Rotulagem -Legislação

Rotulagem -Legislação

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O que é a rotulagem?O que é a rotulagem?

Conjunto de menções e indicações, de processamento ou de venda, Conjunto de menções e indicações, de processamento ou de venda, relacionada com o produto alimentício, aderido sobre a embalagem.relacionada com o produto alimentício, aderido sobre a embalagem.

(rótulo, etiqueta)

INFORMAÇÕES Completas;Completas;

Verdadeiras;Verdadeiras; EsclarecedorasEsclarecedoras

Composição;Composição;

Qualidade;Qualidade;

Quantidade;Quantidade; validadevalidade

O rótulo é o "Bilhete de Identidade" de um produto, além da função O rótulo é o "Bilhete de Identidade" de um produto, além da função publicitária, deve ser o meio de informação ao consumidor para uma publicitária, deve ser o meio de informação ao consumidor para uma escolha adequada do produto, bem como sua conservação e consumo.escolha adequada do produto, bem como sua conservação e consumo.

RESOLUÇÃO - RDC Nº 259, DE 20 DE SETEMBRO DE 2002 RESOLUÇÃO - RDC Nº 259, DE 20 DE SETEMBRO DE 2002 Regulamento técnico para rotulagem de alimentos embalados Regulamento técnico para rotulagem de alimentos embalados

RESOLUÇÃO-RDC Nº 360, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003RESOLUÇÃO-RDC Nº 360, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003 Regulamento técnico sobre rotulagem nutricional de alimentos embalados Regulamento técnico sobre rotulagem nutricional de alimentos embalados

PORTARIA Nº 27, DE 13 DE JANEIRO DE 1998 PORTARIA Nº 27, DE 13 DE JANEIRO DE 1998 Informação nutricional complementarInformação nutricional complementar

PORTARIA Nº 29, DE 13 DE JANEIRO DE 1998 PORTARIA Nº 29, DE 13 DE JANEIRO DE 1998 Alimentos para fins especiaisAlimentos para fins especiais

Embalagem;Embalagem; Rótulo;Rótulo;

Ingrediente;Ingrediente;

AditivosAditivos

RESOLUÇÃO SVS/MS - RDC Nº 259/2002RESOLUÇÃO SVS/MS - RDC Nº 259/2002 DefiniçõesDefinições

Painel principal;Painel principal; País de origem;País de origem;

Lote;Lote;

Denominação de venda;Denominação de venda;

RESOLUÇÃO SVS/MS - RDC Nº 259/2002 Definições

Embalagem Embalagem - É o recipiente, o pacote ou o envoltório - É o recipiente, o pacote ou o envoltório destinado a garantir a conservação e facilitar o transporte destinado a garantir a conservação e facilitar o transporte e manuseio dos alimentos.e manuseio dos alimentos.

RótuloRótulo - É toda matéria descritiva ou gráfica que esteja - É toda matéria descritiva ou gráfica que esteja sobre a embalagem do produto.sobre a embalagem do produto.

RESOLUÇÃO SVS/MS - RDC Nº 259/2002 Definições

Ingrediente Ingrediente - É toda substância, incluindo os aditivos alimentares, - É toda substância, incluindo os aditivos alimentares, que se emprega na fabricação ou preparo de alimentos, e que está que se emprega na fabricação ou preparo de alimentos, e que está presente no produto final em sua forma original ou modificada.presente no produto final em sua forma original ou modificada.

Aditivo AlimentarAditivo Alimentar: É qualquer ingrediente adicionado : É qualquer ingrediente adicionado intencionalmente aos alimentos, sem propósito de nutrir.intencionalmente aos alimentos, sem propósito de nutrir. (modificar as características físicas, químicas, biológicas ou sensoriais)

Coadjuvante de Tecnologia de Fabricação: Coadjuvante de Tecnologia de Fabricação: é toda substância, é toda substância, empregada intencionalmente na elaboração de um produto com uma empregada intencionalmente na elaboração de um produto com uma finalidade tecnológica definida que deverá ser finalidade tecnológica definida que deverá ser eliminadaeliminada do do produto final ou produto final ou inativadainativada..

RESOLUÇÃO SVS/MS - RDC Nº 259/2002 Definições

Painel principalPainel principal - É a parte do rótulo onde se apresenta, de forma - É a parte do rótulo onde se apresenta, de forma mais relevante, a denominação de venda e a marca ou desenhos mais relevante, a denominação de venda e a marca ou desenhos informativos, caso existam.informativos, caso existam.

PAINEL FRONTAL:PAINEL FRONTAL:é a parte do painel principal mais visível para o é a parte do painel principal mais visível para o consumidorconsumidor

PAINEL LATERAL:PAINEL LATERAL:é a parte do painel principal contíguo ao painel é a parte do painel principal contíguo ao painel frontalfrontal..

RESOLUÇÃO SVS/MS - RDC Nº 259/2002 Definições

Denominação de venda Denominação de venda - É o nome específico e não genérico que - É o nome específico e não genérico que indica a verdadeira natureza e as características do alimento.indica a verdadeira natureza e as características do alimento. (Estabelecido pelo Padrões de Identidade e Qualidade (PIQ).)

Lote Lote - É o conjunto de produtos de um mesmo tipo, processados - É o conjunto de produtos de um mesmo tipo, processados pelo mesmo fabricante ou fracionador, em um espaço de tempo pelo mesmo fabricante ou fracionador, em um espaço de tempo determinado, sob condições essencialmente iguaisdeterminado, sob condições essencialmente iguais.

País de origemPaís de origem - É aquele onde o alimento foi produzido ou, tendo - É aquele onde o alimento foi produzido ou, tendo sido elaborado em mais de um país, onde sofreu o último processo sido elaborado em mais de um país, onde sofreu o último processo substancial de transformação.substancial de transformação.

RESOLUÇÃO SVS/MS - RDC Nº 259/2002

Princípios Gerais Os alimentos industrializados não poderão apresentar rotulagem que :

Vocábulos

Sinais

Símbolos

Denominações Ilustrações

Falsas

Incorretas

Insuficientes confusas

Verdadeira natureza

Composição

Procedência

Tipo

Qualidade

Quantidade

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