térmico ou ingestão); aos agentes biológicos (bactérias, fungos, parasitas, vírus, contato com lixo e esgotos, eto.) e à organização do trabalho (divisão do trabalho, pressão de chefia por produtividade ou disciplina, jornada, ritmo, pausas, trabalho noturno ou em turnos, organização do espaço físico, esforço físico intenso, levantamento manual de peso, posturas e posições inadequadas, repetitividade de movimento, eto.).

Ressalte-se, ainda, algumas outras situações que predispõem ao surgimento de acidentes, tais como: arranjo físico inadequado, falta de proteção em máquinas perigosas, ferramentas defeituosas, possibilidade de incêndio e explosão, presença de animais peçonhentos, eto.

Acidentes Fatais - devem gerar notificação e investigação imediata. Em se tratando de acidente ocorrido com trabalhadores do mercado formal, acompanhar a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT pela empresa, que deverá fazê-la até 24 horas após a ocorrência do evento.

Acidentes Graves - serão considerados acidentes graves: acidentes com trabalhador menor de 18 anos independente da gravidade; acidente ocular; fratura fechada; fratura aberta ou exposta; fratura múltipla; traumatismo crânio-encefálico; traumatismo de nervos e medula espinhal; eletrocussão; asfixia traumática ou estrangulamento; politraumatismo; afogamento; traumatismo de tórax/abdome/bacia, com lesão; ferimento com menção de lesão visceral ou de músculo ou de tendão; amputação traumática; lesão por esmagamento; queimadura de I grau; traumatismo de nervos e da medula espinhal

Sendo assim um trabalhador sofre um acidente de trabalho quando uma das três situações é verificada:

1 - É vítima de um acidente em decorrência das características da atividade profissional por ele desempenhada (acidente típico);

2 - É vítima de um acidente ocorrido no trajeto entre a residência e o local de trabalho (acidente de trajeto); ou,

3 - É vítima de um acidente ocasionado por qualquer tipo de doença profissional produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho, peculiar a determinado ramo de atividade constante de relação existente no Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, ou por doença do trabalho adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, desde que constante da relação citada anteriormente.

Os riscos de ocorrência de acidentes, especialmente do primeiro e terceiro tipos, variam para cada ramo de atividade económica, em função de tecnologias utilizadas, condições de trabalho, características da mão-de-obra empregada e medidas de segurança adotadas, dentre outros fatores. A natureza do risco profissional, conforme definem BEDRIKOW, BAUMECKERe BUSCHINELLI (1996):

"compreendem agentes mecânicos que em ge-
em domicílio, criam novas formas de risco"

ral produzem efeitos de forma súbita e lesões do tipo traumáticos - acidentes de trabalho - e agentes físicos, químicos e biológicos, causadores de doenças profissionais. Acrescentam-se os riscos ergonómicos e, com importância crescente, fatores psicossociais com repercussão em especial sobre a saúde mental dos trabalhadores. Mudanças nas tecnologias e nas formas de organização do trabalho, informatização, descaracterização da empresa como único local de trabalho e trabalho

Ocorrido um acidente de trabalho, suas consequências podem ser categorizadas em: 1 - Simples assistência médica - o segurado recebe atendimento médico e retorna imediatamente às suas atividades profissionais; 2 - Incapacidade temporária - o segurado fica afastado do trabalho por um período, até que esteja apto para retomar sua atividade profissional. Para a Previdência Social é importante particionar esse período em inferior a 15 dias e superior a 15 dias, uma vez que, no segundo caso, é gerado um benefício pecuniário, o auxílio-doença por acidente do trabalho;

3 - Incapacidade permanente - o segurado fica incapacitado de exercer a atividade profissional que exer- cia à época do acidente. Essa incapacidade permanente pode ser total ou parcial. No primeiro caso o segurado fica impossibilitado de exercer qualquer tipo de trabalho e passa a receber uma aposentadoria por invalidez. No segundo caso o segurado recebe uma indenização pela incapacidade sofrida (auxílio-acidente), mas é considerado apto para o desenvolvimento de outra atividade profissional. 4 - Óbito - o segurado falece em função do acidente de trabalho.

1.2 - Indicadores utilizados para medir o risco no trabalho

Há uma série de indicadores que podem ser construídos visando medir o risco no trabalho, permitir comparações entre diferentes momentos de tempo e acompanhar a qualidade do ambiente de trabalho. A OIT utiliza três indicadores para medir e comparar a periculosidade entre diferentes setores de atividade económica de um país (ILO, 1971): o índice de frequência, o índice de gravidade e a taxa de incidência.

É importante ressaltar que a recomendação internacional é que, no cálculo dos indicadores, devem ser incluídos os acidentados cuja ausência da atividade laborativa tenha sido igual ou superior a uma jornada normal, além daqueles que exercem algum tipo de trabalho temporário ou informal, situação em que o acidentado não se ausenta formalmente do trabalho, porém fica impedido de executar sua atividade habitual.

Os indicadores de acidentes de trabalho, além de fornecer indícios para a determinação de níveis de periculosidade por área profissional, são de grande importância para a avaliação das doenças profissionais, e absolutamente indispensáveis para a correta determinação de programas de prevenção de acidentes e consequente melhoria das condições de trabalho no Brasil.

Dentre esses indicadores sugeridos a Previdência Social adota três como básicos para análise: índices de frequência, gravidade e custo.

A seguir apresentamos os seguintes indicadores: incidência acumulada, densidade de incidência, coeficiente de mortalidade, letalidade e coeficiente de gravidade.

1.2.1 - Incidência Acumulada (I)

É a estimativa do risco de um indivíduo acidentar-se, na população e no intervalo de tempo estudados.

Número icorridos I =

Número de trabalhadores no estudo

1.2.2 - Densidade de Incidência (DI)

É um indicador mais acurado para medir a ocorrência de acidentes de trabalho, pois leva em conta o número de horas/homem trabalhadas.

DI = Número de AT ocorridos

Número de horas/homem trabalhadas onde o denominador (homens-hora trabalhadas) é calculado pelo somatório das horas de trabalho de cada pessoa exposta ao risco de se acidentar, ou então, aproximado por: Número de trabalhadores x 8 horas/dia x Número de dias trabalhados no período considerado, e a informação de número de dias trabalhados no período considerado deve ser estimada.

Utilizamos uma média de 2 dias úteis como estimativa de dias trabalhados por mês. Como o período de análise é anual, o total de dias trabalhados a ser adotado é de 264 (ou seja, 12 meses no ano x 2 dias por mês = 264 dias).

1.2.3 - Coeficiente de Mortalidade (CM)

É um indicador do número de acidentes fatais, na população e no intervalo de tempo estudados

CM = Número de óbitos por AT

População trabalhadora exposta (n° médio)

1.2.4-Letalidade (L)

É um indicador que mede a capacidade dos acidentes de trabalho de levar ao óbito

L = Número de AT fatais

Número de At ocorridos x 100

1.2.5 - Coeficiente de Gravidade (CG)

Permite a avaliação quantitativa das perdas acarretadas pelos acidentes de trabalho, em consequência da incapacitação temporária ou permanente das vítimas destes eventos.

Número de dias perdidos por At + Número de dias debitados

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