Apontamentos de Ciência Politica

Apontamentos de Ciência Politica

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Introdução à Ciência Política

A ciência política é a disciplina, na actualidade, que se ocupa do estudo dos problemas do Estado e do poder político, através da observação dos factos e da sua explicação.

A Ciência Política divide-se em 2 ramos: Ciência Política Interna ou do Estado e Ciência Política Internacional.

A ciência política deve incluir sempre 3 dimensões de análise do estudo do poder ou sistema político: Forma (como se apresenta); Sede (onde reside); Ideologia (forma de actuação).

Na óptica da Ciencia Política, o Parlamento pode definir-se como a assembleia ou sistema assembleias articuladas para o exercício de funções legislativas, de fiscalização do executivo e da administração pública, assentes na legitimidade da representação política decorrente de eleições competitivas.

A classificação dos sistemas de partidos em: sistemas de partido único, partido hegemónico, bipartidarismo, pluralismo e atomização deve-se a G. Sartori.

Para Giovanni Sartori um partido político “é qualquer grupo político identificado por uma etiqueta oficial que se apresenta a eleições e pode fazer eleger, em eleições livres ou não, candidatos a cargos públicos.”.

Segundo Sartori, para que um sistema seja multipartidário é necessário que nenhum partido se aproxime, ou que mantenha, a maioria absoluta.

O conceito de partido “catch-all-party” é atribuído a Otto Kircheimer. A teoria da circulação das elites é atribuída a Vilfredo Pareto.

De acordo com Maurice Duverger, o escrutínio maioritário a duas voltas promove alianças eleitorais em ambiente multipartidário.

De acordo com Maurice Duverger a representação proporcional tende a gerar sistemas multipartidários.

De acordo com Maurice Duverger, o escrutínio maioritário a uma volta tende para o dualismo partidário.

Quando Maurice Duverger chamou ao Senado francês a “câmara da agricultura” referiase a uma segunda câmara composta tendo em conta a representação das regiões, departamentos e comunas.

De acordo com Lijphart os “parlamentos híbridos” correspondem a orgãos legislativos eleitos unitariamente, cindindo-se depois em duas câmaras distintas.

Em regra, de acordo com Lijphart, as dimensões dos países e o federalismo estão, claramente, relacionados com o bicamaralismo.

Loewenstein afirma que a separação de poderes “não é senão a forma clássica de expressar a necessidade de distribuir e controlar respectivamente o exercício do poder político”.

De acordo com Norberto Bobbio, a teoria da separação dos poderes pode, na interpretação moderna, assemelhar-se à teoria clássica do governo misto.

Introdução à Ciência Política

A distinção entre um sentido fraco e um sentido forte de ideologia deve-se a Norberto Bobbio.

O índice de desproporcionalidade de Douglas Rae calcula-se considerando o valor absoluto da diferença entre a % de votos e a % de mandatos de cada partido que recebeu pelo menos 1,5% dos votos e, em seguida, determina-se a média.

De acordo com Friedrich Tonnies a noção de sociedade corresponde ao resultado da racionalidade assumida de forma consciente, de uma vontade deliberada dos seus membros sem que existam laços reais entre eles.

De acordo com Friedrich Tonnies a noção de comunidade corresponde ao resultado de sentimentos afectivos e de pertença que conduzem à participação espontânea numa vontade orgânica.

De acordo com Joseph Palombara e Weiner um partido constitui uma organização durável, com implantação local alargada, com vontade deliberada de exercer o poder e que procura o apoio popular.

Sistema de partido rígido – forte coesão interna, desempenhando um papel central no funcionamento dos sistemas políticos.

Sistema de partido maleável – com uma estrutura menos coesa e mais débil, sendo frequente a não disciplina de voto, e não desempenhando, por vezes, um papel central no funcionamento dos sistemas políticos.

Palombara identifica a “classe política” como “uma proporção relativamente diminuta da população, cujas opiniões e actos de participação têm mais importância, politicamente, do que o resto da população”.

