Soberania

Soberania

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Introdução

“A soberania é o poder absoluto e perpétuo de uma República”2. Foi este conceito de soberania que permitiu a Jean Bodin a) identificar o Estado (poder público) como o sujeito da política moderna e b) distingui-lo de todas as formas anteriores de organização política (somente o Estado possui o monopólio do exercício do poder político). A definição de Estado, assim, é jurídico-política, e permite a distinção entre soberano (fonte última do poder público) e governo (exercício cotidiano e material do poder público). Fonte e exercício material são, pois, aspectos distintos de uma mesma manifestação política, o poder público.

Tomá-los – soberano e governo – indistintamente é que teria conduzido os autores à afirmação da existência de Estados mistos. Uma tal afirmação decorre tão somente de equívoco. É que o único capaz de estabelecer as leis (e que não está submetido a nenhuma delas) é o titular do poder soberano; contudo, o exercício da lei pode ser delegado a um outro órgão ou corpo administrativo (a critério do soberano). Estado e governo são as categorias correlatas a esta distinção, o que significa dizer que o corpo político a que pertence a titularidade da soberania não se confunde (ou pelo menos não se confunde necessariamente) com o corpo político responsável pelo exercício material da vontade soberana. É esta

1 Este trabalho consiste em breve exposição crítica de alguns dos argumentos desenvolvidos em tese de doutoramento defendida em junho de 2001 na Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (sob orientação de Raquel Pereira Chainho Gandini): RISCAL, Sandra Aparecida. O conceito de soberania em Jean Bodin: um estudo do desenvolvimento das idéias de Administração Pública, Governo e Estado no século XVI. 2 BODIN, Jean. Les Six Livres de la République, Livro I, Capítulo VIII, p. 179, apud RISCAL, Sandra Aparecida. Obra citada, p. 05.

Carolina Muranaka Saliba distinção, aliás, entre Estado e governo, que parece ser, conforme novamente se verá adiante, o fio condutor de toda a dissertação de que este trabalho se ocupa.

“[Pierre] Mesnard observa que depois de ter definido a soberania, Bodin se dedica ao estudo de sua encarnação sensível, o governo. Segundo Mesnard, a antiga questão dos diferentes tipos de governo é retomada por Bodin com agilidade e complexidade novas. Acima de tudo, Mesnard tem o mérito de trazer à tona um tema central na obra de Bodin: o conceito de governo e a sua distinção do conceito de Estado. Por detrás da diversidade de Repúblicas estariam, na verdade, mascaradas, uma multiplicidade de formas de governos.

Mesnard observa que, no plano apresentado por Bodin, encontramos um fundamento e norma política comuns, mas que podem ser tomados de um lado como direito constitucional e de outro como direito administrativo, o que permitiria compreender a natureza do poder público, ora como poder soberano, ora como governo”3.

“Absoluto” e “perpétuo”

Tendo Bodin definido a soberania como “o poder absoluto e perpétuo de uma

República”, conforme ficou algumas linhas atrás registrado, insta apurar, a fim inclusive de evitar interpretações errôneas do seu pensamento, o que podem significar os adjetivos absoluto e perpétuo.

O adjetivo ‘absoluto’

Longe de dizer respeito ao substantivo absolutismo4, o adjetivo absoluto na definição de Bodin de soberania significa incondicionado, livre de obstáculos políticos antepostos pelos homens. Segundo Bodin, o poder soberano (absoluto) é aquele que só encontra limites nas leis divina e natural.

Aqueles que antevêem neste adjetivo absoluto a defesa de um absolutismo, a saber, aqueles que compreendem por absoluto a não sujeição às leis - e, daí, a impossibilidade de um sistema constitucional de freios (em que o governante é subordinado a uma Carta Magna) e democrático (subordinação do governante aos resultados de deliberação coletiva) – enganam-se ao atribuir esta acepção a Bodin. Isto porque, diz ele, não é porque um indivíduo na República, por qualquer motivo, não está sujeito às suas leis que é ele o soberano. Além disso, como se disse, o soberano descrito por Bodin sujeita-se às leis divina e natural.

3 RISCAL, Sandra Aparecida. Obra citada, p. 107. Interessante notar que, neste trecho, à distinção entre Estado e governo correspondem, respectivamente, os ramos do direito constitucional e administrativo. 4 “O simples emprego do adjetivo ‘absoluto’ para qualificar o poder soberano não autoriza a qualquer analista concluir que Bodin seria um defensor do absolutismo” (RISCAL, Sandra Aparecida. Obra citada, p. 203).

