Teoria Politica

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RIGOR, NÃO EXISTE uma teoria da dependência, mas simplesmente a dependência dentro do sistema internacional de relações de força e poder. O que se pretendeu chamar de teoria da dependência é uma obviedade histórica; uma tentativa de nova versão do modelo neocolonial, já descrito e conhecido desde o século XlX quando, então, o sistema político das nações hegemônicas impôs às ex-colônias um novo modelo sócio-econômico e político de exploração em nome do liberalismo triunfante.

O que importa, nesta altura, é examinar o novo modelo colonial, quando o antigo da divisão internacional do trabalho e da distribuição da renda internacional se esgotou. O capitalismo mundializado passou a aplicar novos mecanismos de apropriação do excedente periférico pela via das empresas transnacionais e do sistema financeiro especulativo, aliando-se às burguesias emergentes locais.

As discussões dos anos 50 e 60 acerca do desenvolvimento/subdesenvolvimento giraram em torno da participação do capital estrangeiro nas economias periféricas: se os ingressos externos dinamizariam as economias, ou ao revés, constituiriam obstáculo ao crescimento dos capitalismos locais. Essa colocação levava ao círculo vicioso de Gunnar Myrdal. Se de um lado as economias subdesenvolvidas careciam de investimentos que não eram atendidos pela iniciativa privada para a ampliação da sua capacidade produtiva em razão da ausência histórica de acumulação interna, dos reduzidos salários e da crônica exclusão do mercado da maioria populacional, do outro a política de importar bens e serviços, contrair empréstimos para a criação de infra-estrutura e modernização do equipamento e atrair o capital estrangeiro levava à maior descapitalização e ao endividamento crescente pela via dos juros a serem pagos, das importações de matérias-primas e do repatriamento do capital internacional estabelecido, o que agravava a dependência externa.

O que não se aprofundava era o grau possível de determinação dos Estados nacionais no desenvolvimento econômico, os limites do seu cam-

A teoria da dependência na América Latina LUIZ TOLEDO MACHADO

200ESTUDOS AVANÇADOS 13 (35), 1999 po de ação para exercer papel decisório nos investimentos e no controle das repatriações a curto prazo, de maneira a concentrar nos países parte do excedente econômico.

A história econômica e financeira dos países da América Latina é a do crônico e crescente endividamento externo e de maior submissão ao capital forâneo. O resultado aí está na total internacionalização tanto do Estado como do incipiente setor privado, o que faz pensar que dentro do atual ordenamento internacional a nação está desaparecendo como categoria histórica.

Desde o início, a dependência está nas relações internacionais de domínio e submissão no sistema de interdependências. Não há, pois, mesmo teoricamente, como passar da teoria econômica do subdesenvolvimento para uma teoria da dependência, uma vez que a dependência antecede o subdesenvolvimento. Essa constatação óbvia não elide a importância e o significado dos estudos que buscam explicar o desenvolvimento/subdesenvolvimento pelo processo histórico, pela interpretação econômica segundo as leis do próprio capitalismo, do marxismo ou do estruturalismo.

No campo das Ciências Sociais, não cabe a sociologia da dependência como disciplina particular acadêmica, pois, como argumenta Luiz Pereira, “não é possível conceber o desenvolvimento (e o subdesenvolvimento) em geral a não ser como uma abstração: a de um processo de mudança progressiva. Todavia, dada que essa mudança é histórica, impõe-se pensá-la em termos de distintas estruturas de historicidade, das quais procuram dar conta os conceitos dos distintos modos de produção. (...) Em segundo lugar, não há como admitir a própria existência da sociologia como disciplina distinta dentre as academicamente chamadas ciências humanas ou sociais, distinta, por exemplo, de uma ciência econômica e de uma ciência política. Mesmo estas últimas só têm existência, respectivamente, enquanto sínteses orientadas para a dimensão econômica e para a dimensão política, à medida em que essas dimensões são constitutivas, enquanto conteúdos distintos, do conjunto articulado das práticas sociais estruturadas” (1).

