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A.3.3 Objetivos, metas e programa(s)

É recomendado que os objetivos e metas sejam específicos e mensuráveis, sempre que possível. É recomendado que os objetivos considerem questões de curto e de longo prazo.

Ao avaliar suas opções tecnológicas, uma organização pode levar em consideração o uso das melhores técnicas disponíveis, onde for economicamente viável, onde a relação custo-benefício for favorável e onde julgado apropriado.

A referência aos requisitos financeiros da organização não implica necessariamente que as organizações sejam obrigadas a utilizar metodologias de contabilidade de custos ambientais.

A criação e o uso de um ou mais programas são importantes para a implementação bem-sucedida de um sistema da gestão ambiental. É recomendado que cada programa descreva como os objetivos e metas da organização serão atingidos, incluindo-se cronogramas, recursos necessários e pessoal responsável pela implementação do(s) programa(s). Este(s) programa(s) pode(m) ser subdividido(s) para abordar elementos específicos das operações da organização.

Recomenda-se que o programa inclua, quando apropriado e exeqüível, considerações de planejamento, projeto, produção, comercialização e estágios da disposição final. Isto pode ser efetuado tanto para as atividades, produtos ou serviços atuais quanto para os futuros. No caso de produtos, podem ser abordados projetos, materiais, processos produtivos, uso e disposição final. Para instalações ou modificações significativas de processos, podem ser abordados o planejamento, projeto, construção, comissionamento, operação e, na ocasião apropriada determinada pela organização, o descomissionamento.

A.4 Implementação e operação

A.4.1 Recursos, funções, responsabilidades e autoridades

A implementação bem-sucedida de um sistema da gestão ambiental requer o comprometimento de todas os empregados da organização ou que atuem em seu nome. Recomenda-se que as funções e responsabilidades ambientais não sejam vistas como confinadas à função da gestão ambiental, mas que também cubram outras áreas de uma organização, tais como a gerência operacional ou outras funções de apoio de cunho não ambiental.

É recomendado que o comprometimento comece nos níveis mais elevados da administração. Da mesma forma, é recomendado que a alta administração estabeleça a política ambiental da organização e assegure que o sistema da gestão ambiental seja implementado. É recomendado que, como parte deste comprometimento, a alta administração designe seu(s) representante(s) específico(s), com responsabilidade e autoridade definidas para a implementação do sistema da gestão ambiental. No caso de organizações grandes ou complexas, pode existir mais de um representante designado. Em pequenas e médias empresas, essas responsabilidades podem ser assumidas por apenas um indivíduo. Recomenda-se que a administração também assegure que recursos apropriados, tais como, infra-estrutura organizacional, sejam

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16© ABNT 2004 ? Todos os direitos reservados fornecidos para garantir que o sistema da gestão ambiental seja estabelecido, implementado e mantido. Exemplos de infra-estrutura organizacional incluem: edifícios, linhas de comunicação, tanques subterrâneos, drenagem etc.

É também importante que as principais funções e responsabilidades do sistema da gestão ambiental sejam bem definidas e comunicadas a todas as pessoas que trabalhem para a organização ou atuem em seu nome.

A.4.2 Competência, treinamento e conscientização

É recomendado que a organização identifique a conscientização, o conhecimento, a compreensão e as habilidades necessárias a qualquer indivíduo com responsabilidade e autoridade para realizar tarefas em seu nome.

Esta Norma requer que a) as pessoas cujo trabalho possa causar impacto(s) ambiental(is) significativo(s) identificado(s) pela organização sejam competentes para realizar as tarefas para as quais foram designadas, b) as necessidades de treinamento sejam identificadas e ações sejam tomadas para assegurar que o treinamento seja fornecido, c) todas as pessoas estejam conscientes da política ambiental, do sistema da gestão ambiental e dos aspectos ambientais das atividades, produtos e serviços da organização que possam ser afetados pelo seu trabalho.

Conscientização, conhecimento, compreensão e competência podem ser obtidos ou melhorados por meio de treinamento, formação educacional ou experiência de trabalho.

É recomendado que a organização requeira que seus prestadores de serviço demonstrem que seus empregados possuem o requisito competência e/ou treinamento apropriado.

É recomendado que a administração determine o nível de experiência, competência e treinamento necessários para assegurar a capacitação do pessoal, especialmente daqueles que desempenham funções especializadas da gestão ambiental.

A.4.3 Comunicação

A comunicação interna é importante para assegurar a eficaz implementação do sistema da gestão ambiental. Os métodos de comunicação interna podem incluir reuniões regulares de grupos de trabalho, boletins informativos, quadros de aviso e intranet.

