Humanismo Civico ontem e hoje - VILLANI

Humanismo Civico ontem e hoje - VILLANI

HUMANISMO CÍVICO ONTEM E HOJE

Maria Cristina Seixas Vilani*

O humanismo é um movimento de idéias que tem como postulação básica a exaltação da dignidade humana.

No presente estudo, destacaremos uma vertente específica desta corrente de pensamento: o humanismo cívico ou "humanismo politizado". O ponto de partida dos doutrinadores que a elaboraram está na liberdade entendida como uma faculdade dos homens de agirem em conjunto pelo bem da cidade.

O humanismo cívico, desde suas origens, ou seja, desde a antigüidade romana, esteve articulado com o republicanismo. O termo 'res publica' foi cunhado pelos romanos para designar uma forma de governo que tem como característica central o cuidado com a coisa pública. No seu tratado político intitulado Da República (55 a.C.) , Marcus Tullius Cícero (106-43 a.C.), considerado por Petrarca o "grande gênio da antigüidade", centrou sua motivação na prática da virtude cívica. Em Cícero encontramos uma notável vinculação entre a condição humana e a prática da 'virtus': "é da palavra homem ('vir') que deriva a palavra virtude ('virtus')". (Citado por Skinner. 1996.p.108). Esta é a qualidade maior que devemos cultivar se quisermos ser homens no sentido literal do termo. Para isto a educação do cidadão deve ter como objetivo maior desenvolver em cada um o 'vir virtutis'. Somente com uma educação adequada os homens serão capazes de conduzir com sabedoria os negócios públicos. Este grande orador e filósofo romano, ao reescrever Platão na sua obra Da República, afirma que a forma de governo adotada por uma cidade determina a vida de um povo. O seu elogio à república é justificado pelos aspectos que a distinguem: a busca do bem comum e a submissão de todos à Lei.

Na era moderna, pensadores como Maquiavel, Rousseau, Montesquieu, Tocqueville, Marx e, entre os contemporâneos, Hannah Arendt contribuíram para o enriquecimento desta corrente de pensamento.

No decorrer do texto examinaremos o resgate do humanismo cívico na era moderna, faremos algumas reflexões sobre sua releitura atual e destacaremos alguns dos seus desafios para a democracia no Brasil.

1- A emergência do humanismo cívico na era moderna

Florença, entre o fim do século XIV e o início do século XV, foi o berço do humanismo politizado. Dentre os seus filhos mais notáveis está Coluccio Salutati (1331-1406). Nele encontramos o "núcleo a partir do qual o humanismo cívico se desenvolveu". (Bignotto, 1991. p.21). Leonardo Bruni (1369-1444), Leon Battista Alberti (1402-72) e Matteo Palmieri (1406-75) constituíram, ao lado de Salutati, o grupo de grandes doutrinadores humanistas da época. Cem anos depois, Maquiavel realizou, de forma exemplar, o resgate da idéia republicana de virtude . Este florentino, destacado representante do Renascimento italiano, é tido por muitos como o grande herdeiro moderno do humanismo cívico.

Para entendermos o núcleo central da doutrina, destacaremos alguns elementos nela contidos: a valorização da vida ativa, a exaltação da virtude cívica e o elogio da liberdade.

1.1- A vida ativa

O humanismo moderno significou uma ruptura radical com os valores que predominaram na Idade Média.

A civilização do medievo encontrou em Santo Agostinho uma de suas maiores expressões. Em A Cidade de Deus, redigida entre 413 e 426, ele afirma que a vida na terra faz parte de um plano divino e que as instituições políticas são fruto da vontade do Criador; e este, por compaixão dos seres humanos decaídos pelo pecado, estabeleceu as relações de mando e obediência e a divisão entre governantes e governados. Somente assim os homens alcançariam a paz e a concórdia necessárias à salvação eterna. Também no agostinismo, como em todas as grandes doutrinas da era medieval, encontramos a valorização da vida contemplativa como a forma superior da existência humana.

Os humanistas cívicos, ao romperem com aquela tradição, valorizaram sobremaneira a vida ativa e a praxis humana, com vistas a organizar a vida coletiva. Com isto, a atividade pública passou a ser vista como a mais nobre das ações. Em Hannah Arendt encontramos a política elevada à dimensão essencial da condição humana. Para ela, o sentido da política é a liberdade: faculdade que possibilita aos homens construírem o seu próprio destino.

