Dossie Mata Atlântica 2001

Dossie Mata Atlântica 2001

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A primeira iniciativa para buscar uma definição científica consensual para a Mata Atlântica ocorreu em 1990, quando a Fundação SOS Mata Atlântica reuniu os mais importantes pesquisadores especializados neste complexo vegetacional durante um seminário de quatro dias ocorrido na cidade de Atibaia, São Paulo. Baseados em critérios botânicos e fitofisionômicos, cruzados com considerações de natureza geológica e geográfica e, considerando ainda, as questões relativas a conservação ambiental, chegou-se a uma definição ampla que englobava a floresta litorânea, as matas de araucária, as florestas deciduais e semideciduais interioranas e ecossistemas associados como restingas, manguezais, florestas costeiras, campos de altitude e encraves de campos, brejos de altitude e cerrados.

Esta definição foi posteriormente aprimorada e submetida ao Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama, que a aprovou em 1992, estabelecendo o conceito de Domínio da Mata

Atlântica. Desta forma, passou a ter a denominação genérica de Mata Atlântica as áreas primitivamente ocupadas pelas seguintes formações vegetais constantes do Mapa de Vegetação do Brasil (IBGE, 1993) que, a exceção dos encraves no Nordeste, formavam originalmente uma cobertura florestal praticamente contínua nas regiões sul, sudeste e parcialmente nordeste e centro-oeste: Floresta Ombrófila Densa, Floresta Ombrófila Mista, Floresta Ombrófila Aberta, Floresta Estacional Semidecidual, Floresta Estacional Decidual, manguezais, restingas, campos de altitude, brejos interioranos e encraves florestais do Nordeste.

Segundo este conceito, que foi posteriormente incorporado à legislação ambiental brasileira com a edição do Decreto Federal no 750, de fevereiro de 1993, a Mata Atlântica se espalhava

* João Paulo Capobianco, biólogo, coordenador do Instituto Socioambiental

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Capítulo I - A Mata Atlântica por área de aproximadamente 1.306 mil quilômetros quadrados, equivalente a cerca de 15% do território brasileiro. Sua região de ocorrência original abrangia integralmente ou parcialmente atuais 17 Estados da Federação: Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais,

Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo (tabela 1).

Tabela 1 – Área original da Mata Atlântica segundo definição do Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama

Área UF Área Original (DMA) UF km2 (1) km2 (2) % (3)

Alagoas27.933 14.529 52,01
Bahia567.295 177.924 31,36
Ceará146.348 4.878 3,3
Espírito Santo46.184 46.184 10,0
Goiás341.290 10.687 3,13
Mato Grosso do Sul358.159 51.536 14,39
Minas Gerais588.384 281.311 47,81
Paraíba56.585 6.743 1,92
Pernambuco98.938 17.811 18,0
Piauí252.379 2.907 9,08
Paraná199.709 193.011 96,65
Rio de Janeiro43.910 43.291 98,59
Rio Grande do Norte53.307 3.298 6,19
Rio Grande do Sul282.062 132.070 46,82
Santa Catarina95.443 95.265 9,81
Sergipe2.050 7.155 32,45
São Paulo248.809 197.823 79,51
Total 3.428.7831.306.421 38,10
(1) IBGE, 1999

(2) Instituto Socioambiental – ISA, 1999 (3) Sobre a área da UF

DMA – Domínio da Mata Atlântica (CONAMA, 1992)

É importante destacar que, para alguns autores, estes números estariam subestimados para a região do Nordeste, devido ao fato da região já se encontrar intensamente degradada quando foram realizados os levantamentos do Projeto RADAM, que subsidiaram o Mapa de Vegetação do Brasil elaborado pelo IBGE. Para GONZADA DE CAMPOS (1912), mais de 35% da região Nordeste era originalmente ocupada por formações florestais. No mesmo sentido, COIMBRA e

CÂMARA (1996), em recente trabalho intitulado “Os limites Originais da Mata Atlântica na Região Nordeste do Brasil”, trazem inúmeras evidências baseadas em ampla pesquisa bibliográfica, consultas e visitas de campo que sustentam a tese da existência de florestas em regiões hoje classificadas como semi-árido. Caso adotássemos os números de Gonzaga de Campos, teríamos uma área original de Mata Atlântica no País de 1.480.400, ou 17 % do território brasileiro.

