Apostila: Perícia Ambiental

Apostila: Perícia Ambiental

(Parte 4 de 9)

Altos investimentos para o armazenamento e distribuição (gasodutos, navios metaneiros).

RENOVÁVEL

Hidrelétrica

A energia liberada pela queda de água represada move uma turbina que aciona um gerador elétrico.

Produção de energia elétrica.

Não emite poluentes, não interfere no efeito estufa.

Inundação de grandes áreas e deslocamento da população residente; a construção das usinas é demorada e cara; altos custos de transmissão.

Eólica O movimento dos ventos é captado por hélices gigantes ligadas a uma turbina que acionam um gerador elétrico

Produção de energia elétrica; movimentação de máquinas e motores.

Grande potencial para geração de energia elétrica; não interfere no efeito estufa; não ocupa áreas de produção de alimentos.

Exige investimentos para transmissão da energia; produz poluição sonora; interfere em transmissões de rádios e TV.

Solar Lâminas recobertas com material semicondutor, como o silício, são expostas ao sol. A luz excita os elétrons do silício, que geram uma corrente elétrica

Produção de energia elétrica; aquecimento.

Não é poluente; não interfere no efeito estufa; não precisa de turbinas ou geradores para a produção de energia elétrica.

Exige altos investimentos para seu aproveitamento.

Biomassa A matéria decomposta em caldeiras ou biodigestores, O processo gera gás e vapor, que acionam uma turbina e movem um gerador elétrico

Aquecimento; produção de energia elétrica e de biogás (metano).

Não interfere no efeito estufa (o gás carbônico liberado durante a queima é absorvido depois no ciclo de produção).

Exige altos investimentos para seu aproveitamento.

1.4 RECURSOS RENOVÁVEIS E ESGOTÁVEIS

As principais fontes de recursos, utilizadas para satisfazerem às necessidades humanas, dividem-se em recursos esgotáveis e recursos renováveis.

Os recursos esgotáveis são aqueles que, uma vez consumidos, não há como serem repostos, uma vez que levaram milhões de anos para se formarem, como é o caso dos combustíveis fósseis - petróleo e carvão mineral. Outros recursos esgotáveis, usados para geração de energia, são os minerais físseis, usados em usinas nucleares. Os recursos renováveis são aqueles que constantemente a natureza está repondo, como é o caso de madeiras, carvão vegetal, extratos vegetais - óleos, açúcar, álcoois, entre outros. Outros recursos, chamados renováveis, são aqueles disponíveis na natureza, como a luz solar, a força das marés, a força dos ventos e a geotermia.

Em períodos geológicos distantes, restos de animais e vegetais depositaram-se no fundo de mares e lagos que sob ação de intensa sedimentação, calor e pressão transformaram-se me petróleo, encontrado no estado líquido (óleo), gasoso (gás natural) e sólido (betume). A importância do petróleo é tão inquestionável em nosso tempo que alguns mais exagerados o denominam ouro negro dos tempos modernos. Sem dúvida percorrer 400, 500 e até 600 km sem necessidade de reabastecer o automóvel, ou percorrer milhares de quilômetros sem necessidade de reabastecer a aeronave é uma grande conquista da humanidade. A grande portabilidade dessa forma líquida de energia é que permitiu o enorme progresso industrial que tivemos e estamos tendo nestas últimas décadas. Por outro lado, em todas as fases do uso do petróleo e de seus derivados existem pontos de contaminação do meio ambiente.

As outras fontes de energia esgotável, como carvão e usinas termonucleares, gerando cerca de 10% do total de energia elétrica do país, são de pequena monta. Tanto a queima do carvão, seja para uso siderúrgico, como em termelétricas, sempre geram poluição atmosférica. O carvão mineral é um combustível fóssil originado do soterramento de antigas florestas em ambientes aquático ou subaquático, com pouco oxigênio, durante o período Paleozóico. As reservas brasileiras, além de pequenas, são de baixa qualidade, com pouco poder calorífico e alto teor de cinzas, o que historicamente dificultou seu aproveitamento como fonte de energia no país. Já o combustível nuclear tem pontos de poluição desde a sua mineração, assim como no seu transporte, processamento e refino, no seu uso em usinas nucleares e na sua disposição final, como lixo radiativo.

