Regulamentação dos Instrumentos da Política de Recursos Hídricos - Livro 1 Publicações SERLA

Regulamentação dos Instrumentos da Política de Recursos Hídricos - Livro 1...

(Parte 1 de 2)

Local: Sala de Reuniões - Presidência SERLA Data: 10/06/08 Hora: 1:0 às 13:0 hs Participantes: ver lista em Anexo Assunto: - Apresentação do Plano de Cadastramento dos usuários da Bacia do Guapiaçu

- Discussão de assuntos relativos à construção da Barragem Guapiaçu

• Foi apresentado pelo Gerente da 3ª AR, Stefan Gomes, um Plano de Cadastramento dos usuários de água da bacia do Rio Guapiaçu. O objetivo deste cadastramento é ordenar o uso dos recursos hídricos na bacia e facilitar a implantação de Plano de Contingência à Escassez Hídrica em épocas de estiagem rigorosa, como a que ocorreu no ano passado (2007).

• Este Plano foi previsto apenas para a Bacia do Rio Guapiaçu, mas devido a colocação de alguns participantes é extremamente importante que este Plano contemple também a Bacia do Rio Macacu.

• Considerando somente a Bacia do Guapiaçu, este Plano de Cadastramento será elaborado num prazo de 120 dias. Segundo Stefan Gomes, ao ampliar o cadastramento para a Bacia do Macacu, será necessário aumentar o tempo de duração de aplicação do Plano, ou utilizar um efetivo maior, suficiente para se conseguir elaborar o cadastramento nestas duas bacias no mesmo prazo.

• Stefan Gomes deixou claro a necessidade de apoio da comunidade para eficiência e rapidez da execução do Plano de Cadastramento.

• Haverá necessidade, também, de consulta a SERLA e aos Municípios para, antes de ir para campo realizar as vistorias, georrefenciar as informações, para assim facilitar o esquema de ataque no campo.

• Stefan Gomes comentou a necessidade de conversar diretamente com Edson Marinho e com o

Comitê da Baía da Guanabara (em uma reunião extraordinária) para estreitar as relações, com vistas a auxiliar a elaboração do Plano de Cadastramento e do Plano de Contingência à Escassez Hídrica.

• Levantou-se a dúvida sobre a situação da empresa Schincariol perante suas obrigações em relação à legislação de recursos hídricos (cadastro, outorga e pagamento pela captação da água bruta). Houve um consenso que este é o momento oportuno para verificar, ou até mesmo cobrar, a adequação desta empresa nestas obrigações legais.

• O Plano de Contingência à Escassez Hídrica deverá ser referendado pelo Comitê, além de explicitar as medidas que deverão ser tomadas em épocas de estiagem rigorosa.

• Eloísa Torres e os demais participantes esclareceram a alguns usuários presentes a quantidade de água que determina se o uso é insignificante.

• Eloísa Torres propôs que fosse feito um estudo do aqüífero pelo Comitê para auxiliar a fiscalização da instalação de poços.

• Stefan Gomes sugeriu-se que, caso fosse possível, a realização de uma outorga coletiva para otimizar o processo burocrático e baratear os custos.

• Dora Negreiros expôs sua insatisfação quanto a ação da SERLA na bacia do Guapi-Macacu no período de estiagem do ano passado, pois segundo ela, a SERLA utilizou primeiro de força policial e somente depois tentou um entendimento via Comitê. Concluindo que é atribuição do Comitê diremir problemas de gestão de recursos hídricos.

• Dora Negreiros lembrou que uma das diretrizes previstas no PDBG (Plano Diretor da Baía de

Guanabara) é “diminuir a demanda, antes de aumentar a oferta”. Ou seja, deve-se combater as perdas no sistema de abastecimento e os usos inadequados.

• Levantou-se diversas vezes na reunião a problemática das perdas no sistema de abastecimento da

CEDAE. No entanto, ficou acordado que este é um assunto importante, mas que deve ser discutido e cobrado diretamente com a CEDAE, cabendo ao Comitê tomar a frente desta ação.

• Jamerson Carvalho sugeriu que fosse implantado algum programa de irrigação para garantir um procedimento mais eficiente e, assim, minimizar o consumo dos agricultores.

• Comentou-se que a concessionária ÁGUAS DE NITERÓI reduziu as perdas no seu sistema de abastecimento o que permitiu que, com a mesma quantidade de água, aumentasse o número de consumidores atendidos.

• O combate às perdas é extremamente necessário para a preservação dos recursos hídricos, mas somente esta medida não garantirá a demanda de água para a população prevista para a região com a implantação do COMPERJ. É imprescindível alguma medida capaz de aumentar a oferta de água, como a construção da Barragem do Guapiaçu.