No pós-guerra, a questão nacional na América Latina teve como fulcro a problemática do desenvolvimento/subdesenvolvimento e as suas diferentes interpretações. No Ilpes (órgão da Cepal – Comissão Econômica para a América Latina e Caribe) como no Ceso (Centro de Estudios Socio- Económicos da Universidade do Chile), produziram-se as primeiras tentativas de elaboração de uma teoria do subdesenvolvimento. Os esforços consistiram na atualização dos estudos sobre o capitalismo como categoria econômica histórica, o neocolonialismo e a expansão do capitalismo cen-

ESTUDOS AVANÇADOS 13 (35), 1999201 tral na periferia. Seu maior mérito foi o de colocar a economia, antes tratada como matéria autônoma, relacionada com o processo de dominação internacional, no quadro das Ciências Políticas. Para tanto, cruzaram-se a corrente neomarxista norte-americana e a estruturalista da Cepal: daí decorreu a noção da dependência, extraída da assimetria das relações econômicas internacionais, da política das nações hegemônicas em cada período histórico, dos seus modelos de exploração econômico-financeira e da multidimensionalidade na criação e alocação de recursos, vale dizer, da apropriação do excedente econômico (2).

Tanto na economia clássica quanto no marxismo, o problema do excedente e sua utilização está no núcleo do crescimento econômico. Gunder Frank, um dos expoentes da teoria do desenvolvimento/subdesenvolvimento, considera que “o processo da acumulação do capital é um dos motores principais (senão mesmo o principal) da história moderna”. Daí que o subdesenvolvimento implica a “análise das relações dependentes de produção e de troca no interior do processo mundial de acumulação de capital (3).

Também o substantivo subdesenvolvimento tem sido objeto de crítica por inadequação ao seu significado. Charles Bettlheim contesta a sua interpretação linear ligada aos modos de produção clássicos da Europa, tratando o subdesenvolvimento como um processo particular em relação aos países avançados, que não sofreram exploração econômica, dominação política e cuja trajetória não pode ser considerada segundo os estágios paradigmáticos do capitalismo central.

O jurista e sociólogo Pinto Ferreira (4), num dos raros trabalhos considerados excelentes quanto à aplicação dos métodos sociológicos na análise do desenvolvimento/subdesenvolvimento, desloca a problemática da dependência para o processo de mudança social.

Na realidade, as mudanças nas estruturas sociais não ocorrem de maneira espontânea e isolada, mas em contextos historicamente definidos, extra-sociológicos. A análise do subdesenvolvimento requer que se evite a segmentação das disciplinas das Ciências Sociais por mera acomodação acadêmica. Mesmo George Balandier evitou estabelecer uma teoria da dependência, tratando simplesmente da sociologia das regiões subdesenvolvidas.

No caso, o campo natural da sociologia limita-se ao estudo das mudanças sociais, das estratificações e relações de classes e grupos no interior das sociedades subdesenvolvidas.

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A dependência, entendida como condição histórica, como estado ou caráter de sujeição, subordinação, ou como efeito dependente de causa, apresenta sentido tão genérico que não pode ser reduzido a teoria, tomada esta como mero conhecimento especulativo, ou ainda como doutrina ou sistema geral. O processo econômico díspare, que produziu a metáfora da abertura da tesoura, pode ser examinado de maneira sistemática em suas relações íntimas com a política internacional e interna dos países subdesenvolvidos, em diferentes períodos da evolução das economias centrais.

O sistema capitalista, que gerou a acumulação centralizada do capital dando origem ao crescimento conjugado com o avanço tecnológico nos países de economia desenvolvida, ao revés, produziu a estagnação da periferia durante vários séculos a despeito dos esforços industrializantes. O que arbitrariamente foi tratado por alguns autores como teoria da dependência bem pode ser capitulado no Direito Internacional, nas relações históricas de exploração entre povos e nações. As relações de subordinação e condicionamento aos pólos autônomos da economia mundial inscrevem-se no sistema da interdependência mundial.