A geração de energia elétrica no Brasil está associada às Usinas Hidrelétricas, porque cerca de 90% dela é gerada dessa maneira. Nosso país é rico em rios e possui um clima caracterizado por altos índices pluviométrico. Os principais desníveis e quedas têm um potencial hidráulico estimado em 209 milhões de KW, sem considerar as pequenas quedas que, incorporadas, poderiam produzir muito mais. A bacia do Paraná possui a maior potência instalada, pois cerca de 70% de seu potencial já é aproveitado hoje. Nela está instalada a maior Usina Hidrelétrica do mundo, ITAIPU, que significa “a pedra que canta”. ITAIPU foi projetada para gerar 12,6 milhões de KW em 18 turbinas de 700 mil KW cada.

As Usinas Hidrelétricas não poluem e a energia elétrica é uma forma “limpa” de energia. Do ponto de vista financeiro, usar água como fonte de energia é, aparentemente, um bom negócio. Um dos principais problemas nesta forma de geração de energia é que os locais onde se pode instalar uma usina geradora, normalmente ficam longe de um grande centro consumidor. Nestes casos a energia tem que ser gerada em um local e transportada por linhas até os centros de consumo. Essa distribuição desperdiça muita energia, ou seja, de todo potencial de geração, parte significativa é consumida em perdas no transporte. Um problema mais sério, do ponto de vista ecológico, é a inundação de grandes áreas, com o desaparecimento de terras férteis e de florestas com todos os seus componentes.

Uma fonte alternativa de combustível líquido é o álcool etílico obtido da fermentação da cana-de-açúcar. Outros vegetais também podem fornecer o açúcar necessário para a fermentação, como é o caso da mandioca e da batata. As imensas áreas passíveis de produção influíram logicamente para a escolha desta alternativa energética. O álcool é um combustível melhor do ponto de vista ecológico por gerar menos poluentes quando queimado no motor à explosão, uma vez que, o gás carbônico gerado do álcool já está computado no ciclo biogeoquímico, enquanto que o da gasolina não.

Outras fontes de energia renováveis, como eólica, solar, geotérmica, de biomassa e de marés, são muito pouco expressivas, principalmente devido ao alto custo de geração, ou de aproveitamento Uma das mais difundidas é a energia solar que pode ser usada como fonte de calor e para geração de energia fotovoltáica. O aproveitamento da energia solar como fonte energética tem suas aplicações em aquecimento de água, de residências, de estufas, ou refrigeração.

A energia eólica é aproveitada em pequena escala tanto como força motriz para bombas (normalmente de água de poço ou nas salinas) como para geração de energia elétrica, quando o cata-vento é acoplado a um gerador. Os problemas de ruído podem ser contornados, com a implantação em áreas afastadas, mas os custos de implantação ainda não foram devidamente equacionados.

O calor da região abaixo da Crosta Terrestre (manto) pode ser aproveitado tanto para aquecimento direto, como para aquecimento de água com geração de vapor, com o qual se pode movimentar turbo-geradores para produzir energia elétrica. Para ser eficiente o sistema necessita operar com altas temperaturas, presentes somente em grandes profundidades. O custo de perfurar e manter esses sistemas profundos ainda está inviabilizando o uso dessa forma de energia.

O movimento das ondas, provocado pelos ventos, e o movimento das marés, provocado pela posição da Lua, pode ser aproveitado transformando o sobe e desce de uma bóia, acoplada a um braço, em energia motora, com a qual se pode movimentar equipamentos, diretamente, ou geradores de energia elétrica. O custo das instalações, somado ao custo dos equipamentos especiais, para suportar a agressividade do ambiente marinho, e aliados à baixa amplitude das ondas e o grande período entre as marés, são fatores que ainda limitam a aplicabilidade do aproveitamento desta forma de energia renovável.

Uma outra fonte de energia renovável está associada à biomassa. A biomassa é constituída de restos, de vegetais, de animais, de estrume, etc. O processamento da biomassa gera um gás combustível e a biomassa processada é um excelente adubo. É uma fonte de energia que tem crescido ultimamente, com a instalação de biodigestores nas cidades, para tratamento do lixo doméstico.

Nas pequenas comunidades, ou fazendas, onde há dificuldade na instalação de rede elétrica, é uma alternativa bastante viável. Sob a ação de microorganismos, a biomassa fermenta, gerando gás rico em metano, gás carbônico e água. Se o teor de gás carbônico for alto, o gás tem baixo poder calorífico, o que ocorre normalmente. Por isso não tem sido uma alternativa energética muito interessante.

1.5 ANÁLISE DO CICLO DE VIDA DE PRODUTOS

As novas técnicas de industrialização desenvolvidas nos últimos anos, juntamente com o aumento populacional e de consumo, têm provocado a elevação da demanda mundial dos recursos naturais com conseqüente aumento na quantidade de descarte de resíduos pós-consumo, dificultando sua destinação final.

