A VISITA DOMICILIAR NO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA: Entre a norma e o cuidado

A VISITA DOMICILIAR NO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA: Entre a norma e o cuidado

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Introdução 65

Introdução 6

Um postulado central do SUS, a universalidade, poderia ser questionado em relação às ações desenvolvidas no âmbito do PSF. Até certo ponto, este seria um aspecto constante, empiricamente verificado nos programas existentes. Entretanto, como os programas geralmente se destinam a segmentos mais pobres dentre os usuários, derivam daí questionamentos sobre um possível caráter de focalização, configurando um dilema entre uma opção universalista e uma opção focalista, a ser resolvido mediante uma análise mais global da política de saúde em termos de compromisso político, saúde como bem público, ou seja, focalização com instrumento técnico, além de financiamento e condução públicos, nos termos colocados Por Granados Toraño (1995). A questão se remeteria, portanto, ao próprio potencial evolutivo do SUS no momento atual. Em que pesem certos questionamentos, como o acima apresentado, o PSF configura-se como uma possível reorganização das práticas assistenciais tendo como aspectos centrais, entre outros, a superação do curativo para o preventivo; do eixo de ação mono-setorial para o intersetorial; da exclusão para a universalização (Goulart, 2002).

Seu caráter inovador e potencialmente transformador de um modelo de práticas de saúde parece também evidenciado, não só nas análises dos documentos oficiais, como na visão dos autores citados. Há, por certo, uma coerência conceitual na inclusão do PSF no quadro das políticas sociais universalistas, eqüitativas e integrais, ressalvando-se que suas potencialidades ainda não se cumpriram de todo, facultando certa tensão entre o possível e o desejável. A resolução dos dilemas do PSF não está confinada, certamente, aos limites formais e legalistas de uma reforma administrativa setorial, o que implica, na visão de Paim, que é preciso desenvolver esforços, tanto no campo cultural como no político, advindo daí uma “reconceitualização das necessidades de saúde e a crítica das práticas sanitárias”, com deslocamento da ênfase nos serviços para as condições de saúde e seus determinantes, configurando o que este autor denomina de uma ‘repolitização da saúde’ Paim (1997).

O acompanhamento das discussões anteriores revela a complexidade do tema, que nos chama ao enfrentamento de desafios na operacionalização de políticas para um sistema nacional de saúde em um país continental como o Brasil.

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