Cartilha - Criminalização Mov. Sociais

Cartilha - Criminalização Mov. Sociais

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Sumário

Introdução_04

1. A criminalização dos movimentos sociais_08

2. Síntese da palestra do Prof. Sérgio Sauer_15

3. O Rio Grande do Sul vive um Estado de exceção_17

4. Os inimigos da Reforma Agrária_22

6. Manifesto em defesa da democracia e do MST_30

7. Contra a violência do agronegócio_34 8. Carta aberta ao presidente da CPMI_36

Introdução A Criminalização dos Movimentos Sociais

A Constituição Federal de 1988 incorporou inúmeras demandas da classe trabalhadora e dos movimentos sociais, resultantes das mobilizações populares, nas décadas de 1970 e 80, em defesa da democratização do país e de alguns direitos sociais que pudessem assegurar dignidade humana ao povo brasileiro.

Por exemplo, contra direito absoluto da propriedade privada agrícola – defendida pelo poder econômico exatamente para perpetuar a desigualdade social - se impôs o princípio da função social da terra. Ou seja, os direitos privados sobre a estrutura fundiária brasileira devem estar subordinados aos direitos sociais do país.

E foi exatamente por ter incorporado algumas das aspirações populares que recebeu legitimidade política e se apresentou como a Constituição Cidadã. A Carta Magna, resultante dos embates e interesses contraditórios das forças políticas daquele período histórico, legitimou, assim, os movimentos sociais como atores e autores políticos de uma bandeira de luta que modificou, constitucionalmente, o conceito de propriedade fundiária em nosso país.

Mas, em se tratando dos direitos da classe trabalhadora, numa sociedade regida pelos interesses do capital, não basta assegurar os direitos na forma de lei. É preciso criar condições e mecanismos para que, na ação política, o direito já declarado se transforme em direito real, em benefício da classe trabalhadora. Já a classe dominante busca principalmente com sua influência econômica e política sobre o aparato legislativo e jurídiciário reverter a derrota sofrida em 1988 e assegurar o direito absoluto da propriedade privada.

É nesse contexto — de impedir que um direito já assegurado pela

Constituição Federal se transforme num direito real — é que deve ser analisada essa ofensiva da direita para criminalizar os movimentos sociais que fazem a luta pela reforma agrária. É a força da ideologia antidemocrática que se posiciona contra a atuação política e a própria existência dos movimentos sociais.

Essa forças políticas conservadoras são incapazes de admitir que “o grau de legitimidade que um sistema político reconhece aos grupos sociais define o grau da democracia de uma sociedade”1 uma vez que o ideário da democracia nunca esteve presente no horizonte da classe

1 SIMONETTI FILHO, Irineu João. Movimentos Sociais: criminalização e estado de necessidade. Jan/2009.

dominante brasileira. O fato do desenvolvimento econômico brasileiro ter alicerces nas demandas do mercado externo e ter promovido uma crescente desigualdade social exigiu – com exceções de breves períodos históricos – uma permanente repressão aos movimentos sociais. Basta lembrar que no modelo de desenvolvimento econômico agro exportador (1500 -1930) foram quatro séculos de trabalho escravo. E depois da Abolição da Escravatura (1888), as condições de trabalho e de vida a que eram submetidos os camponeses pobres vindos da Europa em muito pouco se diferenciavam às do trabalho escravo. E, aos trabalhadores urbanos ,restavam a repressão policial, prisões, assassinatos e deportação aos seus países de origem. Não é sem razão que durante o período da República Oligárquica (1889-1930) a questão social foi tratada como caso de polícia.

Mesmo o período de industrialização (1930-1980) ocorreu, na maior parte do tempo, sob regimes ditatoriais: entre a ditadura de Getúlio Vargas (1930-1945) e do regime militar (1964-1984), houve o governo de Gaspar Dutra (1946-1951) que se notabilizou pelas leis anti-greves, por combater o movimento sindical autônomo e ao colocar, mais uma vez, na ilegalidade o Partido Comunista do Brasil (PCB). É nesse cenário de repressão aos movimentos sociais que o Brasil completou seu ciclo de industrialização, se tornou uma das maiores potências capitalistas, mas aumentou sua dependência externa e a desigualdade social.