Sobre a óptica filosófica e moral, a dependência inclui-se no discurso acerca das teorias das desigualdades fundamentais, aplicadas às relações internacionais entre o centro e a periferia, legitimadas em nome da civilização e aceitas pela servidão voluntária das lideranças subdesenvolvidas. Samir Amin tratou com resignada displicência a teoria heterodoxa da dependência, uma vez que o seu conceito de desenvolvimento é o da economia nacional promovido pelo Estado, conforme as lições de List e Hamilton.

Na verdade, a interpretação natural do desenvolvimento/subdesenvolvimento envolve conceitos derivados do marxismo-leninismo pela via francesa e da versão estruturalista dos estudos da Cepal, que concebeu por algumas vertentes o estudo do atraso e a dependência da região, bem como as alternativas de crescimento, consoante as perspectivas ideológicas dos seus tratadistas. E não poderia ser de outro modo, pois a teoria sociológica norte-americana liberal e utilitarista estava voltada para o princípio da estabilidade e não da mudança ou ruptura, pouco ou nada podendo contribuir para o esclarecimento do subdesenvolvimento. O não-reconhecimento da questão nacional como chave para o desenvolvimento redundou no que aconteceu no Brasil e demais países da América Latina, a industrialização dependente conforme Celso Furtado, ou ainda associada, em que os grupos oligopolistas transnacionais assimilaram o setor econômico nacional e dominaram o mercado.

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Recorda-se que, em novembro de 1954, no Encontro dos Ministros da Fazenda ou da Economia da América Latina – IV Sessão Extraordinária do Conselho Interamericano da OEA –, realizado no Rio de Janeiro, cuja agenda foi preparada pela Cepal, oficializou-se a tese dos investidores norte-americanos de que o crescimento econômico da região só seria possível com a presença dos oligopólios internacionais, na forma de investimentos diretos ou em associação com os incipientes capitais privados locais.

O Informe Preliminar da Secretaria Executiva da Cepal assim justificava a necessidade do capital estrangeiro: “A América Latina vem experimentando um ritmo de crescimento muito alto durante os últimos anos. A renda média por habitante subiu de 3,3%, anualmente, no período de 1945- 52 em comparação com a taxa de 1,9% registrada no crescimento histórico dos Estados Unidos. Se uma taxa como essa fosse mantida com persistência, os países latino-americanos poderiam melhorar em 100% dentro de 21 anos o seu nível de vida atual. Mas, infelizmente, os fatores que impulsionaram esse crescimento foram fatores extraordinários e não parecem se repetir agora”.

Para a manutenção do crescimento econômico, o documento considerava como “elemento primordial a inversão de capital estrangeiro, a fim de romper o conhecido círculo vicioso de uma renda baixa que não permite aumentar a capitalização, e de uma capitalização que é insuficiente devido à renda precária. (...) O desenvolvimento econômico depende em grande proporção da iniciativa privada. É em geral, na América Latina, o reconhecimento desse conceito, até mesmo nos países que se têm caracterizado por certas intervenções estatais que entravam a livre iniciativa. (...) Quando se fala de iniciativa privada nos países interessados no desenvolvimento latino-americano, pensa-se sobretudo na iniciativa de empresas estrangeiras e, algumas vezes, da sua possível combinação com o capital privado interno” (5).

Essas diretrizes, que tiveram o apoio da maioria do empresariado local, só foram contestadas nos círculos intelectuais, que admitiam o capital estrangeiro dentro de uma política planejada de desenvolvimento nacional, dirigida por governos independentes e envolvendo a presença do Estado, por razões óbvias, na exploração dos setores estratégicos.

