Justiã?a restaurativa - marcus V oliveira

Justiã?a restaurativa - marcus V oliveira

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¹Acadêmico do curso de Direito da Faculdade de Jaguariaíva – FAJAR E-mail: kaytovor@hotmail.com Blog: kaytooliveira.blogspot.com/

JUSTIÇA RESTAURATIVA :: REFLETINDO SUA APLICAÇÃO Marcus Vinicius de Oliveira Ribeiro1

O presente trabalho tem o objetivo demonstrar o advento de uma nova idéia que veio para complementar o Sistema Penal Brasileiro. Uma forma de solução de conflitos que vê os sujeitos como parte ativa. A Justiça Restaurativa revela sua origem, na forma e critério a ser aplicada em nosso território, bem como, as sua características analisando sempre o lado ético, moral e legal. O trabalho também cita em que ocasiões este método de justiça deve ser aplicado e quem deve aplicar levando em consideração também o lado da vítima e do agressor como chave de resolução de conflitos possibilitando aos sujeitos autonomia para fazer ou deixar de fazer em uma modalidade que eles mesmos escolhem e se submetem.

PALAVRAS-CHAVE Punição, perdão, reparação, dano.

1. CONHECENDO A JUSTIÇA RESTAURATIVA

Renato Sócrates Pinto Procurador de Justiça do Distrito Federal discorre objetivamente sobre o que é Justiça Restaurativa em seu artigo “Justiça Restaurativa é Possível no Brasil?”:

“A Justiça Restaurativa baseia-se num procedimento de consenso, em que a vítima e o infrator, e, quando apropriado, outras pessoas ou membros da comunidade afetados pelo crime, como sujeitos centrais, participam coletiva e ativamente na construção de soluções para a cura das feridas, dos traumas e perdas causados pelo crime. Trata-se de um processo estritamente voluntário, relativamente informal, a ter lugar preferencialmente em espaços comunitários, sem o peso e o ritual solene da arquitetura do cenário judiciário, intervindo um ou mais mediadores ou facilitadores, e podendo ser utilizadas técnicas de mediação, conciliação e transação para se alcançar o resultado restaurativo, ou seja, um acordo objetivando suprir as necessidades individuais e coletivas das partes e se lograr a reintegração social da vítima e do infrator.” (pag.20)

Justiça restaurativa é na verdade uma completa mudança na forma de pensar sobre um crime. Ao invés de pensar no que vamos fazer com o agressor, agora a pergunta é - Qual é o dano? Qual o sofrimento causado pelo criminoso? Como podemos contribuir para esta reparação?

Para conseguir isso na justiça restaurativa nós contamos com o potencial de ambos, vítima e agressor, e também com todos que dão suporte às vítimas, e a capacidade deles mesmos encontrarem uma solução e verificarem como aquilo pode ser reparado.

Entre os princípios da Justiça Restaurativa está o reconhecimento de que a transgressão é uma ofensa contra as relações humanas e uma violação da lei.

Lode Walgrave pensa ser esta "a básica idéia mesmo levando em consideração o relativismo de como se concretiza tal fato".

A justiça restaurativa pode ser considerada uma terceira via, quando é considerada uma forma de punir melhor ajudando a reintegrar os infratores. Em primeiro lugar na justiça restaurativa não se pensa no que fazer com o agressor, pensa-se em como reparar o dano na vítima, tomando-a como prioridade. Pensa-se como o agressor contribuirá para a reparação no que causou à vítima. Para Lode

Walgrave "a justiça reparativa deve ser usada em todos os crimes que causam danos, fazem vítimas, sofrimento e etc. E todo o tempo, esse dano e sofrimento devem ser reparados".

Lendo as afirmações do pesquisador Walgrave, é importante relembrar que o conceito de dano, reparação e justiça é muito relativo e muda de acordo com a realidade cultural em que vivemos. A afirmação é um tanto que extremista e desproporcional. Nosso Direito Brasileiro é sistemático e seguimos princípios base que servem de alicerce para o resto das normas. Não podemos descartar a possibilidade da aplicação da justiça restaurativa para todos os crimes futuramente, mas hodiernamente não é possível diante do nosso ordenamento jurídico que é reflexo das condutas da sociedade.

O Secretário de Estado da Justiça, João Tiago Silveira, explica que não se aplicará as medidas da Justiça Restaurativa aqui no Brasil aos crimes sexuais e também aos que envolvam vítimas menores de 16 anos. E ainda afirma que o processo que envolverá os lesados e os argüidos será conduzido por um mediador profissional que promove a aproximação entre eles e terá a característica de ser informal, voluntário e confidencial.

Dentro desta Teoria existem dois tipos de exceções. Aqueles que não têm capacidade de contribuir para a reparação do dano, os que se encontram na situação de insanos mentais, ou esclerose por conta da idade e etc. Outra possível é a questão da segurança pública. Há casos em que o criminoso executou uma conduta tão séria diante dos olhos da sociedade que é claro o risco de o sujeito voltar a fazê-lo.