Agora, a partir da década de 1990, uma redefinição do mundo do trabalho e da produção capitalista impôs aos países do hemisfério sul, com a conivência dos seus governos, a necessidade de novamente se transformar numa plataforma de exportação dos produtos agropecuários, florestais e os minérios. Assim, mais uma vez, nossas riquezas naturais, o trabalho do povo brasileiro e a política econômica está voltada para atender as demandas dos países ricos, integrar o mercado capitalista de forma subordinada e assegurar a concentração da riqueza e da renda a uma pequena minoria da população brasileira.

O agronegócio, sob hegemonia do capital financeiro, empresas transnacionais e grandes proprietários rurais, domina a agricultura brasileira e dita políticas ao governo. É a melhor síntese do papel que o sistema capitalista relegou ao nosso país no cenário mundial. Nossas melhores terras estão sendo destinadas para gigantescas extensões dos monocultivos da cana de açúcar, eucaliptos e soja, além da pecuária. Toneladas e toneladas de minérios saem todos os dias do país – com outras riquezas minerais agregadas – a preços ínfimos e retornam como produtos industrializados e com valor econômico agregado. Assim, ditado pelas demandas do mercado externo e assegurado por significativos financiamentos governamentais, o agronegócio se tornou um pólo dinâmico da economia brasileira.

Mas, tanto nas áreas de monocultivos, seja qual for, quanto nas regiões de extração mineral, é crescente a pobreza. As pequenas comunidades rurais são destroçadas e se comete uma verdadeira depredação ambiental criminosa. E na medida em que essas contradições entre os interesses do capital e da população se agudizam cresce a competição internacional, se faz necessária uma exploração maior da mão-de-obra. Os que lucram com o modelo do agronegócio não hesitam também em recorrer à violência para impor seus interesses. Por isso, o relatório de 2009 da Comissão Pastoral da Terra (CPT), sobre a violência no campo, atesta que o trabalho escravo tem crescido mais no Sudeste, onde o agronegócio está mais bem estruturado. Repete-se, com o agronegócio, a prática histórica de que os pólos mais dinâmicos da acumulação capitalista, apresentados aos olhos da população como modernos, são também os maiores promotores da violência contra a classe trabalhadora e os movimentos sociais.

No caso específico da reforma agrária, as terras agrícolas que não cumpriam a função social — e deveriam ser destinadas ao assentamento de famílias de trabalhadores rurais sem terras — agora são disputadas pelo agronegócio, que quer expandir sua área produtiva, motivado pela voracidade insaciável e irracional do mercado internacional. Em nome de cumprir a função social da terra, usando como único elemento a produtividade agrícola da área, se justifica uma nova onda de concentração fundiária em mãos de latifundiários brasileiros e de grupos estrangeiros. À população excluída desse modelo agrícola, não resta nenhuma alternativa, uma vez que o agronegócio ocupa pouca mão-de-obra e a economia urbana já não absorve mais os contingentes populacionais vindos do campo. Resta apenas a alternativa de lutar pela reforma agrária.

E ao lutar pela reforma agrária, são criminalizados, numa ação conjunta de setores do Poder Judiciário, Poder Legislativo, mídia e o aparato repressivo do Estado. Ao criminalizar, não basta punir as pessoas que fazem a luta. É preciso também deslegitimar os movimentos sociais e tirar dos trabalhadores, se possível sem violência física, o direito de serem sujeitos políticos.

O objetivo da criminalização é criar as condições legais e, se possível, legítimas perante a sociedade para: a) impedir que a classe trabalhadora tenha conquistas econômicas e políticas; b) restringir, diminuir ou dificultar o acesso as políticas públicas; c) isolar e desmoralizar os movimentos sociais junto à sociedade; d) e, por fim, criar as condições legais para a repressão física aos movimentos sociais.

Os porta-vozes dessa política de criminalização são, geralmente, os parlamentares ainda associados ao latifúndio improdutivo, com respaldo em histórias de violência e de crimes cometidos contra os trabalhadores rurais. Essa bancada ruralista não hesita em levantar as bandeiras mais atrasadas, anti-sociais e de depredação ambiental. Já a bancada do agronegócio, se preserva diante dos olhos da sociedade, aparecendo sempre como mais racional, menos violenta e mais sensível aos apelos da sociedade e aos problemas ambientais. Ambas as bancadas são duas faces da mesma moeda: defendem o modelo agrícola do agronegócio e estruturam ainda mais o domínio de uma elite brasileira tão bem caracterizada por Florestan Fernandes ao defini-la como anti-social, anti-nacional e antidemocrática.