Os economistas Emmanuel Arghiri e Samir Amin, respectivamente, em L’échange inégal e L’ accumulation à l’chelle mondiale, contribuíram decisivamente para a compreensão do desenvolvimento/subdesenvolvimento, revolucionando os antigos conceitos deterministas de extração etnocêntrica, que permitiam considerar o subdesenvolvimento na sua concepção isola-

204ESTUDOS AVANÇADOS 13 (35), 1999 da, como objeto de teoria própria e específica. O funcionamento do sistema capitalista, desde o início da era moderna foi caracteristicamente macroespacial, de maneira que o subdesenvolvimento se inscreve na sua lógica expansionista.

As economias centrais, depois de consolidarem seu sistema econômico nacional de maneira autocentrada, impulsionadas pelo dinamismo da reprodução do capital, ampliaram em escala mundial o seu espaço vital (Lebesraun), modelando assim a natureza extrovertida da economia periférica. Posteriormente, a partir do último pós-guerra, em decorrência da superacumulação de capital e das vantagens comparativas quanto ao emprego da mão-de-obra, realizaram o deslocamento da produção e do capital do centro para os países subdesenvolvidos, bloqueando o desenvolvimento das economias nacionais emergentes e superpondo-se aos próprios Estados nacionais, submetidos por razões óbvias aos seus interesses.

Portanto, não se pode considerar seriamente como teoria o processo vinculado centro-periferia, senão no campo das relações políticas e econômicas internacionais.

A taxonomia das Ciências Sociais na América Latina é sumamente arbitrária, nem sempre correspondendo ou esclarecendo o seu conteúdo objectual. As classificações ideológicas, econômicas e políticas transpostas carecem de adequação às realidades nacionais, constituindo mais uma combinação heteróclita de idéias, fragmentos ideológicos e conceitos deslocados, que não guardam coerência interna com as ideologias e disciplinas sistematizadas no exterior. Quando tentam recriar ou nomear situações específicas, adotam neologismos assistemáticos de confusa conceituação.

Gunnar Myrdal, marco do pensamento analítico do subdesenvolvimento, nas suas conferências do Cairo em outubro de 1955, ao estudar “o mecanismo das desigualdades econômicas nacionais e internacionais”, teve o honesto cuidado de designá-lo como teoria econômica, considerando-a um segmento da cultura geral. Mesmo diante da necessidade de uma teoria econômica geral, indispensável ao trabalho científico, alertava para o risco do apriorismo: “Se a teoria for estabelecida a priori, por outro lado é princípio básico da ciência que os fatos são soberanos. Em outras palavras, a teoria nunca é mais do que uma hipótese”

Em princípio, Gunnar Myrdal situa o problema da desigualdade internacional no plano da consciência pública: “Quando fatos relacionados com as desigualdades econômicas internacionais e sua tendência a crescer são confrontados com a consciência pública nas nações mais ricas e com a

ESTUDOS AVANÇADOS 13 (35), 1999205 teoria econômica que se formou no ambiente cultural desses países, as discordâncias tanto nas esferas morais quanto nas intelectuais tornam-se evidentes. Dessas, as discordâncias de ordem moral, sem dúvida, são as mais importantes” (6).

Rousseau, no Discurso sobre a origem da desigualdade, já havia colocado a questão em termos de consciência moral (7).

A contribuição mais conhecida de Gunnar Myrdal para o desenvolvimento/subdesenvolvimento está no princípio do círculo vicioso, que ele denomina “causação circular e acumulativa”, pelo qual “ um fator negativo é, simultaneamente, causa e efeito de outros fatores negativos”. Myrdal cita com propósito explicativo a Bíblia (São Matheus, XXV: 29, Cf. Xlll): “A quem tem será dado e terá abundância, mas de quem não tem será tomado mesmo o que não tem”. Em última instância, os países ricos reproduzem a riqueza e os pobres reproduzem a pobreza.

