O tribunal de Nuremberg

O tribunal de Nuremberg

O Tribunal de Nuremberg e o Direito Natural

Objetivo

  • Identificar a existência do Direito Natural como bases de fundamento para a legalidade do Tribunal de Nuremberg, ante o princípio positivista da legalidade e da nulla poena sine lege (não se pode aplicar uma pena que não esteja prevista em lei antes da prática do delito a ela correspondente).

  • Após a II Guerra Mundial, os países aliados resolveram formar um tribunal internacional, com a finalidade de julgar os "crimes" cometidos pelos inimigos de guerra, o qual ficou conhecido como o Tribunal de Nuremberg, que promoveu uma série de julgamentos, realizados em Nuremberg, na Alemanha, entre 1945 e 1949.

  • Nesses julgamentos os chefes da Alemanha nazista foram acusados, dentre outros, de crimes contra o direito internacional. Alguns dos réus foram acusados de terem provocado deliberadamente a Segunda Guerra Mundial e empreendido guerras agressivas de mera conquista de territórios.

  • Quase todos ainda foram acusados de crimes contra a humanidade, tais como, massacres, escravização, pilhagem e outras atrocidades cometidas contra soldados e civis dos países ocupados. Alguns foram também acusados de serem responsáveis pela perseguição aos judeus e outros grupos raciais e nacionais.

  • Para muitos, um progresso do direito internacional, para outros, um tribunal improvisado e arbitrário, onde observou-se a espantosa negação de elementos fundamentais do direito penal, como o princípio da legalidade e outros oriundos de sua extensão, como por exemplo, o nulla poena sine lege.

  • O tribunal de Nuremberg, em seu julgamento, deu efeito retroativo a um Plano de Julgamento para a incriminação de fatos pretéritos, não considerados crimes na Alemanha pelo direito positivado ao tempo de sua prática, e impôs, aos acusados, penas de enforcamento e outras penas arbitrárias, sem direito a qualquer recurso, além de ter sido um tribunal que foi criado e funcionou segundo a vontade arbitrária dos vencedores, com o exclusivo propósito de uma vingança pura e simples.

  • Martin Bormann – Vice-líder do Partido Nazista e secretário particular de Hitler. Condenação: morte por enforcamento.

  • Karl Donitz - Supremo Comandante da Marinha; feito por Hitler, em testamento, Presidente e Supremo Comandante das Forças Armadas Alemãs. Condenação: 10 anos de prisão.

  • Hans Frank – Governador Geral da Polônia ocupada. Condenação: morte por enforcamento.

  • Walther Funk – Ministro da Economia e presidente do Banco do Reich. Condenação: prisão perpétua.

  • Rudolf Hess – Vice-líder do Partido Nazista. Condenação: prisão perpétua.

  • Alfred Rosemberg – Ministro dos territórios orientais ocupados do Leste e ideólogo do racismo. Condenação: morte por enforcamento.

  • Wilhelm Keitel – Chefe do Alto Comando das Forças Armadas, a Wermacht. Condenação: morte por enforcamento.

  • Ernst Kaltenbrunner – Chefe do Escritório Central de Segurança do Reich (RSHA), no qual incluía a Gestapo. Condenação: morte por enforcamento.

  • Hermann Goering – Comandante da Luftwaffe, presidente do Reichstag, segundo na hierarquia do Reich e ministro da Prússia. Condenação: Morte por enforcamento.

  • 1) Observados os pontos deficientes do Tribunal de Nuremberg, pontos estes que poderiam anular todas as sentenças proferidas contra os acusados, fundamente a legalidade das decisões do Tribunal de Nuremberg pautado no Direito Natural.

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