(Parte 3 de 10)

O caos não é simplesmente “caótico”. Ele se mostra generativo e autocriativo. Abre espaço para a organização e para a constituição de ordens cada vez mais elegantes (cosméticas) e portadoras de sentido.

Leonardo Boff

Neste processo de formação, você vem se preparando para atuar de forma diferente e transformadora no seu trabalho em Saúde. No aperfeiçoamento do seu “nado próprio”, você já encontrou, entre outros temas fundamentais, as “águas turvas” da necessidade de ordenação dos recursos humanos em saúde, os “mares” dos paradigmas e das bases político-pedagógicas, conforme discutido nos Módulos 5, 6 e 10.

Esses módulos enfatizaram necessidades e desafios para a formação dos trabalhadores de nível técnico, frente à construção da Saúde como qualidade de vida e direito de todos, mediatizada pelo SUS.

O “barco do ensino” Saúde/Enfermagem terá que atravessar essas “águas” com competência e criatividade, para cumprir a sua principal missão: contribuir para a ordenação dos recursos humanos que extrairão do velho caos os elementos para constituir novo cosmos, portador de cidadania e saúde.

Lei nº 8.080/90Lei nº 8.080/90Lei nº 8.080/90Lei nº 8.080/90Lei nº 8.080/90 Capítulo I

Artigo 6º - Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde-SUS (...)

I - a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde.

Capítulo I Título IV - dos Recursos Humanos

Artigo 27 - A política de recursos humanos na saúde será formalizada e executada, articuladamente, pelas diferentes esferas do governo em cumprimento dos seguintes objetivos:

I - organização de um sistema de formação de recursos humanos em todos os níveis de ensino, inclusive de pós-graduação, além da elaboração de programas de permanente aperfeiçoamento de pessoal.

Como enfermeiro-docente, você está convidado a participar da construção da Escola para a Saúde, promovendo a educação profissional necessária ao SUS que desejamos.

Vamos lá?

O texto a seguir não tem o objetivo de recolocar ou rediscutir as questões tratadas anteriormente em relação à formação dos recursos humanos para o SUS ou à elaboração do projeto político-pedagógico da Escola/do Curso. Ele pretende apenas “aglutiná-las” e apresentar alguns aspectos políticos, pedagógicos e organizacionais que consideramos indispensáveis na discussão do projeto de uma Escola para a Saúde. Esses aspectos dizem respeito a mudanças nos processos de formação de pessoal e à educação permanente, à regulação e gestão dos recursos humanos, à geração e circulação de informação/ conhecimento e ao estabelecimento de metodologias de avaliação.

Desenvolver a competência docente necessária à participação na construção coletiva do projeto político-pedagógico de uma Escola para a Saúde sempre foi um dos nossos objetivos primordiais. E acreditamos que as mudanças na formação dos recursos humanos para o SUS deverão gerar/ enfatizar as responsabilidades institucionais e intersetoriais necessárias à condução estratégica da política de Saúde no País, papel primordial do Ministério da Saúde.

Escola para a Saúde: aspectos essenciais para discussão

1. O contexto atual da Saúde

Ao pensar o projeto político-pedagógico, a Escola precisa discernir que estamos vivendo a transição do velho caos ao novo cosmos. Conseqüentemente, será necessário admitir a convivência do velho sistema com a construção do novo, cuja base política, jurídica, institucional e também técnico-assistencial está se constituindo, conforme você viu no Primeiro Movimento do Módulo 10.

No cotidiano do velho caos, experimentamos os déficits qualitativos e quantitativos de atenção à saúde, convivemos com uma assistência centrada na dimensão biológica, que ignora(va) as dimensões sociais e psicológicas do processo saúde–doença vivenciado pelo indivíduo ou pelo coletivo.

Do novo cosmos são perceptíveis os sinais da reorientação do modelo assistencial e organizacional, representados pelas experiências e estratégias de gerenciamento como estas, entre outras: os Programas da Saúde da Família (PSF) e de Agentes Comunitários de Saúde (PACS); o Programa de Combate às Carências Nutricionais e o Projeto de Municípios Saudáveis; o Projeto de Vigilância em Saúde (VIGISUS); o Projeto de Assistência Farmacêutica Básica; a criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária; o repasse de recursos financeiros fundo a fundo; o aprofundamento da descentralização e o processo de regionalização com o estabelecimento das Agendas de Saúde com definição de eixos prioritários, objetivos a alcançar e indicadores que permitam o seu acompanhamento (Buss, 2002, p.5-7).

Uma Escola para a Saúde

Elas procuram romper com a lógica do produtivismo dos serviços e implementam práticas fundadas no conceito mais abrangente de saúde com participação social e qualidade de vida para todos. São perceptíveis também o fortalecimento das instâncias colegiadas e a gestão pactuada e descentralizada – Comissões Intergestores e Conselhos de Saúde, dentre outros.

Ao considerar o contexto em uma perspectiva de transição dos “paradigmas”, as escolas atuais certamente deverão reorientar as bases sob as quais estão assentadas a sua organização administrativa e pedagógica.