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Capítulo I - A Mata Atlântica Mapa 1 – Domínio da Mata Atlântica

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Capítulo I - A Mata Atlântica

Síntese da Legislação de Proteção

Apesar de ter sido o primeiro conjunto de ecossistemas brasileiro a sofrer o impacto da exploração irracional de seus recursos naturais, até muito recentemente a legislação de proteção à Mata Atlântica praticamente se restringia ao estabelecido no Código Florestal, que embora avançado para sua época, não oferece mecanismos suficientes para uma efetiva proteção da biodiversidade existente nas florestas.

Lei Federal no 4.771/65 (Código Florestal)

O Código Florestal, instituído pela Lei Federal nº 4.771/65, limitou o exercício do direito da propriedade referente às formações vegetais nativas existentes em todo o território nacional.

Qualificou as florestas como bens de interesse comum a todos os habitantes do país, subordinando a exploração de tais recursos naturais ao interesse da população. Na época de sua edição, este conceito limitava-se à proteção do solo, das encostas, dos cursos d'água e da manutenção de um estoque de madeira, sem haver preocupação direta com a conservação da biodiversidade, nos moldes hoje existentes.

A Constituição Federal de 1988

Somente no final da década de 80, após quase cinco séculos de destruição, que a Mata Atlântica recebeu o reconhecimento de sua importância ambiental e social na legislação brasileira, através do § 4º, do Artigo 225 da Constituição Federal, onde se lê: "A Floresta

Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos

Posteriormente, seguindo a orientação da Constituição Federal, diversos Estados reforçaram este dispositivo constitucional, inserindo em suas Constituições, dispositivos transformando seus remanescentes de Mata Atlântica em áreas especialmente protegidas, sendo que alguns Municípios criaram dispositivos específicos em suas Leis Orgânicas.

O Decreto Federal nº 9.547/90

A primeira iniciativa do Governo Federal no sentido de regulamentar a Constituição Federal, definindo instrumentos legais específicos para a Mata Atlântica foi a edição do Decreto nº 9.547 que dispunha sobre "a vedação do corte, e da respectiva exploração, da vegetação nativa da Mata Atlântica, e dá outras providências", assinado no dia 25 de setembro de 1990 por Itamar Franco, que ocupava interinamente a Presidência da República.

Concebido pelo então Secretário Nacional do Meio Ambiente, José Lutzenberger, o texto estabeleceu, pela primeira vez na legislação brasileira, a intocabilidade absoluta de um conjunto de ecossistemas, através da proibição total do corte e da utilização da vegetação.

Apesar de bem intencionado, o Decreto, que era de questionável constitucionalidade, uma vez que o § 4º, do art. 225 da CF/8 permite expressamente a utilização da Mata Atlântica, foi elaborado sem nenhuma participação dos governos dos Estados que possuem Mata Atlântica e das entidades não governamentais. Este processo fechado implicou na definição de um texto com graves lacunas e sem respaldo dos órgãos responsáveis pela sua aplicação, o que praticamente inviabilizou sua efetiva contribuição para a preservação ambiental.

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Capítulo I - A Mata Atlântica

As diretrizes para conservação da Mata Atlântica aprovado pelo Conama

A partir de 1991, o Conselho Nacional do Meio Ambiente, órgão superior e normativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), passou a receber propostas de textos alternativos ao Decreto 9.547/90.