Aos movimentos sociais que fazem a luta pela reforma agrária cabe continuar se organizando e lutando para assegurar conquistas políticas e econômicas que lhes dê condições dignas de vida. E, ao mesmo tempo, terão de qualificar o relacionamento com a sociedade para enfrentar e derrotar essa nova ofensiva da ideologia antidemocrática, que insiste em transforma esse país numa grande fazenda agroexportadora.

São Paulo, janeiro de 2010.

1. A criminalização dos movimentos sociais Entrevista com o professor José Moreira Filho*

“Quando o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra aparece brandindo suas foices e ferramentas e ocupando latifúndios e prédios públicos, imediatamente a “opinião pública” reage dizendo que isto é uma “violência”. Mas essa mesma “opinião pública” não percebe ou não quer perceber que por trás disto que chama de violência há uma brutalidade muito maior: a de deixar milhares de pessoas sem terra para plantar, sem alimento, engrossando as encostas e periferias das grandes cidades. Tornou-se normal pensar que milhares de pessoas não tenham o que comer, o que vestir ou onde morar”,

A afirmação é de José Carlos Moreira da Silva Filho, professor do

PPG em Direito da Unisinos. Em entrevista concedida por e-mail à IHU On-Line, o pesquisador comenta a relação estabelecida entre o Poder Público e os movimentos sociais, e destaca o surgimento de ativistas que apresentam como novidade uma “afirmação positiva da diferença”, legitimando a alteridade das minorias.

José Carlos Moreira da Silva Filho é graduado em Direito, pela

Universidade de Brasília (UnB), mestre, pela Universidade Federal de Santa Catarina, com a dissertação O pluralismo jurídico, os novos movimentos sociais e a exterioridade em Dussel, e doutor, pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Atualmente, também é conselheiro da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. Confira a entrevista.

Instituto Humanitas Unisinos - O senhor afirma, no artigo “Criminologia e alteridade: o problema da criminalização dos movimentos sociais no Brasil”(1), que a criminalização dos movimentos sociais é um reflexo da dificuldade em se aceitar os limites existenciais, revelando a arrogância do logos ocidental e a negação da alteridade. Quais são as raízes desse sentimento de negação dos movimentos sociais? Por que a maioria da população brasileira e os setores conservadores da sociedade negam a alteridade das minorias?

José Carlos Moreira da Silva Filho - Há uma relação direta entre o projeto de predomínio da razão ocidental (seus modelos sociais e pretensões de totalidade e univocidade, quer da soberania nacional, da razão científica ou do modelo econômico capitalista e desenvolvimentista) e a dificuldade que temos em lidar com o diverso e o diferente, inclusive com relação ao que há de estranho em nós mesmos. É difícil admitir nossa finitude e, conseqüentemente, admitir que não temos condições de descrever e compreender tudo. Que assim como a morte limita nossos projetos e possibilidades e o nascimento nos impõe um direcionamento prévio que não é da nossa escolha, as diferentes pessoas e grupos sociais não podem caber em nossos conceitos, classificações e estereótipos (nem nós mesmos cabemos). Sempre permanece algo indecifrável e que não pode ser aprisionado na palavra.

O problema é que admitir isto pode trazer uma grande sensação de insegurança e uma humildade social e cognitiva que não cabe em nossos milenares sonhos de domínio e grandeza. Contudo, se refletirmos bem, notaremos que a democracia visada em nossa Constituição, com a expressão “Estado Democrático de Direito”, reside em uma inerente incerteza, em um desafio diuturnamente renovado e sem garantias de construir o espaço comum a partir das diferenças e da pluralidade que compõem a nossa sociedade. Permanecemos, porém, apegados à idéia de que temos um projeto único, a partir do qual fica fácil e simples dizer quem é bom ou quem é mau, quem é normal ou quem é marginal.

Assim, tudo o que destoa muito do padrão socialmente imposto e regurgitado pelo senso comum midiático se apresenta como algo perigoso, pois desafia as verdades estabelecidas e denuncia as suas insuficiências. Quando o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra aparece brandindo suas foices e ferramentas e ocupando latifúndios e prédios públicos, imediatamente a “opinião pública” reage dizendo que isto é uma “violência”. Mas essa mesma “opinião pública” não percebe ou não quer perceber que por trás disto que chama de violência há uma brutalidade muito maior: a de deixar milhares de pessoas sem terra para plantar, sem alimento, engrossando as encostas e periferias das grandes cidades.