Se o sentido da política é a liberdade, então isso significa que nós, nesse espaço, e em nenhum outro, temos de fato o direito a ter a expectativa de milagres. Não porque acreditemos [religiosamente] em milagres, mas porque os homens, enquanto puderem agir são aptos a realizar o improvável e o imprevisível, e realizam-no continuamente, quer saibam disso, quer não. (1993 p.22)

Para os humanistas modernos a ordem social é fruto da vontade humana: não é natural como pensavam os antigos , nem produto da vontade divina, como afirmavam os medievais. Aos homens, segundo Maquiavel, cabe construir uma ordem que evite o caos e a anarquia - produtos das paixões humanas.

O humanismo significou uma nova teoria da história. O homem é o autor do seu próprio destino, construtor das instituições e realizador da ordem social.

1.2- A virtude cívica

A virtude cívica é o conceito central do humanismo politizado. Para seus representantes, não existe virtude maior que a dedicação à vida pública.

'Virtù' é um conceito antigo, encontrado em Cícero ('virtus'). Para ele, o homem atinge seu mais alto nível de excelência agindo ao lado dos outros homens, com vistas à realização do bem comum.

Palmieri, seguindo os passos do antigo humanista romano, afirma que "nenhuma obra humana pode ser mais elevada do que ajudar na salvação da pátria, na conservação da 'polis' e na união e concórdia das multidões". (citado por Bignotto, 1991. p.40). Matteo Palmieri tinha em mente o contexto florentino de seu tempo. Na época em que escreveu seus diálogos sobre A Vida Cívica (meados da década de 1430), Florença estava envolvida na luta pela liberdade "contra uma série de déspotas belicosos". (Skinner, 1996.p.91). Sua preocupação, então, era canalizar esforços e unir os cidadãos contra as ameaças à independência de sua cidade.

Diz Maquiavel que o legislador virtuoso é aquele capaz de criar um Estado estável, que traga felicidade ao seu povo; e para isto, ele tem que ser capaz de usar os meios necessários exigidos pelos acontecimentos e pelas circunstâncias históricas.

Nicolau Maquiavel faz da realidade concreta a sua referência única para pensar a política. Segundo ele, todos os Estados adquirem a forma de repúblicas ou principados (O Príncipe cap. I). Quando uma cidade está corrompida, vulnerável a conflitos desestabilizadores ou alvo de invasões estrangeiras, o povo precisa de um príncipe astuto e virtuoso dotado de um "ânimo disposto a voltar-se para a direção a que os ventos e as variações da sorte o impelirem". (O Príncipe cap. XVIII) Já o governo republicano só é possível em cidades não corrompidas, estáveis e afortunadas. Ai, a liberdade deve ser confiada ao povo, pois nele percebemos "uma vontade firme de viver em liberdade" (Discursos - cap. V). Nos Discursos sobre a primeira década de Tito Lívio encontramos a defesa do confronto como a causa das boas leis que ensejam a liberdade pública:

Os que criticam as contínuas dissensões entre os aristocratas e o povo parecem desaprovar justamente as causas que asseguraram fosse conservada a liberdade de Roma, prestando mais atenção aos gritos e rumores provocados por tais dissensões do que aos seus efeitos salutares. (Discursos cap. IV).

O caráter salutar dos conflitos está em que ao possibilitar a expressão de vontades diferentes, a experiência da liberdade, produz boas instituições. Ao afirmar que as dissensões são benéficas à vida de uma cidade, Maquiavel se afastou dos humanistas que o precederam. Aqueles, ao contrário, viam a paz e a estabilidade como condições da boa ordem social.

