TCU - Licitações e Contratos

TCU - Licitações e Contratos

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Brasília – 2006

Licitações & Contratos

Orientações Básicas

3ª Edição Revista, Atualizada e Ampliada

© Copyright 2006, Tribunal de Contas da União Impresso no Brasil / Printed in Brazil w.tcu.gov.br

Catalogação na fonte: Biblioteca Ministro Ruben Rosa

Brasil. Tribunal de Contas da União.

Licitações e contratos : orientações básicas /

Tribunal de Contas da União. – 3. ed, rev. atual. e ampl. Brasília : TCU, Secretaria de Controle Interno, 2006. 409 p.

Sintetiza a orientação básica sobre a matéria, apresenta seus aspectos essenciais e a experiência prática do TCU em seus próprios procedimentos licitatórios.

1. Licitação. 2. Contrato Administrativo. 3. Convênio. I. Título.

1ª Edição: 2003 - 10.0 exemplares 2ª Edição: 2003 - 21.0 exemplares 3ª Edição: 2006 - 12.500 exemplares

Licitações & Contratos - 3ª Edição

O Apresentação

O objetivo desta publicação é apresentar os procedimentos essenciais para a realização de licitações e a formalização de contratos administrativos.

São apresentadas orientações básicas sobre as modalidades de licitação e as formas de contratação mais comuns no serviço público, inclusive a denominada contratação direta, que envolve os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação.

São também abordadas questões relacionadas com o controle dos procedimentos.

O trabalho insere-se no conjunto das ações de natureza pedagógica que o Tribunal de Contas da União desenvolve para orientar o administrador quanto aos procedimentos a adotar para gerir os recursos públicos com efi ciência, efi cácia e economicidade.

A iniciativa decorre da convicção de que, quando o assunto é administração e aplicação de dinheiro público, orientar é mais producente do que corrigir ou punir irregularidades.

Espera-se que este trabalho constitua um auxiliar efi caz do gestor nos procedimentos para aquisição de bens e serviços e contratações públicas, colaborando para que sua atuação atenda às expectativas do contribuinte e da sociedade brasileira.

VALMIR CAMPELO Ministro-Presidente

(exercício 2003-2004)

Tribunal de Contas da União

Sumário

Introdução 13

Licitações 15

Pregão 31

Licitações & Contratos - 3ª Edição

Tomada de preços: 46 Convite: 47 Pregão 47

Menor Preço 48 Melhor Técnica 49 Técnica e Preço 49

A Fase Interna 51

Procedimentos para abertura do processo licitatório 52

Tribunal de Contas da União

Licitação por item 93 Amostra / protótipo 97

Elaboração do ato convocatório (edital ou convite) 103

Aprovação Jurídica de minutas de editais, contratos, acordos, convênios ou ajustes 109

A Fase Externa 114

Capacidade técnico-operacional 129 Capacidade técnico-profissional 133

Qualificação econômico-financeira 135

Balanço patrimonial e demonstrações contábeis 135

Certidões negativas 139 Garantia de participação 139

Cumprimento do disposto no inciso XI do art. 7º da Constituição Federal 142

Declaração de fato impeditivo 142

Licitações & Contratos - 3ª Edição

Forma de apresentação dos documentos 143 Consórcio 145 Prazos 148 Vistoria do local da obra/serviço 149 Preços 150 Forma de apresentação das propostas 152

Aceitabilidade das propostas 154

Audiência pública 155 Procedimentos de licitação 157 Publicação resumida do ato convocatório 158 Prazos de divulgação do ato convocatório 161 Recebimento dos envelopes 162 Contagem de prazos 166 Representante Legal/Credenciamento 167 Análise da documentação 169

Cadastramento / habilitação em tomada de preços 171

Julgamento das propostas 173

Desclassificação das Propostas 178

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