Apostila Medicina Legal

Apostila Medicina Legal

(Parte 2 de 6)

O conceito de conjunção carnal é restritivo, referindo-se apenas ao ato de penetração do pênis na vagina (immissio penis in vaginam). É estabelecido no art.213 do Código Penal, que ainda estabelece no art.214 a tipificação para ato libidinoso diverso da conjunção carnal (atentado violento ao pudor). Para ser considerada a conjunção carnal, é necessário que o pênis seja introduzido além do hímen, ou que da relação resulte gravidez.

3.2 - Interesse Jurídico :

Existem diversas situações jurídicas onde, por vezes, faz-se necessária a averiguação da ocorrência ou não da conjunção carnal. Dentre eles pode-se destacar o crime de Estupro (art.213 CP), o crime de Sedução (art.217 CP).Também no Direito Civil, a virgindade da nubente pode ser questionada com intenção de pedido de anulação de casamento (art.219, IV CC). Acidentes envolvendo ruptura de hímen também têm interesse jurídico.

3.3 – Perícia :

Existem duas classes de sinais que a perícia procura identificar para constatar a ocorrência de conjunção carnal. Existem sinais duvidosos de conjunção, que indicam a possibilidade da ocorrência mas não a caracterizam, e sinais certos de gravidez, que uma vez constatados caracterizam a ocorrência da conjunção carnal.

Sinais duvidosos:

a) dor: quando ocorre o rompimento do hímen, é natural o sentimento de dor, que pode se prolongar por algum tempo. O grau e intensidade da dor vai depender das condições em que o ato foi realizado, e também da sensibilidade individual de cada mulher.

b) hemorragia:o hímen é um tecido, e quando se rompe, é natural o início de uma hemorragia. O grau e intensidade da hemorragia também é variável, de acordo com cada caso: existem casos em que a hemorragia não ocorre, e existe caso relatado na literatura de hemorragia até a morte da mulher. A perícia deve tomar cuidado especial quanto à simulação, verificando, através de análises laboratoriais, a compatibilidade entre o sangue analisado e o sangue da vítima.

c) lesões: além do rompimento do hímen propriamente dito, podem ocorrem ainda escoriações, equimoses e lesões vulvares ou perigenitais, decorrentes em regra do emprego de violência para a efetivação da conjunção carnal, que eventualmente podem ser identificadas pelos peritos.

d) contaminação:a contaminação da vítima por doença venérea é um indício de contato íntimo. Entretanto, por si só não caracteriza a conjunção, pois pode resultar de prática libidinosa diversa da conjunção. A perícia deve avaliar a existência da doença também no agressor, e ainda verificar se a evolução da doença coincide com a data alegada da conjunção.

Sinais certos:

a)ruptura do hímen:obviamente, o rompimento do hímen só é um sinal certo da conjunção quando se trata de mulher virgem, não se aplicando às defloradas. O hímen é uma membrana existente do início do conduto vaginal, e via de regra, se rompe durante a primeira relação sexual. Existem casos em que o hímen é rompido por outras razões: queda sobre objetos rígidos ou pontiagudos, exames médicos realizados com imperícia, masturbação (geralmente violenta, praticada por outro), e ainda por doenças (muito raro).

b)esperma na vagina: a existência de esperma no interior da vagina é prova certa da conjunção carnal. Existem dificuldades periciais em se constatar sua existência, como o lapso de tempo entre a relação e a perícia, bem como a própria higiene da mulher. A prova pericial se faz com a coleta do material na vagina, e identificação (coloração) em lâminas de microscópio buscando identificar células masculinas.

c) gravidez: quando ocorre a gravidez, não há necessidade de estudos para comprovar a conjunção carnal, por motivo óbvio.

3.4 - Tipos de hímen :

a) Ruptura ou Entalhe:O hóstio (orifício) do hímen pode apresentar irregularidades, tanto devido a fatores congênitos como à fatores traumáticos (como a penetração). Existem dois tipos de irregularidades: o entalhe e a ruptura (ver Figura 1).

Figura 1: Esquema de hímens (Odon Ramos Maranhão, Curso Básico de Medicina Legal)

O entalho é pouco profundo, não alcançando o bordo aderente e é simétrico. Por não alcançar o bordo, é menos sujeito à infecção.

a ruptura é uma lesão assimétrica, que pode ser completa ou incompleta, da maneira como atinja ou não o bordo. Por ser uma abertura maior, é mais susceptível à infecções que o entalhe.

