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“Garantia de direitos e cumprimento de deveres para um envelhecimento saudável com qualidade de vida.”

APRESENTAÇÃO5
MODALIDADE DO PROJETO: RESIDÊNCIA TEMPORÁRIA7
1 - PROGRAMA RESIDÊNCIA TEMPORÁRIA8
1.1 - DEFINIÇÃO8
1.2 - OBJETIVOS8
1.3 - JUSTIFICATIVA8
1.4 - PÚBLICO ALVO E A CAPACIDADE DE ATENDIMENTO9
1.5 - REDE DE PARCERIA9
1.6. - CUSTO PER CAPITA9
1.7 - GRADE DE ATIVIDADES10
1.8 - RECURSOS HUMANOS10
1.9 - DESCRIÇÃO DE EQUIPAMENTOS1
1.9.1 - Tabela de Equipamentos1
1.10 - INSTITUIÇÕES DE ATENDIMENTO A IDOSOS – RESIDÊNCIA TEMPORÁRIA (NECESSIDADES FÍSICO-ESPACIAIS)16
1.10.1 - Programa de Necessidades e Dimensionamento Mínimo dos Espaços para atendimento de 20 idosos17
1.10.2 - Necessidades de Conforto e de Acessibilidade17
MODALIDADE DO PROJETO: FAMÍLIA NATURAL24
2 – FAMÍLIA NATURAL25
2.1 - DESCRIÇÃO25
2.2 - OBJETIVOS25
FAMÍLIA ACOLHEDORA26
3 – FAMÍLIA ACOLHEDORA27
3.1 - DESCRIÇÃO27
3.2 - OBJETIVOS27
3.3 - RECURSOS HUMANOS27
MODALIDADE DO PROJETO: REPÚBLICA28
4 - REPÚBLICA29
4.1 - DESCRIÇÃO29
4.2 - OBJETIVO29
4.3 - DESCRIÇÃO DAS NECESSIDADES FÍSICO ESPACIAIS29
4.4 - DESCRIÇÃO DE EQUIPAMENTOS29
4.5 - CUSTO ESTIMADO PARA INSTALAÇÃO30
4.6 - CUSTO PER CAPITA30
MODALIDADE DO PROJETO: CENTRO DE CONVIVÊNCIA31
5 - CENTRO DE CONVIVÊNCIA32
5.1 - DEFINIÇÃO32
5.2 - OBJETIVO32
5.3 - PÚBLICO ALVO E CAPACIDADE DE ATENDIMENTO32
5.4 - REDE DE PARCERIA32
5.5 - CUSTO PER CAPTA3
5.6 - GRADE DE ATIVIDADES3
5.7 - RECURSOS HUMANOS34
5.8 - DESCRIÇÃO DE EQUIPAMENTOS34

MODALIDADE DO PROJETO: 5.9 - PROJETO ARQUITETÔNICO, DE ACORDO COM OS PADRÕES BÁSICOS E NECESSIDADES FÍSICO-ESPACIAIS..................35

5.9.1 - Programa de Necessidades, Dimensionamento Mínimo dos Espaços e Custo36
5.9.2 - Necessidades de Conforto e de Acessibilidade36
MODALIDADE DO PROJETO: CENTRO DIA42
6 - CENTRO DIA43
6.1 - DEFINIÇÃO43
6.2 - OBJETIVOS43
6.3 - PÚBLICO ALVO4
6.4 - REDE DE PARCERIA4
6.5 - DESCRIÇÃO DE EQUIPAMENTOS4
6.6 - CUSTO PER CAPITA49
6.7 - GRADE DE ATIVIDADES49
6.8 - RECURSOS HUMANOS50
6.9 - PROJETO ARQUITETÔNICO, DE ACORDO COM OS PADRÕES BÁSICOS E NECESSIDADES FÍSICO SOCIAIS50
6.9.1 - Programa de Necessidades e Dimensionamento Mínimo dos Espaços para atendimento de 20 idosos/dia51
6.9.2 - Necessidades de Conforto e de Acessibilidade51
6.10.1 - Mobiliário (mesas, cadeiras e poltronas com apoio nos braços, balcões)5
6.10.2 - Salas de Repouso5
6.10.3 - Mobiliário (mesas, cadeiras e poltronas com apoio nos braços, camas, armários)56
6.10.4 - Cozinhas e Demais Áreas de Serviço56
6.10.5 - Mobiliário56
6.10.6 - Sanitários56

