Apostila Medicina Legal

Apostila Medicina Legal

(Parte 4 de 6)

Existe um grande interesse jurídico em se determinar, nos casos de morte, em que estágio de desenvolvimento a criança pereceu. Tanto na esfera penal (para diferenciar aborto de infanticídio, por exemplo), quanto na esfera civil (direito das sucessões). Consideremos 3 estágios:

a)feto: corresponde ao período entre o início do ciclo gravídico e o momento imediatamente anterior ao início da expulsão do colo do útero.

b) feto nascente:corresponde ao período entre o início da expulsão fetal e o momento imediatamente anterior ao estabelecimento da vida autônoma (quando se estabelece o processo respiratório próprio do organismo).

c)recém-nascido: a demonstração de respiração autônoma tem sido o fundamento mais utilizado para comprovar o nascimento com vida.

Tema 8 - ULTRAJE PÚBLICO

8.1 – Conceito :

É um ato, fato ou gesto, de natureza sexual, realizado à distância e em público, de maneira a ofender a moral ou pudor da sociedade, causando escândalo público.

8.2 – Modalidades :

a)exibições, atos e gestos: geralmente consiste na exibição pública dos genitais, com a finalidade de provocar excitação sexual. Têm causas psicológicas, associadas à perversões e estados psicopatológicos.

b) ofensa à moral pública: quando se emprega um meio de comunicação (imprensa falada e escrita, televisão, teatro), para praticar atos que venham a ofender a moral pública.

c) venda, exposição e circulação

de material ofensivo à moral:existe legislação que regulamenta o conteúdo de certos produtos. Na prática, existem restrições ao conteúdo da capa/embalagem dos produtos colocados à exposição pública.

8.3 - Como age a perícia? :

Quando é realizada a prisão, os peritos realizam exames de avaliação mental, encaminhando o paciente ao tratamento mais adequado de acordo com sua situação. Dentre elas:

a) exibicionismo acidental: é quando a pessoa se mostra sem a intenção manifesta de provocar excitação sexual nos outros. Como exemplo, temos as pessoas incontinentes, que são incapazes de controlar seu fluxo urinário, e por vezes realizam suas necessidades em público. Nestes casos não há a intenção de ofender a moral.

b) exibicionismo demencial: diversos distúrbios podem levar a pessoa a estados demenciais, que levam a pessoa a realizar atos de exibicionismos de forma instintiva, sem consciência do resultado de seus atos. Dentre elas, a arteriosclerose, a senilidade, alcoólatras, confusos, etc... Verificadas estas condições, configura-se a inimputabilidade.

c) exibicionismo obsessivo: é quando a pessoa pratica o ultrage de forma consciente e rotineira, e se mostra incapaz de controlar seus impulsos. É um distúrbio neurótico. De regra, a pessoa tem consciência mas não controle sobre seus atos, sendo considerado, de forma geral, semi-imputável.

d)falsa imputação:é uma hipótese que o perito nunca pode descartar. Deve sempre verificar a possibilidade material do fato e as condições mentais do autor da denúncia.

Tema - TRANSFUSÃO DE SANGUE E VÍNCULO GENÉTICO

No nosso sangue temos diversos fatores, que dependem basicamente de nossa herança genética. O fator sanguíneo mais conhecido é o OAB

O grupo "O" é o dos doadores universais, que podem doar para qualquer outro grupo sangüíneo (deste mesmo fator!!!).

O grupo "AB" é o receptor universal, que recebe sangue de qualquer outro grupo sangüíneo.

Existem também outros fatores, como o positivo e negativo, n e m, dentre outros.

Estes fatores são relevantes em duas situações: em transfusões de sangue, e na avaliação da paternidade. Para a avaliação da paternidade, o estudo do fator sangüíneo serve apenas para excluir a possibilidade, não servindo de prova de paternidade em caso de compatibilidade (aí deve ser feito o exame de DNA).

A exclusão de paternidade se dá pela comparação entre os fatores (genótipos) do filho e do pai, uma vez que o filho herda um genótipo de cada um de seus ascendentes. Valem as regrinhas de biologia (AAxaa = Aa, por exemplo). Aí vão os genótipos de cada um dos fatores:

  • A: pode ser IAIA ou IAi

  • B: pode ser IBIB ou IBi

  • AB: IAIB

  • O: ii

Para que se exclua a paternidade, basta que o genótipo do filho não possa ser obtido a partir das combinações possíveis entre o genótipo dos pais.

Por exemplo:

Um pai tipo A e uma mãe tipo O nunca vão poder ter um filho tipo B ou AB, apenas A ou O. Caso o filho nasça com o genótipo B, o pai em questão não pode ser o pai genético da criança, pois o genótipo B, como não veio da mãe, só pode ser vindo de outro pai. Por outro lado, se a criança nasce com o genótipo A, isto não prova por si só que o pai em questão seja o pai genético da criança!

CAPÍTULO II

Tema 1 - Atentado Contra o Pudor

1.1 – Conceito :

É a ofensa física de ordem sexual ou ato libidinoso praticado mediante violência ou grave ameaça (>14 anos).