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“Se dizemos que tem poder absoluto quem não está sujeito às leis, não se encontrará no mundo príncipe soberano, posto que todos os príncipes da terra estão sujeitos às leis de Deus e da natureza e às leis humanas comuns a todos os povos. E, ao contrário, pode ocorrer que um dos súditos se encontre dispensado e isento da autoridade das leis, ordenanças e costumes de sua República e, nem por isto, será príncipe soberano” 5.

Apesar de assim esclarecer as coisas, em seguida a autora cita o seguinte trecho da mesma obra a que pertence o acima:

“É necessário que quem seja soberano não se encontre de modo algum submetido ao império de outro e possa dar a lei aos súditos e anular as leis inúteis; isto não pode ser feito por quem está sujeito às leis ou a outra pessoa. Por isso, diz-se que o príncipe está isento da autoridade das leis. O próprio termo latino lei implica no mandato de quem detém a soberania” 6.

Intentando sublinhar o termo império para delinear o conteúdo semântico de absoluto, a autora, inadvertidamente, abriu espaço para a defesa da tese de que Bodin é defensor do absolutismo.

De qualquer forma, absoluto alude a que o poder soberano é aquele que não encontra nenhum outro superior que se lhe contraponha, especialmente na sua atribuição essencial de fazer as leis e garantir a obediência a elas.

O adjetivo ‘perpétuo’

Com uma tal qualificação, quer Bodin expressar que, fosse a soberania limitada no e pelo tempo, não seria em si mesma soberania. É o caso dos que governam como regentes, comissários ou de qualquer modo por mandato: estando submetidos a uma vontade exterior, é, na verdade, esta a soberana. Ainda quando o povo confie o poder a alguém pelo tempo de sua vida, com a sua morte o poder que se restaura é que se revela, por isso mesmo, o verdadeiro soberano. Sendo assim, a soberania não se transmite como que por herança a um sucessor, porque para isto seria necessário admitir que sofre interrupção e, daí, estaria já desnaturado o seu caráter de soberania.

O adjetivo perpétuo aplicado ao termo soberania significa que esta não se encontra na figura pessoal do príncipe, uma vez que este possui um caráter temporal (transitório). Em outras palavras, a soberania não se encontra na ordem temporal; não é transitória e por esta razão dela se afirma “ser perpétua”.

5 BODIN, Jean. Obra citada, Livro I, Capítulo VIII, p. 190, apud RISCAL, Sandra Aparecida. Obra citada, p. 204, grifou-se.

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Nesse sentido, estabelecer a soberania como um poder perpétuo equivale a proclamar o princípio da continuidade da República, contido já na fórmula latina “nullus tempus currit contra regem” ou nas expressões francesas “le roi est mort, vive le roi” e “le roi ne meure jamais en France”. Dizer que o rei não morre jamais significa dizer que a República não morre jamais.

Política, História e Direito

O saber político deveria, segundo Bodin, ser fundado nos dados históricos, na experiência humana prática acumulada. Isto, entretanto, não deve ser compreendido como uma defesa de simples transposição do ser para o dever ser (tensão esta que, no entender da autora, seria a fundamental da política), ou, como se prefira, de mera legitimação do poder tal como ele se manifesta historicamente. Ao contrário, em Bodin a história teria, para a teoria política, um caráter instrumental:

“A história, por si só, seria de natureza enciclopédica e acumulativa, não passando de uma coleção de experiências, relatos e comentários de acontecimentos. Mas, sobre esses dados da experiência humana, acumulados pela narrativa histórica em estado bruto, deveria, segundo Bodin, pousar o olhar do analista político”7.

Nesse passo, a superioridade da política em relação à história situa-se na sua capacidade de transcender o simples fato do poder, através da afirmação do direito, que constitui, portanto, um valor normativo superior. O papel da ciência política seria justamente o de encontrar um equilíbrio entre ser e dever ser. Mais do que isso, é o olhar voltado aos dados de fato (ser) que permite a Bodin concluir pela universalidade ideal do direito.

Para Bodin, a República é o governo estabelecido sob os princípios da justiça. A justiça, por sua vez, proviria das leis instituídas pelo soberano. É próprio apenas ao soberano, porque soberano, o poder de estabelecer as leis. Isto fez com que alguns autores, tal como

6 BODIN, Jean. Obra citada, Livro I, Capítulo VIII, p. 191, apud RISCAL, Sandra Aparecida. Obra citada, p. 205. 7 RISCAL, Sandra Aparecida. Obra citada, p. 07. 8 Este item corresponde ao Capítulo IV da tese ora em discussão, intitulado O Espelho da Justiça (RISCAL, Sancra Aparecida. Obra citada, p. 293-356).