Para Maquiavel, a melhor forma de governo não depende apenas da vontade do homem, mas das circunstâncias com as quais ele se vê confrontado. O homem não escolhe sua fortuna, mas a sua liberdade o faz capaz de, mesmo em contingências adversas , criar boas leis e boas instituições. A virtù reside na capacidade de agir conforme as circunstâncias, objetivando o bem comum. Maquiavel, no cap. VIII de O Príncipe estabelece a diferença entre aquele que chega "ao principado pela maldade, pelas vias celeradas contrárias a todas as leis humanas e divinas" e aquele que torna-se "príncipe por mercê do favor de seus contemporâneos." Para Nicolau Maquiavel aqueles tiranos que, sem mérito, matam seus concidadãos, traem seus amigos, não têm fé, piedade, nem religião, podem conquistar o mando mas jamais a glória. Porque estes, embora não possam ser julgados como "inferiores a qualquer dos mais ilustres capitães", por sua "crueldade e seus inúmeros crimes" não podem ser celebrados entre "os mais ilustres homens da História." ( O Príncipe, cap VIII) Mas, como entender a afirmação de que "não deve importar ao príncipe a qualificação de cruel" e de que deve usar de crueldade se assim for necessário? O próprio Maquiavel responde ao dizer que a crueldade do governante se justifica se é usada para "manter os seus súditos unidos e com fé, porque com raras exceções, é ele mais piedoso do que aqueles que por muita clemência deixam acontecer desordens, das quais podem nascer assassínios ou rapinagem." O móvel da política deve ser sempre o interesse público, seja em um principado ou em uma república. O legislador sábio (seja o príncipe ou o povo) deve ser "animado do desejo exclusivo de servir não os seus interesses pessoais, mas os do público: de trabalhar, não para seus próprios herdeiros mas pela pátria comum". (Discursos cap. IX).

Montesquieu, em seu O espírito das leis, define a virtude numa república como "algo muito simples" e que "acarreta a pureza dos costumes": o "amor pela pátria" (Livro V. cap. II). Ele estava preocupado em identificar a maneira como funcionam os governos, isto é, qual a "paixão que os move". Enquanto a monarquia é movida pela honra e o despotismo pelo medo, a república encontra o seu móvel na virtude. Das três paixões, somente esta última é "uma paixão propriamente política: ela nada mais é do que o espírito cívico, a supremacia do bem público sobre os interesses particulares". (J.A. Gilhon Albuquerque in Weffort (org), 1989.p.117).

Em suma, o que esses republicanos exaltaram foi o valor do civismo. Para eles o significado da vida ativa está na participação política com vistas à realização da coisa pública. É ai que reside a verdadeira virtude do cidadão.

A República, sendo aquela forma de governo que cuida da coisa de todos, e que possibilita a expressão da vontade política, é a forma onde a virtude se expressa com todo o seu vigor. No civismo está a essência do republicanismo.

1.2- A liberdade

A liberdade tem lugar de destaque no humanismo e aparece como condição necessária à realização da coisa pública. O mérito de uma cidade livre, segundo Bruni (1369-1444), é que

"ela confere iguais possibilidades a qualquer um de tomar parte nos negócios da República". Nela, tudo se dirige, "na mais ampla medida possível, para a conservação da liberdade e, ao mesmo tempo, da igualdade de todos os cidadãos". (Citado por Skinner, 1996p.100).

Para Bruni, humanista florentino, em Roma antiga encontramos a mais clara comprovação de que um povo atinge sua grandeza quando é livre para participar do governo, e se corrompe quando se vê privado da liberdade.

A liberdade, entre os humanistas republicanos, é pensada como a autodeterminação de um povo; como a possibilidade de uma comunidade política definir o seu próprio destino. Vale aqui ressaltar o contraste entre a liberdade dos humanistas cívicos, de conotação positiva, e a concepção negativa defendida pelos liberais. Para estes últimos, ela é definida como a possibilidade de o indivíduo fazer suas escolhas sem constrangimentos externos.

Entre os liberais, Stuart Mill definiu essa concepção individualista de liberdade de forma clara e precisa: ela é uma situação em que ninguém deve ser impedido de fazer o que deseja e nem constrangido a fazer o que não quer. Esta liberdade deve ser a mais ampla possível só encontrando limite na igual liberdade dos demais. (Sobre a liberdade. Introdução). Tal definição

"corresponde ao que Benjamin Constant chamava de liberdade dos modernos, uma liberdade negativa cuja finalidade principal era livrar os indivíduos dos constrangimentos legais e institucionais a fim de poderem dedicar-se totalmente à vida civil, ao apetite aquisitivo da sociedade utilitária do mercado" (José Murilo de Carvalho - "Cidadania na Encruzilhada" in Bignotto (org).2000.p.105)

Segundo os humanistas republicanos, o bem coletivo está acima dos interesses privados, e a liberdade diz respeito à "disponibilidade do cidadão para se envolver diretamente na tarefa do governo da coletividade". (José Murilo de Carvalho - op. et loc. cit.).

