Direito Penal da Loucura 2013 Paulo Vasconcelos Jacobina

Direito Penal da Loucura 2013 Paulo Vasconcelos Jacobina

(Parte 1 de 5)

República Federativa do Brasil Ministério Público da União

Procurador-Geral da República Antonio Fernando Barros e Silva de Souza

Diretor-Geral da Escola Superior do Ministério Público da União Rodrigo Janot Monteiro de Barros

Câmara Editorial Geral

Odim Brandão Ferreira - Coordenador (MPF) Francisco Rezek (MPF)

Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto (MPT) José Eymard Loguércio (MPT)

Alexandre Concesi (MPM) José Carlos Couto de Carvalho (MPM)

Paulo José Leite Farias (MPDFT) Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira (MPDFT)

Paulo Vasconcelos Jacobina

Brasília – DF 2008

ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO SGAS Av. L2-Sul, Quadra 604, Lote 23 70200-901 – Brasília-DF Tel.: (61) 3313-5114 – Fax: (61) 3313-5185 <w.esmpu.gov.br> – <editoracao@esmpu.gov.br>

© Copyright 2008. Todos os direitos autorais reservados.

Secretaria de Ensino e Pesquisa Volker Egon Bohne

Divisão de Apoio Didático Adriana Ribeiro Tosta

Núcleo de Editoração Cecilia Fujita Lizandra Nunes M. C. Barbosa – Chefia do Setor de Revisão e preparação de original Lara Litvin Villas Bôas – Diagramação e revisão de provas Renata Filgueira Costa – Preparação de original Thaise dos Santos Leandro – Revisão de provas

Núcleo de Programação Visual Ana Manfrinato Cavalcante Jansen Lira Rojas – Projeto gráfico Carolina Woortmann Lima – Capa

Impressão Gráfica e Editora Ideal Ltda. – SIG Quadra 8, 2268 – 70610-480 Brasília-DF – Tel.:(61) 34-2112 – Email: <ideal@idealgrafica.com.br>

Tiragem: 1.500 exemplares As opiniões expressas nesta obra são de exclusiva responsabilidade do autor.

J16d Jacobina, Paulo Vasconcelos.

Biblioteca da Escola Superior do Ministério Público da União

Direito penal da loucura e reforma psiquiátrica / Paulo Vasconcelos Jacobina - Brasília: ESMPU, 2008. 152p. ISBN 978-85-88652-19-4 1.Loucura. 2.Loucura e crime. 3.Saúde Mental – aspectos jurídicos. 4. Processo penal. 5.Psiquiatria forense. I Título. CDD 341525

A Newton Eloy Gentil. O céu deve estar muito mais divertido agora.

Prólogo15
Agradecimentos17
Introdução21

Apresentação .......................................................................................... 9 Parte I – Noções Gerais

1 Estabelecendo conceitos prévios27
1.1 Palavras iniciais27
1.2 Construindo o conceito contemporâneo de loucura29
1.3 Histórias da Psiquiatria46
1.3.1 Monomania50
1.3.2 Os degenerados5
1.3.3 Charcot e suas histéricas59
1.4 Histórias da saúde mental no Brasil61
2 Conceitos e preconceitos sobre a loucura71

Sumário

determinismo ou livre-arbitrismo71
2.2 As escolas criminológicas79
2.3 Um novo enfoque para a loucura: a reforma
psiquiátrica87

2.1 Do Demônio de Laplace a uma partida de dados com Deus: Parte I – Loucura e Direito

3 Questões gerais95
3.1 Um pouco de discussão constitucional95
3.2 Princípios do direito sanitário9
3.3 A legislação de reforma psiquiátrica e o sistema
penal106
4 Saúde mental e processo penal115
4.1 Generalidades115
4.2 O procedimento de incidente de insanidade mental117
4.3 As conclusões do exame de insanidade123
5 Direito penal e loucura129
de segurança129

5.1 Uma pequena discussão acerca da medida

a impossível conciliação133
Conclusão139

5.2 Medida de segurança e reforma psiquiátrica:

de Sergipe143

Anexo – Relatório de Inspeção ao Manicômio Judiciário do Estado Referências ......................................................................................... 149

significado emblemático na minha vida de operador do direito

O ato de apresentação de qualquer trabalho intelectual é sempre honroso para quem o faz. Apresentar a obra de Paulo Jacobina, para mim, não é apenas motivo de orgulho, de honra pessoal; tem É o significado da consagração pessoal, afinal, vou falar sobre o trabalho de um jovem Procurador da República que muito tem feito pela cidadania no país, ajudando o brasileiro a acreditar mais na Justiça e no funcionamento das instituições democráticas.