Recomenda-se que as organizações implementem um procedimento para receber, documentar e responder às comunicações das partes interessadas. Este procedimento pode incluir um diálogo com as partes interessadas e a consideração de suas preocupações pertinentes. Em certas circunstâncias, o atendimento às preocupações das partes interessadas pode incluir informações relevantes sobre os aspectos e impactos ambientais associados às operações das organizações. Recomenda-se que esses procedimentos também tratem da comunicação necessária com as autoridades públicas relativamente ao planejamento de emergência e a outras questões pertinentes.

A organização pode planejar sua comunicação, levando em consideração as decisões sobre grupos-alvo pertinentes, as mensagens e temas apropriados e a escolha dos meios de comunicação.

Ao considerar a comunicação externa sobre aspectos ambientais, recomenda-se que as organizações levem em consideração os pontos de vista e as necessidades de informação de todas as partes interessadas. Se a decisão for por comunicar externamente sobre seus aspectos ambientais, a organização pode estabelecer um procedimento para este fim. Este procedimento poderia se alterar dependendo de vários fatores, inclusive o tipo de informação a ser comunicada, o grupo-alvo e as circunstâncias individuais de cada organização. Os métodos para comunicação externa podem incluir relatórios anuais, boletins informativos, páginas na Internet e reuniões da comunidade.

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A.4.4 Documentação

Recomenda-se que o nível de detalhamento da documentação seja suficiente para descrever os elementos principais do sistema da gestão ambiental e sua interação, fornecendo orientação sobre fontes de informação mais detalhadas sobre o funcionamento de partes específicas do sistema da gestão ambiental. Essa documentação pode ser integrada com as de outros sistemas implementados pela organização, não precisando estar na forma de um único manual.

A extensão da documentação do sistema da gestão ambiental pode diferir de uma organização para outra, dependendo a) do porte e tipo de organização e suas atividades, produtos ou serviços, b) da complexidade dos processos e suas interações, e c) da competência do pessoal. Exemplos de documentos incluem ? declarações das políticas, objetivos e metas,

? informações sobre os aspectos ambientais significativos,

? procedimentos,

? informações de processo,

? organogramas,

? normas internas e externas,

? planos locais de emergência,

? registros. Recomenda-se que qualquer decisão de documentar procedimento(s) seja baseada em questões tais como ? as conseqüências, inclusive aquelas relativas ao meio ambiente, de não fazê-lo,

? a necessidade de demonstrar o atendimento a requisitos legais e outros requisitos subscritos pela organização,

? a necessidade de se assegurar que a atividade seja realizada de forma constante,

? as vantagens de agir assim, que podem incluir a implementação facilitada por meio da comunicação e treinamento, manutenção e revisão facilitada, menor risco de ambigüidades e desvios, capacidade de demonstração e visibilidade,

? os requisitos desta Norma.

Os documentos originalmente criados para fins outros que não o sistema da gestão ambiental podem ser utilizados como parte deste sistema e, se assim utilizados, terão que ser referenciados no sistema.

A.4.5 Controle de documentos

A intenção de 4.4.5 é assegurar que as organizações criem e mantenham documentos de forma adequada à implementação do sistema da gestão ambiental. Entretanto, é recomendado que o foco primordial das organizações seja na efetiva implementação do sistema da gestão ambiental e no desempenho ambiental e não em um complexo sistema de controle de documentação.

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A.4.6 Controle operacional

Recomenda-se que uma organização avalie quais de suas operações estão associadas com seus aspectos ambientais significativos identificados e assegure que elas sejam conduzidas de modo a controlar ou reduzir os impactos ambientais adversos associados, para atender aos requisitos de sua política ambiental e atingir seus objetivos e metas. Recomenda-se que sejam consideradas todas as partes de suas operações, incluindo as atividades de manutenção.

Como esta parte do sistema da gestão ambiental fornece orientação de como levar os requisitos do sistema para as operações do dia-a-dia, 4.4.6 a) requer o uso de procedimento(s) documentado(s) para controlar situações onde sua ausência possa levar a desvios em relação à política ambiental, aos objetivos e às metas.