• Luiz Firmino deseja montar uma Comissão de Acompanhamento da Barragem do Guapiaçu.

• Luiz Paulo expôs a importância da Barragem do Guapiaçu para a gestão de recursos hídricos do

Estado. Segundo o próprio, devido a tendência de crescimento da população nas bacias a leste da RH da Baía de Guanabara, a construção da Barragem do Guapiaçu tornou-se prioritária em relação aos demais sítios barráveis alternativos propostos no PDBG a serem construídos até 2020. Estes sítios barráveis tinham uma hierarquia de implantação de acordo com o crescimento vegetativo da região sem COMPERJ.

• Esta barragem tem por objetivo a regularização de vazões no Rio Guapiaçu, para aumento da disponibilidade hídrica na região e usos múltiplos de suas águas.

• No momento, o Sistema Imunana-Laranjal, que capta água na Bacia do Macacu-Guapiaçu já está saturado. O déficit hídrico deverá se agravar com a expansão urbana que será mais acelerada do que se previa no PDBG, devido a implantação da COMPERJ.

• Com base nesta linha de pensamento é que a SERLA enxerga a construção da Barragem do Guapiaçu como relevante e urgente para evitar problemas futuros de escassez hídrica na região.

• Luiz Paulo lembrou que no ano passado a situação ficou crítica no Sistema Imunana-Laranjal, devido à seca que atingiu o Estado. Esta situação tende a piorar devido ao crescimento população na área de influência do Sistema. Luiz Paulo lembrou também que o Sistema Imunana-Laranjal já havia falhado em 2002, em um intenso período de estiagem.

• O outro princípio motivador é a atual caracterização da ocupação da área a ser inundada. Como o vetor de crescimento desta região aponta para o Município de Cachoeiras de Macacu, a construção desta barragem daqui a alguns anos poderá ser impraticável.

• A Barragem do Guapiaçu não afeta nenhuma concentração populacional significativa, segundo verificação no Google Earth e em uma visita expedita ao local. Além de não atingir nenhuma infraestrutura importante, como pôde-se perceber em uma análise inicial.

• A área a ser inundada é ocupada por poucas grandes propriedades, que são trabalhadas por meeiros e arrendatários.

• Foi comentado que alguns proprietários de terras da região estão loteando seus terrenos.

• Segundo estudos preliminares, com a construção da Barragem do Guapiaçu, quase se dobrará a quantidade de água no Sistema Imunana-Laranjal, além de conter as cheias. A irrigação à jusante da Barragem irá melhorar devido a regularização das vazões.

• Comentou-se, visando o esclarecimento da população da região presente na reunião, que além da área a ser inundada, deverá haver uma faixa de proteção ao redor do lago, podendo ser de até 100m. Esta faixa deverá ser reflorestada para preservar o lago.

• Os impactos sócio-econômicos e ambientais ficarão a cargo do EIA/RIMA do projeto. Neste estudo deverá ser sugerida uma solução para os trabalhadores rurais da área a ser inundada, assim como um novo local para suas moradias, caso sejam atingidas.

• Segundo Luiz Paulo, apenas com uma restituição aerofotogramétrica adequada e atual, a ser contratada em breve, é que se poderá obter informações mais precisas sobre a Barragem, como, por exemplo, a cota de inundação. Além disso, um levantamento cadastral a ser contratado informará a população que, de fato, será atingida pela construção da Barragem.

RELAÇÃO DE PRESENÇA NA REUNIÃO: BARRAGEM GUAPIAÇU - 10/06/2008

1. Luiz Firmino

Presidente da SERLA Telefone: 29-4802 e-mail: firmino.serla@gmail.com

2. Cláudia Barros

Águas de Niterói e Comitê Baía Guanabara Telefone: 2729-7298 e-mail: cbarros@aguasdeniteroi.com.br

3. Mônica Miranda Falcão

Diretora de Gestão de Recursos Hídricos - SERLA Telefone: 29-4852 e-mail: monicafalcao@serla.rj.gov.br

4. Dora Hees de Negreiros

Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares Marica e Jacarepaguá Telefone: 9194-7745 e-mail: dora@baiadeguanabara.org.br

5. Péricles Muniz Brito

Assoc. de Preservação dos Rios e Serras de Macacu - PRISMA Telefone: 9549-2035 e-mail: péricles@baiadeguanabara.org.br / biopec@ig.com.br

6. Marcos da Silva Medeiros

Autarquia de Água e Esgoto de Cachoeiras de Macacu (AMAE) Telefone: 8134-1180 e-mail: contato@medeirosconsultoria.com.br

(Parte 1 de 2)

Comentários