TERCEIRIZAÇÃO OU OUTSOURCING Figura:w.hoteliernews.com.br

TERCEIRIZAÇÃO OU OUTSOURCING 1-DEFINIÇÃO:

A terceirização ou outsourcing é uma prática que tem cmo finalidade a redução de custo e o melhora da qualidade. É usada em larga escala por grandes corporações e, vista também em empresas de telecomunicações, mineração, indústrias entre outras.

Falar de Terceirização na administração, significa descentralizar processos auxiliares à terceiros, os processos auxiliares são (atividade-meio) à atividade principal (atividade-fim).

Terceirização é a contratação de serviços por meio de empresa, intermediária (interposta) entre o tomador de serviços e a mão-de-obra, fundamentada em contrato de prestação de serviços.

A terceirização, nos dias atuais estão praticamente solidificadas quando uma empresa está em busca de atender o trinômio: 1. produtividade, 2. qualidade e 3. competitividade no mercado

O sentido legal, da terceirização veio a ser reconhecida pelo Enunciado nº 331, do

Tribunal Superior do Trabalho - TST, em dezembro/93, que alterou o conteúdo da Enunciado 256, que colocava obstáculo quanto a terceirização.

O conceito de terceirização direcionado à Administração Pública

“Terceirização é um método de gestão em que uma pessoa jurídica pública ou privada transfere, a partir de uma relação marcada por mútua colaboração, a prestação de serviços ou fornecimento de bens a terceiros estranhos aos seus quadros. Esse conceito prescinde da noção de atividade-meio e atividade-fim para ser firmado, uma vez que tanto podem ser delegadas atividades acessórias quanto parcelas da atividade principal da terceirizante”(RAMOS,2001).

O Decreto nº. 2.271/97, regulamenta a contratação destes serviços pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, estabelece, em seu artigo 1º, que podem ser executadas indiretamente as atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem área de competência legal do órgão ou entidade. E no seu parágrafo 1º, mostra o rol das atividades que podem ser transferidas, que são: os serviços de conservação, limpeza, segurança, vigilância, transporte, informática, copeiragem, recepção, reprografia, telecomunicações, manutenção de prédios, equipamentos e instalações.

2-REQUISITOS PARA CARACTERIZAÇÃO LEGAL DE TERCEIRIZAÇÃO:

Segundo o Enunciado, 3 é o número de requisitos necessários, para caracterização legal da terceirização, são:

ATIVIDADE-MEIO: A descentralização de atividades, somente poderá ocorrer nas atividades auxiliares a sua atividade principal. São exemplos de atividades auxiliares: manutenção, restaurante, limpeza, segurança, administração, etc.

IMPESSOALIDADE: A contratação de empresa, de personalidade jurídica (PJ), não há diretamente a pessoalidade, porque tem a opção de contratar empregados para prestarem o serviço, junto o tomador. Já a contratação de profissionais autônomos (PF), muito embora seja ele quem deverá executar o serviço, deve-se tomar o cuidado para não ficar subordinado a horário de trabalho e subordinado hierarquicamente, pois do contrário, poderá caracterizar a pessoalidade.

SUBORDINAÇÃO DIRETA: Qualquer forma de contratação de terceiros, não poderá haver a subordinação direta (hierárquica), isto é, o tomador de serviços não poderá ficar dando ordens aos empregados da contratada ou autônomo profissional.

A Terceirização Licita ocorre quando o prestador de serviços será empregado da empresa terceirizante, mantendo com o tomador apenas uma relação de trabalho. Se ilícita, o vínculo empregatício será feito diretamente com o tomador de serviços, que será responsável direto por todos os direitos trabalhistas e previdenciários.

Dessa forma, a assinatura da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, o pagamento dos salários e das demais verbas a que tiver direito, bem como a aplicação de punições fica sempre a cargo da prestadora.

Entretanto, se as obrigações trabalhistas não forem integralmente cumpridas por esta, a cliente responde de forma subsidiária pelo seu pagamento, mas apenas no período em que tiver se beneficiado do trabalho. Podendo ocorrer que a cliente também poderá responder solidariamente corno no caso de falência da empresa de trabalho temporário.

3- RESPONSALIDADE SOLIDÁRIA:

A responsabilidade solidária deve mostrar a eficácia no princípio da proteção ao trabalhador, pois que é dada a este a escolha de exigir suas verbas rescisórias, essenciais à manutenção do seu direito à vida, da prestadora ou da tomadora.