Para que exista o efetivo exercício desta liberdade, três condições são imprescindíveis:

· um governo republicano, pois somente numa República existe possibilidade da expressão de uma vontade livre;

· um sistema de leis que garanta a igualdade entre todos, pois na vida da polis, o trato da coisa pública só pode transcorrer entre cidadãos livres e iguais;

· uma forte educação cívica, pois somente o sentimento cívico é capaz de fazer com que o cidadão coloque o bem público acima dos seus interesses particulares e canalize suas energias para o bem da cidade.

2- O Humanismo cívico hoje

Virtude versus interesses

No mundo dos interesses privados da sociedade de mercado, tende a predominar uma apatia política, e não há motivação para preocupações com o bem comum. A hegemonia liberal no mundo de hoje, que enfatiza o individualismo exacerbado e competitivo, sugere a necessidade do debate em torno da importância do bem público, da ação coletiva e da solidariedade política.

No republicanismo, o apelo à virtude cívica, a ênfase na participação pública, a compreensão de que o paradigma da política é o diálogo orientado para objetivos comuns, diferem da concepção liberal, fundada nos interesses privados. No liberalismo a compreensão da política é inteiramente diversa: o paradigma é o mercado e o processo político é percebido como o meio através do qual são aglutinados interesses privados e encaminhados ao aparelho administrativo estatal .

Nas atuais democracias liberais, a política foi transformada em lugar de disputa de interesses particulares, e a república foi reduzida ao constitucionalismo, ao governo de leis.

O grande desafio hoje é criar uma arena pública capaz de propiciar aos cidadãos uma experiência de vida coletiva, de cooperação e de uma ação comum.

No nosso tempo, o elogio da vida ativa e da virtude cívica não pode significar desconhecimento e desvalorização do que é próprio do indivíduo, daquilo que pertence ao particular. Hannah Arendt afirmou que é requisito da condição humana desenvolver plenamente as coisas próprias da esfera pública, tanto quanto as da esfera privada. Esta é entendida como expressão da autonomia pessoal e da singularidade, como espaço da individualidade, da intimidade, da "preservação do calor da vida". O valor por ela atribuído à autonomia, à singularidade e à distinção fez Arendt pensar na vida ativa e no debate público essencialmente realizado num espaço de "igualdade na diversidade". Isto significa que o diálogo entre cidadãos, com vistas à realização de objetivos comuns, só pode chegar a bom termo quando existe possibilidade de explicitação das diferenças e do confronto de opiniões.

Esta concepção arendtiana da política é de extrema importância, quando vivemos num tempo em que

o fantasma que nos espreita, e que é justamente temido pelos autores liberais como Berlin, é o de que a praça pública e a retórica em favor do todo foram as grandes armadilhas dos regimes totalitários, sustentados muitas vezes por um apelo abstrato ao bem público e pela defesa da comunidade contra o indivíduo". (Bignotto. 2000.p. 64)

Em Arendt encontramos a defesa intransigente das liberdades pública e privada. Para ela, a grande tragédia da era moderna foi o totalitarismo, exatamente porque, ao exercer a "dominação total" (nas esferas pública e privada), negou ao homem a sua própria humanidade.

O problema para nós, contemporâneos, é desvendar as possibilidades da virtude no contexto das atuais democracias. O desafio é dado pela tensão entre as paixões privadas e o amor pela coisa pública. Como desenvolver entre cidadãos, preocupados com seus interesses, também aquele prazer pela vida política proclamado por Aristóteles, pelos "pais da pátria americana", por Tocqueville e por Hannah Arendt?