A coercitividade entra no campo da pena. No caso da Justiça Restaurativa em último caso o criminoso poderá ser obrigado pelo judiciário a trabalhar prestando serviços à sociedade. Esta é a idéia de punir melhor e não punir menos tentando de certa forma aplicar uma pena de cunho pedagógico para tentar mostrar ao apenado que o Estado se preocupa com ele e quer sua recuperação e que ele seja reinserido na sociedade como um cidadão.

Na Nova Zelândia e também na Bélgica, é promovido conferências de grupos familiares em que os agressores e vítimas comparecem com suas famílias, amigos e quem quiserem convidar e discutem juntos, obviamente com um profissional organizando a reunião, inclusive os advogados se fazem presentes fazendo um papel de consultores experientes.

Por fim, para Neemias Morete Prudente¹, um dos Fundadores membro do Instituto Brasileiro de Justiça Restaurativa:

“A Justiça Restaurativa é uma abordagem para a resolução de conflitos. Ela vê o delito principalmente como uma violação às pessoas, à comunidade, reúne os responsáveis e os familiares afetados pela conduta delitiva e ainda dá poderes a eles, individual e coletivamente, para tratar as causas e as consequências de tal conduta para buscar formas para corrigir a injustiça feita.”

¹Especialista em Direito Penal e Criminologia pelo Instituto de Criminologia e Política Criminal da UFPR.

2. COMO SURGIU E COMINAÇÃO COM O SISTEMA JURÍDICO

O sistema judicial é caracterizado por um formalismo exacerbado onde tudo é decidido, tudo é positivado, formalidades tomando conta de detalhes em princípio como a proporcionalidade e etc.

É por esse motivo que surgiu a Justiça Restaurativa na década de 70 onde já se notava uma insatisfação com as resoluções de conflitos fora do padrão de qualidade, ou seja, decisões inadequadas devido a chamada “Justiça Punitivo- Retribuitiva”. A Justiça Restaurativa nasce em alguns pontos do mundo, como Canadá e Nova Zelândia, há cerca de quarenta anos. Mas, no Brasil, surge em 2005. Foi a Justiça Restaurativa, praticada primeiramente pelo EUA daí então foi admitida a idéia deste método em outras partes do mundo como citado acima, na Bélgica e em grande parte dos países da Europa. Adequação qual, por essa justiça primar pela reunião informal onde a vítima e o agressor podem falar livremente, externando sentimentos e pensamentos sem precisar se preocupar com formalidades de arbitragem impostas pela lei. Eis, o desafio da Justiça Restaurativa, que consiste em encontrar um caminho onde é possível garantir espaço para uma comunicação livre, monitorada em uma estrutura que é legal.

A diferença entre a punição convencional e a punição restaurativa, é que na convencional você impinge mais dor ao agressor, pois quando ele comete um ato delituoso, considera-se geralmente que este causou dor, sofrimento, danos. Logo lhe é aplicada uma pena proporcional ao que causou.

Para a Justiça Restaurativa esta aplicação apenas distribui igualitariamente os danos para ambos os lados do conflito afirmando que isto não é bom para a sociedade ou para a vida de convívio social. Com base nisto o objetivo seria tentar extrair o sofrimento do dano para mostrar ao agressor que ele precisa querer demonstrar gestos restaurativos, assim, diminuindo a proporção de sofrimento de ambos os lados, mas principalmente à vítima. O cunho pedagógico se faz presente como nos tempos da infância onde éramos notificados de que certo ato era inaceitável nem sempre sendo punidos por isso.

Na maioria dos países o sistema de processo judicial é moroso. Entre o ato, prisão e sentença judicial, a Justiça Restaurativa pode ajudar a acelerar esse processo.

É difícil dizer em que crimes este método deve ser usado, pois em alguns casos ela não funciona. Por exemplo, no Brasil ela estará sendo aplicada em crimes não sexuais com pena em até 5 anos, como furto e injuria. As cidades pioneiras no implemento são, São Paulo, Rio Grande do Sul e Brasília.

A filosofia deste método em princípio afirma que a Justiça Restaurativa deve ser aplicada a todos os crimes, mesmo que após as execuções de penas, mesmo após o processo, ela prega que o Sistema Judiciário deve assistir a vítima e o agressor nestas hipóteses se por eles se fazem a iniciativa e a vontade prevalecer.

Importante ressaltar que o método restaurativo não é apenas para maiores de idade e de cunho remediador. Esta forma de solução de conflitos surgiu com maior enfoque na juventude com o cunho preventivo como veremos a seguir.

3. UM MONSTRO CHAMADO “BULLYING”

A cada dia que passa surge novos termos para novos problemas, ou, como no caso deste assunto, nomes para antigas situações que assolavam a vida social das pessoas. A boa notícia é que com a expressão nova para a situação velha veio uma proposta de solução a Justiça Restaurativa. Mas suscitemos preliminarmente o que é esse tal “Bullying”.