Neste contexto, a Análise do Ciclo de Vida (ACV) dos produtos surge como uma opção real para a indústria e para a sociedade. A Análise do Ciclo de Vida de um produto estuda a complexa interação entre um produto e o meio ambiente, e permite a avaliação dos aspectos e impactos ambientais potenciais associados a fabricação de um produto.

ACV compreende o estudo das etapas que vão desde a retirada das matérias-primas elementares da natureza, que entram no sistema produtivo (berço), passando por todas as etapas produtivas industriais e de consumo até a disposição do produto final quando se encerra sua vida útil (túmulo). Esta análise é conhecida como from graddle to grave ou do berço à sepultura.

Para se descrever o processo se faz necessário a realização de balanços de massa e energia, calculando-se automaticamente a geração de resíduos sólidos, efluentes líquidos e as emissões atmosféricas. Com esta técnica é possível também avaliar e tomar decisões gerenciais de forma a contribuir para a melhoria e conservação do meio-ambiente.

A análise do ciclo de vida de um produto apresenta inúmeras vantagens, entre as quais podemos citar a otimização dos produtos do ponto de vista ambiental, aquisição de informações do processo de produção e o melhor entendimento dos aspectos ambientais ligados ao processo produtivo. Além disso, a ACV é útil para a tomada de decisões e para a seleção de indicadores ambientais relevantes na avaliação de projetos e processos, servindo como suporte em decisões de fabricação na indústria.

ACV contribui para a diminuição dos resíduos devido à redução do uso de energia e de materiais, sendo também útil como ferramenta de marketing para a obtenção de declarações e rótulos ambientais de produtos “amigos” do meio ambiente. Por esses motivos, os fabricantes têm dado cada vez mais atenção às propriedades ambientais de seus produtos como um meio de diferenciá-los e aumentar a fatia de mercado das empresas.

As principais fases da Análise do Ciclo de Vida de um produto são a definição de objetivo e escopo, análise do inventário, avaliação de impacto, interpretação e revisão crítica. Uma descrição mais detalhada da técnica é apresentada em um artigo técnico em anexo.

2. DIREITO AMBIENTAL

Nesta seção serão abordados os temas relacionados a doutrina do Direito Ambiental englobando a Legislação Brasileira, os Órgão e suas Competências Legais na questão ambientais, os princípios, leis e normas que norteiam a legislação ambiental, a lei da ação civil pública e questões relativas a perícia ambiental propriamente dita.

neste trabalho

Considerando o objetivo deste curso, não se pretende nesta seção detalhar e esgotar por completo este tema. Pretende-se apresentar de forma resumida as principais fontes e informações básicas necessárias para a condução de uma perícia ambiental. Nos anexos desta apostila encontram-se as principais leis, resoluções e normas abordadas

2.1 LEGISLAÇÃO NACIONAL

Didaticamente podemos dividir o estudo do Direito em duas grandes áreas: o público e o privado. Naquele tratamos de uma gama de direitos comuns aos cidadãos enquanto este trata dos direitos particulares do cidadão. No direito privado a propriedade é o principal instituto. No direito público o bem estar comum.

O Direito Ambiental por sua vez caracteriza-se por pertencer a uma pluralidade de sujeitos não identificáveis, mas que pode ser exercido a qualquer tempo. Acima de qualquer interesse está o da sociedade. É o que chamamos de Direito Difuso.

O Direito existe pelo homem e para o homem. Desta forma, todo o disciplinamento intentado pelo legislador no âmbito de resguardar recursos naturais, vivos ou não, deve ser feito, através da lente da equidade social. Enfim, é preciso que saibamos os diversos aspectos, ou os vários sentidos, em que se fala de Direito Ambiental. Um dos aspectos é o do meio ambiente propriamente dito, isto é, dos recursos naturais existentes (ar, água, flora, fauna, etc.).

Outro aspecto é o do ambiente criado pelo homem, isto é, o ambiente eminentemente humano tais como praças, ruas, edifícios, obras, etc. Por último o ambiente do trabalho, onde aspectos relacionados como iluminação, ventilação, ruídos, temperatura, dentre outros são importantes. Assim, pode-se conceituar Direito Ambiental como:

“Conjunto de princípios, institutos e normas sistematizadas para disciplinar o comportamento humano, objetivando proteger o meio ambiente”.

Admitir-se que existe um Direito Ambiental exige, no mínimo, que se conceitue os princípios norteadores da aplicação da legislação ambiental.

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