A teoria tocquevilleana do "interesse bem compreendido" nos dá pistas importantes para entendermos que, no contexto das democracias modernas, o envolvimento com os negócios públicos não significa a negação dos desejos privados. O que nos mostra o autor de A democracia na América é que, a partir de interesses diversos, os cidadãos podem agir "concertadamente na elaboração de metas comuns". O elogio de Tocqueville "às experiências políticas comunitárias" e à "precedência da comunidade sobre os interesses particulares, não implicava a exclusão destes, pois já não podia pensar (à sua época) que se devesse ou que se pudesse impedir os interesses". (Marcelo G. Jasmin. Interesse bem compreendido e virtude em A Democracia na América. In Bignotto (org) 2000. p. 79)

Para Tocqueville, o mérito dos habitantes dos Estados Unidos, na sua época (A Democracia na América foi escrita na década de 1830), residia no fato de, não descuidando do seu próprio bem estar, serem capazes de se preocupar com a felicidade de seus concidadãos.

"Mostram complacentemente como o amor esclarecido por si mesmos leva-os incessantemente a ajudar-se entre si e os dispõe a sacrificar, de boa vontade, ao bem do Estado, uma parte do seu tempo e das suas riquezas." (A Democracia na América. Livro II. 2ª. parte. cap. VIII)

O interesse bem compreendido entre os americanos não tinha o valor da virtude dos antigos, mas era qualidade "apropriada às necessidades dos homens de nosso tempo." Não conduzia "diretamente à virtude, pela vontade, mas aproximava-se dela pelos hábitos." (op. et loc. cit.)

"Os moralistas americanos não pretendem que seja necessário sacrificar-se aos semelhantes porque é grandioso fazê-lo; mas dizem ousadamente que tais sacrifícios são tão necessários àquele que os impõe como àquele que dele se aproveita." (op. et loc. cit.)

Ainda que imperfeitamente, mesmo não eliminando o egoísmo, o interesse esclarecido produziu, entre os cidadãos americanos, a clareza de que é necessário "sacrificar uma parte dos interesses particulares para salvar o resto." (op. et loc. cit.)

Como nos diz Marcelo Jasmin, à luz da experiência americana, Alexis Tocqueville "atualizava para a modernidade, o antigo princípio da virtude." (op. cit. p.79)

3- Os desafios do humanismo cívico para a democracia no Brasil

Muitos dos nossos cientistas sociais têm chamado a atenção para o fato de a cultura brasileira carecer de civismo. Entre nós, o sentimento que predomina é o de que a política é coisa para uma elite, e ao cidadão comum cabe tão somente eleger seus governantes em eleições periódicas. Este tipo de percepção tem gerado apatia política, exclusão da maioria da vida pública e desinteresse pela coisa comum.

Em pesquisa sobre a cultura política brasileira (1996), coordenada pelo professor José Murilo de Carvalho , pode-se observar o baixo grau de envolvimento dos brasileiros na vida política. A pesquisa, realizada na região metropolitana do Rio de Janeiro, teve como objetivo detectar o nível de interesse público, o senso de dever em relação à coletividade e o grau de envolvimento do cidadão na vida política. Alguns dados recolhidos são muito indicativos da fragilidade da cultura cívica entre nós: dos entrevistados, somente 2% declararam filiação a algum partido político; 5% estão filiados a alguma associação de moradores; 13,6% são sindicalizados; 80% votaram em 1994. Aparentemente contraditório, este último dado tem pouca importância neste estudo, em razão da obrigatoriedade do voto no Brasil.

Ao se perguntar como enfrentar, hoje, após a redemocratização, o problema da cidadania entre nós, José Murilo, no texto "Cidadania na Encruzilhada" (Bignotto (org.) 2000), aponta algumas perspectivas de envolvimento do cidadão brasileiro com as questões públicas.

· O aparecimento de organizações não governamentais (ONGs), de associações civis e de igrejas, aponta no sentido de abertura de um campo de atividades propícias ao desenvolvimento da participação política. Tais formas têm a vantagem de não estabelecer "uma separação tão grande entre a virtude e o interesse, tornando-se por isso, mais viável por estar de acordo com a lógica e a psicologia da liberdade dos modernos." O conteúdo de suas práticas, ao mesmo tempo que absorvem "pressões de minorias por ações específicas", possibilitam a experiência da ação coletiva, da solidariedade política e do debate público. (José Murilo, "Cidadania na Encruzilhada". Bignotto (org.) 2000. p. 125);

· A experiência de "formas alternativas de participação dos cidadãos na formulação e execução de política públicas, sobretudo na elaboração no orçamento e no planejamento de obras". (op. et loc. cit.) implementada em alguns municípios do Brasil, têm constituído um significativo instrumento de envolvimento do cidadão, em problemas governamentais de nível local.