Sua definição diz: “Bullying é um termo inglês utilizado para descrever atos de violência física ou psicológica, intencionais e repetidos, praticados por um indivíduo (bully significa valentão) ou grupo de indivíduos com o objetivo de intimidar ou agredir outro indivíduo (ou grupo de indivíduos) incapaz(es) de se defender.”

Também existem as vítimas/agressoras, ou autores/alvos, que em determinados momentos cometem agressões, porém também são vítimas de bullying pela turma.”

Praticamente todos os dias, você tem a oportunidade de ver vídeos que mostram brigas entre jovens no ambiente escolar. No conhecido site de reprodução e uploads de vídeos “Youtube”, basta você digitar palavras chave como “briga” e “escola” para ter um show de violência e bullying.

As estatísticas mostram diariamente que, pelo menos 100 dos 5.400 colégios da rede estadual em São Paulo denunciam casos de violência à Secretaria de Educação. Desde ofensas verbais até agressões físicas. Inclusive contra professores e funcionários.

É uma estatística grande e preocupante que assola não só na cidade de São

Paulo, mas em todo o país. O Bullying é mais comum do que se imagina e abrange muito mais que simples hematomas, ele acarreta um complexo no intelecto e personalidade para o resto da vida tanto na vítima como no agressor.

Segundo a pesquisa realizada pelo Ibope, de 5.482 alunos entre 5ª a 8ª séries de 1 escolas do Rio de Janeiro, mais de 40,5% admitem ter praticado ou ter sido vítimas de bullying. O bullying já atinge 45% dos estudantes de ensino fundamental do país, seja como agressor, vítima ou em ambas as posições. Foram 2.0 entrevistados, 49% estavam envolvidos com a prática --2% eram vítimas, 15% agressores, e 12%, vítimas agressoras.

vandalizados. Tudo isso acabou por levá-lo ao suicídio em 21 de Março de 1993

Um caso extremo de bullying no pátio da escola foi o de um aluno do oitavo ano chamado Curtis Taylor, numa escola secundária em Lowa, Estados Unidos, que foi vítima de bullying contínuo por três anos, o que incluía alcunhas jocosas, ser espancado num vestiário, ter a camisa suja com leite achocolatado e os pertences Alguns especialistas em "bullying" denominaram essa reação extrema de "bullycídio". Os que sofrem o bullying acabam desenvolvendo problemas psíquicos muitas vezes irreversíveis, que podem até levar a atitudes extremas como a que ocorreu com Jeremy Wade Delle. Jeremy se matou em 8 de janeiro de 1991, aos 15 anos de idade, numa escola na cidade de Dallas, Texas, EUA, dentro da sala de aula e em frente de 30 colegas e da professora de inglês, como forma de protesto pelos atos de perseguição que sofria constantemente. Esta história inspirou uma música (Jeremy) interpretada por Eddie Vedder, vocalista da banda estadunidense Pearl Jam.

É para evitar casos assim que a Justiça Restaurativa deve ser implantada. A

Jornalista Juliana Kunc Dantas discorre e defende esse método em seu texto no “Direito ao Diálogo” no site “Papo de Mãe” demonstrando os resultados obtidos na Escola Estadual Professora Salime Mudeh, na periferia de Guarulhos, na Grande São Paulo, escola que foi um dos pioneiros a abraçar o projeto Justiça & Educação, uma parceria do sistema judiciário e da Secretaria de Educação. 100% de não reincidência, ou seja, todos os alunos que passaram pelo processo restaurativo não voltaram a cometer o Bullying. É claro que é um caso, por enquanto, isolado, mas demonstra uma certa eficácia no método e mostra ser possível uma experiência em instituições maiores e em mais locais.

4. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Os fatos demonstram que esta forma de solução de conflitos tem certa eficácia notável, tanto por ser um método simples e humanitário como por ser natural e autônomo.

Nós que somos atores jurídicos vivemos enclausurados atrás de pilhas de papéis, ignorando a produção da violência. A incoerência de uma condena lindamente digitada em uma tela de computador com suas contas computadas e impressas não lhes possibilitam enxergar o desgosto da jaula e o cheiro do ralo com que o condenado será obrigado a viver.

“A cultura da violência está, portanto, exatamente onde ela aparenta não estar: em uma sentença, em um acórdão, em um julgamento, em sistemas que absorvem a realidade e nos permitem, justamente por isso, seguir adiante.” Neemias Morette Prudente

Aplicar a Justiça Restaurativa em todos os crimes como diz o professor

Walgrave? Não. Nosso ordenamento não está preparado para tamanha reforma, mas penso ser bem-vinda uma evolução de certa forma que venha complementar o sistema penal, melhorando e dando possibilidades às soluções de conflitos como no caso do método restaurativo nas escolas melhorando a reincidência dos atos no presente como prevenindo formação de adultos problemáticos com tendência criminosas tornando a batalha social ainda mais difícil, suja e triste.

SILVA, João Carlos Mendes. Da Justiça: Resolução penal fora dos tribunais. Publicado às 23:38 de 2006.

Endereço: http://lexfundamentalis.blogspot.com/2006/02/justia-resoluo-penal-forados.html Acesso em: 10 de Junho de 2010

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