3 6.10 - RECEPÇÃO E DEMAIS SALAS DE CONVIVÊNCIA, DE ATIVIDADES COLETIVAS OU INDIVIDUAIS, DE ATENDIMENTO...5

CASA LAR58
7 - CASA LAR59
7.1 - DEFINIÇÃO59
7.2 - OBJETIVOS59
7.3 - PÚBLICO ALVO59
7.4 - REDE DE PARCERIA E CAPACIDADE DE ATENDIMENTO59
7.5 - CUSTO PER CAPTA E FORMA DE MANUTENÇÃO60
7.5.1- Forma de Manutenção60
7.6 - GRADE DE ATIVIDADES60
7.7 - RECURSOS HUMANOS60
7.8 - DESCRIÇÃO DE EQUIPAMENTOS61
7.9 - PROJETO ARQUITETÔNICO, DE ACORDO COM OS PADRÕES BÁSICOS E NECESSIDADES FÍSICO SOCIAIS61
7.9.1 - Programa de Necessidades e Dimensionamento Mínimo dos Espaços para atendimento de 8 idosos62
7.9.2 - Necessidades de Conforto e de Acessibilidade62
MODALIDADE DO PROJETO: ASSISTÊNCIA DOMICILIAR / ATENDIMENTO ASILAR69
8 - ASSISTÊNCIA DOMICILIAR / ATENDIMENTO DOMICILIAR70
8.1 - DEFINIÇÃO70
8.2 - OBJETIVOS GERAIS:70
8.2.1 - Objetivos específicos70
8.3 - PÚBLICO ALVO71
8.4 - CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE71
8.5 - REDE DE PARCERIA71
8.6 - CUSTO PER CAPITA71
8.7 - GRADE DE ATIVIDADES72
8.8 – RECURSOS HUMANOS72
8.9 - PROJETO ARQUITETÔNICO, DE ACORDO COM OS COM OS PADRÕES BÁSICOS E NECESSIDADES FÍSICO – ESPACIAIS72
MODALIDADE DO PROJETO: ATENDIMENTO INTEGRAL INSTITUCIONAL80
9 – ATENDIMENTO INTEGRAL INSTITUCIONAL81
9.1- DEFINIÇÃO81
9.1.1 - Modalidade I81
9.1.2 - Modalidade I81
9.1.3 - Modalidade I82
9.2- OBJETIVO82
9.3 - PUBLICO ALVO82
9.4 - REDE DE PARCERIA82
9.5 - CUSTO PER CAPITA E FORMA DE MANUTENÇÃO83
9.5.1 - Forma de Manutenção83
9.6 - GRADE DE ATIVIDADES83
9.7 - RECURSOS HUMANOS84
9.8 - DESCRIÇÃO DE EQUIPAMENTOS85
9.9 - PROJETO ARQUITETÔNICO, DE ACORDO COM OS PADRÕES BÁSICO E NECESSIDADES FÍSICO ESPACIAIS90
9.9.1 - Programa de Necessidades e Dimensionamento Mínimo dos Espaços91
9.9.2 - Necessidades de Conforto e de Acessibilidade93
10 - CREDITOS100

O Presente documento constitui mais uma etapa de regulamentação da

Política Nacional do Idoso – Lei 8.842, de 04/01/1994, bem como uma nova abordagem de procedimentos e mudanças de paradigmas no que se refere ao Financiamento de Padrões Mínimos para Serviços e Programas de Atenção à Pessoa Idosa a ser consolidado no âmbito dos Estados e Municípios, respeitando os indicadores sócio-econômicos, as demandas, as peculiaridades sócio-culturais de cada realidade.

Este trabalho de adequação das demandas e serviços a serem estruturados é fundamental e prioritário para as três esferas de governo e principalmente para a população idosa e sua família.

Tem como diretrizes básicas a centralidade na família, a parceria com

OG’s e ONG’s, com as políticas setoriais, articulando todas as forças da sociedade, quer recursos humanos, quer materiais.

Diante destes procedimentos busca-se imprimir uma nova forma de gestão pública, preparando, discutindo e incluindo na agenda governamental do país os desafios que os gestores, os idosos, as famílias e a sociedade irão enfrentar face ao crescimento demográfico, o aumento da expectativa de vida, e a necessidade de garantir um envelhecimento com qualidade de vida.

Segundo projeções demográficas, no ano 2005 o Brasil ocupará o 6º lugar no ranking mundial de população idosa, quando 15% de sua população, ou seja 32 milhões de pessoas, terão 60 anos ou mais.

A população brasileira está envelhecendo. Por envelhecimento entende-se o aumento da proporção da população idosa no total da população brasileira, provocado pela queda da fecundidade e pelo aumento da longevidade.