Maria Victória Benevides, com preocupações semelhantes, no seu livro A cidadania ativa, recorre a Montesquieu, Rousseau e Tocqueville para mostrar a importância dos costumes de um povo para a vida republicana. Pensando o contexto brasileiro, ela afirma que a nossa tradição "não é, certamente para dizer o mínimo, de acentuado apego às virtudes políticas e, muito menos de amor à igualdade". (1991.p.193). Para ela, a tradição oligárquica e patrimonialista gerou uma sociedade "marcada pela experiência do mando e do favor, da exclusão e do privilégio". (1991. p.194), que em nada tem ajudado o civismo e a igualdade.

Com a preocupação de ampliar o espaço público e a educação cívica do povo brasileiro, a autora de A cidadania ativa propõe o uso mais constante dos mecanismos de "democracia semidireta" previstos na Constituição Federal: plebiscito, referendo, iniciativa popular. Para Maria Victória, o uso destes instrumentos de participação popular, nas decisões públicas, pode significar uma "verdadeira escola de cidadania", levando o cidadão a "se interessar diretamente pelos assuntos que lhe dizem respeito e, sobretudo, a se manter informado sobre os acontecimentos de interesse nacional".(1991.p.196)

Em estudo denominado "Políticas Públicas e Governança em Belo Horizonte" (1997), o professor Sérgio de Azevedo oferece aos leitores análise de alguns canais de participação da sociedade civil nas políticas governamentais do município. Ele busca registrar "êxitos" e "constrangimentos" no Orçamento Participativo, em Belo Horizonte.

"Ao instituir uma arena pública não estatal para discussão de demandas e de negociação de interesses envolvendo associações reivindicativas, movimentos sociais e pessoas individuais o orçamento participativo integra amplos setores no processo de tomada de decisão sobre a alocação de recursos da Prefeitura - o que é um ganho para o fortalecimento da cidadania - e rompe com os paradigmas clássicos da Administração Pública." (p.4)

O valor desta prática, para o autor, é de que, além de exigir atuações mais transparentes por parte do poder público, também constitui um processo de educação política que "a partir de demandas particularistas e locais", o cidadão é levado a "discutir questões mais amplas da cidade," e "desenvolver políticas de solidariedade vis-a-vis os mais necessitados." (p.4)

Por outro lado, Sérgio de Azevedo aponta constrangimentos que o Orçamento Participativo tem enfrentado. Dentre outros, ressalta que

"devido a dotações previamente definidas em Lei e a despesas de custeio da máquina pública municipal, na verdade não sobram muitos recursos cuja alocação possa ser decidida através do Orçamento Participativo. No caso de Belo Horizonte, o percentual e as verbas disponíveis foram relativamente baixos para o porte da cidade, especialmente no primeiro ano de implantação do Orçamento Participativo, não passando de 5%, apesar de haver aumentado significativamente, o valor absoluto dos recursos." (p. 5)

Apesar destes constrangimentos o autor não tem dúvidas do valor cívico da participação popular na política orçamentária do governo municipal. "A dinâmica do Orçamento Participativo possui uma potencialidade educativa enorme significando ganhos em várias dimensões da cidadania", pois: aumenta o controle da sociedade civil sobre o poder público, constitui um exercício de negociação e de convivência com diferentes vontades e necessidades, faz o cidadão ultrapassar uma visão particularista rumo a uma perspectiva mais ampla que o aproxima "de uma visão mais compreensiva da cidade (...)." (p. 5)

Resta ainda, em nossa breve análise sobre as perspectivas da cidadania brasileira abertas pela redemocratização recente, um comentário sobre importante instrumento de participação política da sociedade civil no trato dos negócios públicos: os Conselhos Gestores Municipais. De acordo com indicação de Maria do Carmo A.A. Carvalho in Participação Social no Brasil Hoje,

"já existem hoje no Brasil, nos mais de cinco mil municípios, mais conselheiros que vereadores, o que nos dá a dimensão desta forma de participação popular, muito mais acessível aos participantes dos movimentos sociais do que a tradicional representação parlamentar." (p. 17)

Os Conselhos Municipais constituem instâncias de formulação de políticas públicas compostos por grupos sociais organizados. Dentre eles, merecem destaque os Conselhos de Defesa da Criança e Adolescente, da Saúde e da Assistência Social. Também vale ressaltar aqueles vinculados às políticas de habitação, dos direitos da mulher, do patrimônio histórico, dos idosos, da inclusão das pessoas portadores de deficiências.