Tornou-se normal pensar que milhares de pessoas não tenham o que comer, o que vestir ou onde morar. Por quê? Porque não nos sentimos responsáveis ou não queremos nos auto-incriminar. Porque é muito mais fácil criminalizar o outro que denuncia a injustiça e a perversidade do nosso modelo social. É muito mais fácil criminalizar os negros do que reconhecer que a nossa sociedade cresceu às custas do sangue dos seus antepassados; criminalizar os indígenas e dizer que eles são uma ameaça à soberania nacional do que reconhecer que o Brasil de hoje está erguido sobre os corpos de etnias que simplesmente desapareceram da face da terra; criminalizar os “esquerdistas” e comunistas do que reconhecer que precisamos pensar em um modelo social que consiga incluir sem excluir, que leve em conta projetos e sujeitos coletivos.

O conceito de crime serve como um estigma que isola e demoniza o que no fundo diz respeito a nós mesmos. É como se pudéssemos nos sentir purificados com o extermínio daquilo que seria um lado ruim nosso e que projetamos sobre determinados grupos e pessoas.

IHU - Em que sentido os discursos estabelecidos no país ao longo dos anos contribuíram para a construção de uma imagem pejorativa e negativa dos movimentos sociais?

J.C.M.S.F. - O que podemos chamar de espaço público no Brasil vem de uma tradição privada e patrimonialista que nos remete às Casas-Grandes e às oligarquias rurais, às relações de apadrinhamento e aos nepotismos, à idéia de que os setores populares não devem se organizar, mas sim obedecerem às ordens do patrão ou do doutor.

As grandes transformações estruturais da sociedade brasileira geralmente ocorreram pelo alto. Foi assim com a independência, com a república, com a industrialização. É claro que sempre houve pressões e reações populares, mas acabaram sendo estigmatizadas como baderna, sublevação ou coisa parecida.

Há uma imagem de inferioridade e incapacidade que acaba por ser introjetada pelos próprios grupos populares e que se reflete em uma desvalorização das lutas e organizações comunitárias. Aliandose tal discurso ao grande desconhecimento e desinteresse que há sobre a realidade dos movimentos e dos setores sociais que eles representam, chegamos ao resultado da consolidação de um discurso pejorativo e negativo. Para citar um exemplo, podemos perceber que a imagem do MST, hoje, perante a sociedade, especialmente se nos fixarmos na imagem passada pelos programas de TV e grandes jornais, não é muito diferente do conceito que tinham as Ligas Camponesas no final da década de 1950 e início dos anos 1960.

Essas ligas lideradas por Francisco Julião (1), no sertão pernambucano, eram tidas por boa parte da classe média como ferozes grupos de lavradores rebeldes que ateavam fogo nos canaviais e destruíam tudo o que encontravam. Dificilmente elas eram vistas como o sinal de uma necessária alternativa à situação de opressão e penúria na qual viviam milhares de lavradores premidos entre o subemprego no campo e a miséria das favelas nas grandes cidades.

O que aconteceu com esses grupos nós já sabemos: o golpe militar os destroçou, forçando Julião a se exilar no México. Contudo, a memória dessas lutas é recuperada pelos movimentos de hoje. A dificuldade de superar o estigma, porém, continua a mesma. É muito raro, por exemplo, encontrar na TV uma leitura do MST que mostre ao telespectador as inúmeras experiências bem-sucedidas de assentamentos cooperativos que tentam construir e manter um modelo de propriedade coletiva, orgânica e comunitária.

Não quero dizer que o modelo proposto pelo MST é o único possível ou a melhor alternativa, entretanto temos de reconhecer que o movimento chama a atenção para diversos problemas da sociedade brasileira: a iniqüidade que campeia no meio rural brasileiro, a insuficiência de políticas públicas no campo, a não realização da reforma agrária no nosso país, ou seja, trata de questões que não são só do campo, mas também das grandes cidades e do seu caos urbano.

IHU - Como o senhor tem percebido a criminalização dos movimentos sociais no Rio Grande do Sul, especialmente no caso que envolveu o Ministério Público e o MST?

J.C.M.S.F. - Confesso que fiquei escandalizado com as recentes manifestações do Ministério Público gaúcho contra o MST. Elas ficaram claras a partir da ação civil pública apresentada pelos promotores Luís Felipe de Aguiar Tesheiner e Benhur Biancon Junior visando à desocupação de dois acampamentos do MST próximos à fazenda Coqueiros, na região norte do Estado.

Ação, aliás, que teve a liminar concedida no mesmo dia pela Vara

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