José Miguel Júdice o conceito de “classe política” deve passar a abranger dirigentes de grupos de interesse, bem como outras estruturas de representação sectorial ou não política no sentido clássico tal como os sindicatos e associações patronais.

A expressão “classe política” deve-se a Gaetano Mosca. Leon Duguit destaca-se entre os autores que defendem a concepção mista de Nação.

De acordo com Max Weber o “campo político”, em sentido restrito distingue-se do “campo administrativo” porque respeita ao exercício da violência legítima.

Karl Marx defendeu que as ideologias seriam uma falsa consciência das relações de dominação de classe.

Do ponto de vista do objecto, a opinião pública deve ser qualificada em primeiro lugar por respeitar à esfera do poder político, visando influenciá-lo ou conquistá-lo.

A opinião pública, mais do que uma colecção de “opiniões individuais”, tem de ser qualificada de acordo com o seu objecto (assuntos que versa) tendo em conta o(s) grupo(s) social(ais) que a(s) partilha(m).

A opinião pública não é a opinião de um pequeno grupo, mas a opinião dominante, caracterizada pelo anonimato e a natureza estatística da sua manifestação.

Introdução à Ciência Política

Há muito menos emissores de opinião do que receptores.

Embora a opinião pública não seja uma realidade abstracta, o público é uma assembleia abstracta de cidadãos que recebem as suas impressões dos meios de comunicação de massa.

Segundo Pierre Ansart “[a opinião pública] é sem cessar trabalhada, modelada, por essa empresa gigantesca de inculcação, conduzida, permanentemente, por todos os orgãos de difusão”.

“Marketing político” “conjunto de teorias e métodos de que podem servir-se as organizações políticas e os poderes políticos, simultaneamente, para definir os seus objectivos e os seus programas e para influenciar os comportamentos dos cidadãos”.

Intervalo técnico de confiança é o valor máximo e mínimo, entre o qual oscila uma determinada tendência da opinião pública.

Na acepção de Max Weber, as bases de legitimidade pode analisar-se no âmbito: do poder tradicional (deve-se respeito ao poder consagrado pela tradição e a quem o detém); do poder local (são legais as normas do regime estabelecidas racionalmente); do poder carismático (assenta nas qualidades reais ou imaginárias atribuídas a um chefe).

Do ponto de vista social a ideia de legitimidade corresponde ao poder que se faz aceitar ou que não seja contestado pela maioria dos cidadãos, seja qual for a razão em que esse facto se fundamente.

Legitimidade são as razões que são apresentadas pelo poder político para levar a que seja aceite e que a sua vontade seja acatada.

A legitimidade de todas as formas de governo depende da conformidade de critérios, objectivos e valores aceites na comunidade.

A análise da sede efectiva do poder do ponto de vista da sua repartição horizontal reserva-se o conceito de Sede do Poder.

Para Adriano Moreira os sistemas parlamentares ou mistos parlamentar/presidencial acabaram por se converter em “sistemas de predominância governamental” ou de “presidencialismo de primeiro-ministro”.

Para Freidrich Koja, os deputados que representam o partido político no Parlamento “estão dependentes dos seus partidos de múltiplas facções e encontram-se subordinados senão a uma disciplina de voto, pelo menos a uma estrita solidariedade”.

Para Adriano Moreira “o grupo parlamentar deixou de ser a expressão de uma opinião individual (...) para ser com frequência a expressão do acordo que as negociações entre os partidos, fora do Parlamento, conduziram (...) a disciplina de voto pode ser rígida ou flexível, mas é geral”.

Segundo Maria Rosa Rippollés Serrano, a realidade e o poder dos Grupos Parlamentares nos Parlamentos vão colocar-nos perante “a existência de deputados “empresários” e deputados “peões (...) senhores e vassalos”.

A concepção objectiva de Nação assenta na identificação a partir de distinções no seio da espécie humana de natureza racial ou étnica.

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