Paulo Jacobina tornou-se conhecido, entre outros motivos, devido a sua incessante luta pela preservação do meio ambiente, sendo essa a sua marca característica. Agora, como sempre o faz, surpreende-nos com um trabalho sobre Loucura e Direito: a medida de segurança e a legislação de reforma psiquiátrica, enveredando por um tema totalmente desconhecido do pensamento jurí- dico nacional.

Só mesmo um intelectual inquieto como Paulo Jacobina para se dedicar a tema tão difícil e tão fora de contexto da preocupação dos mortais comuns, ainda que operadores do direito. Afinal, quem se inquietaria com o bem-estar jurídico dos considerados loucos, para formular uma abordagem sobre o assunto, de forma a sacudir nossas inteligências, nossos espíritos, levantando-nos do nosso comodismo, a não ser uma pessoa com a sensibilidade

Apresentação humana e a inteligência desse autor? Sem nenhum exagero, desde Michel Foucault, não li nada tão instigante sobre a matéria.

A obra, dividida em duas partes, trata dos conceitos e preconceitos da idéia de loucura, passando pela história da Psiquiatria, analisando o conceito de loucura no contexto social e histórico, abalando a nossa sensibilidade, com vistas nas relações loucura e ética, loucura e culpabilidade, loucura e periculosidade.

O autor leva-nos a enxergar os traços de loucura em cada um de nós, em que momento esses traços tornam-se incômodos. Esses incômodos não são os perceptíveis a todos, mas os que atentam contra a ordem estabelecida. Muitos dos incômodos são resultados da genialidade de certas pessoas, que aguçam a inveja humana – sentimento comum a todos – quando essa genialidade, por ser exceção, pode parecer loucura aos menos dotados, aos portadores de mentes paralisadas, preguiçosas.

Jacobina aborda o tema com profundidade, valendo-se dos estudos de Cervantes e Erasmo de Rotterdam, entre outros, para demonstrar a visão do louco e o tratamento que se lhe impõe ao longo da história, alcançando a medida de segurança, instituto perverso, que pune a loucura, arrancando a liberdade do preso por toda a vida, na maioria dos casos, fruto do que denomina como medo irracional que sentimos do louco.

O escritor busca, de forma genial, o sentido da loucura, revelando a angústia dos psiquiatras, que jamais acharam lesões biológicas nas autópsias dos corpos dos insanos. Demonstra como a loucura é invisível, sem a lógica mecânica de uma antiga calculadora, de fácil compreensão. A loucura tem a lógica dos chips modernos que, ao abrirmos, nada encontramos, nada entendemos do seu funcionamento.

Não há como, após a leitura desta obra, deixar de refletir sobre o estágio eternamente metafísico da loucura, incapaz de evoluir para alcançar o estágio positivo, da visão comtiana; daí a angústia, a apreensão de como a sociedade deveria tratar os loucos, os considerados irresponsáveis.

O autor examina o perigo do determinismo que leva ao conservadorismo, que nada constrói, buscando na Matemática e na Física a destruição de determinismos por meio da Teoria do Caos, que rompeu com as leis postas até o surgimento da Física Quântica. Jacobina busca demonstrar o quanto estamos amarrados em pressupostos filosóficos ideológicos, frutos de uma herança forma- lista e cientificista.

A obra passeia pelos valores da sociedade de todos os tempos.