Em abril de 1992, após meses de negociações, o Conama aprovou uma minuta de decreto para ser encaminhada à Presidência da República como alternativa ao Decreto 9.547. A nova proposta trazia inúmeras inovações entre as quais se destacam a delimitação precisa da área de abrangência da Mata Atlântica e a proteção dos estágios sucessionais de regeneração das formações vegetais do Bioma.

Desta forma, passaram a ter a denominação genérica de Mata Atlântica as áreas primitivamente ocupadas pelas seguintes formações vegetais constantes do Mapa de

Vegetação do Brasil (IBGE, 1993) que, a exceção dos encraves no Nordeste, formavam originalmente uma cobertura florestal praticamente contínua nas regiões sul, sudeste e parcialmente nordeste e centro-oeste: Floresta Ombrófila Densa, Floresta Ombrófila Mista,

Floresta Ombrófila Aberta, Floresta Estacional Semidecidual e Floresta Estacional Decidual. Incluiu, ainda, no âmbito da proteção legal, manguezais, restingas, campos de altitude e brejos interioranos do Nordeste, como ecossistemas associados.

Com relação aos estágios sucessionais da Mata Atlântica, o Conama estendeu a proteção para além das formações vegetais em estágio primário, incluindo também as áreas degradadas onde está em curso a regeneração natural. Desta forma, definiu a proteção da vegetação secundária nos estágios inicial, médio e avançado de regeneração. Este conceito é um enorme avanço em termos de conservação ambiental para o Bioma, que já assistiu a destruição de mais de 90% de sua área original.

As diretrizes aprovadas pelo Conama, consideradas um marco na luta pela conservação da

Mata Atlântica, foram integralmente incorporadas ao Projeto de Lei 3.285, apresentado ao Congresso Nacional pelo Deputado Federal Fábio Feldmann, em outubro de 92. Também constituíram a base para o Decreto Federal no 750, assinado pelo Presidente Itamar Franco, em 10 de fevereiro de 1993.

O Decreto 750/93

Resultado de um amplo processo de discussão nacional, que contou, inclusive, com várias audiências públicas, o Decreto 750 tem como premissa básica o conceito de que a melhor forma de proteger o meio ambiente não é dizer o que não se pode fazer, mas sim, definir o que pode ser feito, orientando as ações e criando instrumentos de controle eficazes, que contem com a participação efetiva da sociedade, a maior interessada na conservação.

Neste sentido, o Decreto 750 reconhece o óbvio: na área do Domínio da Mata Atlântica vivem mais de sessenta por cento da população brasileira e seus remanescentes florestais não estão em regiões inexpugnáveis, mas sim nos estados mais desenvolvidos do país, próximos às grandes cidades brasileiras, onde a complexidade das situações é enorme. Exatamente por isso, estabelece mecanismos para enfrentar os conflitos entre conservação e desenvolvimento, encarando-os de frente e não os ignorando, como fazia o Decreto 9.547/90.

O Decreto 750/93 estende a proteção a todas as formações florestais tropicais e subtropicais das regiões Nordeste, Sudeste, Centro-Oeste e Sul e seus ecossistemas associados como manguezais, restingas e campos de altitude. Protege, ainda, os brejos interioranos e os preciosos encraves florestais do Nordeste. Esta medida abre perspectivas para a real proteção da biodiversidade da Mata Atlântica, dando o mesmo status de áreas especialmente protegidas para todos os seus remanescentes, litorâneos e de interior.

A conservação da biodiversidade da Mata Atlântica, derivada da diversificação ambiental que a caracteriza, depende fundamentalmente da adoção de medidas que protejam suas diferentes fisionomias vegetais. Nesse sentido, não se pode admitir a compartimentação artificial de seus ambientes e a adoção de graus diferenciados de restrições à degradação.

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Capítulo I - A Mata Atlântica

A definição aprovada pelo Conama e adotada pelo Decreto Federal nº 750/93, reflete, com acerto, a preocupação do legislador constituinte que, ao estender o conceito de Patrimônio

Nacional à Mata Atlântica, à Zona Costeira e à Serra do Mar, procurou resguardar toda biodiversidade existente no Domínio da Mata Atlântica, incluído aí as florestas interioranas, além da Floresta Ombrófila Densa, que cobre a região costeira.

