Direito a igualdade

Direito a igualdade

Direito à igualdade e exercício da cidadania

Igualdade entre homens e mulheres: está na Constituição, lei maior de nosso país

A Constituição Federal é a lei maior do País, não podendo nenhuma outra lei desrespeitar o que nela está garantido. Pela Constituição, homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, o que significa que são todos iguais perante a lei. Por isso, não é permitido qualquer tipo de discriminação com base no gênero1. Assim, homens e mulheres devem ter igual acesso ao mercado de trabalho, iguais direitos e deveres no casamento, igual atendimento nos serviços de saúde, iguais direitos políticos, entre outros.

Se essa igualdade não for atingida, ou seja, permanecer só no papel, o governo deve se empenhar para alcançá-la. Bons exemplos de um estímulo governamental para conseguir a igualdade são as reservas de vagas para mulheres no serviço público e as cotas para a candidatura feminina em partidos políticos, que promovem a elei- ção de um maior número de mulheres. Esse tipo de incentivo é importante para que a igualdade garantida na lei seja vivenciada na prática. Dessa forma, homens e mulheres poderão de fato usufruir da igualdade prevista na Constituição, exercendo igualmente seus direitos como cidadãs e cidadãos.

Exercendo a cidadania

Uma das principais formas de exercer a cidadania é por meio do voto e da representação política. Eleger os nossos representantes e poder/querer ser um deles são maneiras importantes de contribuir com o que acreditamos ser o melhor para o nosso país, nosso Estado, nossa comunidade e até mesmo para os grupos a que pertencemos ou com os quais nos identificamos. A participação política feminina, seja pelo voto, seja no exercício de cargos políticos, é uma forma de buscar a igualdade entre homens e mulheres garantida na lei. Gênero é um termo usado para definir os papéis socialmente construídos com base no sexo biológico. Isso quer dizer que cada sociedade atribui às pessoas funções e identidades diferentes de acordo com o entendimento que têm do que é ser homem e ser mulher. Durante muito tempo, foi designada ao gênero feminino a característica de sexo frágil, sendo as mulheres encarregadas do cuidado com os filhos, marido e casa. Ultimamente, graças às lutas das mulheres por igualdade, o entendimento do gênero feminino mudou, e elas passaram a ocupar funções antes tipicamente associadas ao gênero masculino, como trabalhar fora de casa ou assumir cargos políticos. Nesse sentido, dizer que não é permitido qualquer tipo de discriminação com base no gênero significa dizer que todas e todos merecem igual respeito da lei, dos governantes e das pessoas em geral, independentemente de seu sexo biológico, da identidade que assumam ou do papel social que exerçam.

Assim, é muito importante conhecer nossos direitos políticos para que possamos tanto votar nos nossos representantes como nos candidatar a um cargo político.

O direito e o dever do voto

O voto é um direito e um dever de todo cidadão brasileiro, homem ou mulher, maior de 18 anos, sendo facultativo aos maiores de 16 e menores de 18 anos, aos maiores de 70 anos e aos analfabetos. Nunca é demais dizer que todo voto tem o mesmo valor, ou seja, o voto de homens e mulheres tem peso igual independentemente da cidade em que vivam, da classe social ou da faixa etária a que pertençam. Não deixe de se informar sobre as propostas das candidatas e dos candidatos, inclusive no que diz respeito às políticas voltadas para as mulheres. Só assim você estará votando com consciência em quem você acredita que melhor a representará.

Candidatando-se a um cargo político

Para se candidatar a um cargo político, há algumas exigências que devem ser respeitadas: idade mínima (que varia de acordo com o cargo em disputa); ser brasileira; ter exercício pleno dos direitos políticos; ser filiada a um partido político; possuir título de eleitor; votar no mesmo Estado/município em que pretende se candidatar. Toda e qualquer cidadã que cumprir com essas exigências poderá se candidatar a qualquer cargo, como, por exemplo, presidente do País, governadora, prefeita, senadora, deputada federal, deputada estadual e vereadora.

Os cargos políticos não estão presentes somente no governo, podendo ser exercidos em associações, centros comunitários, sindicatos, etc. Nesses casos, apenas as pessoas que fazem parte dessas associações poderão participar das eleições para representantes, e as regras para o voto são diferentes daquelas em prática no âmbito governamental, já que cada organização pode criar seu próprio regulamento. Representar e/ou fazer parte de um grupo pode ser uma forma de dar voz às necessidades específicas de determinada coletividade.

Lembre-se de que ser cidadã é, entre outras coisas, participar da vida política de forma ativa, seja pelo voto ou pela representação direta. O exercício da cidadania é fundamental para que as mulheres possam exigir seus direitos e conquistar, a cada dia, importantes espaços na sociedade.

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