Apostila Medicina Legal

Apostila Medicina Legal

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5.5 - Sinais certos de gravidez :

São sinais indiscutíveis de gravidez. Uma vez presentes, é certo que a mulher esteja grávida.

a) batimentos cardíacos fetais: os batimentos cardíacos só podem ser ouvidos a partir da metade do ciclo gravídico. Os batimentos do feto são cerca de 140 bpm (batimentos por minuto), enquanto que os da mãe são de metade deste valor, aproximadamente 70 bpm. É indício não só de gravidez, mas também de que o feto se encontra vivo.

b) movimentos fetais passivos: existem técnicas de provocar o movimento do feto, que comprovam sua existência, e portanto, a gravidez. São técnicas que requerem certo conhecimento, podendo ser realizadas por profissional capacitado ou mediante treinamento.

c) movimentos fetais ativos: a partir da metade da gravidez (quatro meses e meio), o feto já consegue se movimentar. A gestante, e mesmo outra pessoa, consegue sentir os choques de membros do feto com as paredes do útero. Também é sinal certo de gravidez e ainda de que o feto se encontra com vida.

d)radiografia e ultra-sonografia: a radiografia pode identificar o feto a partir do momento em que ele adquire partes ósseas (4o. ou 5o. mês). Não deve ser usada com freqüência, pois a incidência de raios-x pode vir a prejudicar o desenvolvimento do feto. A ultra-sonografia é uma técnica mais adequada, não prejudicando o feto. O diagnóstico pode ser feito a partir da 5a. semana de gravidez, e permite acompanhar todo o desenvolvimento do feto, inclusive determinar o sexo antes do nascimento.

e)presença da gonadotropina coriônica: é um hormônio secretado pela placenta, que por sua vez só existe onde existe o feto. "Onde há placenta, há feto, onde á feto, há placenta.". É também uma prova indiscutível de gravidez.

Tema 6 - PARTO E PUERPÉRIO

6.1 – Conceito :

Parto é o processo fisiológico onde o produto da concepção, tendo alcançado grau adequado de desenvolvimento, é eliminado do útero materno.

Puerpério é o período compreendido entre o fim do parto e a volta do organismo materno às condições pré-gravídicas.

6.2 - Aceleração e antecipação do parto :

Ambos são processos onde ocorre o parto em um período menor do que o normal (9 meses).

A aceleração do parto é provocada por lesões corporais à gestante, que provocam a expulsão do feto de seu útero, independente de o feto já alcançar um grau de desenvolvimento suficiente para a vida extra-uterina. Quando estas lesões são provocadas por terceiros, podem ser caracterizadas como crime (art. 129 CP)

A antecipação do parto é quando o médico intervêm no processo de gestação, escolhendo o momento mais adequado para a realização do parto. Existem certas doenças, e mesmo problemas relacionados à aptidão da mulher para o parto, que podem fazer com que o médico escolha pela sua antecipação.

6.3 - Tempos de parto :

Existem três estágios básicos em que se divide o parto:

a) dilatação: é quando o colo uterino se prepara para a passagem do feto. É marcado por leves contrações, e geralmente provoca dores.

b)expulsão: é quando as contrações uterinas se aceleram, provocando a saída do feto.

c) dequitação: é a etapa final do parto, quando são expulsos todos os anexos embrionários do organismo materno.

Juridicamente, se considera como momento do parto o da expulsão do feto do colo do útero (ou de sua extração, no caso de cesariana).

Findo o parto, inicia-se um processo de recondução do organismo materno à seu estado original (anterior ao início do ciclo gravídico), chamado de puerpério.

6.4 - Sinais de parto recente :

Existem inúmeros sinais recentes de parto, que dizem respeito aos órgãos genitais, ao organismo como um todo, e também às secreções. Alguns destes sinais são:

a) edema dos grandes e pequenos lábios:decorrente de lesões inevitáveis à saída do feto.

b) sinais de episiotomia:quando é realizado um corte para facilitar a saída do feto, ficam os sinais.

c) diminuição do volume do útero:o útero involui, gradativamente, após o parto.

d) pigmentação da pele: é um sinal extragenital, decorrente de alterações hormonais.

e) hipertrofia dos Tubérculos de Montgomery:os tubérculos, que se entumescem durante o ciclo gravídico, voltam ao normal após o parto.

f) estrias gravídicas: decorrem da redução repentina de volume do abdômen.

g) distensão da pele do abdômen: a pele na região abdominal se torna flácida.

h) transformação de colostro em leite: o líquido do seio materno torna-se mais gorduroso (leite materno)

i)gonadotropina coriônica: é detectada ainda por vinte dias após o parto, no sangue e na urina.

j) secreções vaginais: existem secreções vermelhas, decorrentes de hemácias e células uterinas, amarela, decorrente do plasma e da fibrina, e branca, referente a leucócitos.

