Direito Processual Civil I - Processo e Pressupostos Processuais

Direito Processual Civil I - Processo e Pressupostos Processuais

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Adriano Sant’Ana Pedra

Procurador Federal Doutorando em Direito (PUC/SP),

Mestre em Direitos e Garantias Constitucionais Fundamentais (FDV),

Coordenador e Professor do Curso de Especialização em Direito Público na Faculdade de Direito de Vitória (FDV), Professor da Escola da Magistratura do Espírito Santo (EMES).

RESUMO: Os pressupostos processuais são requisitos necessários para que o processo atinja seu intento, compondo condições imprescindíveis para que o processo exista e desenvolva-se de forma válida e regular. Evitam assim o acometimento de vícios graves, constituindo um filtro capaz de reter postulações formalmente inviáveis. Entretanto, a teoria dos pressupostos processuais ainda é alvo de constantes críticas pela doutrina, constituindo tema controverso, o que nos incita a melhor examiná-la.

PALAVRAS-CHAVE: Pressupostos Processuais. Relação Jurídica Processual. Nulidade.

SUMÁRIO: 1 Introdução; 2 Processo, Procedimento e Relação Jurídica Processual; 3 A Natureza Jurídica do Processo; 4 O Processo como Relação Jurídica; 5 Os Pressupostos Processuais; 5.1 Pressupostos Processuais de Existência; 5.2 Pressupostos Processuais de Validade; 6 Conclusão; 7 Referências.

1 INTRODUÇÃO

A concepção dos pressupostos processuais tem origem na obra de Oskar Von

Bülow, que lhes deu autonomia. A doutrina de Bülow serviu para elevar o direito processual a uma posição de destaque, afastando-o dos domínios do direito material.

Esse trabalho, dedicou-se a estudar os pressupostos processuais. Para tanto, foi necessário analisar o conceito de processo, procedimento e relação jurídica processual. Em seguida, foi realizada uma preleção a respeito das várias teorias acerca da natureza jurídica do processo, em especial a teoria do processo como relação jurídica de Bülow.

Partiu da ontologia dos pressupostos processuais, conferindo haver pressupostos de existência e validade do processo, descendo então aos pormenores de cada espécie da categoria, procurando identificar cada um, e atingindo as mais controvertidas questões que cercam o assunto.

2 PROCESSO, PROCEDIMENTO E RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL

Processo significa, etimologicamente, “marcha avante”, “caminhada” (do latim procedere, que significa seguir adiante), razão pela qual foi ele confundido durante muito tempo com a simples sucessão de atos processuais (procedimento)1. Em verdade, é muito comum a confusão entre processo, feito, procedimento, autos e ação. Tendo em vista que “processo”, “feito”, “procedimento”, “autos”, “ação”, aparecem muitas vezes desviados de sua precisa acepção, é importante conhecer o significado preciso de cada termo.

1Cf. CINTRA, Antonio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria geral do processo. 19.ed. São Paulo: Ed. Malheiros, 2003, 277-278.

O processo pode ser encarado pelo aspecto dos atos que lhe dão corpo, das relações entre eles e igualmente pelo aspecto das relações entre os sujeitos. A noção de processo é teleológica. Ele se caracteriza por sua finalidade de exercício do poder jurisdicional. O processo é o instrumento através do qual a jurisdição opera, um instrumento para a positivação do poder.

Na conceituação é apontada a finalidade do processo, leciona Moacyr Amaral

Santos2, que é a atuação da vontade da lei às lides ocorrentes, por meio dos órgãos jurisdicionais. Dito de outra forma, a finalidade do processo é obter a composição da lide, ou litígio. Compor a lide é resolvê-la conforme o direito objetivo fazendo atuar a vontade da lei.

Na lição de José Roberto dos Santos Bedaque, o processo é o instrumento com o qual a jurisdição3 atua. É necessário o cumprimento de uma série de atos preparatórios, que se sucedem ordenadamente, a fim de proporcionar ao julgador o necessário conhecimento da situação de direito material sobre a qual incidirá o provimento. Essa série de atos constitui o processo, que se concebe como uma unidade em vista de uma finalidade, que dirige todo o seu desenvolvimento e cujo alcance é sua normal conclusão 4.

Quando alguém provoca a atividade jurisdicional do Estado, retirando-o de sua inércia, utilizando-se da garantia constitucional do acesso à Justiça (artigo 5º, inc. XXXV, da Constituição Federal), faz nascer o processo, iniciando-se assim uma relação jurídica processual entre o autor, o juiz, e, após a citação, o réu. Trata-se da relação jurídica processual, que tende a desenvolver-se até a emissão do provimento jurisdicional5.