O sistema capitalista em sua expansão mundial produziu os padrões de desigualdade tanto em sua etapa mercantilista como monopolista industrial e financeira até a atual globalização. O problema da apropriação, concentração e centralização do excedente econômico é o ponto crucial do desenvolvimento/subdesenvolvimento e, portanto, do sistema de interdependência mundial. Assim, importa considerar os tipos de relações e as formas de apropriação dos recursos produtivos da periferia pelo centro ao longo dos últimos cinco séculos.

A dependência política e econômica continuada poderá esclarecer em parte o subdesenvolvimento do mundo latino-americano e afro-asiático (a despeito da defasagem entre ambos os processos), condicionados aos mecanismos de apropriação e acumulação do excedente econômico, pelo crônico endividamento externo, pelas relações de trocas desiguais, pela dominação do capital financeiro e bancário, com a complacência e conivência inicialmente das classes senhoriais, das oligarquias agroextrativistas exportadoras e, posteriormente, dos agentes da subeconomia industrial, os quais tradicionalmente exerceram o controle do poder estatal.

O crescimento econômico não depende simplesmente das formas denominadas institucionais e técnicas da produção do excedente econômico e no modo de sua utilização, mas implica basicamente a política econômica geral dos Estados no sistema das interdependências. Quanto maior for o grau da subordinação externa, menor será sua possibilidade de crescimento. A questão nacional coloca-se aí como chave-mestra para o desenvolvimento e bem-estar social. Pierre Vilar assim explica as desigualdades

206ESTUDOS AVANÇADOS 13 (35), 1999 de desenvolvimento nas sociedades prometéicas da Europa: “Em toda conjuntura geral, os diferentes países reagem de maneira diversa: daí as desigualdades de desenvolvimento que, finalmente, fazem a história” (8).

A América Latina experimentou ao longo dos séculos um crescimento vegetativo à sombra da Europa e dos Estados Unidos, situando-se praticamente fora da própria historicidade do Ocidente. Na forma da sua inserção aos domínios ultramarinos europeus está a origem do subdesenvolvimento e da dependência, que se prolongaram no tempo. A ocidentalização desses espaços iniciou-se com o sistema colonial, confrontando o modo de produção agroextrativista com os padrões de produção, acumulação de capital, práticas e teorias mercantis e, posteriormente, monopolistas-industriais. Daí que o capitalismo tardio e dependente latino-americano decorreu originalmente de contingência histórica.

A maior parte dos estudos ocidentais acerca do subdesenvolvimento toma como modelo a teoria clássica do capitalismo fundada na iniciativa privada e no mercado em sua função competitiva. O receio de contestar a matriz conceitual do sistema anglo-saxônico conduziu os economistas em geral à tese que justifica o subdesenvolvimento pela inexistência da situação pré-capitalista das economias periféricas, o que teria impedido a acumulação interna necessária ao arranco industrial. Ora, o subdesenvolvimento por si só não pode ser explicado unilateralmente pela ausência da acumulação pré-capitalista, mesmo porque esses países não passaram pelo mesmo processo histórico europeu, nem poderiam ter realizado a revolução industrial nas circunstâncias da Inglaterra nos séculos 18 e 19 e dos demais países que a realizaram posteriormente.

A realidade histórica dos países latino-americanos (também dos africanos e do Sudeste asiático) evidencia que a repetição do caminho seguido pelas potências industriais não é válido como modelo ou orientação, nem poderá ser repetido por razões óbvias. Os processos diferenciados estão a indicar que o modelo ortodoxamente privativista liberal não serve mesmo como referência ao estudo comparativo para os países que se encontram atualmente em situação de subdesenvolvimento e dependência.

