Conduta ética do Contador

Conduta ética do Contador

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R. FARN, Natal, v. 1, n.2, p. 65 - 75 , jan./jun. 2002. 7 1 e) Apropriar-se indebitamente de valores confiados à sua guarda, em decorrência do exercício da atividade que lhe foi confiada (Ex.: apropriar-se de dinheiro que lhe foi confiado para pagamento de impostos); f) Alterar peças contábeis (balanços, demonstrações, etc) para facilitar operações creditícias ou ganhar concorrências; g) Atrasar ou deixar de realizar os serviços profissionais para os quais foi contratado; h) Estar o contabilista, Técnico em Contabilidade, exercendo funções de Contador; i) Contabilista exercer suas atividades profissionais, com ou sem vínculo empregatício, sem estar devidamente registrado ou credenciado perante o CRC de seu Estado; j) Exercer a profissão com registro provisório vencido ou com registro profissional definitivo suspenso ou baixado;

k) Fazer anúncio imoderado de suas técnicas e/ou qualificações profissionais;

1) Assinar documentos ou peças contábeis elaborados por outrem, sem sua orientação e supervisão; m) Demonstrar falta de capacitação técnica no exercício da profissão; n) Deixar de observar as Normas Brasileiras de Contabilidade, elaborando Demonstrações Contábeis desamparadas de documentação hábil e idônea; o) Transcrever no livro Diário, Demonstrações Financeiras com valores divergentes de peças da mesma empresa e mesmo período apresentadas para qualquer efeito como verdadeiras; p) Explorar prestígio em decorrência de cargo que ocupa em Entidade de Classe ou em Repartição Pública, visando a obter vantagens que sabe indevidas; q) Dar parecer ou emitir laudos técnicos com interpretações tendenciosas sobre matéria técnica, especialmente em trabalho de auditoria ou perícia,

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mediante abuso de independência moral, buscando locupletar-se do resultado; r) Distorcer a verdade dos fatos em laudos periciais, alterando cálculos ou informações, visando a favorecer uma das partes, com o intuito de obter vantagem indevida.

Entre outros casos. A lista seria interminável. Basta observar os incisos enumerados nos artigos 2.° e 3.° do Código de Ética Profissional que descrevem os deveres e proibições do Contabilista em sua atividade diária, algumas até, quando praticadas, sujeitas às penalidades cabíveis dispostas na Lei Penal.

4.2 OUTRAS CONDUTAS ANTIÉTICAS

Não é muito fácil estabelecer a fronteira entre o que venha a ser ético e antiético de modo a nortear as condutas que possibilitem a classificação do que é certo ou errado, bom ou ruim, falso e verdadeiro, etc. Valores éticos, como se depreende do que foi exposto até aqui, são todos aqueles que privilegiam o interesse coletivo em detrimento do individual, vale dizer, a posição do profissional perante a sua classe, principalmente. No caso do contabilista que opera junto a gestão empresarial e fornece-lhe os instrumentos hábeis para suas tomadas de decisão, como ensina Anibal Freitas (p. 17-20), qualquer ato em falso, seja o praticado com dolosidade, ou mesmo com culpa, isto é, com negligência, imprudência ou imperícia, produz uma reação exasperada porquanto o ato constitui conduta antiética ou de cunho imoral, causando dor ou dano no tomador do serviço, dano este, muitas vezes irreparáveis.

Constitui conduta antiética, entre outras, por exemplo:

32.1 - Num trabalho ou projeto técnico, não dizer toda a verdade, ou então "vender" somente o lado positivo do trabalho oferecido, escondendo as possibilidades de insucesso ou prejuízo.

32.2 - "Vender" solução, em vez de resolver o problema, posto que nem sempre o que o cliente pede é exatamente aquilo que ele pretendia e não soube se expressar. As vezes, uma simples solução barata resolve o problema que parecia tão complexo.

32.3 - Deixar de falar com o cliente com a freqüência necessária, deixando-o afastado durante a realização do trabalho, de modo a não fazê-lo entender a importância daquele serviço.

32.4 - Deixar indefinido o seu trabalho, não esclarecendo, por

R. FARN, Natal, v 1, n.2, p. 65 - 75 ,jan./jun. 2002. 7 3 exemplo, que o trabalho do auditor não é para alterar a escrituração contábii ou fiscal, mas para alertá-lo sobre possíveis erros ou fraudes que poderão vir a prejudicá-lo em futuro próximo.

32.5 - Tentar "facilitar" a vida do cliente, sem que este lhe tenha proposto, mediante ilicitudes fiscais buscando reduzir o pagamento de impostos, etc.

É claro que existem ainda inúmeros outros atos antiéticos que ainda poderiam ser enumerados, depondo contra o profissional. (CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, 2001)

5 CONCLUSÃO

Os Códigos de Ética são organizados para servirem de guia a todo o profissional, de modo a encorajá-lo a praticar sua profissão com decoro e senso de justiça. Em sua última alteração, o Código de Ética Profissional do Contabilista apresentou mudanças inestimáveis, incluindo maiores punições a serem aplicadas, mas ficou claro que ainda resta muita coisa a acrescentar. Sem dúvida, reconhece-se que os Conselhos Regionais de Contabilidade têm muita dificuldade na fiscalização da aplicação das normas e da classe em geral. Daí a necessidade do comprometimento de cada Contador para que a profissão possa cada vez mais ser reconhecida como uma profissão imprescindível, responsável, competente e preocupada com o social. Para isto é indispensável a união da classe no sentido de preservar a imagem do profissional confiável.

Afinal, o Contador de hoje tornou-se um dos profissionais mais requisitados e valorizados no mercado de trabalho, quer seja no setor privado, onde emprega seus conhecimentos técnicos na área contábil, fiscal e financeira, entre outras, quer no serviço público, especialmente nas áreas de fiscalização tributária; ou ainda a serviço da Justiça, como perito; ou mesmo no mercado financeiro e mobiliário, como auditor independente.

KOLIVER, Olívio.Comprovação de competência e o exercício profissional. Revista do CRCRS, Porto Alegre, n.57,p. 10-20,1994.

. O futuro da classe e as questões éticas irresolvidas. Revista do CRCRS. Porto Alegre, n.84, p. 14-27, jan./mar. 1996.

74 R FARN, Natal, v.l, n.2, p. 65 - 75 ,jan./jun. 2002.

. Subsídios para exame do problema do código de ética e as empresas de serviços contábeis. Revista do CRCRS, n.90, p. 15-23,1997.

BETIOLI, Antônio Bento. Introdução ao direito: lições de propedêutica jurídica. 6.ed. São Paulo: Ed. Letras & Letras, 1995. LISBOA, Lázaro Plácido (coord.). Ética geral e profissional em contabilidade. São Paulo: Atlas, 1998.174p.

FREITAS, Anibal. O código de ética e as empresas de serviços contábeis.. Revista do CRCRS, n, 59, p. 17-20,1994.

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. Código de ética profissional do contabilista. 4.ed. Brasília: CFC, 2001.

Abstract

The Accountant Professional Ethical Code (CEPC) leads not onlyto the liberal professional and autonomous that constituted the majority of the class, but also to the employed acountants, linked not only to the private initiative, but also to the public institutions. It is the modem accountant's competence to improve his techniques to work with professional quality, as well as act with loyalty, honesty, impartiality, professional independence, with total responsability, observing the professional secrecy and avoiding infractions and antiethic conduct.

Key words: ethics; professional behavior; quality; loyalty; impartiality; independence; accountant duties; ethic in inspection and investigation; anti-ethics conduct.

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