Não se quer afirmar que o processo seja a própria relação processual, ou seja, que processo e relação processual sejam expressões sinônimas. O processo é uma entidade complexa, que pode ser encarado tanto sob os aspectos dos atos que lhe dão corpo e da relação entre eles (procedimento), quanto sob o aspecto das relações entre os seus sujeitos (relação processual). Assim, se o processo não dever ser confundido com mero procedimento, igualmente não se exaure no puro e simples conceito de relação jurídica processual6.

O processo é indispensável à função jurisdicional, exercida com vistas ao objetivo de eliminar conflitos e fazer justiça mediante a atuação da vontade concreta da lei. O processo também é chamado muitas vezes de “feito”, que vem de factus, particípio de facere, que significa fazer.

Já o procedimento é o meio extrínseco pelo qual se instaura, desenvolve e termina o processo. É a manifestação extrínseca deste, a sua realidade fenomenológica perceptível. A noção de procedimento é puramente formal, não passando da coordenação de atos que se sucedem. Conclui-se7, portanto, que o procedimento – aspecto formal do

2SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras Linhas de Direito Processual Civil. V.1. 20. ed. revisada por Aricê

Moacyr Amaral dos Santos. São Paulo: Ed. Saraiva, 1998, p. 271. 3Cf. BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Poderes instrutórios do juiz. 3.ed. rev. atual. ampl. São Paulo: RT, 2001, p. 25: Desfruta de grande prestígio a opinião de que a jurisdição se caracteriza pelo objetivo da justa composição da lide. Vários são os motivos pelos quais não se pode aceitar tal conclusão. 4 Ibid., p. 190) 5BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Pressupostos Processuais e Condições da Ação. Justitia, São Paulo. a. 53. V. 156. out./dez. 1991. p. 48. 6CINTRA, Antonio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel. Op. cit., p. 284. 7Ibid., p. 277.

processo – é o meio pelo qual a lei estampa os atos e fórmulas da ordem legal do processo.

E, finalmente, autos são a materialidade dos documentos em que se corporificam os atos do procedimento. Assim, o correto é dizer autos do processo que a ação faz surgir.

3 A NATUREZA JURÍDICA DO PROCESSO

A doutrina documenta os esforços dos processualistas para estabelecerem a natureza jurídica do processo.

Cintra, Grinover e Dinamarco registram as variadas teorias acerca da natureza jurídica do processo, tendo surgido muitas divergências a respeito8. As muitas teorias que existiram e existem sobre a natureza jurídica do processo revelam a visão publicista ou privativista assumida por seus formuladores. As principais teorias que estes autores abordam apontam no processo a natureza de contrato, quase-contrato, relação jurídica processual, situação jurídica, e procedimento informado pelo contraditório.

De igual modo, o processualista uruguaio Eduardo Couture9 faz interessante resenha das doutrinas explicativas do processo, justificando o interesse no estudo do assunto.

A teoria do processo como contrato, parte do pressuposto de que as partes submetem-se voluntariamente ao processo e aos seus resultados, através de um verdadeiro negócio jurídico de direito privado – a litiscontestação, o que não se aceita hodiernamente. Essa teoria está ligada à idéia romana de processo, e estava em voga nos séculos XVIII e XIX, principalmente na doutrina francesa. Atualmente o processo é encarado como um instrumento de exercício de uma função do Estado, a jurisdição, função que ele exerce por autoridade própria, soberana, independente da voluntária submissão das partes. No direito romano ele era resultado de um contrato celebrado entre estas (litiscontestatio), através do qual surgia o acordo no sentido de aceitar a decisão que fosse proferida.

Note-se que a doutrina do processo como contrato, impregnada das concepções civilistas e privatistas da fase procedimentalista, via no processo o produto de um acordo de vontades das partes. Daí a sua similitude com os vínculos contratuais, nos quais sobressai o aspecto consensual. Em verdade, a sujeição das partes é o exato contraposto do poder estatal, a jurisdição, que o juiz impõe inevitavelmente as pessoas independentemente da voluntária aceitação.

No século XIX, o francês Arnault de Guényvau elaborou a teoria do processo como quase-contrato, afirmando que, se o processo não era um contrato e não podia ser um delito, deveria ser um quase-contrato. Assim, chegou-se a essa concepção por eliminação, na falta de melhor definição dentro dos quadrantes do direito privado, do qual o direito processual era mero apêndice. Tal conclusão continha um erro metodológico, que consistia na necessidade de enquadrar o processo nas categorias do direito privado.

