Perfil nacional da gestão de substâncias químicas

Perfil nacional da gestão de substâncias químicas

(Parte 1 de 6)

Perfil Nacional da Gestão de Substâncias

Químicas 2003

Perfil Nacional de la Gestión de Sustancias Químicas Brasil

República Federativa do Brasil

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva

Vice-presidente José Alencar Gomes da Silva

Ministério do Meio Ambiente

Ministra Marina Silva

Secretaria de Qualidade Ambiental nos Assentamentos Humanos

Secretária Marijane Lisboa

Perfil Nacional da Gestão de Substâncias Químicas Perfil Nacional da Gestão de Substâncias Químicas

Perfil Nacional da Gestão de Substâncias Químicas

Brasil, 2003

Comissão Nacional de Segurança Química - CONASQ

Presidência e Secretaria Executiva: Ministério do Meio Ambiente, Secretaria de Qualidade Ambiental nos Assentamentos Humanos – SQA/MMA

Vice-Presidência: Ministério da Saúde – MS

Membros: • Ministério do Meio Ambiente – MMA

• Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos

Naturais Renováveis – IBAMA • Ministério da Saúde – MS

• Secretaria de Vigilância em Saúde – SVS/MS

• Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA

Abastecimento – MAPA • Ministério da Ciência e Tecnologia – MCT

• Ministério de Minas e Energia – MME

• Ministério das Relações Exteriores – MRE

• Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio

Exterior – MDIC • Ministério do Trabalho e Emprego – MTE

• Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e

Medicina do Trabalho – FUNDACENTRO • Ministério dos Transportes – MT

• Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT

Meio Ambiente – ABEMA • Associação Brasileira da Indústria Química – ABIQUIM

• Central Única dos Trabalhadores – CUT

• Fórum Brasileiro de Organizações Não

Governamentais e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento – FBOMS • Universidade de Brasília – UnB

• Universidade de São Paulo – USP

• Organização Pan-Americana da Saúde – OPAS

Equipe Técnica

Ministério do Meio Ambiente Secretaria de Qualidade Ambiental nos Assentamentos Humanos

Assessora Especial Marília Marreco Cerqueira

Gerente do Projeto de Redução de Riscos Ambientais Marisa Zerbetto

Coordenador Sérgio Grein Teixeira

Consultores Gilson da Silva Spanemberg Maria Angélica Garcia Sérgia de Souza Oliveira

Colaboradores André Luiz Dutra Fenner Kênia Godoy

Instituições Executoras Ministério do Meio Ambiente – MMA Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA Organização Pan-Americana da Saúde – OPAS

Projeto Gráfico e Diagramação TDA Desenho & Arte

Créditos fotográficos Capa: Armando Waak, Eraldo Peres, Guilherme Lessa, Haroldo Palo Júnior, AGB International, Eraldo Peres, Haroldo Palo Júnior, Keystone.

Perfil nacional da gestão de substâncias químicas

/ Brasília: MMA, 2003. 280p.

1. Substâncias químicas – Meio Ambiente. 2. Substâncias químicas – Gestão I. Brasil. Ministério do Meio Ambiente. CDU 54-4

ISBN 85-87166-56-5

Ministério do Meio Ambiente – MMA Centro de Informação, Documentação Ambiental e Editoração Luís Eduardo Magalhães – CID Ambiental Esplanada dos Ministérios – Bloco B – térreo CEP 70068-900 Brasília-DF Tel.: 5 61 317 1235 Fax: 5 61 224 5222 E-mail: cid@mma.gov.br

Capítulo 1. Marco de Informação Nacional

Tabela 1.1 Panorama do Setor Industrial e do Setor Agropecuário (1999), 39 Tabela 1.2 Condição do Produtor (1996), 40 Tabela 1.3 Atividade Econômica (1996), 40 Tabela 1.4 Utilização das Terras (1996), 41 Tabela 1.5 Detalhamento da Produção Agrícola por Região (1999), 41 Tabela 1.6 Detalhamento da Produção Industrial por Região (1999), 42 Tabela 1.7 Indústria – Distribuição Setorial (1999), 43

