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01– (SESAPI) Entre as diretrizes do Sistema Único de Saúde inscritas no Capítulo 2, Seção 2 (da Saúde), artigo 198 da Constituição Federal de 1988, inclui-se:

(A) participação da comunidade;

(B) prioridade para o atendimento hospitalar;

(C) centralização das ações de saúde no governo federal;

(D) financiamento privado da saúde;

02 -São atribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, exceto:

a)Implementar o Sistema Nacional de sangue, componentes e derivados.

b)Realizar pesquisas e estudos na área de saúde.

c)Elaboração e atualização periódica dos planos de saúde.

d)Controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.

03 -À direção nacional do SUS compete, exceto:

a)Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

b)Formar consórcios administrativos intermunicipais.

c)Coordenar e participar na execução da vigilância epidemiológica.

d)Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde.

04. (UFPI) A Conferência Internacional sobre Cuidados Primários de Saúde, reunida em Alma Ata em 1978, expressou a necessidade de ação de todos os governos e de todos que trabalham nos campos da saúde e do desenvolvimento, a fim de promover a saúde de todos os povos do mundo. Os Cuidados Primários de Saúde baseiam-se em:

(A) Liberação de recursos financeiros e acompanhamento da execução das ações preventivas de saúde.

(B) Prestação de contas, como pré-requisito para concessão de auxílio aos países pobres.

(C) Instruções das entidades internacionais e publicações científicas.

(D) Métodos e tecnologias práticas, cientificamente bem fundamentados e socialmente aceitáveis, colocando-os ao alcance universal da sociedade, mediante sua plena participação.

(E) Ações referentes a projetos e obras financiadas com recursos da união e dos países no campo da medicina curativa.

05. (UFPI) O Sistema Único de Saúde (SUS), fruto do movimento social que desaguou no movimento Sanitário Brasileiro, decisivo na construção do arcabouço jurídico-legal, tem a saúde como direito de cidadania e dever do Estado, o qual é garantido por meio

(A) da Constituição Federal de 1988 e das diversas regulamentações pós-constituição.

(B) da Assembleia Nacional Constituinte e da Sociedade Civil Organizada.

(C) da Sociedade, da democracia participativa, bem como da gestão em saúde.

(D) da Emenda Constitucional nº 29, que garante os recursos mínimos à saúde.

(E) da Lei Orgânica da Saúde, da Previdência Social e das Normas Operacionais Básicas.

06. (UFPI) A saúde está presente em todos os momentos da vida, nos quais somos capazes de pensar, sentir e assumir nossos atos e decisões. É um estado de bem-estar físico, social e mental e não simplesmente a ausência de enfermidades, como diz a Organização Mundial de Saúde. Este conceito de saúde requer, no entanto

(A) ações exclusivamente individuais no campo da saúde e cultura.

(B) reflexões sobre o processo da saúde e da doença nos aspectos curativos.

(C) proposições de políticas públicas eficientes, baseadas em pesquisas fincadas na realidade, para combater as desigualdades sociais e econômicas.

(D) ações exclusivamente coletivas que requeiram tempo para sua efetividade.

(E) qualificações de profissionais em nível médio e superior, para atuarem criticamente na área da saúde.

07. (UFPI) As decisões da política de alocação de recursos e critérios de gastos na saúde devem ser transparentes e passíveis de controle pela população, além disso, devem possibilitar a revisão do acesso igualitário aos serviços de qualidade em todos os níveis do sistema. A essas ações dá-se o nome de Controle Social. A participação da sociedade é garantida por meio de:

(A) Planejamento estratégico e Comissões Intergestoras Bipartites.

(B) Conselhos de Desenvolvimento Social e Conferências de Saúde, respaldados pela Lei 8.142/90.

(C) Ministério Público Federal e Conselho de Saúde, respaldados pelas Leis 8.142/90 e 8.080/90, respectivamente.

(D) Ministério Público e Assembleia Legislativa.

(E) Conselhos e Conferências de Saúde, respaldados pela Lei 8.142/90.

05. (UFPI) Processo técnico e político de decisões compartilhadas e consensuadas sobre as ações necessárias ao desenvolvimento territorial que assegura o envolvimento efetivo das representações territoriais na apreensão da realidade e na definição de prioridades. O texto acima descrito é referente:

(A) ao Conceito de Território.

(B) ao Planejamento Participativo.

(C) à Atenção Básica de Saúde.

(D) à Programação Pactuada Integrada.

(E) à Promoção da Saúde.

08. (UFPI) Os Territórios de Desenvolvimento Sustentável do Piauí constituem unidades de planejamento da ação governamental, para a promoção e desenvolvimento do Estado, para a melhoria da qualidade de vida da população através da democratização das ações governamentais e da regionalização do orçamento. Como se apresenta a divisão dos Territórios de Desenvolvimento Sustentável do Estado do Piauí?

(A) 11 territórios e 28 aglomerados.

(B) 11 territórios e 26 aglomerados.

(C) 10 territórios e 28 aglomerados.

(D) 10 territórios e 26 aglomerados.

(E) 28 territórios e 10 aglomerados.

09. (UFPI) Um dos objetivos da Política Nacional de Educação Permanente para o Controle Social no Sistema Único de Saúde (SUS) é fortalecer os Conselheiros de Saúde como sujeitos sociais que participam da formulação e deliberação da política de saúde como representantes da sociedade civil organizada. Essa política tem como eixos estruturantes:

(A) Planejamento normativo; participação social; controle social; financiamento da participação e comunicação.

(B) Participação social; intersetorialidade; informação e comunicação em saúde; legislação do Sistema Único de Saúde (SUS); financiamento da participação e do controle social.

(C) Financiamento da participação e do controle social; informação e comunicação social; legislação do Sistema Único de Saúde (SUS); participação social e pacto de gestão.

(D) Intersetorialidade; comunicação; informação e informática; participação social; financiamento setorial e o planejamento setorial.

(E) Informação e comunicação em saúde; intersetorialidade; planejamento estratégico situacional; educação e intersetorialidade.

10. (UFPI) Atenção Básica se caracteriza por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, por meio da promoção de saúde, da prevenção de agravos e da recuperação da saúde. O financiamento da Atenção Básica é operacionalizado pelo

(A) Piso de Atenção Básica (PAB) fixo e indeterminado.

(B) Programa de financiamento suplementar do PAB fixo.

(C) Piso de Atenção Básica (PAB) suplementar e variável.

(D) Piso de Atenção Básica (PAB) fixo e o Piso de Atenção Básica (PAB) variável.

(E) Programa de financiamento supletivo do PAB variável e PAB fixo.

11. (UFPI) Mudanças significativas para a execução do Sistema Único de Saúde (SUS), como a substituição do processo de habilitação pela adesão solitária aos termos de compromisso de gestão, pela regionalização solidária e pelo processo de descentralização, apresentam impacto sobre a situação de saúde da população, assegurado no Pacto pela Saúde por meio do:

(A) Pacto pela vida.

(B) Pacto pela defesa do SUS.

(C) Pacto pela solidariedade do SUS.

(D) Pacto pela saúde do trabalhador.

(E) Pacto de gestão.

12. (UFPI) A extensão de cobertura, cada vez maior, alcançada pela estratégia Saúde da Família (eSF), transforma-a em um recurso fundamental para o desenvolvimento da atenção básica em todo país, sendo seu impacto, nos indicadores de saúde, visivelmente marcante. A ESF visa a:

(A) Servir de guia de orientação para as práticas curativas e reabilitadoras.

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