Isso se dá em detrimento da diminuição do peso da população jovem no total populacional. O aumento da longevidade, também em curso, contribui para que esse segmento viva por um tempo maior.

Segundo a contagem populacional de 1996, residiam no Brasil, nesse ano, aproximadamente 8,4 milhões de idosos, aqui definidos como a população com mais de 65 anos. O número desse segmento no total populacional vem crescendo ao longo do tempo: passou de 2,4% da população brasileira, em 1940, para 5,4% em 1996. Isso é contingente, dada a alta fecundidade prevalecente no passado em relação à atual e à redução da mortalidade.

Essa mudança na distribuição etária altera o perfil das demandas por políticas sociais. As demandas de saúde se modificaram, com maior peso das doenças crônico-degenerativas, o que implica maior custo de internamento e de tratamento, pois requerem-se equipamentos e medicamentos mais dispendiosos. As demandas de educação também se modificaram, porque o grupo de jovens deverá apresentar crescimento bastante baixo, e até negativo, em alguns períodos. Por outro lado, a pressão sobre o sistema de assistência, previdência e saúde deverá aumentar expressivamente. Projeções do IPEA indicam que o único grupo etário que poderá apresentar taxas de crescimento crescentes até 2020 é o grupo de 65 anos e mais. A população idosa se dará de forma mais marcada nas áreas urbanas e entre as mulheres. Espera-se que, entre 2000 e 2020, esse contingente mais que dobre, e apresente um incremento de 12 milhões de pessoas.

A literatura aponta para o fato de que uma proporção crescente do segmento populacional em idades avançadas e vivendo mais, acarreta pressões no sistema de assistência, previdência social, saúde, educação e trabalho.

Diante do exposto a Secretaria de Estado de Assistência Social, em parceria com OG’s, ONG’s e ministérios setoriais, propõe novas modalidades de atenção ao idoso, que poderão ser adequadas à realidade de cada município, entendendo que é fundamental a participação do idoso, da família, da sociedade, dos fóruns e dos conselhos nas formas de organização dos serviços de atenção ao idoso, a saber:

• Família Natural • Família Acolhedora

• Residência Temporária

• Centro Dia

• Centro de Convivência

• Casa Lar

• República

• Atendimento Integral Institucional

• Assistência Domiciliar/Atendimento Domiciliar

Os municípios ao identificar as opções por modalidades de serviços, devem considerar os aspectos relevantes citados anteriormente no que se refere a indicadores, demandas e rede de serviços local.

Cabe registrar que dar-se-á prioridade aos serviços que privilegiam a permanência do idoso em sua família. Considera-se o atendimento integral institucional a última alternativa.

A adequação e modernização da rede de serviços dos municípios deve ainda considerar a legislação em vigor e também estar de acordo com a Lei n° 8.742/93 – LOAS – Lei Orgânica de Assistência Social; e ainda garantir a gestão dos serviços com recursos humanos capacitados.

Desta forma, o Brasil estará se preparando para garantir à população idosa um envelhecimento com qualidade de vida, otimizando seus recursos, organizando seu futuro e garantindo a participação do idoso.

I – Justificativa • Perfil do município

• Indicadores sócio econômico da população idosa

• Rede de serviços local de atenção ao idoso

• Demanda da população idosa x rede se serviços local x projeto solicitado

I – Objetivos • Geral

• Específico

I – Metodologia IV – Púbico Alvo

V – Meta • Capacidade de Atendimento x Impacto Social

VI – Forma de Gestão / Financiamento • Identificar Rede de Parceria

• Quem financia o quê nas três esferas de governo

VII – Recursos Humanos

VIII – Custo • Instalação

• Manutenção

IX – Cronograma de Atividades X – Monitoramento e Avaliação XI – Resultados Esperados

1 - PROGRAMA RESIDÊNCIA TEMPORÁRIA

1.1 - Definição

É um serviço em regime de internação temporária , público ou privado, de atendimento ao idoso dependente e semi-dependente que requeira cuidados biopsicossociais sistematizados, no período máximo de 60 dias.

1.2 - Objetivos

Oferecer ao idoso dependente ou semi-dependente local de moradia provisória adequado às suas condições funcionais

Oferecer cuidados de saúde segundo a necessidade específica apresentada pelo idoso.

Oferecer serviço especializado de reabilitação a este idoso incluindo a preparação para o seu retorno ao seu domicílio ou outro encaminhamento.

Oferecer a família que cuida de idoso dependente ou semi-dependente a oportunidade de suspensão temporária dessa sobrecarga face a sua situação de vulnerabilidade.

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