Capítulo 2. Produção, Importação, Exportação e Uso de Substâncias Químicas

Tabela 2.1 Denominações das Substâncias Selecionadas, de Acordo com a CNAE, 47

Tabela 2.2 Capítulos da Tarifa Externa Comum (TEC) Relacionados ao Perfil

Nacional, 50

Tabela 2.3 Produção da Indústria de Álcalis e Cloro Derivados, 53 Tabela 2.4 Produção e Importação Nacional de Fertilizantes, 58 Tabela 2.5 Produção de Gases Industriais (1999 e 2000), 60 Tabela 2.6 Produção de Produtos Petroquímicos Básicos (1999 e 2000), 63 Tabela 2.7 Importação de Petroquímicos Básicos (1998 a 2001) , 64 Tabela 2.8 Exportação de Petroquímicos Básicos (1998 a 2001), 64 Tabela 2.9 Produção de Intermediários de Resinas e Fibras (1999 e 2000), 6 Tabela 2.10 Importação de Intermediários de Resinas e Fibras (1998 a 2001), 6 Tabela 2.1 Exportação de Intermediários de Resinas e Fibras (1998 a 2001), 67 Tabela 2.12 Produção, Exportação e Importação de Farmoquímicos (1998 a 2001), 68 Tabela 2.13 Principais Produtos Farmoquímicos Importados, 69 Tabela 2.14 Principais Produtos Farmoquímicos Exportados, 70 Tabela 2.15 Dez Agrotóxicos com Maior Volume de Consumo (2000), 71

Lista de Tabelas

Tabela 2.16 Agrotóxicos com Cinco Maiores Volumes de Consumo, por Classe de Uso (2000), 71

Tabela 2.17 Vendas de Agrotóxicos no Brasil 1999 a 2001 (Valor US$ 1.0), 72 Tabela 2.18 Vendas e Uso de Agrotóxicos por Estado (1999 a 2001), 73 Tabela 2.19 Importação de Agrotóxicos , 74 Tabela 2.20 Exportação de Agrotóxicos (1998 a 2001), 75 Tabela 2.21 Importação e Exportação de Fungicidas, 7 Tabela 2.2 Importação e Exportação de Herbicidas, 78 Tabela 2.24 Importação e Exportação de Inseticidas, 82 Tabela 2.25 Produção de Tintas e Vernizes (1999 e 2000), 83 Tabela 2.26 Balança Comercial Total – Indústria de Tintas e Vernizes, 86 Tabela 2.27 Fabricação de Tintas de Impressão (1999 e 2000), 87 Tabela 2.28 Fabricação de Impermeabilizantes, Solventes e Produtos Afins (1999 e 2000), 8

Tabela 2.29 Importação de Catalisadores (1998 a 2001), 89 Tabela 2.30 Exportação de Catalisadores (1998 a 2001), 89 Tabela 2.31 Produção de Aditivos (1999 e 2000), 92 Tabela 2.32 Importação de Chumbo (1998 a 2001), 94 Tabela 2.3 Exportação de Chumbo (1998 a 2001), 95 Tabela 2.34 Importação de Cromo (1998 a 2001), 97 Tabela 2.35 Exportação de Cromo (1998 a 2001), 98 Tabela 2.36 Importação de Cádmio (198 a 2001), 9 Tabela 2.37 Importação de Mercúrio (1998 a 2001), 100 Tabela 2.38 Importação de Arsênio (1998 a 2001), 100 Tabela 2.39 Importação de Amianto (1998 a 2001), 102 Tabela 2.40 Exportação de Amianto (1998 a 2001), 102 Tabela 2.41 Embalagens de Agrotóxicos (1987 a 1997 – unidades), 104 Tabela 2.42 Resíduos Químicos da Unicamp – Totalização Anual, 105 Tabela 2.43 Importação de Resíduos (1998 a 2001), 106 Tabela 2.4 Exportação de Resíduos (1998 a 2001), 107

Capítulo 3. Preocupações Prioritárias Relacionadas a Produção, Comércio e Uso de Substâncias Químicas

Tabela 3.1 Número de Plantas Químicas por Unidade da Federação, 110 Tabela 3.2 Substâncias Prioritárias por Setor Analisado, 1 Tabela 3.3 Produção Química em Larga Escala (1999), 113 Tabela 3.4 Relato de Alguns Acidentes com Substâncias Químicas, 116 Tabela 3.5 Acidentes Ambientais Industriais no Estado de São Paulo (1997 a 2002), 117

Tabela 3.6 Casos de Contaminação Ambiental por Substâncias Químicas (1992 a 2002), 122

Tabela 3.7 Importação de Produtos Químicos em Larga Escala (1999), 125 Tabela 3.8 Produtos com Maior Valor de Importação e de Exportação (2001), 126 Tabela 3.9 Intoxicação Humana por Agentes Tóxicos (Brasil, 2001), 129

Perfil Nacional da Gestão de Substâncias Químicas

Capítulo 4. Legislação Federal Tabela 4.1 Legislação Federal Pertinente à Gestão de Substâncias Químicas, 135

Capítulo 5. Ministérios, Comissões Interministeriais e Outras Instituições que Atuam na Gestão de Substâncias Químicas

Tabela 5.1 Responsabilidades de Instituições Oficiais Brasileiras na Gestão de

Substâncias Químicas, 169

Tabela 5.2 Comissões Interministeriais Relacionadas à Gestão de Substâncias Químicas, 174