A importância dos Conselhos reside na publicização da política, na ampliação da participação popular na coisa pública.

Contudo, este tipo de participação política, ainda incipiente no Brasil, encontra limites que foram registrados por Maria do Carmo Carvalho:

1. os Conselhos dependem da abertura dos governos para possibilitar o acesso da população às informações sobre os negócios públicos, sobre o funcionamento da máquina administrativa governamental e para a criação efetiva de espaços de co-gestão;

2. a participação eficaz dos conselheiros depende da capacitação técnica destes atores para a formulação e análise das políticas públicas, o que em geral é muito difícil, "uma vez que os movimentos são majoritariamente constituídos de segmentos sistematicamente excluídos da escola e de todo tipo de acesso a informações (...)." (p. 18);

3. "a fragilidade da mobilização social" tem constituído um problema para a força dos Conselhos. Tal mobilização é indispensável às lideranças que deles participam como respaldo político e legitimidade de suas ações.

A questão que se coloca para os republicanistas é: como enfrentar a apatia política e fazer a cidadania mais virtuosa?

Como vimos ao longo deste texto, a virtude cívica para os republicanos é decorrente de bons costumes e de boas instituições. Tocqueville afirmou que o amor à pátria "nasce das luzes, desenvolve-se com o auxílio das leis, cresce no exercício do direito". (Livro I. 2ª. parte. Cap. VI)

A construção da república brasileira tem ainda um longo caminho a percorrer. Neste percurso, os democratas republicanos procuram encontrar mecanismos que estimulem entre nós o amor pela coisa pública e possibilitem o efetivo exercício popular do poder político.

Maio 2001

Bibliografia:

· Agostinho (S). 1964. A cidade de Deus. São Paulo: das Américas

· Arendt, Hannah.1993. A dignidade da política. Rio de Janeiro: Relume - Dumará

· ________________ 1981. A condição humana. São Paulo: Universidade de São Paulo

· Azevedo, Sérgio de. 1997. Políticas públicas e governança em Belo Horizonte, Revista do IPPUR, UFRJ, vol. II, nº. 1, jan/julho de 1997,

· Benevides, Maria Victória. 1991. A cidadania ativa. São Paulo: Ática

· Bignotto, Newton. 1991. Maquiavel republicano. São Paulo: Loyola

· _____________(org.) 2000. Pensar a república. Belo Horizonte: UFMG.

· Carvalho, Maria do Carmo A.A. Participação social no Brasil hoje. mimeografado. s/d.

· Cattoni, Marcelo.2000. Devido processo legislativo. Belo Horizonte: Mandamentos

· Châtelet, Duhamel e Pisier (orgs). 1993. Dicionário das obras políticas. Rio de Janeiro: Civilização brasileira.

· Habermas, Jürgen.1995. Três modelos normativos de democracia. In Cadernos da Escola do Legislativo. Nº 3 . Jan.jun 1995. Belo Horizonte

· Mill, John Stuart. 1991. Sobre a liberdade, Petropólis: Vozes

· Montesquieu. 1979. Do espírito das leis. São Paulo: Abril Cultural (Os pensadores).

· Skinner, Quentin. 1996 As fundações do pensamento político moderno. São Paulo: Companhia das Letras.

· Tocqueville, Alexis. 1987. A democracia na América. Belo Horizonte: Itatiaia; São Paulo: Edusp.

· Vilani, Maria Cristina Seixas.2000. Origens medievais da democracia moderna. Belo Horizonte: Inédita.

· Weffort, Francisco. 1989. Os clássicos da política. Vol. 1. São Paulo: Ática

Comentários