A responsabilidade subsidiária estabelecida na Súmula 331, do TST, restringe-se à terceirização lícita. Diante dessa hipótese, a origem da responsabilidade é tão somente o inadimplemento, possui natureza extracontratual e funda-se nas culpas in eligendo e in vigilando. Já na terceirização ilícita, como é o caso vertente, a responsabilidade do tomador deve ser solidária, pois, nesse caso, a contratação por meio de empresa interposta é ilegal e não produz qualquer efeito ex vi do artigo 9º da Consolidação das Leis do Trabalho. Assim, a responsabilidade atribuída aos tomadores que terceirizam serviços de modo ilícito, deve ser solidária, por aplicação analógica dos artigos 932, I, e 933, do Código Civil; sendo até mais benéfica ao empregado do que a subsidiariedade, o que vai ao encontro dos mais comezinhos princípios de Direito do Trabalho. Ademais, o fornecedor de mão-de-obra é equiparado ao preposto indicado no inciso I do art. 932 do código civil, porquanto o prestador de serviços terceirizados é preposto do tomador para consecução das atividades contratadas, tal como se empregado dele fosse. (site JUSLABORAL.NET).

4-RISCOS EM TERCEIRIZAÇÃO

Embora o uso da terceirização tenha como objetivo focar a empresa na sua atividade-fim, A busca por esses serviços no mercado em geral busca a redução de custos. A curto prazo é o que realmente ocorre, mas a longo prazo o futuro da empresa que toma esse serviço pode estar ameaçado, o que pode acontecer:

4.1-VANTAGENS E DESVANTAGENS DA TERCEIRIZAÇÃO:

DESVANTAGENS 1.Focalização dos negócios da empresa na sua área de atuação; 2.Diminuição dos desperdícios; 3.Redução das atividades-meio; 4.Aumento da qualidade; 5.Ganhos de flexibilidade; 6.Aumento da especialização do serviço; 7.Aprimoramento do sistema de custeio; 8.Maior esforço de treinamento e desenvolvimento profissional; 9.Maior agilidade nas decisões; 10.Menor custo; 1.Maior lucratividade e crescimento; 12.Favorecimento da economia de mercado; 13.Otimização dos serviços; 14.Redução dos níveis hierárquicos; 15.Aumento da produtividade e competitividade; 16.Redução do quadro direto de empregados; 17.Diminuição da ociosidade das máquinas; 18.Maior poder de negociação; 19.Ampliação do mercado para as pequenas e médias empresas; 20.Possibilidade de crescimento sem grandes investimentos; 21.Economia de escala; 2.Diminuição do risco de obsolência das máquinas, durante a recessão

DESVANTAGENS: 1.Risco de desemprego e não absorção da mão-de-obra na mesma proporção; 2.Resistências e conservadorismo; 3.Risco de coordenação dos contratos; 4.Falta de parâmetros de custos internos; 5.Demissões na fase inicial; 6.Custo de demissões; 7.Dificuldade de encontrar a parceria ideal; 8.Falta de cuidado na escolha dos fornecedores; 9.Aumento do risco a ser administrado; 10.Conflito com os sindicatos;

1.Mudanças na estrutura do poder; 12.Aumento da dependência de terceiros; 13.Perca do vínculo para com o empregado 14.Desconhecimento da legislação trabalhista; 15.Dificuldade de aproveitamento dos empregados já treinados; 16.Perda da identidade cultural da empresa, a longo prazo, por parte dos funcionários.

5-DIRETRIZES BÁSICAS PARA A TERCEIRIZAÇÃO; Fundamentadas na literatura consultada : VALE (1992), são as seguintes:

1.Terceirizar, em primeiro lugar as atividades não diretamente relacionadas à cadeia de valor; 2.Investir maiores recursos na atividade essencial da empresa, almejando maior competitividade; 3.Racionar e otimizar os sistemas produtivos; 4.Escolher empresas prestadoras de serviço que possam se ajustar às necessidades e especificações do tomador do serviço; 5.Ao terceirizar atividades da cadeia produtiva, deverá haver um perfeito entrosamento entre contratante e contratada, 6.Comparar os custos da atividade a ser terceirizada, com seus custos da organização após a terceirização; 7.Escolher empresas-destino bem administradas, mas menos poderosas que a organização contratante; 8.Prestar atenção na tecnologia de produção e de gestão da empresa a ser contratada; 9.Comparar os preços oferecidos pela empresa prestadora do serviço; 10.Transferir know-how para a empresa contratada, desde que esta transferência se traduza em benefícios futuros para a empresa contratante, e não venha a gerar desvantagens estratégicas posteriores; 1.Certificar-se de que a terceirização não acarretará em aumentos de custos de atividades para outros setores da empresa; 12.Visitar e observar as instalações do fornecedor; 13.Analisar o relacionamento do prestador de serviço para com seus clientes e fornecedores; 14.Vislumbrar um possível interesse do fornecedor em vir a ser um parceiro.

RAMOS, D. O. Terceirização na Administração Pública. São Paulo: Ltr, 2001. p.25. VALE, Regina; EJNISMAN, Marcela; GÔMARA, Marcelo. Aspectos trabalhista da Terceirização. Disponível: em:<http://w.guiatrabalhista.com.br/tematicas/terceirizacao.htm. Acesso em maio, 2008. CHIAVENATTO, I. Administração: teoria e processo. 3. ed. São Paulo: Pearson Education do Brasil, 2000.

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