 

b)Ruptura recente ou antiga:Decorridos 30 dias da relação, não é mais possível para a perícia caracterizar a ruptura como sendo antiga ou recente, pois o processo de cicatrização já se deu por completo neste prazo (os autores divergem quanto ao prazo, sendo o mais longo da ordem de 21 dias para a cicatrização total).

c)Complacência Himenal:Dependendo da elasticidade da membrana, pode ocorrer de que o óstio não se rompa durante a conjunção carnal. Outros fatores, como a lubrificação da mulher, as dimensões dos membros da parceira e do parceiro, bem como a proporção entre eles, podem fazer com que o hímen não se rompa durante a relação.

d)Himenorrafia:É o processo de reconstituição do hímen. Existem intervenções cirúrgicas de reconstituição, que só podem ser realizadas com autorização judicial. Existe também uma intervenção que têm por finalidade simular o rompimento do hímen, através da introdução de pontos nos bordos, provocando hemorragias durante a conjunção, simulando o rompimento do hímen. O perito deve avaliar as duas possibilidades: a reconstituição e a simulação.

Tema 4 - IMPOTÊNCIA

4.1 – Conceito : Impotência é a incapacidade para a prática de conjunção ou procriação. Por conjunção se entende o ato sexual, propriamente dito, e por procriação a capacidade de gerar descendentes (filhos). Qualquer uma das incapacidades são consideradas formas de impotência.

4.2 - Classificação e Causas :

A classificação da impotência é feita a partir de dois aspectos:

a) saber se a impotência do casal se deve a impotência por parte do homem ou da mulher.

b) saber se esta impotência se refere à incapacidade de procriação ou conjunção.

De acordo com o resultado destes dois aspectos, teremos a incapacidade do homem ou da mulher, para procriar ou efetuar a conjunção. Vejamos a seguir a nomenclatura e as causas das possíveis situações.

4.3 - Incapacidade para a conjunção (Coeundi) :

A impotência para a conjunção, tanto no homem como na mulher, recebe o nome de Impotência Coeundi. Sendo assim, quando acontecer com o homem, será Coeundi Masculina, e na mulher, Coeundi Feminina. Vamos estudar agora as causas desta impotência no homem e na mulher:

no homem:

A impotência Coeundi no homem pode ser de três espécies:

a) instrumental: quando relacionada à má formação ou lesões no aparelho reprodutor, aqui se incluindo problemas como o infantilismo (ausência de desenvolvimento do aparelho reprodutor), ausência de pênis (casos raros), amputação do membro (acidentes, complicações médicas), tumores e aumento volumoso do pênis.

b) organofuncional: quando algum problema orgânico impede o fenômeno da ereção. Dentre as causas, podemos citar: Insuficiência de idade, lesões do sistema nervoso, alterações endócrinas, lesões nos corpos cavernosos do pênis.

c)psicofuncional:quando a pessoa sofre desvios psíquicos, como traumas, perversões e criação muito rígida.

na mulher:

Já na mulher, devido à própria forma do seu aparelho reprodutor, não faz sentido dividir as causas em instrumentais, orgânicas e psicofuncionais. Existem duas espécies de impotência Coeundi na mulher:

a) instrumentais:quando o aparelho reprodutor da mulher não apresenta condições de realizar a conjunção. Isto acontece nos casos de insuficiência de vagina (infantilismo), quando o aparelho reprodutor não se desenvolve, conservando as dimensões pré-pubertárias, ou nos casos de ausência de vagina, por defeito de formação (raros) ou intervenção cirúrgica (reconstituição por cirurgia plástica).

b) funcionais: quando a mulher têm estrutura física para realizar o coito, mas não consegue. As causas da impotência coeundi funcional feminina são a Coitofobia, que é o medo invencível da prática do coito, por problemas psicológicos, que acarretam perturbações como agressividade, depressão e fuga, atribuída a traumas e fixações durante o desenvolvimento da mulher, o Vaginismo, quando a vagina apresenta constrição espasmódica durante o ato, "prendendo" o membro masculino e impedindo a relação (curada mediante tratamento adequado), e a Disparemia, que é quando a mulher sente dores incômodas durante a relação, que pode ter como causa a insuficiência de lubrificação da vagina, provocada por fatores hormonais ou psicológicos.

4.4 - Incapacidade do homem para a procriação (Impotência Generandi) :

É quando o homem não apresenta problemas para realizar a relação sexual, mas não consegue gerar filhos. A impotência se relaciona ou com órgãos responsáveis pela produção do sêmen, ou com as vias de transmissão do sêmen. Como causas, pode-se citar a falta de testículos, por problema de formação, acidente ou por necessidade de remoção cirúrgica, insuficiência de desenvolvimento das glândulas (criptorquidia, infantilismo), localizações anormais do canal urinário (hipostadia e epistadia), processos inflamatórios (epididimite = inflamação do epidídimo).

4.5 - Incapacidade da mulher para a procriação (Impotência Consipiendi) :

Normalmente, a mulher é inca'paz de procriar antes da puberdade, após a menopausa e nos períodos inférteis do ciclo menstrual. Entretanto, causas patológicas também provocam a infertilidade. Dentre elas: acidez vaginal, que cria um meio hostil aos espermatozóides, retroversão de útero, quando o útero não se encontra em sua posição normal, lesões ou cistos no ovário, endometriose (inflamação no útero) ou miomas (tumores no útero), bem como outros problemas relacionados aos ovários, trompas (obstrução) e útero.