Os mecanismos de apropriação colonial e imperialista do excedente econômico mundial estão na origem da automaticidade do crescimento baseado na acumulação privada e estatal das potências hegemônicas. Na periferia, a acumulação privada não responde pelo crescimento econômico, primeiramente porque as empresas internacionais e transnacionais apenas realizam a apropriação do excedente nos países dessa região e, em segundo lugar, porque o que resta localmente é apropriado pelo setor priva-

ESTUDOS AVANÇADOS 13 (35), 1999207 do, o que, no caso, não significa crescimento econômico nem distribuição de renda em favor do mercado, pois transforma-se em excedente improdutivo em virtude do consumo conspícuo de classe, da mentalidade suntuária das oligarquias e do empresariado subdesenvolvido.

A própria industrialização incipiente da América Latina deve-se não apenas ao Estado-propulsor da economia, mas ao próprio crescimento vegetativo das populações urbanas. A ênfase do liberalismo no desenvolvimento privativista não funciona quando se trata de países sem antecedentes de acumulação interna de capital. Henry Wallich, comentando a teoria do desenvolvimento de Schumpeter e sua tentativa de aplicação aos países subdesenvolvidos, observa: “É bastante óbvio que a teoria de Schumpeter não se aplica aos países menos desenvolvidos. O empresariado não é a força propulsora, a inovação não é o processo mais característico e o enriquecimento privado não é o objetivo predominante (...) A constatação de que o empresário não constitui a principal força de propulsão do desenvolvimento dos países menos adiantados não significa naturalmente negar que representa certo papel. Trata-se, no entanto, de papel secundário (...) Quem são, pois, os protagonistas do processo de desenvolvimento? Na maioria dos países menos desenvolvidos, o processo atual de desenvolvimento parece ser predominantemente social, nacional e também nacionalista” (9). Para o autor, o governo é o “agente mais visível e ativo do desenvolvimento”, o que não significa que se trate de regime socialista, pois sempre é necessária a existência de um setor privado, voltado para os bens de consumo, pois o mercado é o principal instrumento produtor do excedente econômico. Porém, o controle do excedente e de sua utilização só poderá ser realizado de maneira racional, em benefício da coletividade, pela propriedade pública. Curiosamente, o papel do Estado ou sua definição como agente principal do desenvolvimento e sua função controladora e regulamentadora no desenvolvimento, mesmo quando associado às corporações transnacionais, não foi aprofundado nos estudos sobre a dependência.

As caracterizações do subdesenvolvimento, embora convergentes para pontos comuns, diferem quanto aos mecanismos institucionais e técnicos da produção do excedente e sua utilização. Ragnar Nurkse trata da formação do capital nas regiões subdesenvolvidas, enfatizando no plano internacional a problemática dos investimentos privados externos que, durante largo tempo, mesmo depois da Independência na América Latina, continuaram o modelo colonial dirigido para o setor agroextrativista exportador em função das necessidades dos países industriais. Essa tendência, ainda predominante na maior parte da América Latina e da África, obstou a

208ESTUDOS AVANÇADOS 13 (35), 1999 formação do mercado interno e do capital necessários à industrialização que, em alguns países, a exemplo do Brasil, teve início com os investimentos estatais. Essa política – segundo o autor – “contribui para explicar a observação corrente de que a poupança interna nos países subdesenvolvidos tende a ser utilizada de forma improdutiva” (10).

Será importante observar, quanto ao papel inibidor do capital estrangeiro oligopolizado na América Latina, que alguns países, a exemplo do Brasil, só puderam dar início efetivo e sistemático à industrialização durante a Grande Depressão dos anos 30, no período de retração do capital privado estrangeiro. Alguns governos, diante do impacto da crise no setor primário-exportador, reestruturaram a economia atuando diretamente na promoção do mercado interno, anteriormente submetido às importações de consumo. Para tanto, procuraram criar a infra-estrutura física necessária para o arranco inicial por meio de empresas públicas nos setores estratégicos, que chegaram a responder por 60% do PIB, e de fortes estímulos à iniciativa privada nacional.

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