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Simone Goyard-Fabre, asseverassem que, em Bodin, haveria uma identificação entre a ação da justiça e a soberania.

Para Simone Goyard-Fabre, o direito governamental (tal como concebido por Bodin) estaria fundado na lei natural. Há, pois, a tese de que, para Bodin, o direito identifica-se ao justo – o que, de resto, não constitui nenhuma novidade no pensamento político.

“(...) Goyard-Fabre deduz a concepção de justiça de Bodin da fórmula tomista que, em conformidade com o espírito da jurisprudência romana, identifica o direito ao justo (...). Goyard-Fabre reduz o pensamento de Bodin ao dos pensadores antigos e medievais que afirmavam que o Estado teria sido concebido com a finalidade de estabelecer a justiça. (...) Tal como ocorre com Goyard-Fabre, boa parte das análises que consideram a justiça como uma marca do conceito de soberania parecem dever sua origem à concepção de realeza medieval (...)”9.

Todavia, não seria possível, segundo a autora, aceitar a tese de que em Bodin o conceito de soberania tem a justiça como sua essência ou que seja ela um seu atributo.

É que Bodin é claro ao sustentar que a) os atributos da soberania devem ser tais que apenas convenham aos soberanos; já que, fossem compartilhados com os súditos, não seriam em si mesmos atributos da soberania e b) a justiça é um ato comum tanto ao soberano quantos aos súditos, pelo que não pode, pois, constituir-se em atributo da soberania.

“Como também os magistrados e administradores da República estão incumbidos da tarefa de realizar a justiça, o soberano não pode ser reconhecido por esta característica”10.

O item b) acima aludido e o trecho a ele acostado deixam antever o ponto essencial que o tratamento do tema da justiça pretendia indicar: a justiça diz respeito ao governo, e não ao Estado. Assim, tem-se mais uma vez reiterada a distinção entre Estado e governo:

“A justiça é compreendida por Bodin como parte das atividades do governo e não define o Estado”1.

Ou, em trecho mais adiante:

“A justiça, necessário insistir, é a causa eficiente do governo, mas não constitui a essência do Estado. Pertence ao âmbito do governo e deve ser entendida como a distribuição a cada um do que lhe é próprio”12.

9 RISCAL, Sandra Aparecida. Obra citada, p. 295 e 297. 10 RISCAL, Sandra Aparecida. Obra citada, p. 303. 1 RISCAL, Sandra Aparecida. Obra citada, p. 303. 12 RISCAL, Sandra Aparecida. Obra citada, p. 307.

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Ao estabelecer a proveniência da justiça nas leis (instituídas pelo soberano), Bodin não estaria recolocando a antiga identificação entre o direito e a justiça (como supôs Simone Goyard-Fabre), senão apontando para que a justiça está relacionada à lei13, a saber, consiste na administração da lei. Administração e não estabelecimento, visto ser esta última atribuição exclusiva do soberano, ou, como se prefira, aquilo que é marca essencial da soberania.

Nessa esteira, cabe listar algumas das características da soberania: (1) o poder de dar a lei a todos em geral e a cada um em particular; (2) o poder de declarar a guerra e realizar a paz; (3) o direito de decidir em última instância, o que inclui o poder de outorgar graça aos condenados, acima das sentenças proferidas pelos magistrados (somente o soberano pode abrir exceção à lei que ele mesmo instituiu).

A contrario sensu, nota-se, pois, mais uma vez, que a administração da lei não compete exclusivamente ao soberano, o que significa dizer que a efetivação da justiça não lhe compete apenas. Apesar disso, precisamente porque a justiça reside na administração da lei, Bodin recomenda que o soberano por vezes se incumba desta tarefa que não lhe é usual (por definição, não pertence à soberania), a fim de que a massa do povo sinta-o mais próximo.

“Trata-se de um conselho, cujo objetivo seria demonstrar publicamente o interesse do soberano pelos direitos de seus súditos. Do ponto de vista da razão do Estado, a sessão pública, na qual o príncipe aparecia em toda a sua pompa, portando todas as insígnias da justiça, tornava mais próxima do súdito a personificação do soberano como pessoa pública. A teatralização permitia ao súdito saber-se incluído nos interesses da República e ver a lei não apenas na forma abstrata das ordenanças, mas em sua ação. Quando o príncipe relega aos oficiais toda a administração da justiça, o elo que permite ao súdito se reconhecer no Estado enfraquece, a lei torna-se distante e abstrata, correndo o risco de se dissociar da pessoa do soberano (...)”14.

A explicação de Bodin sobre a origem do Estado

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