Ultrapassadas as fases eminentemente privatistas, cujo valor hoje é apenas histórico, surge então uma nova concepção de processo.

Na teoria do processo como relação jurídica (1868), de Oskar Von Bülow, o processo é uma relação de direitos e obrigações recíprocos, ou seja, uma relação

8 CINTRA; DINAMARCO; GRINOVER. Op. cit., p. 278-288. 9 COUTURE, Eduardo. Fundamentos del derecho procesal civil. 3.ed. Buenos Aires: Depalma, 1981. p. 124 jurídica, que se dá entre as partes e o juiz. Nos ocuparemos em estudar melhor esta doutrina no próximo capítulo, por isso o breve tratamento dispensado aqui.

A teoria de Bülow foi alvo de acirradas críticas, especialmente por parte de James

Goldschmidt, que elaborou a teoria do processo como situação jurídica (El proceso como situación jurídica, 1925).

Goldschmidt contestava as bases fundamentais da teoria da relação jurídica com respeito ao seu conteúdo, especialmente quanto à atribuição de direitos e obrigações para o juiz e as partes. Para Goldschmidt quando o direito assume uma condição dinâmica (o que se dá através do processo), opera-se nele uma mutação estrutural.

Aquilo que, em uma visão estática, era um direito subjetivo, agora se degrada em meras possibilidades (de praticar atos para que o direito seja reconhecido), expectativas (de obter esse reconhecimento), perspectivas (de uma sentença desfavorável), e ônus (encargo de praticar certos atos, cedendo a imperativos ou impulsos do próprio interesse, para evitar a sentença desfavorável)10.

Goldschmidt negava a existência de obrigações processuais para as partes.

A teoria de Goldschmidt, embora rejeitada pela maioria dos processualistas, é rica de conceitos e observações que vieram contribuir valiosamente para o desenvolvimento da ciência processual, esclarecendo uma série de conceitos antes mal compreendidos e envolvidos em dúvidas e enganos.

O jurista italiano Elio Fazzalari11, mais recentemente, também combate a inserção da relação jurídica processual no conceito de processo, propondo sua substituição pelo contraditório. Ele refere-se ao “módulo processual” representado pelo procedimento realizado em contraditório, propondo que se passe a considerar como elemento do processo essa abertura à participação, que é constitucionalmente garantida. Assim, o processo seria “o procedimento realizado mediante o desenvolvimento da relação entre seus sujeitos, presente o contraditório”12. Dessa forma, a Constituição Federal, ao dispor que é assegurado o contraditório aos litigantes em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral (artigo 5º, inciso LV), está formulando solene exigência política de que a preparação de sentenças e demais provimentos estatais seja feita mediante o desenvolvimento da relação jurídica processual.

4 O PROCESSO COMO RELAÇÃO JURÍDICA

A doutrina do processo como relação jurídica é devida a Oskar Von Bülow. Em 1868, a sua obra “Teoria dos pressupostos processuais e das exceções dilatórias”, considerada pedra fundamental da processualística, fez perceber que há no processo uma força que motiva e justifica a prática dos atos do procedimento, interligando os sujeitos processuais. Esse livro é considerado como a primeira obra científica sobre direito processual que abriu horizontes para o nascimento desse ramo autônomo na árvore do direito para o surgimento de uma verdadeira escola sistemática do direito processual civil.

Em sua obra, Bülow vislumbrou a existência de uma relação entre partes e o juiz, diversa da relação de direito material. O processo, então é concebido como uma relação jurídica, haja vista que seus sujeitos, investidos de poderes determinados pela lei, atuam em vista da obtenção de um fim13.

10 CINTRA; DINAMARCO; GRINOVER, Op. cit., p. 281. 1 FAZZALARI, Elio. Instituzioni di diritto processuale. 7.ed. Padova: cedam. 1994. p. 08-2. 12 CINTRA; DINAMARCO; GRINOVER, Op. cit., p. 285. 13 BEDAQUE, Op. cit., p. 65.

Para essa teoria o processo é entendido como uma relação jurídica de direito público, que se desenvolve de modo progressivo, entre o tribunal e as partes, por isso autônoma em face da relação de direito material havida entre as partes14.

Em verdade, antes de Bülow, outros autores já haviam acenado à idéia de que no processo há uma relação entre as partes e o juiz15. O grande mérito de Bülow foi a sistematização, e não a intuição, da existência da relação jurídica processual, ordenadora da conduta dos sujeitos do processo em suas ligações recíprocas.

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