4.6 - Como age a perícia :

a) no homem: os casos de maior dificuldade se relacionam aos de ordem funcional, quando se trata de impotência Coeundi, onde são realizados exames clínicos para avaliar o desenvolvimento genital e as diversas dosagens hormonais relevantes, bem como o estado psicológico (psicótico e neurótico) do paciente.

Nos casos de impotência Generandi, o exame mais importante é o espermograma, que avalia a quantidade e a vitalidade dos espermatozóides. Em casos especiais, faz-se a biopsia dos testículos.

b) na mulher: faz-se exames de vagina e vulva, quando a impotência é instrumental, e exames endócrinos e psicológicos, quando a impotência é funcional.

4.7 - Interesse Jurídico :

Segundo o Código Civil (219, III), as impotências Coeundi são motivo para pedido de anulação do casamento, quando o cônjuge vem a tomar conhecimento de sua existência somente após realizado o matrimônio.

Tema 5 - GRAVIDEZ

5.1 – Conceito :

O conceito de gravidez se confunde com o de ciclo gravídico, podendo ser definido como o intervalo de tempo decorrido entre o momento de fecundação, com a fixação do óvulo na parede uterina, e a expulsão do feto e seus anexos através do parto.

5.2 - Ciclo Menstrual :

Normalmente, a puberdade é marcada pelo advento da menstruação. A primeira menstruação recebe o nome de Menarca, e após ela se sucede um certo número de menstruações de forma cíclica. ë o chamado ciclo menstrual.

O ciclo menstrual tem por característica ocorrer em um intervalo de tempo determinado. Geralmente considera-se o ciclo como tendo 28 dias, podendo este número variar de mulher para mulher. Considerando-se um ciclo de 28 dias, começamos a contar os dias a partir do primeiro dia de fluxo.

A ovulação caracteriza o momento fértil da mulher, e se dá aproximadamente no 14o. dia do ciclo. Como o óvulo têm um certo intervalo de fertilidade, a probabilidade de que ele seja fertilizado é maior no intervalo de 3 dias que antecedem ou sucedem a ovulação, em virtude também da expectativa de vida dos espermatozóides no interior da vagina. Considera-se, então, que a mulher encontra-se em seu período fértil entre o 11o. e 17o. dia de seu ciclo menstrual (de 28 dias). Caso o ciclo tenha outra duração, mantém-se esta proporção.

Existe uma idade em que a mulher para de ovular, se tornando infértil. Este fenômeno é caracterizado pelo fim da menstruação, e recebe o nome de Menopausa ou Climatério.

5.3 - Ciclo Gravídico :

O ciclo gravídico se inicia com o óvulo se alojando na parede uterina, após a fecundação. A partir deste momento, durante aproximadamente 9 meses, o óvulo irá se desenvolver, transformando-se inicialmente em um embrião, que se desenvolve até o 3o. mês, e a partir de então temos o feto propriamente dito, que se desenvolve até o momento do parto. Este período é marcado pela amenorréia, ou ausência de menstruação.

O ciclo gravídico termina com a expulsão do feto e seus anexos (dequitação), realizada durante o parto. Após o parto, o organismo feminino passa por um processo de volta às condições pré-gravídicas, marcado pelo reinício dos ciclos menstruais, chamado de puerpério.

5.4 - Sinais Precoces de gravidez :

Constituem indícios de gravidez, podendo, entretanto, serem motivados por outros fatores. Por si só não são suficientes para determinar a existência ou não da gravidez.

a) amenorréia: É a ausência de menstruação. Pode servir de indício de gravidez, entretanto, diversos outros fenômenos, como disfunções hormonais, perturbações emocionais, desnutrição e obesidade conduzem também a um quadro clínico semelhante.

b)modificações no tamanho do útero: É evidente que um crescimento do volume do útero pode estar relacionado com a gravidez. Entretanto, processos inflamatórios e tumores também podem provocar este fenômeno, bem como o crescimento do abdômen no caso de gravidez imaginária (pseudociese).

c) modificações pigmentares: as alterações hormonais decorrentes da gravidez também provocam alterações no pigmento da pele, principalmente nos mamilos, no abdômen e no rosto. Mais uma vez, disfunções hormonais (supra-renais) podem provocar o mesmo efeito, não servindo de sinal certeiro.

d) alterações das mamas: As principais alterações são o aumento de volume e pigmentação da auréola, com o crescimento dos Tubérculos de Montgomery ao redor dos mamilos, bem como a secreção de colostro, precursor do leite materno. Mais uma vez, outros fatores podem levar a quadros clínicos semelhantes.

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