Quanto è exploração de recursos naturais da Mata Atlântica, o Decreto 750/93 estabelece diretrizes objetivas para uma maior fiscalização, possibilitando o controle do diâmetro e da idade do material explorado, das condições de trabalho dos empregados envolvidos, da higiene com que a exploração de produtos comestíveis (como o palmito) é realizada e, principalmente, da procedência do material, hoje retirado ilegalmente de unidades de conservação.

Quanto à questão urbana, o novo texto normatiza de forma rígida e objetiva os casos em que poderá haver supressão de vegetação de Mata Atlântica secundária (não permite para vegetação primária). Ademais, propicia uma compatibilização das normas de proteção da vegetação com os planos diretores e demais leis de uso e ocupação do solo ou de proteção ambiental municipais.

Para os casos de obras de utilidade pública ou interesse social, onde se fará necessário o desmatamento de áreas de Mata Atlântica, o Decreto 750/93 estabelece várias concidionalidades: (i) exige decisão motivada do órgão estadual competente responsável pelo licenciamento ambiental do empreendimento; (i) a aprovação pelo órgão estadual deverá ser precedida de anuência prévia do Ibama e informação ao Conama; (i) é exigido, em todos os casos, estudos de impacto ambiental.

Há inúmeros outros dispositivos inovadores no Decreto 750/93 que mereceriam destaque. O objetivo aqui, no entanto, é o de apenas apontar alguns aspectos deste instrumento legal de grande influência sobre a região de interesse do presente trabalho. É preciso salientar, entretanto, que o Decreto 750/93 surgiu de um processo participativo o que lhe confere um alto potencial para a efetiva conservação da Mata Atlântica, o conjunto de ecossistemas mais ameaçado do país. Seus efeitos, entretanto, dependerão da atuação das entidades ecológicas seja exigindo pressa e qualidade na sua regulamentação, cobrando os compromissos assumidos pelo Ibama e órgãos estaduais, seja contestando a utilidade pública de muitas obras e a confiabilidade dos projetos de explotação de espécies da flora.

Desde sua edição, o Decreto 750 foi regulamentado através de 17 resoluções Conama e

Mata Atlântica

inúmeras portarias conjuntas do Ibama com órgãos ambientais estaduais, estabelecendo critérios e parâmetros precisos para sua aplicação em quase todos os estados inseridos na

Diretrizes para a política de conservação e desenvolvimento sustentável da Mata Atlântica

O documento “Diretrizes para a Política de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da

Mata Atlântica”, também chamado de Política da Mata Atlântica, aprovado pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente em dezembro de 1998, resultou de um amplo processo de discussão entre todos os setores da sociedade interessados na conservação e uso sustentável do Bioma.

Sua elaboração demandou mais de um ano de debates, com várias reuniões em diversas localidades do País, divulgação de versões preliminares através da internet e discussão final em sessão Plenária do Conama.

Princípios:

1. Utilização da Mata Atlântica em condições que assegurem a preservação do meio ambiente e o uso múltiplo de seus recursos naturais; 2. Proteção da diversidade biológica com base na conservação e no manejo sustentável;

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Capítulo I - A Mata Atlântica

3. Recuperação das áreas degradadas e recomposição das formações florestais; 4. Valorização das iniciativas que promovam o desenvolvimento social em bases sustentáveis, recuperando a importância das populações tradicionais;

5. Ação governamental integrada de modo a promover a gestão descentralizada e participativa dos recursos naturais; 6. Definição e fortalecimento de instrumentos para a conservação e desenvolvimento sustentável dos recursos naturais

Diretrizes:

1. Proteção da diversidade biológica associada aos ecossistemas da Mata Atlântica 2. Desenvolvimento sustentável dos recursos naturais da Mata Atlântica

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