Capítulo 6. Atividades Relevantes da Indústria, de Grupos de Interesse Público e de Pesquisa

Tabela 6.1 Organizações Relevantes do Setor Industrial, 182 Tabela 6.2 Grupos Relevantes de Interesse Público, 188 Tabela 6.3 Resumo da Disponibilidade de Conhecimento Especializado Fora do Governo, 193

Capítulo 7. Uso e Acesso aos Dados

Tabela 7.1 Disponibilidade das Informações, 198 Tabela 7.2 Localização da Informação Nacional, 199 Tabela 7.3 Disponibilidade de Literatura Internacional, 202 Tabela 7.4 Disponibilidade de Bases de Dados Internacionais, 204

Capítulo 8. Infra-Estrutura Técnica

Tabela 8.1 Laboratórios Credenciados pelo Inmetro e Cadastrados pelo IBAMA, 212

Tabela 8.2 Laboratórios de Análise de Resíduos de Agrotóxicos Credenciados pelo MAPA, 215

Tabela 8.3 Laboratórios Certificados para Análise de Substâncias Químicas pelo Ministério da Saúde (MS)/INMETRO, 218

Capítulo 9. O Brasil no Contexto Internacional de Segurança Química

Tabela 9.1 Participação em Organismos, Programas e Instituições

Internacionais, 2

Tabela 9.2 Participação em Atos Internacionais, 226 Tabela 9.3 Participação como Receptor em Projeto Relevante de Assistência Técnica, 233

Capítulo 10. Conscientização e Entendimento dos Trabalhadores e do Público Tabela 10.1 Material Didático Destinado ao Público e ao Trabalhador, 242 Tabela 10.2 Informação Eletrônica, 251

Lista de Tabelas

Capítulo 2. Produção, Importação, Exportação e Uso de Substâncias Químicas

Gráfico 2.1 Produção da Indústria de Álcalis e Cloro Derivados, 53 Gráfico 2.2 Produção, Importação e Exportação de Soda Líquida, 54 Gráfico 2.3 Valor da Produção e Vendas de Intermediários para Fertilizantes (1999 e 2000), 5

Gráfico 2.4 Importação de Intermediários de Fertilizantes (1998 a 2001), 56 Gráfico 2.5 Exportação de Intermediários de Fertilizantes (1998 a 2001), 56 Gráfico 2.6 Valor da Produção e Vendas de Fertilizantes Nitrogenados, Fosfatados e

Potássicos (1999 e 2000), 57

Gráfico 2.7 Produção e Importação Nacional de Fertilizantes, 58 Gráfico 2.8 Fertilizante entregue ao Consumidor Final (2000), 59 Gráfico 2.9 Quantidade Comercializada de Fertilizantes, por Área Plantada (1992 a 2000), 59

Gráfico 2.10 Produção e Vendas de Gases Industriais (1999 e 2000), 60 Gráfico 2.1 Produção de Gases Industriais (1999 e 2000), 61 Gráfico 2.12 Importação de Gases Industriais (1998 a 2001), 62 Gráfico 2.13 Exportação de Gases Industriais (1998 a 2001), 62 Gráfico 2.14 Valor da Produção e Vendas de Petroquímicos Básicos (1999 e 2000), 63 Gráfico 2.15 Valor da Produção e Vendas de Resinas e Fibras, 65 Gráfico 2.16 Valor da Produção e Vendas de Farmoquímicos, 68 Gráfico 2.17 Produção, Importação e Exportação de Farmoquímicos (1998 a 2001), 69 Gráfico 2.18 Vendas de Agrotóxicos no Brasil (1999 a 2001), 72 Gráfico 2.19 Uso de Agrotóxicos (Kg/ha) e Área Plantada (ha), 73 Gráfico 2.20 Agrotóxicos Comercializados, por Classe Toxicológica, 74 Gráfico 2.21 Importações de Agrotóxicos (1998 a 2001), 75

Lista de Gráficos

Perfil Nacional da Gestão de Substâncias Químicas

Gráfico 2.2 Exportação de Agrotóxicos (1998 a 2001), 76 Gráfico 2.23 Produção de Tintas (1992 a 2001), 84 Gráfico 2.24 Valor da Produção e Vendas de Tintas e Vernizes, 85 Gráfico 2.25 Importação e Exportação da Indústria de Tintas e Vernizes (1999 a 2001), 86

Gráfico 2.26 Valor da Produção e Vendas de Tintas de Impressão, 87 Gráfico 2.27 Valor da Produção e Vendas de Impermeabilizantes, Solventes e Produtos

Afins, 8

Gráfico 2.28 Importação de Catalisadores (1998 a 2001), 90 Gráfico 2.29 Exportação de Catalisadores (1998 a 2001), 91 Gráfico 2.30 Valor da Produção e Vendas de Aditivos de Uso Industrial, 92