Valores estes fincados nos conceitos da ciência clássica e nos costumes sociais de cada sociedade, em cada época, de forma a definir o que seja crime por meio de uma censura social, de nada valendo considerar-se delito o que não fere o senso ético da sociedade, concluindo, então, acertadamente, que qualquer conceito de crime é cultural. Inexiste, pois, uma tipologia ideal pura de crime na possível visão webberiana.

Na primeira parte da obra busca o autor aprofundar a visão histórica, sociológica e até mesmo filosófica do que seja a loucura; já na segunda parte, dedica-se à relação entre a Loucura e o Direito, abordando a impossibilidade de o louco respeitar o contrato social e a integração dele ao sistema jurídico, por via de conseqüência.

Questiona, de forma magistral, como considerar constitucional julgar alguém após reconhecê-lo mentalmente enfermo, a ponto de não ter noção do que faz, sob o fundamento da periculosidade social. Seria preciso que a Constituição dissesse que “ninguém será considerado culpado ou perigoso socialmente até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória ou de sentença penal absolutória, que reconheça tal periculosidade nos termos da lei”. Daí considerar que a medida de segurança tem caráter punitivo, constituindo sua aplicação uma hipocrisia social com roupagem legal.

A conclusão é uma só. A punição ao louco é muito mais rigorosa que a punição imposta às pessoas ditas normais, uma vez que a internação não tem prazo para acabar. É uma espécie de prisão perpétua sujeita à condição resolutiva da cura improvável, sujeita a uma condição quase impossível.

Partindo do pressuposto de que o direito penal brasileiro adotou o princípio da presunção de periculosidade, o autor demonstra a dificuldade, o risco e até mesmo o perigo de se definir o que seja perigo, uma vez tratar-se de conceito extremamente subjetivo.

Nesse contexto, imagina o autor uma situação inusitada, mas extremamente provável, óbvia, mas, por ser óbvia, só identificada pelos portadores de inteligência excepcional como ele. Vale destacar: Somente para argumentar, vamos imaginar a seguinte situação: alguém tem um surto de loucura e, durante esse surto, um parente resolve matá-lo. No ímpeto da crise, o louco pega uma barra de ferro e agride, coincidentemente, justo o parente que vinha armado para matá-lo. Não se pode esclarecer se o louco se deu conta da circunstância, mas objetivamente ele estava em uma situação de legítima defesa. Ora, se juridicamente for considerado que “ele não podia entender o caráter ilícito do fato”, como poderia admitir que pudesse entender o caráter lícito da legítima defesa? Além disso, admitindo esse conceito doutrinário de “periculosidade”, será que o louco seria menos “perigoso” por estar acobertado por uma situação de legítima defesa da qual se presume juridicamente que ele não tinha condição de entender?

Cuida-se de indagação posta na obra que desmantela toda a lógica do tratamento conferido aos loucos em nosso sistema penal, por meio do malsinado instituto da medida de segurança. Situação como essa levaria-nos à irracional conclusão do caráter ilícito da legítima defesa, tendo em vista a impossibilidade, quase certa, de o louco que assim agisse livrar-se da aplicação da medida, que, na verdade, é uma sanção a essa espécie de doente mental, uma sanção à doença física invisível.

A obra demonstra que a medida de segurança constitui pena que atinge ou pode atingir a pessoa do absolvido.

O livro revolve todas essas questões, dirigindo-se não só aos operadores do direito, mas também aos médicos, aos psiquiatras, aos sociólogos e a tantos outros profissionais que possam sensibilizar-se com esse tormentoso problema, para o qual o ator reconhece não ter solução. Seu trabalho busca agitar os pensamentos mais sensíveis da sociedade, com respeito àqueles que, pelo grau do que se considera loucura, não têm quem os defenda, uma vez que não dispõem de capacidade de organização.

São essas algumas das conclusões que extraio da genialidade dos conceitos desta obra, que perturba a nossa estrutura mental, tirando-nos do comodismo, frise-se mais uma vez, levando-nos à reflexão, salvo se o poeta estiver certo, quando afirma “louco é quem me diz que não é feliz, eu sou feliz”.

Ricardo César Mandarino Barretto Juiz federal e mestre em Direito Econômico

Quão insana é a vida jurídica?

(Parte 1 de 5)

Comentários