2- Uma concepção de educação profissional politicamente emancipadora

A leitura das diretrizes e referenciais curriculares para a área da Saúde e demais bases legais referentes ao campo da educação profissional deverá superar, por um lado, a interpretação tecnicista clássica, geradora da profissionalização estreita e, por outro, o neotecnicismo, que compreende a relação entre educação e trabalho no restrito limite da empregabilidade. Sua recontextualização no ensino de Enfermagem necessita basear-se no conceito de Competência Humana para o Cuidar.

Nessa análise, precisamos considerar as mudanças efetivas ocorridas no trabalho, em sua organização, base tecnológica e, também, nas exigências com que se depara cada trabalhador, para garantir sua subsistência. As demandas do trabalho em Saúde integram esse contexto.

Diante de tantos e tão complexos desafios, não poderemos deixar de construir um itinerário educativo, flexível e contextualizado, para garantir o atendimento das múltiplas necessidades de ordenação dos recursos humanos, sabendo que elas se estendem desde a qualificação básica até a especialização na educação profissional de nível técnico.

Seguramente o conceito de especialização deverá conservar o sentido clássico de oportunidade de aprofundamento em determinado campo conceitual e prático, superando o de fragmentação, por meio de uma seleção de conteúdos que garanta a visão da totalidade, sem prejuízo da necessária especificidade.

3- A gestão democrática da instituição de ensino

Indiscutivelmente, o desenvolvimento de uma proposta pedagógica politicamente emancipadora requer a contextualização da organização político-administrativa da escola. Agindo assim, estaremos ultrapassando a perspectiva burocrática, para dar lugar à gestão democrática.

Como fica claro, cumpre-nos promover a coerência entre o modelo de gestão e a proposta pedagógica assumida. Na verdade, a gestão é uma das mediações para atingir as finalidades da escola. Administração é

atividade-meio, que se desenvolve para o alcance de determinados fins. Daí ser inaceitável que o gestor de uma instituição educacional assuma a função de “síndico” da comunidade escolar ou da instituição de Saúde.

Decorre desse pressuposto a importância da capacitação dos gestores da Escola para a Saúde, em termos político-gerenciais e pedagógicos.

4 – Uma nova relação entre as instituições de ensino e os espaços de saúde

Ao considerar que o conceito de Saúde transcende os limites da assistência prestada pelos serviços do Sistema, fica evidente que a articulação teoria-prática, no processo de formação, deverá envolver os diversos espaços onde se concretiza a promoção da saúde, entendida como qualidade de vida.

As estratégias pedagógicas viabilizadoras da educação profissional compatível com a saúde e com o modelo de SUS que desejamos não poderão prescindir do contato com creches, escolas, presídios, comunidades, ambientes de trabalho e de lazer, conselhos distritais/municipais de saúde, etc., buscando concretizar a formação das competências formais e políticas requeridas do cidadão-trabalhador em saúde contemporâneo.

A nova relação com esses outros espaços certamente contribuirá de forma significativa para ampliar a visão do campo da Saúde, mediante a aproximação com atores de projetos de Educação e Saúde cuja experiência comunitária tem a contribuir nas formas de atendimento.

5 – As finalidades políticas da Escola

À primeira vista, este pressuposto deveria estar abrindo nossa discussão.

Porém, optamos por apresentá-lo neste momento, pela dependência que a reflexão sobre as finalidades de uma Escola para a Saúde tem em relação aos pressupostos abordados anteriormente.

Contudo, queremos tratá-lo de forma a transcender a clássica dicotomia público x privado, pois o que importa efetivamente não é a natureza jurídica da instituição em que atuamos, mas, principalmente, a função social que ela exerce.

Esse ponto de vista se sustenta, inicialmente, pelo fato de que a “perspectiva privativista” dos Sistemas Educacional e de Saúde existentes no país está expressa, tanto nas estruturas públicas estatais, quanto naquelas estritamente privadas.

Sustenta-se, também, na responsabilidade que deve ter o ensino em

Saúde de preparar pessoas que irão atuar no acautelamento de um dos direitos sociais mais relevantes – o direito à Saúde.

Essa responsabilidade se potencializa em razão de o exercício profissional em Saúde tornar-se possível através da mediação de um outro direito social fundamental – o direito à Educação.

Portanto, uma Escola cuja finalidade seja preparar cidadãos para exercer uma prática que tenha função social – independentemente da sua natureza jurídica – deve estar obrigatoriamente a serviço do povo, assumindo assim a função pública.

AcautelarAcautelarAcautelarAcautelarAcautelar – capacidade de prevenir, remediar os riscos.

Uma Escola para a Saúde

Com essas reflexões, desejamos que você retire do arquivo do seu pensar e do seu sentir as bases da sua utopia, contribuindo para uma proposta superadora dos problemas atuais (Gandin, 1999, p.27).

Em relação às mudanças desejadas, que nos dizem os “sinalizadores” no percurso?

(Parte 3 de 10)

Comentários