Perfil Nacional da Gestão de Substâncias Químicas

Capítulo 1. Marco de Informação Nacional Mapa 1. Divisão Geográfica Brasileira, 38

Capítulo 2. Produção, Importação, Exportação e Uso de Substâncias Químicas Quadro 2.1 Nomenclaturas de Estatísticas de Produção e de Comércio Exterior de

Substâncias Químicas, 46 Quadro 2.2 Sistema ALICE-Web, 49

Capítulo 4. Legislação Federal Quadro 4.1 Licenciamento Ambiental, 134

Quadro 5.2Comissão Nacional de Segurança Química – CONASQ, 173

Capítulo 5. Ministérios, Comissões Interministeriais e outras Instituições que Atuam na Gestão de Substâncias Químicas Quadro 5.1 Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA, 156

Capítulo 7. Uso e Acesso aos Dados Quadro 7.1 Rede de Intercâmbio de Informações INFOCAP, 203

Capítulo 9. O Brasil no Contexto Internacional de Segurança Química Quadro 9.1 AGENDA 21 e Segurança Química, 223 Quadro 9.2 Fórum Intergovernamental de Segurança Química, 224 Quadro 9.3 Sistema Global Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos

Químicos, 225

Quadro 9.4 Convenção de Basiléia, 227 Quadro 9.5 Convenção de Estocolmo, 228 Quadro 9.6 Convenção de Roterdã, 229 Quadro 9.7 Convenção de Viena e Protocolo de Montreal, 232

Lista de Quadros e Mapa

ABEMAAssociação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente ABICLORAssociação Brasileira da Indústria de Cloro, Álcalis e Derivados ABIFARMAAssociação Brasileira da Indústria Farmacêutica ABIQUIFAssociação Brasileira da Indústria Farmoquímica ABIQUIMAssociação Brasileira da Indústria Química ABNTAssociação Brasileira de Normas Técnicas ABRAFATIAssociação Brasileira dos Fabricantes de Tintas

ACPOAssociação de Combate aos POPs e Associação de Consciência à Prevenção Ocupacional

AENDAAssociação das Empresas Nacionais de Defensivos Agrícolas AISAGrupo de Trabalho para Assuntos Internacionais em Saúde e Ambiente (MS) ALADIAssociação Latino-Americana de Integração ALICEWEBSistema de Análise das Informações de Comércio Exterior via Internet ANBAcordo Nacional do Benzeno ANDAAssociação Nacional para Difusão de Adubos ANDEFAssociação Nacional de Defesa Vegetal ANTAQAgência Nacional dos Transportes Aquaviários ANTTAgência Nacional dos Transportes Terrestres ANVISAAgência Nacional de Vigilância Sanitária BPLBoas Práticas de Laboratório

Lista de Siglas e Abreviaturas

Perfil Nacional da Gestão de Substâncias Químicas

CANPATCampanha Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho CAPESCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

CASChemical Abstracts Services (Serviços de Monografias de Substâncias Químicas)

CATICoordenadoria de Assistência Técnica Integral CBCConselho Brasileiro de Calibração CBMConselho Brasileiro de Metrologia CDTNCentro de Desenvolvimento de Tecnologia Nuclear CEDECCoordenadoria da Defesa Civil CEMPRECompromisso Empresarial para Reciclagem CEPEDCentro de Pesquisa e Desenvolvimento CEPISCentro Pan-Americano de Engenharia Sanitária e Ciências do Ambiente CEPPACentro de Processamento de Alimentos CESTEHCentro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana CETESBCompanhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental CETINDCentro de Tecnologia Industrial CGTConfederação Geral dos Trabalhadores CIDASCCompanhia de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina CIOSLConfederação Internacional das Organizações Sindicais Livres CIPAComissão Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho CIPARComissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho Rural CISTComissão Interinstitucional da Saúde do Trabalhador CITCentro de Informação Toxicológica CLAVCoordenação de Laboratórios Vegetais CMMCompanhia Mineira de Metais CNAEClassificação Nacional de Atividades Econômicas CNCConfederação Nacional do Comércio CNENComissão Nacional de Energia Nuclear CNIConfederação Nacional da Indústria CNPAComissão Nacional Permanente do Amianto CNPBzComitê Nacional Permanente do Benzeno CNPqConselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico CNPSConselho Nacional da Previdência Social CNRHConselho Nacional de Recursos Hídricos CNSConselho Nacional de Saúde CNSTMAColetivo Nacional de Saúde no Trabalho e Meio Ambiente CNTConfederação Nacional dos Transportes CNTIConfederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria CNTLCentro Nacional de Tecnologias Limpas COANACoordenação Geral de Administração Aduaneira

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