1.2- Formas :

Exibições a menores:o conceito é claro por si mesmo. Não se confunde com o ultraje público, porque este não visa especialmente ninguém, ao passo que aquele tem vítima definida.

Toques, manobras, etc...:São chupadas, beliscões, etc... O dano à integridade física é mínimo. Às vezes existem vestígios, outras não.

Práticas sexuais anormais: São as cópulas "fora de sede", ou seja, em locais impróprios. Dependendo da tara do agente, podem ocorrer relações em locais inusitados, como axila, seios, etc... Apenas eventualmente a perícia encontra provas destas relações, que via de regra não deixam sinais. O caso particular do atentado violento ao pudor é melhor explicado no capítulo seguinte. Vale a pena adicionar alguma coisa.

1.3 - Como age a perícia :

O trabalho da perícia implica em vários elementos:

Estudo de manchas e lesões para avaliar a violência:

Tem interesse particular a saliva, o sangue e o esperma. Quando encontrados, podem auxiliar bastante o trabalho do perito. O estudo das lesões se faz para avaliar a violência empregada pelo agente. Em capítulo posterior são explicadas as modalidades de violência (vale a pena falar um pouco!!!)

Contaminações: podem ocorrer contaminações, especialmente aquelas que se transmitem pelo meio venéreo. O perito deve avaliar a possibilidade de contágio através do estudo das datas, natureza e ciclo de desenvolvimento da doença.

Violências:pode ser efetiva ou presumida.

Exame do agente:deve ser feito tendo em vista aspectos físicos, venéreos e mentais. Nesta última, verificar-se-á o grau de imputabilidade do agente, e nas anteriores, a capacidade para a prática e a presença da doença eventualmente transmitida.

Tema 2 - Violência em Sexologia

2.1 Violência Efetiva :

Considera-se a violência como sendo efetiva em 2 ocasiões:

superioridade de forças:a violência efetiva pode se dar quando existe uma grande

desproporção física entre o agressor e a vítima: Geralmente, considera-se apenas casos extremos, envolvendo crianças e adultos. Quando apenas adultos estão envolvidos, esta excessiva desproporção raramente acontece.

pluralidade de agressores: quando o número de agressores é maior que o de vítimas (1, geralmente). É sempre considerado como sendo violência efetiva, visto que é pouco provável que a vítima consiga resistir em casos desta natureza.

2.2 Violência Presumida :

Também a violência presumida comporta 2 espécies:

1- incapacidade de consentir:

vítima menor de 14 anos - existe uma tutela jurídica imposta pelo Código Penal que diz que os menores de 14 anos são incapazes de consentir. Isto significa que não interessa se a vítima estava ou não de acordo com a situação, pois o juízo dela não é suficiente para que ela tenha o poder de escolha.

vítima débil mental - é a peso cujo grau de inteligência encontra-se abaixo da média, ou seja, tem uma debilidade mental em relação às demais. Tem o entendimento e a determinação comprometidos (alienados). Tanto o Código Penal como o Civil faz menção à incapacidade de consentimento destas pessoas. Pode ser configurado também em pessoas que as perturbações mentais são temporárias. Neste caso, deve-se avaliar o estado mental no tempo do fato ocorrido.

2- incapacidade de resistir (prejuízos de consciência + deficiência do potencial motor):

Sexo fora da realidade, com prejuízos à consciência da vítima(4 itens).

A perda da consciência pode acontecer por vários motivos:

a - sono:só se admite com relação a pessoas habituadas ao sexo, não podendo ser alegado por uma virgem.

b - fatores emocionais:(hipnose, transe, mediunidade)Geralmente alega-se que o objetivo do transe era distinto da prática sexual, que foi conduzida maliciosamente pelo guru. É questionável que alguém, sem nenhuma espécie de consentimento, seja levado à práticas.

c -fatores patológicos : (histeria, epilepsia) durante as crises, podem ocorrer momentos em que a vítima perde totalmente a consciência. Mais uma vez, a perícia deve questionar a autenticidade da perturbação, principalmente em crises histéricas.

d - substâncias químicas: anestesia, alcoolismo, drogas, outras. Diversas substâncias podem provocar a perda de consciência. Nestes casos, é mais relevante a situação que levou a vítima a ingerir a substância: se foi forçada, se agiu por conta própria, para determinar se houve ou não incapacidade de resistir.

Déficit Potencial Motor

Quando uma pessoa, por qualquer motivo, como fraturas, doenças graves, engessamento de regiões que restringem os movimentos, paralisias, ou outra debilidade, não é capaz de fazer uso pleno de seu potencial motor.

2.3 Como age a perícia :

Manchas, lesões, equimoses: de maior interesse quando se trata de violência efetiva, para avaliar o grau de resistência que a vítima ofereceu antes de se entregar.

esperma no ânus: é a única prova inquestionável de que ocorreu o atentado violento ao pudor.

incapacidade de consentir: a perícia avaliará a idade, nos casos necessários, e o nível de debilidade mental da vítima, caso necessário.

Tema 3 - Personalidade

3.1 Conceito :

(Parte 4 de 6)

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