6.5- Sinais de parto antigo :

Enquanto que alguns sinais do parto desaparecem com o tempo, alguns persistem por toda a vida da mulher. Dentre eles:

a) sinais genitais: vulva flácida, entreaberta, cicatriz de episiotomia, quando feito o corte durante o parto, hímen reduzido à carúnculas.

b) diferenças entre o útero virgem e o que concebeu:A figura 2 ilustra o que ocorre com o orifício do colo uterino:

Figura 2: Esquema de orifício do colo do útero (Odon Ramos Maranhão, Curso Básico de Medicina Legal)

Quando a mulher não concebeu por parto natural, o orifício do colo do útero é circular (virgem). Quando já concebeu uma vez (primípara), o orifício tem a forma de uma fenda. Quando já concebeu mais de uma vez (multípara), o orifício é multifendilhado (ver Figura 2).

Outras diferenças marcantes são quanto às dimensões do útero. Um útero virgem, que ainda não concebeu, pesa em média 40-50g, enquanto que um útero que já concebeu pesa em média de 50 a 75 g. Quanto ao tamanho, um útero virgem mede de 5,5 a 7 cm, enquanto que um útero que já concebeu mede de 8 a 9 cm.

Tema 7 - MORTE DO FETO E RECÉM-NASCIDO

7.1. Conceito :

Considera-se morte do feto aquela que ocorre em quaisquer uma das fases do ciclo gravídico. Toda morte fetal é considerada como aborto.

A morte do recém-nascido é aquela que ocorre em tempo posterior ao parto. Têm interesse jurídico no crime de infanticídio.

7.2. Conceito de Aborto :

É a interrupção da gravidez ocorrida em quaisquer uma das fases do ciclo gravídico.

7.3. Classificação do aborto :

Conforme o processo que inicia o aborto, podemos classificar o aborto em eventual, quando é provocado por circunstância alheia à vontade da mãe, intencional, quando a vontade da mãe ou de terceiros determina a sorte do feto, e ainda uma terceira classe, de aborto controvertido, sobre os quais a jurisprudência ainda não é pacífica.

Os abortos eventuais não são penalmente puníveis, em virtude de sua ocorrência independer da vontade da gestante. São de dois tipos:

a) patológico ou espontâneo:problemas de má formação de feto, inadequação do aparelho reprodutor feminino, dentre outros, podem fazer com que a evolução do ciclo gravídico seja interrompida repentinamente, com a expulsão involuntária do feto.

b) acidental: podem se originar tanto de traumas emocionais, como de traumas físicos, intoxicação ou infecção, que venham a comprometer o processo de gestação de maneira irreversível. A perícia deve se cercar de cautela em aceitar o trauma emocional.

Já os abortos intencionais têm interesse jurídico, e podem ser divididos em puníveis e não-puníveis.

Dentre os abortos não-puníveis, temos, de acordo com previsão no Código Penal (128, I e II), duas situações:

a) terapêutico ou necessário: quando há risco de vida para a gestante e para o feto. Geralmente decorre de problemas de saúde materna, como cardiopatia, tuberculose e diabetes.

b) sentimental: quando a gravidez resulta de estupro.

Dentre os abortos puníveis, temos as seguintes situações, também previstas no Código Penal (124, 125 e 126):

a) provocado: é o auto-aborto, quando resulta de uma conduta voluntária da própria gestante.

b) sofrido:é quando o aborto é realizado por terceiro, sem o consentimento materno. Só o terceiro responde penalmente.

c) consentido: é quando a gestante consente que um terceiro realize o aborto. Os dois recebem sanção pelo ato.

Existem ainda formas de aborto controvertidas, que ainda não estão claramente definidas no aspecto legal. Trata-se do aborto eugênico, quando é grande a probabilidade do recém-nascido ser portador de deficiências graves, o aborto eutanásico, quando o feto não possui expectativa de vida relevante extra-uterina, e ainda o aborto econômico, que visa principalmente o planejamento familiar de populações carentes.

7.4. Seqüelas :

Existe uma série de seqüelas que podem resultar de um processo abortivo. Dentre elas:

a) hemorragia:pode ser persistente, havendo registros de morte;

b) incapacidade para conceber novamente: quando o aparelho reprodutor é comprometido pelos procedimentos abortivos;

c) perfurações vaginais ou uterinas: decorrentes de imperícia durante o processo de aborto.

d) infecções e intoxicações:em razão dos meios empregados;

e)retenção de restos embrionários;

7.5. Diferenciação entre feto, feto nascente e recém-nascido :

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