teoria geral da relação jurídica

teoria geral da relação jurídica

(Parte 1 de 4)

17-02-09

Fato, ato e negócio jurídico

  1. Fato jurídico (lato sensu)= acontecimento que traz alguma conseqüência jurídica.

Obs.: Chama-se Fato jurídico lato sensu, pois refere-se ao gênero.

O fato jurídico lato sensu (gênero) é subdividido em natural (ou Fato jurídico Stricto sensu, referindo-se á espécie), e humano (Ato jurídico).

  1. Fato jurídico (Stricto Sensu) = Natural. Não depende da vontade humana.

Subdivido em:

1. Fato jurídico (s.s.) extraordinário = não se pode controlar ou prever. Ex.: temporais em SC que destruíram cidades gerando conseqüências jurídicas.

2. Fato jurídico (s.s.) ordinário = todos tem certeza que vai acontecer, e acarreta em conseqüência jurídicas. Ex.: morte, maioridade.

  1. Ato jurídico lato sensu = Humano. Nome dado ao fato ou ação que acontece por vontade humana. É uma subespécie do gênero Fato jurídico l.s., no entanto torna-se Ato jurídico devido à presença da vontade humana como requisito para o acontecimento do fato.

Subdividido em:

3. Ilícito = desacordo com a lei.

4. Licito = em acordo com a lei.

  1. Ato jurídico lícito stricto sensu ou meramente lícito = vontade humana e efeitos determinados pela lei.

  1. Ato-fato jurídico = não possui vontade e os efeitos são determinados pela lei. Ex.: Tesouro.

  1. Negócio jurídico = vontade humana e efeitos decididos pelo homem. (fenômeno + vontade + intenção = negócio jurídico)AMARAL.

20-02-09

Negócio jurídico

Conceito = Manifestação de Vontade + Finalidade Negocial

Por negocio jurídico deve-se entender a declaração de vontade primeira destinada a produzir efeitos que o agente pretende e o direito reconhece tais efeitos são: a constituição, a modificação ou a extinção das relações jurídicas de modo vinculante obrigatório para as partes intervenientes.”

- Francisco Amaral –

Teorias explicativas do negócio jurídico =

  1. Unicista(CCB 1916) – Só existe ATO JURIDICO, sem as demais classificações, ela não vê motivos para as demais classificações pois na pratica a aplicação é a mesma.

  1. Dualista(CCB 2002) – Existe as classificações ATO JURIDICO E NEGOCIO JURIDICO

Aquisição de Direitos

Originária: Sem interferência do proprietário anterior. Ex. Usucapião.

Derivada: Alguém transferindo o direito a outra pessoa. Ex. Compra e venda – doação

Gratuita: Não há contraprestação

Onerosa: Há contraprestação

Singular: O imóvel, o carro, a roupa. Bem individualizado.

Universal: Conjunto de bens. Ex. empresa, loja

Herança(conjunto de bens) é SEMPRE universal!!! Com testamento possa ser singular!

Conservação

Ex. Fiador, conserva o direito do devedor que lhe foi afiançado.

Titulo de crédito: AVAL

Contrato=Fiador

Modificação

  1. Subjetiva: Se muda o sujeito. Empréstimo mutuo “dação em pagamento”. Eu devo pra A 10 reais, e A deve para B 10 reais, então A manda eu pagar diretamente a B portanto agora devo para B.

  1. Objetivo: Muda o objeto devedor. Ex> Deve-se dinheiro paga-se com um carro

Extinção

Renúncia- no caso de herança

Abrir mão da herança

27-02-09

Classificação

  1. Quanto ao número de declarantes: Quantidade de manifestação de vontade.

1. Unilateral: Uma manifestação de vontade (testemunha/renúncia)

2. Bilateral: ( Não importa o nº de pessoas mas sim as manifestações de vontade) – manifestação de vontade em pólos distintos (compra/venda)

¬ Simples : uma obrigatoriedade/ de uma parte

¬ Sinalagmático: Obrigações recíprocas obrigações das duas partes

3. Plurilateral: Várias manifestações de vontade com objetivo único. Ex. consorcio –comprar um bem. EX. Sociedade pessoas unidas para um fim.

  1. Quanto a vantagem patrimonial

  1. Gratuito : Não há contraprestação EX. Doação pura

  1. Oneroso –Contraprestação ex. troca, plano de saúde.

  1. Comutativo : compra/venda , luz, plano de saúde

Contraprestações conhecidas desde assinatura do contrato.

  1. Aleatório: seguro no ato do contrato, contraprestação não conhecida por uma das partes ex.seguro

  1. Neutro : Ex. bem de família- não gratuito – não oneroso

  1. Bifronte : pode ser gratuito como pode ser oneroso só existe no abstrato. EX. contrato mútuo (empréstimo) pode ter juros (oneroso) ou pode não ter juros (gratuito)

  1. Quanto ao momento da produção de efeitos

  1. Inter vivos : compra e venda –produção de efeitos imediato

  1. Causa Mortis : Testamento tem efeito somente depois da morte

  1. Quanto ao modo de existência

  1. principal : contrato – existe por si só – locação

  1. Acessório: depende de um outro contrato para existir ex: fiança

02-03-09

Continuação...

  1. Quanto a forma: a lei prevê algum tipo de formalidade para validade

1. -solene ou formal : determina formalidade a lei determina algum cumprimento para formalização ex. escritura publica CC108 no caso do imóvel

2. - não solene ou não formal: não há formalidade é a regra se não houver descrito que precisa forma é não solene ou não formal CC107 – o q não tiver forma prevista é forma livre.

  1. Quanto ao nº de atos - Quantidade de atitudes tomadas até que se de o fim do negocio jurídico.

(Parte 1 de 4)

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