A.4.7 Preparação e resposta a emergências

É da responsabilidade de cada organização desenvolver procedimento(s) de preparação e resposta a emergências que atenda(m) às suas próprias necessidades específicas. No desenvolvimento deste(s) procedimento(s), recomenda-se que a organização considere a) a natureza dos perigos locais, por exemplo, líquidos inflamáveis, tanques de armazenamento, gases comprimidos e medidas a serem tomadas no caso de vazamento e lançamentos acidentais, b) o tipo e a escala mais prováveis de uma situação de emergência ou acidente, c) o método mais apropriado para responder a um acidente ou a uma situação de emergência, d) planos de comunicação interna e externa, e) a(s) ação(ões) requerida(s) para minimizar o dano ambiental, f) ação(ões) de mitigação e resposta(s) a ser(em) tomada(s) em diferentes tipos de acidente ou situação de emergência, g) a necessidade de processos para avaliação pós-acidente para estabelecer e implementar ações corretivas e preventivas, h) teste periódico do(s) procedimento(s) de resposta a emergências, i) treinamento do pessoal de resposta a emergências, j) uma lista de pessoas-chave e de órgãos de atendimento, incluindo detalhes de contato (por exemplo, corpo de bombeiros, serviços de remediação), k) rota(s) de evacuação e ponto(s) de encontro, l) o potencial de situação(ões) de emergência ou acidente(s) em instalações próximas (por exemplo, planta, estrada, linha férrea), e m) a possibilidade de assistência mútua entre organizações vizinhas.

A.5 Verificação

A.5.1 Monitoramento e medição

As operações de uma organização podem ter uma variedade de características. Por exemplo, as características relativas ao monitoramento e medição de descarga de esgoto podem incluir demanda biológica e química por oxigênio, temperatura e acidez.

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Os dados coletados a partir do monitoramento e medição podem ser analisados para identificar padrões e obter informações. O conhecimento adquirido com essas informações pode ser utilizado para implementar ações corretivas e preventivas.

As características principais são aquelas que a organização necessita considerar para determinar como ela está gerenciando seus aspectos ambientais significativos, atingindo seus objetivos e metas e aprimorando seu desempenho ambiental.

Quando for necessário assegurar resultados válidos, recomenda-se que os equipamentos de medição sejam calibrados ou verificados a intervalos especificados ou antes do uso, contra padrões de medição rastreáveis, a padrões de medição internacionais ou nacionais. Se não existirem tais padrões, recomenda-se que a base utilizada para calibração seja registrada.

A.5.2 Avaliação do atendimento a requisitos legais e outros

Recomenda-se que a organização seja capaz de demonstrar que ela tenha avaliado o atendimento aos requisitos legais identificados,incluindo autorizações ou licenças aplicáveis.

Recomenda-se que a organização seja capaz de demonstrar que ela tenha avaliado o atendimento a outros requisitos subscritos identificados.

A.5.3 Não-conformidade, ação corretiva e ação preventiva

Dependendo da natureza da não-conformidade, ao se estabelecerem procedimentos para lidar com esses requisitos, as organizações podem elaborá-los com um mínimo de planejamento formal ou por meio de uma atividade mais complexa e de longo prazo. É recomendado que a documentação associada seja apropriada ao nível da ação.

A.5.4 Controle de registros Os registros ambientais podem incluir, entre outros a) registros de reclamações, b) registros de treinamento, c) registros de monitoramento de processo, d) registros de inspeção, manutenção e calibração, e) registros pertinentes de prestadores de serviço e de fornecedores, f) relatórios de incidentes, g) registros de testes de preparo a emergências, h) resultados de auditoria, i) resultados de análise pela Alta Administração, j) decisão sobre comunicação externa, k) registros de requisitos legais ambientais aplicáveis, l) registros de aspectos ambientais significativos, m) registros de reuniões ambientais,

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20© ABNT 2004 ? Todos os direitos reservados n) informações sobre desempenho ambiental, o) registros de conformidade legal, p) comunicação com partes interessadas.

Recomenda-se que tratamento adequado seja dado a informações confidenciais. NOTARegistros não são a única fonte de evidência para demonstrar conformidade com esta Norma.

A.5.5 Auditoria interna

As auditorias internas do sistema da gestão ambiental podem ser realizadas por pessoas que trabalhem para a própria organização ou por pessoas externas selecionadas pela organização que trabalhem em seu nome. Em ambos os casos, recomenda-se que as pessoas que realizam a auditoria sejam competentes e em condições de atuarem de forma imparcial e objetiva. Em organizações menores, a independência dos auditores pode ser demonstrada por auditores que sejam isentos de responsabilidade pela atividade sendo auditada.

NOTA 1 Se uma organização desejar combinar as auditorias de sistema da gestão ambiental com auditorias de conformidade ambiental, é recomendado que a intenção e o escopo de cada uma delas sejam claramente definidos. Auditorias ambientais não são cobertas por esta Norma.

NOTA 2 Diretrizes de auditorias de sistemas da gestão ambiental são fornecidas na ABNT NBR ISO 19011

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